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Associadas do MoveInfra participam de debates no segundo dia da Bienal das Rodovias 2024
8 de agosto de 2024
O segundo e último dia da Bienal das Rodovias 2024, organizada pela Melhores Rodovias do Brasil (ABCR), reuniu representantes das associadas do MoveInfra para debater a sustentabilidade no setor.
A coordenadora de Inovação do Grupo EcoRodovias, Cecília Merighi, durante o painel “Escopo 3 nas rodovias concedidas: o exemplo de fornecedores e construtores para a descarbonização do setor”, afirmou que o grande desafio é engajar a cadeia de fornecimento aos processos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). “Estamos com um projeto piloto que, por meio de um software, conseguimos analisar o score do fornecedor. Até 2026, nossa meta é reduzir essas emissões em 11% no escopo 3”, adiantou.
Durante o painel “Sustentabilidade nas relações com a sociedade: olhares para a diversidade e inclusão”, a diretora Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Inovação da CCR e Diretora Executiva do Instituto CCR, Renata Ruggiero, afirmou que a empresa conta com 45% de mulheres em cargos de liderança e chamou a atenção para a necessidade de diversidade em outras frentes. “Nosso negócio envolve rodovias, aeroportos e mobilidade urbana. Muitas comunidades são impactadas por nossos ativos. Diversidade é o negócio”.
Ruggiero falou, também, da atuação do Instituto CCR, o braço social da companhia. “Temos três focos de atuação: mobilidade e cidades sustentáveis, educação e cultura e saúde e segurança”. O Instituto CCR investiu, em 2024, R$ 60 milhões em ações sociais e a previsão até 2035 é alcançar a marca de R$ 750 milhões”.
Durante o painel “Segurança dentro das rodovias: protegendo quem atende aos usuários”, a diretora presidente da CCR Rio-SP, Carla Fornasaro, afirmou que a empresa adotou alguns procedimentos que garantem a segurança dos colaboradores, como instalação de câmeras de monitoramento e a adesão ao movimento “Afaste-se”, que alerta motoristas sobre os comportamentos que devem adotar ao observar um atendimento na via. “Temos que cuidar das nossas pessoas”.
No mesmo painel, a coordenadora de Planejamento Operacional da EcoRodovias, Ghislaine Testoni, destacou a importância da conscientização de todos os usuários para proteção dos colaboradores e dos agentes de fiscalização. “Adotamos o Pare e Siga automatizado, fizemos a revisão do manual de sinalização, capacitamos a equipe e implantamos um planejamento estratégico de segurança”, afirmou.
No painel “Sustentabilidade no entorno: a aproximação das concessionárias junto às comunidades e aos usuários”, a gerente de Meio Ambiente e Desapropriação da CCR, Elisa Dias Alves da Silva, destacou a importância do mapeamento dos stakeholders para desapropriações e defendeu a negociação amigável com a comunidade atingida pelos ativos da empresa. “Estabelecemos um canal de comunicação direto com as pessoas para mostrar como o projeto vai impactar a vida delas e conciliar os interesses”, disse.
A gerente de Comunicação da EcoRodovias, Domitila Carbonari, no painel “Licença social para infraestrutura: a importância da boa comunicação nas concessões”, defendeu a troca de informações com áreas como a Ouvidoria para aperfeiçoar o planejamento estratégico e a tomada de decisões. “É um conjunto de iniciativas que são relevantes para melhorar a relação com a imprensa e com a mídia”.
O diretor-geral de Concessões da EcoRodovias, Rui Klein, também participou do evento na mediação do painel “Desafios atuais para o mercado de seguros nas concessões de rodovias”. o debate contou com a presença da superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNSeg, Laine Meira; da diretora Técnica na Susep, Júlia Lins; da diretora Jurídica da Arteris, Flávia Tamega e do diretor de Infraestrutura e Construção Civil da Marsh Brasil, André Tabus.
Já a diretora Jurídica da CCR, Renata Lacerda, compôs o painel “Tópicos sobre consenso, procedimento competitivo simplificado nas otimizações contratuais”, com o procurador federal junto à ANTT, Milton Gomes; a secretária Nacional de Transportes Terrestres do MT, Viviane Esse, o secretário da SecexConsenso do TCU, Nicola Khoury e o sócio do escritório Dutra e Associados, José Dutra Júnior.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
