O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (27/03), no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 11.964, que regulamenta os critérios e as condições para emissão de debêntures de infraestrutura, criadas pela Lei nº 14.801, sancionada em janeiro deste ano. O decreto também engloba as debêntures incentivadas, criadas pela lei 12.431, de 2011. O MoveInfra, associação que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura - CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo – contribuiu ativamente para a construção do texto, junto a parlamentares como o deputado federal Arnaldo Jardim, relator do projeto na Câmara e os senadores Confúcio Moura e Rogério Carvalho, que relataram o texto no Senado. As debêntures de infraestrutura são um importante instrumento de financiamento que contribuirá para o aumento dos investimentos no setor, melhorando a malha de transporte de carga e de passageiros e do sistema de logística nacional. “O decreto é bastante positivo. Traz avanços importantes para o setor que garantem mais agilidade e eficiência para captação de recursos”, avalia a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa. A regulamentação publicada hoje concede incentivo ao emissor do título, tornando-se mais atrativa para investidores institucionais, como fundos de pensão, que possuem perfil para investimentos de longo prazo. O decreto inclui como setores prioritários os investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e instalações portuárias, aeródromos, mobilidade urbana, entre outros. O texto ainda possibilita a emissão de debêntures de infraestrutura com variação de cláusula cambial, o que pode aumentar a atratividade de investidores internacionais. A nova legislação também simplifica procedimentos para emissão das debêntures, com a dispensa da aprovação ministerial prévia, reduzindo custos e acelerando o processo. “A agilidade, quando se trata de um processo a mercado, é fundamental, pois você pode perder uma oportunidade de negócio dependendo da morosidade de órgãos setoriais”, pondera Marcassa. Segundo ela, outro destaque da regulamentação é o aumento dos setores autorizados a emitir os títulos, totalizando 15 grandes áreas. “A inclusão de infraestruturas sociais, como equipamentos públicos culturais e esportivos, PPPs de habitação social, parques e unidades de conservação, por exemplo, aquece ainda mais o mercado e atende a uma demanda importante da sociedade”. O texto permite, ainda, o uso das duas modalidades de debêntures, incentivadas e de infraestrutura, para o financiamento do mesmo projeto. Debêntures de infraestrutura No início deste ano, Marcassa conversou com o assessor da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil Alexandre Carneiro sobre o tema. Ele adiantou as perspectivas do setor a partir da publicação da regulamentação da lei. Para assistir, clique no link: https://youtu.be/FNbZhRUinC4?si=KiN3l-G2adH-D8GG. Em setembro de 2023, o MoveInfra conversou com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim. No papo, ele detalhou as vantagens que o novo instrumento traria ao setor de infraestrutura. Confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=bbZ8HOd4xjo. Veja também : https://www.instagram.com/p/C16mEUXO-QI/?img_index=1.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o MoveInfra promoveu um encontro com profissionais da infraestrutura para falar sobre desafios, perspectivas e avanços no mercado de trabalho. O Papo de Infra Delas reuniu seis mulheres das empresas associadas, sendo três que ocupam cargos de liderança e três da área operacional, que compartilharam suas histórias e experiências. Para comandar esse bate-papo, a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa convidou a presidente da Infra Women Brazil (IWB), Márcia Ferrari. O vídeo completo está disponível no nosso canal do Youtube. Clique aqui para assistir. A diretora-executiva do Instituto CCR e diretora de Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Inovação do Grupo CCR, Renata Ruggiero, foi uma das convidadas. Ela afirmou que iniciou sua carreira no setor financeiro, mas logo fez uma transição para a infraestrutura. “Eu percebi que gostaria de trabalhar com impacto, eu gostaria que meu tempo, meu trabalho e minha energia fossem direcionados para mudar a sociedade, mudar o mundo pra melhor”. Ruggiero também destacou as ações do Grupo CCR para incentivar mais mulheres na infraestrutura. “A gente trabalhou desde ações de mentoria e de capacitação de mulheres para assumir posições de liderança e também olhamos muito para posições mais técnicas e de operações”. Ruggiero ressaltou que a empresa tem um desafio a cumprir na área de mobilidade urbana. “Um estudo da ANPTrilhos, de 2022, mostrou que apenas 25% da força de trabalho do setor metroviário é ocupada por mulheres. Esse percentual ainda é muito baixo e a gente vem trabalhando algumas vagas afirmativas. Mulher pode estar onde ela quiser”, reforçou. A operadora de tráfego da Ecovias do Araguaia, uma das rodovias administradas pela EcoRodovias, Pamella Louise Lopes de Souza, explicou como é seu trabalho nos trechos das BRs 080, 153 e 414, nos estados de Goiás e Tocantins. “Minha função é fazer a inspeção das rodovias, trazer uma segurança para o pessoal e fazer o direcionamento das ocorrências para ter uma fluidez melhor do tráfego”. Segundo ela, a oportunidade que a EcoRodovias proporcionou a ela incentiva outras mulheres a ocuparem esses espaços. “Vai ajudando, influenciando e dando mais apoio pra outras pessoas que queiram ingressar na nossa área”. A vice-presidente de Operações da Hidrovias do Brasil, Gleize Gealh, afirmou que um dos maiores desafios é capacitar pessoas, não só mulheres, nos locais onde a empresa atua. “A gente está falando de lugares remotos, muitos distantes. É carente, sim, de ter pessoas disponíveis e de ter pessoas com a qualificação necessária nesses locais. E a formação da mão de obra local é imprescindível”. Segundo ela, 80% dos colaboradores da Hidrovias do Brasil são de suas respectivas regiões. Gealh reforçou a importância de as mulheres conquistarem seu espaço e dividiu com as participantes o que leva como um mantra: “Eu acho que continuo inspirando e com o mesmo brilho de entrar e de não olhar dos lados e me preocupar que é um homem, mas procurar me autorrealizar. Acho que esse é o objetivo. A gente se autorrealizar. A gente não precisa ser só mãe, cuidar dos filhos e da casa. A gente pode fazer isso e muito mais”. A história de Andrieli Borba, da Rumo, também é inspiradora. Ela é a primeira mulher maquinista na Operação Portos Sul, que transporta commodities agrícolas, como fertilizantes, milho, trigo, soja, óleo vegetal e açúcar na ferrovia que liga o Porto de Paranaguá, no Paraná, aos portos de Santos, São Francisco do Sul e Rio Grande. “Eu sou encantada. Eu entrei como manobradora. Esse cargo de manobradora me deu a oportunidade de conhecer essa profissão de maquinista que me encantei e hoje eu sou apaixonada pelo que eu faço. Não é uma profissão fácil, mas se a gente quiser, a gente consegue”, disse. Samanta Odília Gonçalves Reinert, da Santos Brasil, é especialista de Planejamento Operacional no Tecon Santos. Ela ingressou na empresa como estagiária há 12 anos e acompanhou o crescimento das mulheres em cargos de liderança e na operação. “Durante esse tempo, eu vi como as mulheres foram conseguindo mais espaço. Atualmente, eu acho um ambiente super de respeito, eu realmente sou muito feliz e, nas coisas que a gente faz aqui, temos muita parceria entre os setores”. E ela dá o seu recado: “Quando você tem vontade de alguma coisa, quando está engajada pra aquilo, vai acontecer. E num ambiente que a gente tenha sororidade, que a gente se apoie no dia a dia, faz total diferença. E aqui dentro eu encontrei isso. Acredito que as gerações futuras só têm a ganhar”. Outra profissional da área portuária, Larissa Rabelo Sandes Sacramento, da Ultracargo, é operadora multimodal no Terminal de Aratu, na Bahia. Com um ano de empresa, ela afirmou que estar nesse ambiente é desafiador, pois, além de lidar com problemas operacionais ou corporativos, é preciso lidar com questões de gênero. “Eu aprendi a trabalhar no meio de homens. A Ultracargo vem dando muita atenção a esta causa de priorizar mulheres, não só colocar mulheres, mas dar condições para as mulheres trabalharem”. A Ultracargo tem a meta de alcançar, até 2025, 30% de mulheres na área operacional. “Nós temos muita sorte de ter uma gerência tolerância zero com a falta de respeito com a mulher. Tolerância zero com o machismo. Eu tenho muito orgulho da área que eu trabalho”. Já Márcia Ferrari reforçou a atuação do IWB no setor de infraestrutura. “Nós temos quatro anos de estrada buscando de alguma forma trazer mais mulheres para a infraestrutura, inspirar, trazer conteúdo. Essa jornada é muito importante, junto com o MoveInfra e com tantas outras associações que têm esse mesmo fim. Infraestrutura não é uma pessoa, é pra todos”. A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, lembrou que o lugar das mulheres é onde elas quiserem estar. “É super importante mostrar para as mulheres que elas podem, quais são os lugares que elas podem estar, que são todos os lugares. E ter empresas realmente preocupadas com esse suporte inicial para conquista desse espaço inicial, porque depois a gente consegue, a gente trabalha firme, a gente consegue mostrar nosso valor”. Conheça um pouco mais sobre essas profissionais da infraestrutura. Renata Ruggiero - CCR Diretora Executiva do Instituto CCR e Diretora de Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Inovação do Grupo CCR Renata Ruggiero Moraes é formada em Economia pela Universidade de São Paulo (FEA-USP) e pós-graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao longo dos últimos 20 anos, atuou como executiva à frente das áreas de ESG / Sustentabilidade, Comunicação e Desenvolvimento Organizacional de grandes empresas, tais como Banco Real (atual Banco Santander) e Racional Engenharia. Participou da criação da Ideal Invest, fundo de investimento de impacto, voltado para o financiamento da educação superior no Brasil. Também atuou na liderança de projetos de sustentabilidade junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foi sócia-fundadora e presidente do Projeto LACE, organização sem fins lucrativos com foco no desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do lazer, arte, cultura e educação. Renata esteve à frente do Instituto Reciclar, tendo sido responsável pela transição de seu modelo de atuação e pela gestão de seu fundo endowment. Antes de entrar na CCR, foi diretora-presidente do Instituto Iguá de Sustentabilidade. Também é membro do Conselho da Latimpacto (Latin American Venture Philanthropy Network), do Instituto Mosaic, do Instituto Îandé, da PWTech e da ASA (Associação Santo Agostinho). Pamella Louise Lopes de Souza – EcoRodovias Operadora de Tráfego na Ecovias do Araguaia Pamella Louise Lopes de Souza é nascida na cidade de Goiânia (GO). Formada em Licenciatura em Pedagogia na Universidade Paulista (UNIP), é casada e tem 2 filhos. Tem cursos de digitação, informática básica, marketing pessoal e gestão empresarial. Em sua vida profissional, passou por cargos em produção, na área educacional e no varejo. Desde agosto de 2022, desempenha a função de Operadora de Tráfego na Ecovias do Araguaia, onde trabalha realizando a inspeção rodoviária, com foco na segurança viária, nos trechos das BRs 080, 153 e 414. Gleize Gealh Vice-presidente de Operações da Hidrovias do Brasil Gleize Gealh é graduada em administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e possui MBA de marketing pela FGV e de finanças pelo Insper, além de ter cursado o Global Executive Leadership Program da Yale University. Gleize possui 18 anos de experiência em logística, commodities e operação. Trabalhou em diversas áreas como comercial, logística, operações, novos negócios e M&A. Atuou na concepção, implantação e operação de infraestrutura greenfield na América Latina. Possui experiência com desenvolvimento de negócios, M&A, estratégia comercial e negociações estratégicas de grandes contratos comerciais. Após experiências nas empresas ALL – América Latina Logística e Multigrain, Gleize ingressou na Hidrovias do Brasil em junho de 2010. Andrieli Borba – Rumo Maquinista na Operação Portos Sul Andrieli Borba, 37 anos, foi a primeira mulher no posto de maquinista na Operação Portos Sul. Mãe de dois filhos, ela faz parte da operação em Paranaguá, no Paraná, desde 2020, quando entrou como manobradora ferroviária em uma área ocupada 100% por homens. “Foram 3 anos manobrando, adquirindo conhecimento e me encantando pela profissão. Me dediquei, acreditei em mim, suportei o processo e hoje tenho orgulho em dizer que sou a primeira maquinista mulher na Operação Portos Sul. Agradeço a Deus, aos meus superiores por reconhecerem meu esforço e qualidades, e a mim por não desistir e acreditar que posso chegar cada dia mais longe.” Samanta Odilia Gonçalves Reinert – Santos Brasil Especialista de Planejamento Operacional no Tecon Santos | Guarujá Samanta Reinert é uma estudiosa em processos operacionais, com mais de 10 anos de experiência na área portuária, atuando no planejamento de pátio, melhorias de processos e implementação de sistemas. Graduada em Logística e cursando Engenharia de Software, possui certificações em Green e Black Belt. Atualmente atua como Especialista de Planejamento Operacional na Santos Brasil. “O Tecon Santos é como uma cidade que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano. A nossa operação precisa seguir esse ritmo para atender à demanda. É tudo muito dinâmico. O porto é diferente de uma indústria, já que temos muitas variáveis durante as operações, como mau tempo, por exemplo. Lidar com essa adversidade de forma ágil é de suma importância. O que mais gosto é de ter essa dinâmica sempre e todo dia poder conhecer e aprender coisas novas.” Larissa Rabelo Sandes Sacramento – Ultracargo Operadora multimodal do Terminal de Aratu (BA) Larissa Rabelo Sandes tem 26 anos e é formada em Eletrotécnica desde 2017, quando iniciou sua carreira na área operacional, no setor de Elevação Artificial de Petróleo e em fábrica de celulose solúvel. Sua inspiração é seu pai, que trabalhou maior parte da vida na indústria. “Além do meu pai, me inspiro em grandes mulheres como minha mãe e a gerente de Terminais da Ultracargo Aline, que possui posição de liderança a qual almejo no futuro.”

O MoveInfra, a Infra S.A. e o Sistema Transporte – formado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Social do Transporte (SEST), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e o Instituto de Transporte e Logística (ITL) – assinaram, nesta terça-feira (5/3), um acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de dados para capacitação profissional e realização de ações conjuntas entre os setores público e privado. O objetivo do acordo é identificar as obras de infraestrutura que serão realizadas pelas empresas que compõem o MoveInfra e as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Infra S.A., por meio do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) – plataforma que reúne dados e produz informações sobre o setor de transportes –, realizará o mapeamento georreferenciado dos empreendimentos de infraestrutura. A estatal ainda irá mapear todas as atividades de educação fornecidas pelo Sistema Transporte. Dessa forma, será possível acompanhar as necessidades de mão de obra em cada região e fazer o cruzamento com as informações sobre os cursos profissionalizantes oferecidos pelas entidades. Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, a parceria é a oportunidade de unir a demanda por qualificação profissional à oferta de empreendimentos e obras de infraestrutura. “Nossas associadas estão a todo vapor, com projetos espalhados por todo país. Esse acordo representa maior agilidade e eficiência na capacitação e contratação de mão de obra especializada. É um grande avanço”, avalia. Na avaliação do diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, o georreferenciamento detalhado das áreas permite uma visão ampla sobre as necessidades de cada projeto. “Com essa parceria a Infra S.A. entrega inteligência ao setor de transportes, o que é fundamental para viabilização de obras complexas e fundamentais para o país. Com o mapeamento realizado pelo ONTL será possível compreender melhor os desafios de cada obra e assim encontrar a formação profissional de qualidade oferecida pela CNT e o SEST SENAT”, disse. Para o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a sustentabilidade da cadeia de transporte está relacionada à disponibilidade de mão de obra qualificada. “Uma vez capacitada, essa força de trabalho pode se integrar aos diversos níveis da operação e oferecer serviços em alto nível. Esse investimento agrega valor à atividade transportadora, que passa a ser mais segura, mais eficiente e garante melhores condições do serviço prestado à sociedade”, afirma. O acordo, assinado na abertura da Intermodal South America, em São Paulo, terá prazo vigente de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Sobre o MoveInfra O MoveInfra reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do país – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Os associados são companhias com capital aberto na B3, integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e/ou do Novo Mercado. O valor de mercado dos associados na bolsa ultrapassa R$ 80 bilhões. Sobre a Infra S.A. A Infra S.A. é uma empresa pública federal dedicada a melhorar a vida dos brasileiros por meio da infraestrutura com foco na prestação de serviços de planejamento de longo prazo, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes. Vinculada ao Ministério dos Transportes, a estatal é responsável por desenvolver o Plano Nacional de Logística, elaborar estudos de viabilidade para concessões e arrendamentos de ativos de infraestrutura, pela continuidade das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e pela fiscalização dos investimentos que são realizados na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). Sobre o Sistema Transporte O Sistema Transporte é formado pela Confederação Nacional do Transporte, pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). A atuação do Sistema Transporte se baseia em ações que buscam garantir mais investimentos para o setor de transporte brasileiro e fortalecer as bases necessárias a fim de que a atividade transportadora possa ser exercida de maneira eficiente e segura, de modo a promover o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

A CEO do MoveInfra, Natalia Marcassa, participou na última sexta-feira (1º/03), de um dos seminários que estão sendo realizados por frentes parlamentares para discutir a regulamentação da reforma tributária. Aprovada no fim do ano passado, a reforma precisa agora ter seus pontos detalhados em projetos de lei complementares. Marcassa ressaltou que a reforma tributária tem por princípio desonerar os investimentos em bens de capital. No caso da infraestrutura, os investimentos estão acompanhados de uma série de serviços. “Quando a gente fala de uma ferrovia, não adianta a gente só desonerar o trilho. Quando a gente fala em uma passarela, não adianta só desonerar a estrutura metálica. O que serve para o usuário é aquele trilho e aquele estrutura metálica prontos", disse. Para o serviço de transporte coletivo, Marcassa destacou a importância do diferimento do pagamento de contraprestações em projetos de PPPs. “Esses projetos funcionam com uma margem muito pequena, tanto que necessitam de contraprestação. E se a gente desbalancear, quem vai pagar é o usuário”, alertou. O debate também abordou o tema das operações contratadas pela administração pública. Marcassa afirmou que é crucial espelhar na regulamentação o modelo da compra direta, previsto na Emenda Constitucional da Reforma Tributária para as PPPs. O objetivo é transferir para o ente federativo que arca com as contraprestações das PPPs as receitas tributárias correspondentes, reduzindo a zero o imposto que seria devido aos demais entes. “É importante para que a PPP não seja penalizada, já que é uma forma de contratação pública muito mais moderna”.

Representantes do Governo Federal e do BNDES fizeram um balanço de 2023 e citaram as perspectivas para os próximos anos em um painel no evento P3C, mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, nesta terça-feira (27), em São Paulo. O debate começou com uma apresentação do fundador da Pezco, Frederico Turolla, que apresentou projeções para o crescimento dos investimentos em infraestrutura, que devem chegar a 1,84% do PIB em 2024 e 1,87% em 2025, com os setores de logística e saneamento em expansão. O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, descreveu o trabalho realizado pelo governo no Novo PAC, que ganhou maior foco em investimentos em concessões e PPPs, com o objetivo de melhorar o serviço público para a população. Além dos anúncios de investimentos, Cavalcanti explicou que o governo trabalha em uma série de medidas institucionais para melhorar o ambiente de negócios, entre as quais a alteração nas leis de concessões e PPPs com objetivo de aumentar a segurança jurídica e simplificar processos. Para a CEO do MoveInfra, as medidas institucionais anunciadas foram fundamentais. “Quando falamos de infraestrutura, estamos tratando de investimentos de longo prazo. Essas medidas são muito importantes para atrair o investidor”, disse. Luciene Machado, superintendente da área de soluções para cidades do BNDES, explicou os desafios para estruturar PPPs sociais e atrair investimentos privados com o objetivo de melhorar os serviços públicos em saúde e educação, por exemplo. Outra frente de atuação do banco é um estudo para traçar um diagnóstico sobre a mobilidade urbana em 21 regiões metropolitanas do país. Representante do Tesouro Nacional, Mario Augusto Gouvea de Almeida deu detalhes do plano de proteção cambial para atrair mais recursos estrangeiros para projetos de transição energética no Brasil. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que possui classificação “triplo A”, atuará para contratar instrumentos de hedge mais acessíveis em projetos verdes, reduzindo o risco cambial. Gouvea também anunciou que o BID e o Banco Mundial aportarão cerca de US$ 3 bilhões no Fundo Clima, que terá uma linha de blended finance para fomentar investimentos verdes.