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Fórum de Competitividade - Painel 2
18 de maio de 2023
A agenda ambiental é prioridade
O segundo painel do Fórum de Competitividade discutiu os desafios do Brasil para construir uma agenda sustentável, que valoriza e preserva os recursos naturais. O encontro contou com a participação do senador Alessandro Vieira, do governador do Pará, Helder Barbalho, do secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, da fundadora da Aya, Patrícia Ellen e do diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.
Na avaliação de Barbalho, o desafio do Brasil é tornar a agenda ambiental e social uma nova oportunidade de negócio. Para isso ocorrer, segundo ele, é necessário investir no conhecimento das oportunidades da biodiversidade do País. “O Brasil não valoriza a ciência. Temos que investir em tecnologia e conhecimento”, disse o governador
Já o senador Alessandro Vieira, do PSDB, afirmou que o Brasil tem potencial de investimento em hidrogênio verde, principalmente no estado de Sergipe. “O desafio é construir uma consciência coletiva, com participação privada e do Congresso Nacional. Se formos por esse caminho, teremos uma política de desenvolvimento muito eficiente”.
Para Rollemberg, o Brasil tem uma oportunidade única de ser liderança no debate sobre produção de baixo carbono. “Temos a maior biodiversidade do planeta, biomassa, matriz energética limpa e com capacidade de expansão. Três projetos sobre regulamentação do mercado de carbono tramitam no Congresso Nacional. Vamos garantir a competitividade das empresas brasileiras”, disse.
O diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, afirmou que o Brasil é responsável pela maior produção de suco de laranja do mundo. “A cada 5 copos consumidos no mundo, 3 vêm do Brasil”. Segundo ele, a empresa mantém 180 mil hectares de floresta nativa preservados. “Todo o sistema de produção é limpo, uma obrigação nossa”.
Para a fundadora da Aya, Patricia Ellen, a dicotomia entre desenvolvimento e sustentabilidade não existe. “O Brasil é o único país que pode descarbonizar sua indústria até 2050. Precisamos mostrar para o mundo que podemos crescer, incluir pessoas, e, para que isso aconteça, é preciso investimento em tecnologia”, disse.
O Fórum de Competitividade, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, debate nesta quarta-feira (17.05), as soluções para o desenvolvimento econômico e a superação dos desafios sociais do Brasil. O evento trata sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário, da qualidade nos investimentos públicos e privados em infraestrutura, da qualificação da mão-de-obra e da ampliação da agenda de desburocratização, entre outros pontos. O evento tem apoio do MoveInfra.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
