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Fórum de Competitividade - Painel 3
18 de maio de 2023
Para Natália Marcassa, a infraestrutura está no cerne da diminuição do Custo Brasil
Infraestrutura foi o tema do Painel 3 do Fórum de Competitividade. Com a participação da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, foram discutidos os desafios que o setor enfrenta para impulsionar projetos importantes em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e em mobilidade urbana.
Para Marcassa, a infraestrutura está no cerne da diminuição do Custo Brasil e, para alcançar esse objetivo, é preciso focar em três pontos importantes: investimento público, condições de financiamento e política anticíclica de investimento. “Nós temos cerca de R$ 80 bilhões para investir nos próximos cinco anos e queremos mais. Para isso, é essencial que tenhamos segurança jurídica e regulação”.
Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, o Brasil precisa aumentar os investimentos públicos em infraestrutura, como os países da União Europeia, a China, a Índia e os EUA. “Quando se aumenta o público, aumenta-se o privado”. O ministro lembrou, ainda, de outras medidas que podem aperfeiçoar a infraestrutura, como a PEC da Transição, que garantiu recursos para o setor e o aperfeiçoamento da regulação das debêntures de infraestrutura. “Nós vamos colocar o Brasil para investir na proporção do seu PIB”, disse o ministro.
O vice-governador Mato Grosso, Otaviano Pivetta, relembrou as ações realizadas no estado para colocar as finanças públicas em dia. “Organizamos as contas, controlando gastos e aumentando a receita. Vamos construir 700 quilômetros de novas rodovias por ano com recursos próprios”, disse.
Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), Bernardo Silva, o Brasil é uma potência do agronegócio e depende de fertilizante para aumentar sua produtividade. “Produziremos 80 bilhões de toneladas de fertilizantes até 2050 e precisamos de infraestrutura logística para escoar essa produção”, afirmou.
O Fórum de Competitividade, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, debate nesta quarta-feira (17.05), as soluções para o desenvolvimento econômico e a superação dos desafios sociais do Brasil. O evento trata sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário, da qualidade nos investimentos públicos e privados em infraestrutura, da qualificação da mão-de-obra e da ampliação da agenda de desburocratização, entre outros pontos. O evento tem apoio do MoveInfra.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
