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Fórum de Competitividade - Lançamento do Custo Brasil
18 de maio de 2023
Custo Brasil atinge o patamar de R$ 1,7 trilhão
Durante o evento, foi o anunciado o novo Custo Brasil, elaborado a partir de um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o levantamento, o Custo Brasil atingiu R$ 1,7 trilhão e representa 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021.
O Custo Brasil é um conjunto de despesas adicionais das empresas com tributos, burocracias, infraestrutura e causas trabalhistas que encarecem a atividade produtiva e comprometem os investimentos, influenciando o ambiente de negócios e atrasando o desenvolvimento do país.
O levantamento considerou 12 eixos temáticos para o cálculo, entre eles, a infraestrutura, que representa de R$ 250 a R$ 290 bilhões. Neste setor, são analisados os custos e qualidade logística, regulação ambiental, capacidade da infraestrutura de telecomunicações, acesso a rede de saneamento e infraestrutura de mobilidade urbana. A infraestrutura está, inclusive, entre os seis principais fatores que representam mais de 80% do Custo Brasil.
Segundo a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andréa Macera, o ministério abriu uma consulta pública para reunir propostas da sociedade civil, órgãos e entidades da União, estados e municípios com o objetivo de identificar normas que causam custos excessivos ou inadequados à atividade econômica. “A maioria das manifestações que chegou até agora é relativa a complexidade tributária, custos trabalhistas, acesso a insumos básicos, crédito (garantias) e custos logísticos (excesso de taxas do setor portuário)”, declarou. A consulta fica disponível até o dia 15 de junho.
O MoveInfra, dedicado ao desenvolvimento e crescimento do Brasil, trabalha para aperfeiçoar a infraestrutura de transporte, logística e mobilidade urbana, atuando diretamente nos meios necessários para garantir segurança jurídica e mais investimentos para o setor. A complexidade do sistema tributário, infraestrutura precária, falta de mão de obra qualificada, burocracia excessiva e a falta de segurança jurídica contribuem para o aumento do Custo Brasil.
O Fórum de Competitividade, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, debateu nesta quarta-feira (17.05), as soluções para o desenvolvimento econômico e a superação dos desafios sociais do Brasil. O evento tratou sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário, da qualidade nos investimentos públicos e privados em infraestrutura, da qualificação da mão-de-obra e da ampliação da agenda de desburocratização, entre outros pontos. O evento teve o apoio do MoveInfra.
Durante nosso evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, foi assinado o Pacto pela Infraestrutura, movimento que reúne entidades do setor em torno de uma agenda comum para o fortalecimento das bases institucionais e regulatórias do país. O pacto reforça a necessidade de aprovação de marcos legais estratégicos, como a Nova Lei de Concessões e PPPs (PL 2.373/2025). O projeto foi conduzido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara dos Deputados, onde passou por intensas discussões ao longo de quase cinco anos até ser aprovado em maio deste ano. Depois disso, o projeto foi ao Senado, mas ainda não teve relator designado pelas comissões temáticas onde deve tramitar. O CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho Diretor do MoveInfra, Antonio Carlos Sepúlveda, lembrou que ainda não foi nomeado um relator para este projeto de lei no Senado. Segundo ele, seria oportuno que a proposta fosse aprovada ainda nesta legislatura. “Eu acho que seria muito importante que nestes últimos talvez doze, 13 meses de legislatura, porque depois entra em ritmo de eleição, fica muito difícil, acho que seria importante sair desta legislatura com pelo menos este projeto aprovado”, disse. Além desse projeto de lei, o pacto também indica o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, o fortalecimento e a autonomia financeira das agências reguladoras, além da proteção das infraestruturas críticas com medidas de segurança e combate à atuação do crime organizado, como propostas essenciais para o desenvolvimento do setor. Assinaram o pacto: MoveInfra, ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), ABR (Aeroportos do Brasil), ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) e Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias). O documento segue aberto para novas adesões. Segundo a diretora-executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia, porta-voz da iniciativa, a aliança nasce da constatação de que as entidades do setor compartilham um objetivo único: impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura como vetor do crescimento econômico e social do Brasil. “O que trazemos é uma plataforma de ação coletiva. Esperamos o apoio do poder público, do Legislativo, das agências e da sociedade, porque a infraestrutura precisa ser tratada como uma política de Estado”, afirmou a porta-voz das associações. Leia abaixo a íntegra do documento:
Veja em imagens como foi o evento do MoveInfra 2025
O MoveInfra realizou nesta quarta-feira (22.10) o evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, que propôs um debate abrangente sobre os caminhos para modernizar e ampliar a rede de transporte e logística, conciliando eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental.
