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Avanço da infraestrutura precisará vencer gargalos
18 de dezembro de 2023
Por Dimmi Amora, da agência iNFRA
Os principais desafios para que o Brasil possa acelerar o desenvolvimento de sua infraestrutura estiveram no centro dos debates do evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra em Brasília (DF).
Sinais de que o país começa a sair do fundo do poço em termos de investimento em infraestrutura foram apresentados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, keynote speaker do evento. Mas também já começa a ficar nítido que o avanço dos projetos de infraestrutura vai gerar gargalos dos mais diferentes tipos.
Criado por seis empresas – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo – que juntas têm contratados R$ 90 bilhões em projetos no Brasil nos próximos anos, o movimento levou autoridades e especialistas para apontar caminhos para desfazer as travas aos investimentos no setor.
Nos encontros, foram debatidos temas como a escassez de mão de obra, a necessidade de desenvolvimento da pauta ambiental, os desafios para o financiamento do setor e como tratar os contratos de parceria de longo prazo, entre outros temas.
“A gente vai continuar trabalhando em 2024 para construir soluções a muitas mãos para melhorar a infraestrutura brasileira. A infraestrutura bem investida e bem implementada significa também justiça social. São empregos gerados e um país que se torna mais competitivo”, lembrou o CEO da Rumo, Beto Abreu, no discurso de encerramento do encontro.
Ao longo dos debates, ficou clara a necessidade de se buscar formas competitivas de financiar o desenvolvimento da infraestrutura sem, contudo, abrir mão da austeridade fiscal ou gerar benefícios e subsídios exclusivos para algum setor.
Ampliar a participação feminina na infraestrutura também foi outra preocupação, e, por isso, o MoveInfra e a IWB (Infra Women Brazil) assinaram no encontro protocolo de intenção com o objetivo de promover maior participação de mulheres no setor de infraestrutura.
O desenvolvimento da infraestrutura significa mais que aumentar os investimentos. É a forma como o Brasil pode ser alçado ao patamar dos países de maior renda, melhorando sua competitividade. Em seu discurso de abertura, a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, destacou que a melhoria da produtividade nacional, estagnada há anos, passa necessariamente por uma infraestrutura maior.
“A produtividade do Brasil está estagnada. Sem aumento da qualificação, da produtividade e da mão de obra, muito provavelmente isso terá impacto no crescimento do país e no crescimento da infraestrutura”, lembrou a CEO.
O evento completo pode ser visto no canal do MoveInfra no YouTube, disponível aqui.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
