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Avanço da infraestrutura precisará vencer gargalos
18 de dezembro de 2023
Por Dimmi Amora, da agência iNFRA
Os principais desafios para que o Brasil possa acelerar o desenvolvimento de sua infraestrutura estiveram no centro dos debates do evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra em Brasília (DF).
Sinais de que o país começa a sair do fundo do poço em termos de investimento em infraestrutura foram apresentados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, keynote speaker do evento. Mas também já começa a ficar nítido que o avanço dos projetos de infraestrutura vai gerar gargalos dos mais diferentes tipos.
Criado por seis empresas – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo – que juntas têm contratados R$ 90 bilhões em projetos no Brasil nos próximos anos, o movimento levou autoridades e especialistas para apontar caminhos para desfazer as travas aos investimentos no setor.
Nos encontros, foram debatidos temas como a escassez de mão de obra, a necessidade de desenvolvimento da pauta ambiental, os desafios para o financiamento do setor e como tratar os contratos de parceria de longo prazo, entre outros temas.
“A gente vai continuar trabalhando em 2024 para construir soluções a muitas mãos para melhorar a infraestrutura brasileira. A infraestrutura bem investida e bem implementada significa também justiça social. São empregos gerados e um país que se torna mais competitivo”, lembrou o CEO da Rumo, Beto Abreu, no discurso de encerramento do encontro.
Ao longo dos debates, ficou clara a necessidade de se buscar formas competitivas de financiar o desenvolvimento da infraestrutura sem, contudo, abrir mão da austeridade fiscal ou gerar benefícios e subsídios exclusivos para algum setor.
Ampliar a participação feminina na infraestrutura também foi outra preocupação, e, por isso, o MoveInfra e a IWB (Infra Women Brazil) assinaram no encontro protocolo de intenção com o objetivo de promover maior participação de mulheres no setor de infraestrutura.
O desenvolvimento da infraestrutura significa mais que aumentar os investimentos. É a forma como o Brasil pode ser alçado ao patamar dos países de maior renda, melhorando sua competitividade. Em seu discurso de abertura, a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, destacou que a melhoria da produtividade nacional, estagnada há anos, passa necessariamente por uma infraestrutura maior.
“A produtividade do Brasil está estagnada. Sem aumento da qualificação, da produtividade e da mão de obra, muito provavelmente isso terá impacto no crescimento do país e no crescimento da infraestrutura”, lembrou a CEO.
O evento completo pode ser visto no canal do MoveInfra no YouTube, disponível aqui.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
