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Dia de debate sobre o futuro da infraestrutura movimenta a capital federal
14 de dezembro de 2023
Evento reuniu autoridades do setor público e especialistas do mercado
Um dia de muita conversa e troca de experiências entre autoridades e especialistas do setor de infraestrutura. Mais de 200 pessoas acompanharam o ciclo de debates no evento “Infraestrutura: Caminhos para transição sustentável”, que contou com a abertura do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em sua apresentação, ele adiantou que a pasta prepara a criação da Secretaria de Hidrovias, prevista para a primeira quinzena de janeiro.
Segundo Costa Filho, as prioridades da secretaria são a “hidrovia Uruguai-Brasil, a hidrovia da Lagoa Mirim, a hidrovia do Tocantins e a hidrovia do Amazonas, que já pegou recursos com o Fundo da Marinha Mercante”. A expectativa é de que o volume de investimentos desses projetos iniciais seja de R$ 2 bilhões.
No primeiro painel do dia, “Social e Desenvolvimento: Como preparar a força de trabalho para o futuro da infraestrutura”, o CEO da Rumo, João Alberto Abreu, explicou que a baixa qualificação dos trabalhadores é um entrave significativo para o crescimento da economia. “Uma das saídas é a capacitação das pessoas atendidas por programas de transferência de renda, de modo a inseri-las no mercado de trabalho”. Para o CEO da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, “o setor portuário evoluiu muito na última década. A digitalização dos processos e a automação de algumas operações criaram um perfil de mão de obra mais sofisticado, demandando forte adaptação da força de trabalho”, avaliou. O debate foi mediado pela CEO da Infra Women Brazil, Márcia Ferrari.
No debate sobre “Desenvolvimento sustentável e transição energética”, os palestrantes abordaram a relação entre crescimento econômico e transição energética. O CEO da Hidrovias do Brasil, Fábio Schettino, a empresa assumiu o compromisso de ser carbono neutro em 2030 e algumas importantes ações para mitigar a emissão de gases de efeito estufa já estão em curso. “A construção de nossos empurradores híbridos de manobra, em plena operação, deixará de emitir 2.168 toneladas de CO2 equivalente por ano”. O debate teve mediação da diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes.
No painel “Financiamento e infraestrutura”, o tema foi a garantia de recursos para investimento no setor num cenário de juros ainda altos. “O cenário econômico é dinâmico e influenciado por fatores como políticas monetárias, condições macroeconômicas e eventos globais que afetam diretamente as taxas de juros e, consequentemente, o ambiente de investimento”, ponderou o CEO da Ultracargo, Décio Amaral. Já para o CEO da EcoRodovias, Marcello Guidotti, “investir em projetos de infraestrutura, como concessões rodoviárias, é uma decisão de investimento de longo prazo. Naturalmente, a taxa de juros no momento da tomada de decisão é uma informação fundamental a ser levada em consideração”. O painel foi mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa.
Para encerrar o ciclo de debates, o MoveInfra reuniu três grandes nomes – Adailton Cardoso Dias (secretário adjunto de Infraestrutura Econômica do PPI), Nicola Khoury (secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do TCU e Rafael Vitale (diretor-geral da ANTT) no Papo de infra: O pós-venda" dos leilões. Os palestrantes trataram sobre o processo de execução dos contratos de concessão após a finalização do leilão. O papo teve mediação do jornalista Dimmi Amora.
Por mais mulheres na infraestrutura
O MoveInfra e a Infra Women Brazil (IWB) assinaram Protocolo de Intenção com o objetivo de promover maior participação de mulheres no setor de infraestrutura logística no Brasil. A parceria prevê realização de estudos, intercâmbio de experiências e informações técnicas, realização de encontros e implementação de boas práticas. O IWB é um grupo que reúne mais de 1.500 representantes dos mais diversos setores de infraestrutura dedicado à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura.
Coquetel literário
Os diretores da ANTT, Felipe Queiroz e Guilherme Theo Sampaio e o assessor da diretoria da agência, Allan Milagres lançaram o livro “Pensando o futuro da regulação: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, uma coletânea de artigos sobre o modelo regulatório brasileiro e seus impactos nos processos de concessão de projetos de infraestrutura, assinada por diferentes profissionais e estudiosos do tema.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
