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Dia de debate sobre o futuro da infraestrutura movimenta a capital federal
14 de dezembro de 2023
Evento reuniu autoridades do setor público e especialistas do mercado
Um dia de muita conversa e troca de experiências entre autoridades e especialistas do setor de infraestrutura. Mais de 200 pessoas acompanharam o ciclo de debates no evento “Infraestrutura: Caminhos para transição sustentável”, que contou com a abertura do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em sua apresentação, ele adiantou que a pasta prepara a criação da Secretaria de Hidrovias, prevista para a primeira quinzena de janeiro.
Segundo Costa Filho, as prioridades da secretaria são a “hidrovia Uruguai-Brasil, a hidrovia da Lagoa Mirim, a hidrovia do Tocantins e a hidrovia do Amazonas, que já pegou recursos com o Fundo da Marinha Mercante”. A expectativa é de que o volume de investimentos desses projetos iniciais seja de R$ 2 bilhões.
No primeiro painel do dia, “Social e Desenvolvimento: Como preparar a força de trabalho para o futuro da infraestrutura”, o CEO da Rumo, João Alberto Abreu, explicou que a baixa qualificação dos trabalhadores é um entrave significativo para o crescimento da economia. “Uma das saídas é a capacitação das pessoas atendidas por programas de transferência de renda, de modo a inseri-las no mercado de trabalho”. Para o CEO da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, “o setor portuário evoluiu muito na última década. A digitalização dos processos e a automação de algumas operações criaram um perfil de mão de obra mais sofisticado, demandando forte adaptação da força de trabalho”, avaliou. O debate foi mediado pela CEO da Infra Women Brazil, Márcia Ferrari.
No debate sobre “Desenvolvimento sustentável e transição energética”, os palestrantes abordaram a relação entre crescimento econômico e transição energética. O CEO da Hidrovias do Brasil, Fábio Schettino, a empresa assumiu o compromisso de ser carbono neutro em 2030 e algumas importantes ações para mitigar a emissão de gases de efeito estufa já estão em curso. “A construção de nossos empurradores híbridos de manobra, em plena operação, deixará de emitir 2.168 toneladas de CO2 equivalente por ano”. O debate teve mediação da diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes.
No painel “Financiamento e infraestrutura”, o tema foi a garantia de recursos para investimento no setor num cenário de juros ainda altos. “O cenário econômico é dinâmico e influenciado por fatores como políticas monetárias, condições macroeconômicas e eventos globais que afetam diretamente as taxas de juros e, consequentemente, o ambiente de investimento”, ponderou o CEO da Ultracargo, Décio Amaral. Já para o CEO da EcoRodovias, Marcello Guidotti, “investir em projetos de infraestrutura, como concessões rodoviárias, é uma decisão de investimento de longo prazo. Naturalmente, a taxa de juros no momento da tomada de decisão é uma informação fundamental a ser levada em consideração”. O painel foi mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa.
Para encerrar o ciclo de debates, o MoveInfra reuniu três grandes nomes – Adailton Cardoso Dias (secretário adjunto de Infraestrutura Econômica do PPI), Nicola Khoury (secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do TCU e Rafael Vitale (diretor-geral da ANTT) no Papo de infra: O pós-venda" dos leilões. Os palestrantes trataram sobre o processo de execução dos contratos de concessão após a finalização do leilão. O papo teve mediação do jornalista Dimmi Amora.
Por mais mulheres na infraestrutura
O MoveInfra e a Infra Women Brazil (IWB) assinaram Protocolo de Intenção com o objetivo de promover maior participação de mulheres no setor de infraestrutura logística no Brasil. A parceria prevê realização de estudos, intercâmbio de experiências e informações técnicas, realização de encontros e implementação de boas práticas. O IWB é um grupo que reúne mais de 1.500 representantes dos mais diversos setores de infraestrutura dedicado à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura.
Coquetel literário
Os diretores da ANTT, Felipe Queiroz e Guilherme Theo Sampaio e o assessor da diretoria da agência, Allan Milagres lançaram o livro “Pensando o futuro da regulação: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, uma coletânea de artigos sobre o modelo regulatório brasileiro e seus impactos nos processos de concessão de projetos de infraestrutura, assinada por diferentes profissionais e estudiosos do tema.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
