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Entidades do setor assinaram Pacto pela Infraestrutura, movimento que trabalha pelo avanço da agenda do desenvolvimento
O MoveInfra realizou nesta quarta-feira (22.10) o evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, que propôs um debate abrangente sobre os caminhos para modernizar e ampliar a rede de transporte e logística, conciliando eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental.
Para abrir a programação, o primeiro painel contou com a presença do secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca; do secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; do secretário executivo do Ministério da Cidades, Hailton Madureira; do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; do diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz e do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís Souza.
No painel 1, “Como financiar a infraestrutura num cenário de juros altos”, Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho Diretor do Moveinfra; Fulvius Tomelin, CEO da Ultracargo, Marcello Guidotti, CEO da EcoRodovias e o senador Wellington Fagundes, falaram sobre as estratégias e instrumentos financeiros capazes de manter o ritmo de investimentos mesmo em um contexto de crédito caro.
Para Sepúlveda, o Brasil enfrenta desafios estruturais para financiar sua infraestrutura em um cenário de juros elevados. “Hoje investimos menos de 2% do PIB em infraestrutura, e isso é insuficiente. Sem infraestrutura, o Brasil não cresce!”.
Guidotti destacou que os financiamentos da companhia não dependem da alta do CDI, mas de contratos de longo prazo indexados à inflação, que protegem os projetos contra a volatilidade de juros. “A infraestrutura é um exercício de futurologia. Você constrói e dura muito.”
Para Tomelin, a solução para sustentabilidade financeira passa por bons projetos, longevidade e retorno de longo prazo, aliados a um ambiente regulatório mais ágil.
O senador Wellington Fagundes completou a discussão apontando que as decisões sobre concessões e financiamentos ainda são definidas pela “política de governo e não pela política de Estado”, o que cria dificuldades. “Quando começa uma coisa a funcionar, vem outras ideias e travam porque o governo tem a cultura de ser ‘troglodita’, ou seja, busca da sociedade e às vezes não sabe como devolver para sociedade. Temos que voltar às origens de um país burocrático.” disse.
O painel 2, “Riscos da concessão: do licenciamento à segurança de passageiros e cargas” contou com a participação do, CEO da Motiva, Miguel Setas; do CEO da Hidrovias do Brasil, Décio Amaral e do CEO Rumo, Pedro Palma. Eles abordaram os riscos que envolvem as concessões, como licenciamento ambiental, segurança, vandalismo das infraestruturas e resiliência climática.
“Uma das contas mais importantes na Hidrovias é o custo de vigilância das nossas instalações e do transporte. Infelizmente, isso tende a aumentar por fatores como a desigualdade social, o avanço do tráfico de drogas e os esquemas de lavagem de dinheiro. Está tudo interligado, e muito da infraestrutura serve justamente como rota de escoamento”, afirmou Amaral, da Hidrovias do Brasil.
Na Rumo, o aumento dos custos com segurança também é uma realidade. Pedro Palma relatou que, nos últimos 12 meses, a empresa registrou cerca de 1.600 ocorrências em trens que chegam à Baixada Santista, impactando de 3% a 5% das composições destinadas a Santos, principal porto do agronegócio brasileiro. “As situações variam: roubo de carga, de cabos de energia e até de itens do veículo. Temos casos de furto de buzinas. Parece algo simples, mas é um item de segurança e sem ela, o trem não pode operar”, destacou.
Miguel Setas afirmou que as ações de segurança da Motiva se concentram nas operações de metrôs e trens urbanos e descreveu a estratégia em três dimensões. A primeira envolve ampliar o diálogo com autoridades policiais, ministérios públicos e demais agentes públicos. A segunda consiste em investimentos robustos em tecnologia, com uso de sistemas de alerta, videomonitoramento e inteligência artificial. A terceira dimensão refere-se ao enfrentamento das causas sociais da insegurança. “Temos atuado de forma ostensiva com forças policiais, mas é preciso ir à raiz do problema. A insegurança é um fenômeno multidimensional”, afirmou.
Sobre licenciamento ambiental, os CEOs alertaram para os riscos de paralisação de operações devido à morosidade no licenciamento ambiental, como é o caso do transporte de cargas no Rio Paraguai. “O Paraguai está fazendo a lição de casa, dragando o rio, mas o Brasil ainda não. Porque não tem licença”, disse o Décio Amaral.
Para encerrar, Sepúlveda e o deputado federal Arthur Maia (União-BA) subiram ao palco e falaram sobre a nova Lei dos Portos. Maia, relator do PL 733/2025, que atualiza a Lei 12.815/2013, defendeu que a proposta busca corrigir distorções históricas entre os portos públicos e privados, com foco em simplificação regulatória, modernização trabalhista e desburocratização ambiental.
Participação especial
O economista Marcos Lisboa, sócio-diretor da Gibraltar Consulting e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, destacou durante sua palestra que a deficiência da infraestrutura brasileira é um dos principais entraves ao aumento da produtividade e ao crescimento econômico sustentável.
Segundo Lisboa, a infraestrutura tem efeitos difusos sobre toda a economia, e enfrentar o problema requer avanços em três frentes. A primeira é o resgate das agências reguladoras, com boa governança e equipes técnicas qualificadas. A segunda envolve aproximar o diálogo com o Judiciário, reduzindo a insegurança jurídica que afasta investidores.
Por fim, o economista defendeu que o Executivo organize melhor seus processos e políticas públicas, com previsibilidade e coerência institucional. “É preciso que o governo arrume sua agenda, que o Judiciário tenha clareza de seu papel e que as agências sejam blindadas e fortalecidas”, disse.
Momento Agência iNFRA
Em conversa com o sócio-fundador da Agência iNFRA, Dimmi Amora, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, defendeu o aperfeiçoamento do trecho da Lei do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) que trata das dragagens de rios. Segundo ele, o texto aprovado pelo Congresso foi satisfatório para o setor portuário, mas pode trazer prejuízos ao transporte hidroviário.
“Precisamos aperfeiçoar no Congresso a parte da lei que trata do licenciamento ambiental de dragagem. Para os portos ficou satisfatório, mas, para as hidrovias, não”, afirmou.
A dispensa de licenciamento ambiental para dragagens de manutenção foi aprovada pelo Legislativo, mas vetada pelo presidente Lula, junto a outros 62 trechos da nova lei. Os vetos ainda aguardam análise do Congresso Nacional.
Pacto pela Infraestrutura
O avanço do setor de infraestrutura depende de marcos legais atualizados, capazes de garantir previsibilidade, segurança jurídica, efetividade regulatória e a execução de mais investimentos em obras e serviços de interesse público, com geração de emprego e renda.
Com o objetivo de agregar esforços e cooperar com o Poder Público nessa agenda, entidades do setor assinaram o Pacto pela Infraestrutura, reforçando a necessidade de aprovação de importantes marcos regulatórios que tratam da Nova Lei de Concessões e PPPs, do licenciamento ambiental, do fortalecimento e autonomia das Agências Reguladoras e da proteção às infraestruturas com medidas de segurança e combate à atuação do crime organizado.
Assinam o documento: ABCR, ABTP, ANTF, ANPTrilhos, ABR, ABCON, ANEOR e MoveInfra. O pacto seguirá aberto para novas adesões e apoio ao movimento que visa consolidar esse ciclo de desenvolvimento.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Agência iNFRA no Youtube: https://www.youtube.com/live/S9-klCclLkY.
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