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COP30: Os projetos sociais que transformam a vida da comunidade
24 de novembro de 2025
Os investimentos realizados pelas empresas associadas do MoveInfra na área social transformam a vida das comunidades e dão dignidade a milhares de pessoas. Foi o que mostrou o painel comandado pela consultora de Sustentabilidade do MoveInfra, Raíssa Amorim, durante a realização da COP30, em Belém.
Projetos sociais
A coordenadora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Ana Carolina Belei, lembrou que, em 2022, a empresa estruturou um plano de engajamento que cuida da gestão de riscos socioambientais e é focado na segurança dos colaboradores e das comunidades afetadas pelas operações da companhia. “A gente faz mapeamento de territórios e prioriza essas comunidades que estão ao lado das nossas operações, dos nossos terminais. A gente olha para os outros usuários do rio, pescadores tradicionais e ribeirinhos”. Desde a implementação do plano, mais de 11 mil pessoas foram beneficiadas com o desenvolvimento de programas de investimento social.
Recentemente, a Hidrovias do Brasil passou a incorporar o Grupo Ultra, que possui um braço de responsabilidade social, o Instituto Ultra. No Pará, a entidade realizou um diagnóstico e identificou que a educação era um ponto sensível no município de Barcarena: havia uma defasagem no processo de aprendizagem entre os alunos da rede pública. Para mudar esse cenário, a empresa implantou o Programa Fortalecer Parcerias, que atende de 300 a 500 alunos de 10 escolas com aulas de contraturno escolar.
Já a coordenadora do Instituto Rumo, Tatiana Montório, destacou a importância da transparência e planejamento dos investimentos sociais, garantindo às comunidades o acesso aos recursos. Na Rumo, o programa Incentivar passou a apoiar organizações sociais, fundos municipais de proteção da infância e do idoso, empresas pequenas e médias. “A gente está falando de uma formação, mentoria e de um edital de R$ 10 milhões por ano, dedicado a essas pequenas organizações”.
Pela Santos Brasil, a coordenadora de Sustentabilidade Social, Marjorie Samaha, fez um balanço das iniciativas e mostrou os resultados alcançados. Em 2024, foram 50 projetos apoiados por benefícios fiscais, que representaram R$ 7 milhões em investimentos e 97 mil pessoas impactadas. Na temática da educação profissional, a Santos Brasil tem o Programa Formare, que qualifica jovens em situação de vulnerabilidade de Guarujá para atuação na área portuária.
“Os resultados falam por si só. Desses jovens, 89% alcançam a vaga de emprego formal logo na primeira tentativa após a formatura. Outros 90% continuam estudando, seja em cursos de graduação, pós-graduação ou cursos técnicos. Estamos na 18ª turma atualmente, fazemos esse projeto desde 2009 e já são 336 jovens formados e 137 contratados pela própria Santos Brasil”.
Marjorie citou outros programas capitaneados pela Santos Brasil, como o “Rede de Mulheres pela Vida Marinha”, feito em parceria com o Instituto Gremar, em que 70 mulheres da Baixada Santista produzem e vendem artesanato a partir de materiais de pesca descartados. Já o “Mãos que Transformam” promove a formação de mulheres do Complexo Prainha e Sítio Conceiçãozinha, comunidade localizada ao lado do terminal de contêineres no Porto de Santos. E o projeto “Mulheres Artesãs”, feito em parceria com a CUFA, que oferece cursos de costura criativa, gerando trabalho e renda para as mulheres da comunidade.
Pelo Grupo EcoRodovias, a diretora de Sustentabilidade, Monica Jaén, relatou as iniciativas de sucesso da empresa, como o Programa “Viveiro de Mudas, Cultivando Vidas”, que incentiva colaboradores com algum tipo de deficiência intelectual a trabalhar na produção de mudas utilizadas no reflorestamento de áreas degradadas. Outro projeto citado foi o EcoViver, criado em 2006, que trabalha com professores e alunos da rede pública de ensino questões como segurança viária, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida.
O Capacitar, programa de qualificação profissional focado em empregabilidade e formação de pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem em torno das rodovias administradas pela concessionária, também foi destaque. “É um projeto que visa desenvolver os talentos e o primeiro emprego de pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIAP+ e de refugiados”.
O painel “Experiências de impacto: o papel das empresas na transformação social” foi realizado na tarde de terça-feira (18.11), durante a programação oficial da Estação do Desenvolvimento, espaço criado em parceria com a CNT para debater sustentabilidade na infraestrutura de transportes.
A íntegra do painel está disponível em nosso canal do YouTube pelo link abaixo:
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
Entidades apoiam aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, na forma aprovada pelo Senado Federal A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, a Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura – ANEINFRA, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos, o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte – Instituto MDT, o Instituto Brasil Logística – IBL e o Movimento pela Infraestrutura – MoveInfra manifestam apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, na forma aprovada pelo Senado Federal. A aprovação do texto sem alterações pela Câmara dos Deputados é essencial para conferir celeridade ao processo legislativo e evitar o retorno da matéria ao Senado Federal, permitindo que o novo marco regulatório avance com segurança jurídica, previsibilidade institucional e resposta concreta à crise estrutural do transporte público coletivo no Brasil. 1.Um marco necessário para a mobilidade urbana brasileira O transporte público coletivo é serviço essencial, instrumento de inclusão social e condição prática para o exercício do direito de ir e vir. Sua qualidade impacta diretamente o acesso da população ao emprego, à educação, à saúde, à cultura e aos serviços públicos. Também influencia a produtividade das cidades, a sustentabilidade ambiental, a segurança viária, a fluidez urbana e a eficiência logística. O PL 3278/2021 representa avanço estruturante ao estabelecer diretrizes nacionais para organização, regulação, governança, financiamento e qualificação dos serviços de transporte público coletivo urbano. Trata-se de uma agenda de Estado, indispensável para modernizar a mobilidade urbana, fortalecer a integração entre modos de transporte e dar maior estabilidade às políticas públicas do setor. 2. Aprovação do texto do Senado: celeridade e segurança jurídica A defesa da aprovação do texto aprovado pelo Senado Federal decorre de uma razão institucional objetiva: qualquer alteração substancial pela Câmara dos Deputados poderá fazer a matéria retornar ao Senado, retardando a entrada em vigor de um marco legal aguardado pelo setor, pelos municípios, pelos estados e pela população usuária do transporte coletivo. A manutenção do texto aprovado pelo Senado preserva a construção legislativa já realizada, fortalece a previsibilidade regulatória e permite que o país avance de maneira mais rápida na organização de um sistema de transporte público mais eficiente, transparente, integrado e financeiramente sustentável. 3. O PL não cria novos impostos É importante esclarecer que o PL 3278/2021 não cria impostos. A proposta não deve ser confundida com aumento de carga tributária nem com imposição automática de novas obrigações financeiras a estados e municípios. O objetivo do Marco Legal é conferir segurança jurídica e transparência à organização do setor, permitindo que cada ente federativo, dentro de sua autonomia, estruture políticas de financiamento, subsídio e modicidade tarifária de forma responsável, planejada e compatível com sua realidade local. 4. Tarifa mais transparente e financiamento sustentável Um dos principais avanços do projeto é a separação conceitual entre a tarifa pública paga pelo usuário e o custo real do serviço. Essa diferenciação permite que a política tarifária seja tratada com maior transparência, evitando que todo o custo do sistema recaia exclusivamente sobre o passageiro. O texto também contribui para organizar o tratamento de gratuidades, descontos e subsídios, promovendo maior clareza sobre as fontes de custeio e sobre a responsabilidade de cada agente público. Esse ponto é fundamental para a modicidade tarifária, para a sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas e para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. 5. Integração federativa, planejamento e qualidade do serviço A mobilidade urbana exige coordenação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, regiões metropolitanas, operadores, financiadores, usuários e entidades técnicas. A ausência de regras claras compromete a qualidade do serviço, dificulta investimentos, fragiliza contratos e impede planejamento de longo prazo. O PL 3278/2021 contribui para superar esse quadro ao fortalecer a governança do setor, estimular a integração dos sistemas de transporte, aprimorar a regulação e criar condições para investimentos em infraestrutura, renovação de frota, sustentabilidade, acessibilidade e eficiência operacional. 6. Atuação prévia da FRENLOGI no tema A FRENLOGI já vem acompanhando tecnicamente a matéria. Em 24 de setembro de 2025, durante a Semana Nacional da Mobilidade Urbana, a Frente realizou café da manhã de trabalho dedicado à mobilidade urbana e ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo, com participação de parlamentares, representantes do Ministério das Cidades, BNDES, NTU, ANPTrilhos, ANEINFRA e demais entidades setoriais. Na ocasião, foram debatidos temas como segurança jurídica, financiamento sustentável, planejamento de longo prazo, tarifa pública, subsídios, integração tarifária em regiões metropolitanas e fortalecimento institucional do transporte coletivo. O encontro reforçou a convergência quanto à urgência de aprovação de um marco legal capaz de dar estabilidade, transparência e previsibilidade ao setor. 7. Conclusão Diante da relevância do transporte público coletivo para a infraestrutura urbana, para a inclusão social, para a sustentabilidade das cidades e para a qualidade de vida da população brasileira, as entidades signatárias defendem a aprovação do PL 3278/2021 na forma aprovada pelo Senado Federal. A aprovação sem alterações permitirá que o país avance com maior rapidez na construção de um sistema de transporte público coletivo mais justo, transparente, eficiente, integrado e financeiramente sustentável. Por essas razões, a FRENLOGI, a NTU, a ANEINFRA, a ANPTrilhos, o Instituto MDT, o IBL e a MoveInfra manifestam apoio à aprovação do PL 3278/2021, na forma aprovada pelo Senado Federal.
