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Ministro anuncia para janeiro nova secretaria destinada a projetos hidroviários
20 de dezembro de 2023

Por Dimmi Amora, da agência iNFRA

Um homem de terno e gravata está em frente a uma parede infravermelha
A nova Secretaria Nacional de Hidrovias será lançada na primeira quinzena de janeiro, segundo informou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em sua fala como keynote speaker do evento “Infraestrutura: Caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra, na última quinta-feira (14).

O ministro também se mostrou confiante em relação ao crescimento econômico do país. Ele apontou que a nota de crédito do Brasil está melhorando e que atualmente o país é o segundo mais procurado por países estrangeiros para investimentos em infraestrutura de transporte e energia.

Além disso, Silvio Costa Filho afirmou que os esforços do governo trouxeram perspectivas de crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e do índice de inflação dentro da meta estipulada de 4% a 4,5% com taxas de juros a 11,75%. Para Costa Filho, esses números têm refletido em uma economia mais equilibrada.

Sobre as prioridades do setor hidroviário, o ministro disse que elas serão “a hidrovia Uruguai-Brasil, a hidrovia da Lagoa Mirim, a hidrovia do Tocantins – que depende da derrocagem do pedral do Lourenço – e a hidrovia do Amazonas, que já pegou recursos com o Fundo da Marinha Mercante”. A expectativa é que o volume de investimentos desses projetos iniciais seja de R$ 2 bilhões.

Em relação à derrocagem do pedral do Lourenço, que é uma obra aguardada para permitir a navegabilidade da hidrovia do Tocantins, o ministro explicou que há uma sinalização para que as licenças ambientais necessárias para seguir com o empreendimento sejam emitidas no início de fevereiro.

Recursos da secretaria
O potencial de hidrovias navegáveis no Brasil é de 42 mil quilômetros, segundo apontou Costa Filho, e o intuito é que esses projetos sejam elaborados também com os recursos do Fundo da Marinha Mercante, que somam R$ 8 bilhões.

Ainda com o objetivo de viabilizar os investimentos da nova secretaria, ficou acordado que no ano que vem o orçamento para projetos hidroviários ficará com o Ministério de Portos e Aeroportos e não mais com o Ministério dos Transportes. A intenção é que mesmo com esse arranjo, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que é vinculado aos Transportes, continue sendo o órgão executor das obras.

Nova subsecretaria
O ministro afirmou também, na abertura do evento, que em fevereiro será lançada uma subsecretaria para assuntos sustentáveis, que deve apresentar, nos próximos três anos, um plano de sustentabilidade para o ministério.

Esse plano vai passar pelo uso de SAF (Combustível Sustentável da Aviação). Além disso, Costa filho pontuou: “A gente está trabalhando com o setor produtivo para buscar cada vez mais navios verdes. A gente quer que esses navios tenham benefícios e estamos estudando qual a melhor modelagem para isso. Estamos fazendo toda uma agenda da descarbonização dos nossos navios”.

Leilões portuários
Ele reforçou ainda em sua apresentação o recado dado durante o leilão de terminais portuários, que aconteceu na quarta-feira (13), de que até o final do governo serão feitos 35 leilões de portos e hidrovias, com previsão de R$ 15 bilhões em investimentos diretos.

Além disso, o ministro deu mais detalhes sobre o plano de viabilizar a operação de 116 aeroportos regionais com o uso de outorgas de concessões existentes. Ele afirmou que, pelo modelo construído, serão usadas para esses investimentos as outorgas das cinco maiores concessões de aeroportos do Brasil com reequilíbrios contratuais permitindo a prorrogação da licitação em 15 anos.
30 de julho de 2026
O MoveInfra, movimento que reúne seis das maiores empresas de infraestrutura do país — EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo — alerta para as implicações da falta de dragagem de manutenção da hidrovia do Rio Tapajós, no Pará. Essa operação é estratégica para a viabilidade da navegação por antecipar os efeitos de um período climático extremo, atender a todas as premissas ambientais e possuir um caráter fiscal neutro. Ao privilegiar o calendário político à discussão técnica, sem um devido debate sobre os argumentos que motivaram a decisão, o governo federal interfere diretamente no ambiente de negócios do Brasil. A medida prejudica a atração de novos investimentos e promove insegurança jurídica, além de acarretar impactos ambientais mais severos num futuro não muito distante. O Rio Tapajós é um dos principais eixos logísticos do Arco Norte e conecta a produção do Centro-Oeste aos portos da Região Norte. Em 2025, a hidrovia movimentou cerca de 18 milhões de toneladas de soja e milho, além de combustíveis, fertilizantes, materiais de construção, cargas regionais e passageiros. O sistema transporta ainda derivados de petróleo e biocombustíveis, abastece 17 municípios e mais de 200 postos de combustíveis, o que corresponde a cerca de 80% do fornecimento do sudoeste do Pará. A dragagem de manutenção é uma intervenção periódica, sustentável e indispensável para preservar as condições de navegabilidade da hidrovia, garantindo segurança operacional, eficiência e regularidade ao transporte aquaviário. O crescimento da movimentação de cargas pelo Arco Norte e o fortalecimento da logística brasileira dependem da continuidade desse tipo de intervenção. O cenário climático torna essa medida ainda mais urgente. As projeções para o fim de 2026 apontam 98% de probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño e 37% de possibilidade de evolução para um Super El Niño, o que pode causar redução das chuvas na Região Norte e, consequentemente, queda do nível da água dos rios. A partir de agosto, os comboios já deverão operar com restrição de carga e, em meados de setembro, sem a realização da dragagem, existe risco concreto de paralisação parcial ou até total da navegação nos trechos mais críticos. O tempo para a execução da obra é limitado e urgente. A embarcação responsável pela dragagem precisa de profundidade suficiente para acessar e deixar a hidrovia com segurança. Com capacidade estimada para retirar cerca de 12 mil metros cúbicos de sedimentos por dia, os trabalhos precisam começar imediatamente para que sejam concluídos antes do agravamento da estiagem. O projeto foi concebido com critérios técnicos e ambientais. O cronograma evita o período reprodutivo de espécies de animais nativos, as áreas de intervenção permanecem afastadas de terras indígenas e o equipamento recolhe o material dragado em seu próprio porão e descarta em locais previamente definidos com base em critérios técnicos e ambientais. A interrupção da navegabilidade do Tapajós pode comprometer o escoamento de 3,5 milhões a 5,5 milhões de toneladas de grãos, gerar um impacto de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões nos custos logísticos e provocar a migração de cargas para modais menos eficientes. Um comboio de 35 barcaças transporta o equivalente à carga de aproximadamente 1.700 caminhões ou seis composições ferroviárias. A substituição desse transporte pelo modal rodoviário poderá acrescentar cerca de 55 mil toneladas de CO₂ às emissões. A decisão compromete a eficiência das cadeias produtivas, eleva custos para produtores e consumidores, reduz a competitividade das exportações brasileiras e fragiliza um corredor construído justamente para tornar a logística nacional mais resiliente. Não realizar a dragagem de manutenção no rio Tapajós coloca em risco a segurança operacional de uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Julho/2026 MoveInfra
24 de julho de 2026
Estão abertas as inscrições para a 2ª Conferência do Fórum de Integridade da Infraestrutura . O evento, gratuito e presencial, será realizado no dia 6 de agosto, a partir das 8h30, no Auditório do Ministério dos Transportes, em Brasília (DF). O encontro reunirá representantes do setor público, agências reguladoras, instituições financeiras e entidades da infraestrutura para discutir a integridade como base para um ambiente de negócios mais seguro, previsível e eficiente. A conferência é aberta a profissionais, gestores, especialistas e estudantes interessados no tema. A programação será dividida em três painéis. O primeiro abordará as políticas de integridade pública e sua relação com o setor privado na infraestrutura. Em seguida, especialistas discutirão o papel da regulação, das agências reguladoras e dos mecanismos de controle na construção de um ambiente mais transparente e seguro. O terceiro e último painel será dedicado à integridade como critério econômico, com foco em seus impactos sobre o financiamento, os investimentos e a alocação de recursos em projetos de infraestrutura. O Fórum de Integridade da Infraestrutura nasceu da união de entidades representativas do setor, com o propósito de transformar a integridade em um compromisso permanente e incentivar a adoção de boas práticas entre diferentes segmentos da infraestrutura nacional. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre setor público e privado e contribuir para fortalecer a confiança nas instituições. O Fórum reúne entidades que representam diferentes áreas da infraestrutura nacional: ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, ABCON SINDCON – Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, ABR – Aeroportos do Brasil, ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários, ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, ANEOR – Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias e MoveInfra.  As inscrições para a 2ª Conferência podem ser feitas neste link e as vagas são limitadas. Serviço 2ª Conferência do Fórum de Integridade da Infraestrutura Data : 6 de agosto de 2026 Horário : 8h30 às 12h20 Local : Auditório do Ministério dos Transportes – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF) Evento gratuito e presencial.
21 de julho de 2026
As entidades que integram o Fórum de Integridade da Infraestrutura (FII) lançam a Cartilha Eleitoral Setorial 2026, um guia de boas práticas elaborado para apoiar associações, empresas e profissionais na condução de suas atividades durante o processo eleitoral. A publicação oferece orientações práticas sobre temas relevantes para o período eleitoral, incluindo prevenção ao assédio eleitoral, comunicação corporativa, uso de redes sociais, relacionamento com agentes públicos, doações e patrocínios, hospitalidades, brindes e mecanismos de compliance. O objetivo é apoiar a tomada de decisões responsáveis, reduzir riscos jurídicos e reputacionais e reforçar a confiança nas instituições e nas organizações que atuam em infraestrutura. Mais do que um conjunto de diretrizes, a cartilha é resultado de uma construção colaborativa que reafirma o compromisso do setor com a governança, a legalidade e a atuação apartidária. A iniciativa reúne a ABCON (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), Melhores Rodovias do Brasil - ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ABR (Aeroportos do Brasil), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), ANEOR (Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias e de Infraestrutura de transportes, ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) e o MoveInfra.
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