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Ministro anuncia para janeiro nova secretaria destinada a projetos hidroviários
20 de dezembro de 2023
Por Dimmi Amora, da agência iNFRA
A nova Secretaria Nacional de Hidrovias será lançada na primeira quinzena de janeiro, segundo informou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em sua fala como keynote speaker do evento “Infraestrutura: Caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra, na última quinta-feira (14).
O ministro também se mostrou confiante em relação ao crescimento econômico do país. Ele apontou que a nota de crédito do Brasil está melhorando e que atualmente o país é o segundo mais procurado por países estrangeiros para investimentos em infraestrutura de transporte e energia.
Além disso, Silvio Costa Filho afirmou que os esforços do governo trouxeram perspectivas de crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e do índice de inflação dentro da meta estipulada de 4% a 4,5% com taxas de juros a 11,75%. Para Costa Filho, esses números têm refletido em uma economia mais equilibrada.
Sobre as prioridades do setor hidroviário, o ministro disse que elas serão “a hidrovia Uruguai-Brasil, a hidrovia da Lagoa Mirim, a hidrovia do Tocantins – que depende da derrocagem do pedral do Lourenço – e a hidrovia do Amazonas, que já pegou recursos com o Fundo da Marinha Mercante”. A expectativa é que o volume de investimentos desses projetos iniciais seja de R$ 2 bilhões.
Em relação à derrocagem do pedral do Lourenço, que é uma obra aguardada para permitir a navegabilidade da hidrovia do Tocantins, o ministro explicou que há uma sinalização para que as licenças ambientais necessárias para seguir com o empreendimento sejam emitidas no início de fevereiro.
Recursos da secretaria
O potencial de hidrovias navegáveis no Brasil é de 42 mil quilômetros, segundo apontou Costa Filho, e o intuito é que esses projetos sejam elaborados também com os recursos do Fundo da Marinha Mercante, que somam R$ 8 bilhões.
Ainda com o objetivo de viabilizar os investimentos da nova secretaria, ficou acordado que no ano que vem o orçamento para projetos hidroviários ficará com o Ministério de Portos e Aeroportos e não mais com o Ministério dos Transportes. A intenção é que mesmo com esse arranjo, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que é vinculado aos Transportes, continue sendo o órgão executor das obras.
Nova subsecretaria
O ministro afirmou também, na abertura do evento, que em fevereiro será lançada uma subsecretaria para assuntos sustentáveis, que deve apresentar, nos próximos três anos, um plano de sustentabilidade para o ministério.
Esse plano vai passar pelo uso de SAF (Combustível Sustentável da Aviação). Além disso, Costa filho pontuou: “A gente está trabalhando com o setor produtivo para buscar cada vez mais navios verdes. A gente quer que esses navios tenham benefícios e estamos estudando qual a melhor modelagem para isso. Estamos fazendo toda uma agenda da descarbonização dos nossos navios”.
Leilões portuários
Ele reforçou ainda em sua apresentação o recado dado durante o leilão de terminais portuários, que aconteceu na quarta-feira (13), de que até o final do governo serão feitos 35 leilões de portos e hidrovias, com previsão de R$ 15 bilhões em investimentos diretos.
Além disso, o ministro deu mais detalhes sobre o plano de viabilizar a operação de 116 aeroportos regionais com o uso de outorgas de concessões existentes. Ele afirmou que, pelo modelo construído, serão usadas para esses investimentos as outorgas das cinco maiores concessões de aeroportos do Brasil com reequilíbrios contratuais permitindo a prorrogação da licitação em 15 anos.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
