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Retrospectiva 2023 -Reuniões e encontros marcam um ano do MoveInfra
25 de dezembro de 2023
Em um ano de atuação, o MoveInfra realizou importantes ações que contribuíram para a melhoria da infraestrutura do país. Foram muitos encontros, reuniões com o setor público e players do mercado e participação em eventos, o que consolida sua contribuição em busca de um cenário econômico seguro, que atraia mais investimentos, principalmente de projetos sustentáveis, somados às diversas iniciativas para descarbonização do setor.
Entre tantas agendas, destaque para o lançamento da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que tomou posse em abril, com a presença da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa. Neste ano, o grupo de deputados e senadores conseguiram, entre outras metas, a aprovação do projeto que cria as debêntures de infraestrutura e a reforma tributária.
A reforma tributária também foi pauta de reunião com o senador Efraim Filho, relator do GT criado pela CAE para analisar a proposta. Teve também encontro com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na pauta, a agenda legislativa do setor de infraestrutura, o aprimoramento dos instrumentos de crédito e o financiamento de projetos com foco na descarbonização e redução de gases de efeito estufa.
Pelo setor de portos e aeroportos, Natália Marcassa e o time das associadas apresentaram ao ministro Silvio Costa Filho, a estrutura da entidade e mostraram a importância das parcerias público-privadas para o desenvolvimento de projetos que atendam às necessidades dos usuários de serviço de transporte e logística no país.
E a agenda de reuniões e encontros extrapola a divisa da capital federal. Visitamos as instalações do Tecon Santos, o maior porto terminal de contêiners da América Latrina, operado pela Santos Brasil. Acompanhada do CEO da empresa, Antonio Carlos Sepúlveda, Natália Marcassa conheceu um dos projetos sociais apoiados pela companhia, Projeto Ondas, que promove o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por meio do surf.
O MoveInfra também acompanhou o secretário de Portos e transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, ao Centro de Controle de operações da Ferrovia Interna de Portos de Santos (FIPS). O secretário conheceu o modelo jurídico implantado entre as empresas operadoras da ferrovia – Rumo, Ferrovia Centro-Atlântica e MRS Logística - e a Autoridade Portuária de Santos. Teve também encontro da Rumo com representantes da empresa indiana RITES, especializada em ferrovias, para troca de experiências sobre novas tecnologias.
Marcamos presença, ainda, na visita de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU) à BR 101/ES/BA, administrada pela EcoRodovias. A comitiva conheceu, in loco, os investimentos realizados no trecho e os projetos sociais apoiados pela empresa na região. As entidades visitaram também o Centro de Controle Operacional da BR 163/MS, operada pela CCR. Durante a visita, puderam conhecer as melhorias na rodovia e o projeto que reabilita animais silvestres resgatados.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
