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Sustentabilidade na infraestrutura de transporte
8 de novembro de 2023
Natália Marcassa mediou debate sobre certificações e padrões de sustentabilidade na infraestrutura
A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, mediou nesta manhã (08/11) a Mesa Redonda V – Certificações e padrões de sustentabilidade em obras de infraestrutura: experiências bem-sucedidas e benefícios tangíveis. O painel foi realizado durante o VIA VIVA 2023, seminário organizado pelo Ministério dos Transportes.
Na abertura, Marcassa destacou a importância da discussão sobre mudanças climáticas e as adaptações necessárias da infraestrutura. “Esse tema - certificações e padrões - é super importante porque é aquilo que vai garantir a qualidade de tudo o que a gente está fazendo em relação à descarbonização, resiliência e melhorias das entregas de sustentabilidade”, disse.
Marcassa citou, ainda, a necessidade de um sistema de métrica que vai permitir maior atração de investimentos. “Quando a gente tem um padrão estruturado, mostra ao investidor que o Brasil está nessa cadeia do mesmo modo que os países desenvolvidos”, lembrou.
Na avaliação da especialista Sênior Socioambiental da International Finance Corporation (IFC), Cristina Catunda, é importante frisar a adoção da hierarquia de mitigação no âmbito da gestão de risco. “Sai muito mais barato evitar o risco que remediar lá na frente. Hoje o mercado já tem maturidade para entender essa prioridade”, afirmou. Catunda ressaltou também que a IFC possui uma série de materiais de referência publicados no site para consulta de agentes e steakeholders do setor como fonte de informação parta os processos de gestão.
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, falou sobre as inciativas do setor público e privado na estratégia de desenvolvimento sustentável do setor. “É fundamental vermos o que nós temos e o que de fato nós almejamos dessa estrutura de transporte”. Ele citou a importância da diversificação da matriz de transportes, incluindo ferrovias e hidrovias, dois modais com baixa emissão de gases do efeito estufa e alta capacidade de produtividade.
Já a especialista Líder de Transportes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ana Beatriz Figueiredo, tratou da interação entre os setores público e privado com foco na melhoria do ambiente de negócios e no incremento da atração de investidores, principalmente no transporte de massa e mobilidade urbana. “O Brasil assinou o compromisso, no Acordo de Paris, de descarbonização até 2030. É importante observar como as indústrias estão se preparando para atuar de forma mais intensa na eletrificação de ônibus e outros veículos de transporte”.
Por último, o assessor técnico da Infra S.A. Gustavo de Oliveira Lopes explicou o conceito de economia regenerativa no processo de estruturação de projetos de infraestrutura. “Basicamente, esse termo é um ‘’ir além’ das obrigações contratuais de sustentabilidade. O que eu posso trazer de valor a mais para essa questão?”. Ele citou, como exemplo, o processo de plantio compensatório na BR 158, que incorporou ações de reflorestamento com espécies locais numa área indígena afetada pela rodovia.
O seminário VIA VIVA 2023 teve como tema Transição Ecológica na Infraestrutura de Transportes e reuniu, durante dois dias, autoridades, atores públicos e privados, academia e sociedade para debater sustentabilidade nas políticas, projetos e empreendimentos da área de transportes.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
