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A reforma tributária e os avanços na infraestrutura
25 de outubro de 2023
Proposta simplifica e unifica tributos, proporcionando mais transparência na política econômica
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (25/10) relatório sobre a Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano. A proposta do senador incluiu medidas importantes para o fortalecimento do setor de infraestrutura, como o regime especial para o modal rodoviário, com o objetivo de evitar aumento de tarifas para os usuários de rodovias.
A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, avalia que novo regime tributário vai simplificar a cobrança e pagamentos de impostos, contribuindo para a atração de investimentos. “O mundo vai passar a nos entender. Hoje, o mundo não entende o Brasil”. Marcassa destaca que o regime atual é complexo e ineficiente, o que dificulta a aplicação de novos recursos para melhoria e aperfeiçoamento dos sistemas de transporte e logística.
Marcassa destaca, ainda, a preocupação das concessionárias de serviços públicos no tempo previsto para o reequilíbrio financeiro dos contratos após a entrada em vigor das novas regras. Portanto, a previsão de um mecanismo de ajuste dos contratos, incluída no relatório do senador Eduardo Braga, é fundamental para o setor.
“Não podemos esperar 10 anos para que novas condições sejam negociadas. Isso deve ser feito ao longo da transição dos sistemas tributários, evitando que aumentos repentinos de impostos pesem sobre as concessões”, pondera Marcassa.
O MoveInfra também destaca a atuação do senador Efraim Filho (União-PB), que permitiu ao setor de infraestrutura contribuir para o aprimoramento da PEC em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, e de todos os senadores que contribuíram para a discussão apresentando emendas à proposta.
A reforma tributária simplifica e unifica tributos, proporcionando mais transparência e efetividade na política econômica. A previsão é de que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro para, sem seguida, ser analisada no Plenário da Casa.
Durante nosso evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, foi assinado o Pacto pela Infraestrutura, movimento que reúne entidades do setor em torno de uma agenda comum para o fortalecimento das bases institucionais e regulatórias do país. O pacto reforça a necessidade de aprovação de marcos legais estratégicos, como a Nova Lei de Concessões e PPPs (PL 2.373/2025). O projeto foi conduzido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara dos Deputados, onde passou por intensas discussões ao longo de quase cinco anos até ser aprovado em maio deste ano. Depois disso, o projeto foi ao Senado, mas ainda não teve relator designado pelas comissões temáticas onde deve tramitar. O CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho Diretor do MoveInfra, Antonio Carlos Sepúlveda, lembrou que ainda não foi nomeado um relator para este projeto de lei no Senado. Segundo ele, seria oportuno que a proposta fosse aprovada ainda nesta legislatura. “Eu acho que seria muito importante que nestes últimos talvez doze, 13 meses de legislatura, porque depois entra em ritmo de eleição, fica muito difícil, acho que seria importante sair desta legislatura com pelo menos este projeto aprovado”, disse. Além desse projeto de lei, o pacto também indica o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, o fortalecimento e a autonomia financeira das agências reguladoras, além da proteção das infraestruturas críticas com medidas de segurança e combate à atuação do crime organizado, como propostas essenciais para o desenvolvimento do setor. Assinaram o pacto: MoveInfra, ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), ABR (Aeroportos do Brasil), ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) e Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias). O documento segue aberto para novas adesões. Segundo a diretora-executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia, porta-voz da iniciativa, a aliança nasce da constatação de que as entidades do setor compartilham um objetivo único: impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura como vetor do crescimento econômico e social do Brasil. “O que trazemos é uma plataforma de ação coletiva. Esperamos o apoio do poder público, do Legislativo, das agências e da sociedade, porque a infraestrutura precisa ser tratada como uma política de Estado”, afirmou a porta-voz das associações. Leia abaixo a íntegra do documento:
Veja em imagens como foi o evento do MoveInfra 2025
O MoveInfra realizou nesta quarta-feira (22.10) o evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, que propôs um debate abrangente sobre os caminhos para modernizar e ampliar a rede de transporte e logística, conciliando eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental.
