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MoveInfra participa de evento sobre sustentabilidade nas rodovias
22 de agosto de 2023
Objetivo é difundir e promover iniciativas verdes no modal rodoviário
A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, participou nesta terça-feira (22), do encontro “Boas práticas ESG no transporte rodoviário", promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Brasil Export. O tema faz parte de uma rodada de debates realizada pela agência para discutir e promover iniciativas sustentáveis de empresas públicas e privadas do setor de infraestrutura.
Marcassa destacou que o compromisso socioambiental está no DNA do MoveInfra, com todas as associadas integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e/ou do Novo Mercado da B3. Ela ressaltou, entre outros pontos, a importância da adaptação de projetos aos eventos climáticos extremos e como o setor privado pode contribuir para essa agenda. “Somos uma infraestrutura que precisa ter resiliência. Para isso, é preciso regulamentação e cooperação, porque não vamos conseguir fazer isso sozinhos”.
A diretora de Sustentabilidade do Grupo EcoRodovias, Monica Jaén, mostrou como a empresa atua para contribuir com a agenda ESG, com novas tecnologias e parcerias com fornecedores da cadeia produtiva. “Estamos instalando carregadores elétricos ao longo das nossas rodovias, aumentando o uso de etanol em nossos veículos leves e eletrificando os guinchos leves de acordo com a viabilidade da demanda operacional e, desde 2013, neutralizamos as emissões de carbono nos escopos 1 e 2.”, lembrou. Monica destacou, ainda, as ações sociais do grupo, que em 2022 impactaram 120 mil pessoas, com investimento de R$ 57 milhões nos últimos cinco anos.
Na avaliação do diretor vice-presidente de Governança, Riscos e Compliance da CCR, Pedro Sutter, a responsabilidade socioambiental faz parte de um conjunto de competências de companhias modernas de concessões de serviços públicos. “Podemos introduzir novas tecnologias, criar padrões de respeito ao meio ambiente e ter diálogo aberto para cooperar e avançar em conjunto para um futuro sustentável”.
Já a superintendente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Arteris, Christiana Costa, ressaltou que a empresa estruturou suas ações a partir da construção do Plano Estratégico de Sustentabilidade, há três anos, com 11 objetivos e 30 iniciativas sustentáveis. “A agenda ESG é uma jornada e a sustentabilidade se tornou um dos orientadores da empresa”. Ela ressaltou que a Arteris atua em três eixos: ecoeficiência; segurança e qualidade; governança, transparência e accountability.”.
Anfitrião do evento, o diretor da ANTT, Felipe Queiroz, lembrou que o Brasil possui 65% de rodovias na matriz de transportes e, com o novo PAC, que destinou recursos da ordem de R$ 186 bilhões ao modal, é preciso tornar o transporte eficiente e sustentável. “O mundo dos próximos anos é de economia verde”, destacou.
O encontro contou, ainda, com a presença do CEO do grupo Brasil Export e presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Fabrício Julião e do presidente do Conselho ESG do Brasil Export, João Amaral.
Ciclo ESG
Lançado em junho deste ano, o Ciclo ESG, promovido pela ANTT em parceira com o Brasil Export e com o International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, tem o objetivo de promover ações sustentáveis e aprimorar a implementação de projetos que atendam padrões internacionais de performance e governança no setor de infraestrutura.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
