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MoveInfra na Flipelô: Infraestrutura resiliente e inclusiva é prioridade de empresas privadas e públicas
14 de agosto de 2023
Debate foi realizado durante a Festa Literária Internacional do Pelourinho
Mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o segundo painel “Infraestrutura resiliente e inclusiva abordou a necessidade de se discutir o tema num cenário de mudanças extremas do clima e suas consequências para a infraestrutura. “Cada vez mais a gente vê eventos climáticos que impactam a vida das pessoas e como a gente começa a pensar nessa infraestrutura que precisa ser mais resiliente e vai custar mais caro?”
Para o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A., Bruno Marques, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 traz pontos importantes sobre ESG, com destaque para o capítulo de governança, que vai proporcionar melhor gestão do planejamento de transportes; a inclusão do indicador de gases do efeito estufa, que vai mensurar as emissões para todo o sistema de transporte e a inserção de análises de cenários climáticos com foco na identificação das matrizes de origem e destino de cargas. “Esses três aspectos são os mais relevantes do PNL 2035. Para o PNL 2055, nós vamos incorporar outros indicadores relacionados a biodiversidade, populações tradicionais, territórios quilombolas, terras indígenas, potencial espeleológico e arqueológico. É mais um passo nessa jornada de incluir os aspectos ESG no planejamento de longo prazo e isso, certamente, se desdobrará nos planos setoriais e nos estudos de viabilidade e soluções de engenharia que serão implementadas”.
Sobre infraestrutura resiliente, Marques afirmou que o Brasil precisa pensar em adaptação, o que implica em custos e revisão de normativos. Segundo ele, o PNL 2055 trará esses aspectos. “Já existe um mapeamento sobre quais são as ameaças para cada módulo de infraestrutura e quais estão mais expostas a esses fenômenos extremos. É um desafio muito grande e precisa ser enfrentado”.
O presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas, destacou as iniciativas ESG da empresa, como o uso de 78% de biocombustível na frota de automóveis flex, reutilização de 20% do RAP (material asfáltico reciclado) das rodovias e a meta de dobrar a capacidade de geração de energia fotovoltaica nas operações. Sobre o Metro Bahia, operado pela CCR, Hannas afirmou que a implantação do sistema de transporte sobre trilhos na capital baiana evitou a emissão 45 mil toneladas de CO2 por ano na região. “Temos outras ações sociais, como o projeto Caminhos para a Saúde, programa que presta atendimento básico de saúde nas estações para os passageiros e comunidades do entorno, que neste ano já atendeu mais de 40 mil pessoas. Temos também o Caminhos para a Cidadania, que forma professores em ética e cidadania, para que possam repassar esse conhecimento aos alunos e, ainda, o programa Acelerando seu Corre, que já formou mais de mil mulheres empreendedoras na Bahia para que busquem o próprio sustento”.
Sobre diversidade, Hannas afirmou que no Metro Bahia 38% da força de trabalho é composta por mulheres e 34% estão em cargos de liderança. “Na atividade de agente de atendimento de segurança, que normalmente são exercidas por homens grandes e fortes, lançamos uma seleção exclusiva para mulheres e tivemos mais de 20 mil candidatas, o que foi uma grata surpresa pra nós”.
Hannas destacou, ainda, o desafio de realizar seguro de obras e projetos com adaptação aos efeitos de eventos climáticos extremos. “Como é uma exigência do poder público, é importante saber como as seguradoras vão atuar nessas situações”.
Já o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, ressaltou a importância de mensurar os efeitos de uma política pública como indutor de desenvolvimento e que impactam a vida das pessoas. “Nós estamos reposicionando a subsecretaria de sustentabilidade para que ela possa fazer diálogos mais amplos e uma defesa forte e consistente no ambiente da política de todo esse legado já gerado e da potencialidade de se investir em ações sociais e sustentáveis do sistema de transporte”.
Outro ponto importante é enfrentar o desafio para acelerar os processos de licenciamento dos projetos de infraestrutura. “É preciso que os processos de licenciamento sejam ágeis e claros para garantir a entrega dos empreendimentos com menos impacto nocivo para as comunidades”, defendeu Benevides.
Investimentos privados no PAC
O secretário especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da república, Marcus Cavalcanti, destacou a participação do setor privado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal na sexta-feira (11), por meio da realização de concessões e PPPs. “A Petrobras participa com cerca de R$ 300 bilhões em investimentos, a refinaria de Recife vai voltar, vamos reativar a indústria naval, novos projetos da Marinha, aeronáutica e exército”. Segundo ele, o Brasil, por sua natureza, tem uma grande oportunidade de ser fornecedor de energia renovável para o mundo.
As entidades empresariais e setoriais abaixo-assinadas, representando segmentos estratégicos da economia nacional — entre eles combustíveis, energia, infraestrutura e logística — manifestam apoio à aprovação célere e sem alterações ao texto do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e consolida programas modernos de conformidade fiscal e aduaneira. A proposta, amplamente debatida e amadurecida ao longo de anos de diálogo entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e as administrações fazendárias, estabelece um marco equilibrado e inovador para as relações entre Fisco e contribuinte. Sua aprovação na redação atual representa o caminho mais rápido, seguro e eficaz para promover segurança jurídica, competitividade leal e responsabilidade tributária em todo o país. Entre os avanços mais relevantes do PLP 125/2022 está a definição clara e objetiva do devedor contumaz — aquele que se vale, de forma deliberada e reiterada, da inadimplência de tributos como estratégia de negócio. O projeto distingue com precisão o contribuinte de boa-fé, que enfrenta dificuldades momentâneas ou litígios legítimos, daquele que adota práticas sistemáticas de evasão e concorrência desleal. Ao fazê-lo, cria instrumentos de justiça fiscal e proteção à livre concorrência, fortalecendo a arrecadação sem ampliar a insegurança jurídica para o setor produtivo. Manter o atual vácuo normativo e a fragmentação de regras sobre o tema beneficia justamente os agentes que operam à margem da lei, muitos dos quais se associam a estruturas criminosas organizadas que utilizam a inadimplência tributária como fonte de financiamento e distorção concorrencial. O PLP 125/2022, ao contrário, oferece uma solução moderna, transparente e proporcional, que permite ao Estado fechar o cerco a essas práticas ilícitas, preservando o empresário legítimo e comprometido com a conformidade. As entidades signatárias reafirmam sua confiança na Câmara dos Deputados para concluir a votação e garantir a entrada em vigor do Código de Defesa do Contribuinte, consolidando um marco legal que valoriza quem cumpre a lei, pune quem a frauda e fortalece a integridade econômica e institucional do país. ABEGÁS (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas) ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) ICL (Instituto Combustível Legal) INTÉ (Instituto Brasileiro de Transição Energética) MOVEINFRA (Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial) SINDICOM (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) UNICA (União das Indústrias da Cana-de-Açúcar e Bioenergia)
Os investimentos realizados pelas empresas associadas do MoveInfra na área social transformam a vida das comunidades e dão dignidade a milhares de pessoas. Foi o que mostrou o painel comandado pela consultora de Sustentabilidade do MoveInfra, Raíssa Amorim, durante a realização da COP30, em Belém. A coordenadora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Ana Carolina Belei, lembrou que, em 2022, a empresa estruturou um plano de engajamento que cuida da gestão de riscos socioambientais e é focado na segurança dos colaboradores e das comunidades afetadas pelas operações da companhia. “A gente faz mapeamento de territórios e prioriza essas comunidades que estão ao lado das nossas operações, dos nossos terminais. A gente olha para os outros usuários do rio, pescadores tradicionais e ribeirinhos”. Desde a implementação do plano, mais de 11 mil pessoas foram beneficiadas com o desenvolvimento de programas de investimento social. Recentemente, a Hidrovias do Brasil passou a incorporar o Grupo Ultra, que possui um braço de responsabilidade social, o Instituto Ultra. No Pará, a entidade realizou um diagnóstico e identificou que a educação era um ponto sensível no município de Barcarena: havia uma defasagem no processo de aprendizagem entre os alunos da rede pública. Para mudar esse cenário, a empresa implantou o Programa Fortalecer Parcerias, que atende de 300 a 500 alunos de 10 escolas com aulas de contraturno escolar. Já a coordenadora do Instituto Rumo, Tatiana Montório, destacou a importância da transparência e planejamento dos investimentos sociais, garantindo às comunidades o acesso aos recursos. Na Rumo, o programa Incentivar passou a apoiar organizações sociais, fundos municipais de proteção da infância e do idoso, empresas pequenas e médias. “A gente está falando de uma formação, mentoria e de um edital de R$ 10 milhões por ano, dedicado a essas pequenas organizações”. Pela Santos Brasil, a coordenadora de Sustentabilidade Social, Marjorie Samaha, fez um balanço das iniciativas e mostrou os resultados alcançados. Em 2024, foram 50 projetos apoiados por benefícios fiscais, que representaram R$ 7 milhões em investimentos e 97 mil pessoas impactadas. Na temática da educação profissional, a Santos Brasil tem o Programa Formare, que qualifica jovens em situação de vulnerabilidade de Guarujá para atuação na área portuária. “Os resultados falam por si só. Desses jovens, 89% alcançam a vaga de emprego formal logo na primeira tentativa após a formatura. Outros 90% continuam estudando, seja em cursos de graduação, pós-graduação ou cursos técnicos. Estamos na 18ª turma atualmente, fazemos esse projeto desde 2009 e já são 336 jovens formados e 137 contratados pela própria Santos Brasil”. Marjorie citou outros programas capitaneados pela Santos Brasil, como o “Rede de Mulheres pela Vida Marinha”, feito em parceria com o Instituto Gremar, em que 70 mulheres da Baixada Santista produzem e vendem artesanato a partir de materiais de pesca descartados. Já o “Mãos que Transformam” promove a formação de mulheres do Complexo Prainha e Sítio Conceiçãozinha, comunidade localizada ao lado do terminal de contêineres no Porto de Santos. E o projeto “Mulheres Artesãs”, feito em parceria com a CUFA, que oferece cursos de costura criativa, gerando trabalho e renda para as mulheres da comunidade. Pelo Grupo EcoRodovias, a diretora de Sustentabilidade, Monica Jaén, relatou as iniciativas de sucesso da empresa, como o Programa “Viveiro de Mudas, Cultivando Vidas”, que incentiva colaboradores com algum tipo de deficiência intelectual a trabalhar na produção de mudas utilizadas no reflorestamento de áreas degradadas. Outro projeto citado foi o EcoViver, criado em 2006, que trabalha com professores e alunos da rede pública de ensino questões como segurança viária, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida. O Capacitar, programa de qualificação profissional focado em empregabilidade e formação de pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem em torno das rodovias administradas pela concessionária, também foi destaque. “É um projeto que visa desenvolver os talentos e o primeiro emprego de pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIAP+ e de refugiados”. O painel “Experiências de impacto: o papel das empresas na transformação social” foi realizado na tarde de terça-feira (18.11), durante a programação oficial da Estação do Desenvolvimento, espaço criado em parceria com a CNT para debater sustentabilidade na infraestrutura de transportes. A íntegra do painel está disponível em nosso canal do YouTube pelo link abaixo:
Aliado ao debate sobre descarbonização da infraestrutura, o financiamento de projetos verdes demanda planejamento e recursos capazes de suprir a necessidade de investimentos sustentáveis no setor de transportes. Esse foi o tema do painel comandado pelo CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, na tarde de quinta-feira (13.11), dentro da programação da Estação do Desenvolvimento da CNT na COP30, em Belém. Segundo dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), divulgados na edição de 2025 do Livro Azul da Infraestrutura, o Brasil vai fechar o ano com R$ 280 bilhões em investimento no setor, um recorde histórico. Desse total, 80% são recursos privados. A previsão é de que em 2026 o valor chegue a R$ 300 bilhões. Para financiar todos esses projetos, é necessário um grande volume de recursos, que o setor público sozinho não consegue absorver. O superintendente de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim, ressaltou a importância dos recentes recursos captados pelo banco no valor de R$ 21 bilhões destinados a projetos sustentáveis. “Esse recurso é justamente voltado para a descarbonização, mitigação e adaptação. A previsão para o ano que vem é que sejam mais 25 bilhões só para o Fundo Clima”. A gerente consultiva da Rumo, Paula Tagliari, destacou os desafios para construir a Ferrovia de Mato Grosso, que vai de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde e tem 740 quilômetros de extensão. “Quando a gente projeta uma ferrovia desse porte, a gente já pensa priorizando as áreas antropizadas para reduzir o desmatamento”. Tagliari lembrou também da eficiência energética das ferrovias, que emite 90% menos gases que o modal rodoviário, por exemplo. “A ferrovia já nasce muito mais eficiente. O país tem hoje 65% de sua matriz de transporte concentrada em rodovias e é impressionante a quantidade de emissão que isso causa, porque o caminhão queima muito diesel e transporta muito menos carga que o trem”. A diretora executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia, reforçou a importância dos investimentos no setor de transporte sob trilhos, mais sustentável e eficiente. “Hoje ele emite 2 gramas de CO2 equivalente comparado ao ônibus, que é de 16 gramas e ao carro, que é 124 gramas. Então, de fato, a gente tem um transporte sob trilhos extremamente limpo, verde”. Ana Patrizia avaliou ainda a participação do EcoInvest, programa do Tesouro Nacional, no processo de transição energética do transporte no Brasil. “O Ecoinvest busca a mobilização de capital privado, define setores prioritários e atrai recursos internacionais”. O quarto leilão do programa foi lançado durante a COP30 e pretende mobilizar até US$ 4 bilhões com foco exclusivo na Amazônia, combinando recursos públicos e privados num modelo de financiamento misto, conhecido como blended finance. Taxonomia sustentável Glanzmann destacou a publicação do decreto nº 12.705/2025 de 3.11.2025, que cria a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A TSB define critérios para que uma atividade econômica seja considerada sustentável e tem o objetivo de mobilizar recursos para projetos com impactos socioambientais positivos. Além do decreto, o governo disponibilizou os cadernos técnicos da taxonomia, que detalham os critérios e as atividades elegíveis. “A taxonomia tem muito a ver com o acesso ao crédito, porque só pode ter acesso a green finance quem se enquadrar nesses critérios”, lembrou. O painel “Desafios e oportunidades para o financiamento verde” foi realizado na tarde de quinta-feira (13.11), durante a programação oficial da Estação do Desenvolvimento, espaço criado em parceria com a CNT para debater sustentabilidade na infraestrutura de transportes.
