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MoveInfra na Flipelô: Infraestrutura resiliente e inclusiva é prioridade de empresas privadas e públicas
14 de agosto de 2023
Debate foi realizado durante a Festa Literária Internacional do Pelourinho
Mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o segundo painel “Infraestrutura resiliente e inclusiva abordou a necessidade de se discutir o tema num cenário de mudanças extremas do clima e suas consequências para a infraestrutura. “Cada vez mais a gente vê eventos climáticos que impactam a vida das pessoas e como a gente começa a pensar nessa infraestrutura que precisa ser mais resiliente e vai custar mais caro?”
Para o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A., Bruno Marques, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 traz pontos importantes sobre ESG, com destaque para o capítulo de governança, que vai proporcionar melhor gestão do planejamento de transportes; a inclusão do indicador de gases do efeito estufa, que vai mensurar as emissões para todo o sistema de transporte e a inserção de análises de cenários climáticos com foco na identificação das matrizes de origem e destino de cargas. “Esses três aspectos são os mais relevantes do PNL 2035. Para o PNL 2055, nós vamos incorporar outros indicadores relacionados a biodiversidade, populações tradicionais, territórios quilombolas, terras indígenas, potencial espeleológico e arqueológico. É mais um passo nessa jornada de incluir os aspectos ESG no planejamento de longo prazo e isso, certamente, se desdobrará nos planos setoriais e nos estudos de viabilidade e soluções de engenharia que serão implementadas”.
Sobre infraestrutura resiliente, Marques afirmou que o Brasil precisa pensar em adaptação, o que implica em custos e revisão de normativos. Segundo ele, o PNL 2055 trará esses aspectos. “Já existe um mapeamento sobre quais são as ameaças para cada módulo de infraestrutura e quais estão mais expostas a esses fenômenos extremos. É um desafio muito grande e precisa ser enfrentado”.
O presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas, destacou as iniciativas ESG da empresa, como o uso de 78% de biocombustível na frota de automóveis flex, reutilização de 20% do RAP (material asfáltico reciclado) das rodovias e a meta de dobrar a capacidade de geração de energia fotovoltaica nas operações. Sobre o Metro Bahia, operado pela CCR, Hannas afirmou que a implantação do sistema de transporte sobre trilhos na capital baiana evitou a emissão 45 mil toneladas de CO2 por ano na região. “Temos outras ações sociais, como o projeto Caminhos para a Saúde, programa que presta atendimento básico de saúde nas estações para os passageiros e comunidades do entorno, que neste ano já atendeu mais de 40 mil pessoas. Temos também o Caminhos para a Cidadania, que forma professores em ética e cidadania, para que possam repassar esse conhecimento aos alunos e, ainda, o programa Acelerando seu Corre, que já formou mais de mil mulheres empreendedoras na Bahia para que busquem o próprio sustento”.
Sobre diversidade, Hannas afirmou que no Metro Bahia 38% da força de trabalho é composta por mulheres e 34% estão em cargos de liderança. “Na atividade de agente de atendimento de segurança, que normalmente são exercidas por homens grandes e fortes, lançamos uma seleção exclusiva para mulheres e tivemos mais de 20 mil candidatas, o que foi uma grata surpresa pra nós”.
Hannas destacou, ainda, o desafio de realizar seguro de obras e projetos com adaptação aos efeitos de eventos climáticos extremos. “Como é uma exigência do poder público, é importante saber como as seguradoras vão atuar nessas situações”.
Já o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, ressaltou a importância de mensurar os efeitos de uma política pública como indutor de desenvolvimento e que impactam a vida das pessoas. “Nós estamos reposicionando a subsecretaria de sustentabilidade para que ela possa fazer diálogos mais amplos e uma defesa forte e consistente no ambiente da política de todo esse legado já gerado e da potencialidade de se investir em ações sociais e sustentáveis do sistema de transporte”.
Outro ponto importante é enfrentar o desafio para acelerar os processos de licenciamento dos projetos de infraestrutura. “É preciso que os processos de licenciamento sejam ágeis e claros para garantir a entrega dos empreendimentos com menos impacto nocivo para as comunidades”, defendeu Benevides.
Investimentos privados no PAC
O secretário especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da república, Marcus Cavalcanti, destacou a participação do setor privado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal na sexta-feira (11), por meio da realização de concessões e PPPs. “A Petrobras participa com cerca de R$ 300 bilhões em investimentos, a refinaria de Recife vai voltar, vamos reativar a indústria naval, novos projetos da Marinha, aeronáutica e exército”. Segundo ele, o Brasil, por sua natureza, tem uma grande oportunidade de ser fornecedor de energia renovável para o mundo.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
