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MoveInfra na Flipelô: Infraestrutura resiliente e inclusiva é prioridade de empresas privadas e públicas
14 de agosto de 2023
Debate foi realizado durante a Festa Literária Internacional do Pelourinho
Mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o segundo painel “Infraestrutura resiliente e inclusiva abordou a necessidade de se discutir o tema num cenário de mudanças extremas do clima e suas consequências para a infraestrutura. “Cada vez mais a gente vê eventos climáticos que impactam a vida das pessoas e como a gente começa a pensar nessa infraestrutura que precisa ser mais resiliente e vai custar mais caro?”
Para o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A., Bruno Marques, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 traz pontos importantes sobre ESG, com destaque para o capítulo de governança, que vai proporcionar melhor gestão do planejamento de transportes; a inclusão do indicador de gases do efeito estufa, que vai mensurar as emissões para todo o sistema de transporte e a inserção de análises de cenários climáticos com foco na identificação das matrizes de origem e destino de cargas. “Esses três aspectos são os mais relevantes do PNL 2035. Para o PNL 2055, nós vamos incorporar outros indicadores relacionados a biodiversidade, populações tradicionais, territórios quilombolas, terras indígenas, potencial espeleológico e arqueológico. É mais um passo nessa jornada de incluir os aspectos ESG no planejamento de longo prazo e isso, certamente, se desdobrará nos planos setoriais e nos estudos de viabilidade e soluções de engenharia que serão implementadas”.
Sobre infraestrutura resiliente, Marques afirmou que o Brasil precisa pensar em adaptação, o que implica em custos e revisão de normativos. Segundo ele, o PNL 2055 trará esses aspectos. “Já existe um mapeamento sobre quais são as ameaças para cada módulo de infraestrutura e quais estão mais expostas a esses fenômenos extremos. É um desafio muito grande e precisa ser enfrentado”.
O presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas, destacou as iniciativas ESG da empresa, como o uso de 78% de biocombustível na frota de automóveis flex, reutilização de 20% do RAP (material asfáltico reciclado) das rodovias e a meta de dobrar a capacidade de geração de energia fotovoltaica nas operações. Sobre o Metro Bahia, operado pela CCR, Hannas afirmou que a implantação do sistema de transporte sobre trilhos na capital baiana evitou a emissão 45 mil toneladas de CO2 por ano na região. “Temos outras ações sociais, como o projeto Caminhos para a Saúde, programa que presta atendimento básico de saúde nas estações para os passageiros e comunidades do entorno, que neste ano já atendeu mais de 40 mil pessoas. Temos também o Caminhos para a Cidadania, que forma professores em ética e cidadania, para que possam repassar esse conhecimento aos alunos e, ainda, o programa Acelerando seu Corre, que já formou mais de mil mulheres empreendedoras na Bahia para que busquem o próprio sustento”.
Sobre diversidade, Hannas afirmou que no Metro Bahia 38% da força de trabalho é composta por mulheres e 34% estão em cargos de liderança. “Na atividade de agente de atendimento de segurança, que normalmente são exercidas por homens grandes e fortes, lançamos uma seleção exclusiva para mulheres e tivemos mais de 20 mil candidatas, o que foi uma grata surpresa pra nós”.
Hannas destacou, ainda, o desafio de realizar seguro de obras e projetos com adaptação aos efeitos de eventos climáticos extremos. “Como é uma exigência do poder público, é importante saber como as seguradoras vão atuar nessas situações”.
Já o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, ressaltou a importância de mensurar os efeitos de uma política pública como indutor de desenvolvimento e que impactam a vida das pessoas. “Nós estamos reposicionando a subsecretaria de sustentabilidade para que ela possa fazer diálogos mais amplos e uma defesa forte e consistente no ambiente da política de todo esse legado já gerado e da potencialidade de se investir em ações sociais e sustentáveis do sistema de transporte”.
Outro ponto importante é enfrentar o desafio para acelerar os processos de licenciamento dos projetos de infraestrutura. “É preciso que os processos de licenciamento sejam ágeis e claros para garantir a entrega dos empreendimentos com menos impacto nocivo para as comunidades”, defendeu Benevides.
Investimentos privados no PAC
O secretário especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da república, Marcus Cavalcanti, destacou a participação do setor privado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal na sexta-feira (11), por meio da realização de concessões e PPPs. “A Petrobras participa com cerca de R$ 300 bilhões em investimentos, a refinaria de Recife vai voltar, vamos reativar a indústria naval, novos projetos da Marinha, aeronáutica e exército”. Segundo ele, o Brasil, por sua natureza, tem uma grande oportunidade de ser fornecedor de energia renovável para o mundo.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
