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MoveInfra na Flipelô: painel aborda financiamento para Infraestrutura sustentável
14 de agosto de 2023
Debate foi realizado durante a Festa Literária Internacional do Pelourinho
O MoveInfra reuniu grandes nomes do setor privado e do setor público para debater Infraestrutura sustentável durante a Flipelô, Festa Literária Internacional do Pelourinho, realizada na última semana. O primeiro debate teve moderação da diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes, que destacou, entre outras ações, o desafio de implementar políticas que contribuem para a preservação do meio ambiente num país com dimensões continentais como o Brasil. “Ninguém faz sustentabilidade sozinho. É uma jornada longa, densa e mais que necessária. É um caminho sem volta”.
Na avaliação do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz, a agência está conectada nessa pauta de sustentabilidade ao implementar em seu planejamento quatro pilares ligados às práticas ESG. “O primeiro é trazer para a sua estratégia a revisão de suas políticas e objetivos dentro dos aspectos ambientais. O segundo é estabelecer padrões de desempenho nos ativos e projetos de infraestrutura, com certificação internacional. O terceiro é descarbonizar a operação de transportes e, por último, criar um hub de conhecimento com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, por meio de um curso de formação de líderes em sustentabilidade que vai ampliar a rede para promoção de eventos e ações verdes”, destacou.
Sobre mudanças de contratos, Queiroz afirmou que a ANTT fará adequações de maneira responsável e diligente, em comum acordo com a sociedade e as empresas. “Eu acredito que vale a pena a gente rever os contratos e agregar valor a eles, não apenas só incrementando custos e obrigações”, garantiu.
Para o gerente de Ambiente de Negócios com Empresas e Governos do Banco do Nordeste (BNB), Lívio Tonyatt, o banco está centrado no conhecimento das práticas sustentáveis das empresas para subsidiar investimentos de infraestrutura. “A gente já fez, nos últimos seis anos, mais de R$ 40 bilhões em repasses do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para financiamento de projetos em energia limpa e mais de R$ 2,3 bilhões para operações distribuídas, sendo R$ 700 milhões para pessoas físicas gerarem sua própria energia”.
Segundo ele, o banco possui uma linha especial para financiamento de projetos e iniciativas que visam a preservação do meio ambiente, o FNE Verde. A linha tem foco em ações de preservação da caatinga, de mata nativa, de mananciais, de uso e reuso de água, além das energias. “Hoje os nossos recursos, cerca de R$ 12 bilhões, estão totalmente utilizados. Nosso desafio é criar condições para incrementar esse valor e avançar nesses investimentos”.
Já a chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathalia Saad, lembrou a importância do banco para fomentar a infraestrutura no país. “Nos últimos 20 anos, foram mais de 1.900 projetos, que somam mais de R$ 920 bilhões em investimentos. Em 2022, a carteira de infraestrutura representou mais de 50% de toda a carteira do banco e, quando falamos de infraestrutura sustentável, a gente sabe que precisa de mais”.
Saad ressaltou, ainda, a necessidade da previsibilidade das condições de financiamento para viabilidade dos investimentos. “O BNDES se posiciona como uma plataforma de investimentos verdes no país, com contribuição na captação e alocação de recursos em projetos estruturantes”.
Pelo lado privado, o vice-presidente de Relações Institucionais da Ultracargo, Helano Pereira Gomes, destacou as inciativas que a empresa implantou para dar mais transparência às políticas sustentáveis de todo o Grupo Ultra, como publicar suas metas verdes até 2030. “Todas essas metas são atualizadas trimestralmente e podem ser acompanhadas online. Na Ultracargo, toda energia utilizada é 100% de fonte renovável”. Gomes citou, como exemplo, o método implantado para lavagem dos tanques de armazenamento, que reduz o uso de água em 90% na comparação com outros sistemas de limpeza. “Além da economia da água, a gente evita o trabalho em altura, diminuindo o risco para os trabalhadores”.
Gomes lembrou, ainda, que em 2022, a Ultracargo implementou o curso de formação de operadores no Porto de Aratu (BA), focado nas comunidades e, principalmente, nas mulheres. “Muitas dessas mulheres foram contratadas e temos, hoje, muitas profissionais atuando em nossos terminais”. Segundo ele, o desafio é inserir a mulher num ambiente majoritariamente masculino e criar condições para que elas possam trabalhar com segurança. “Estamos investindo em tecnologia e em automação para mudar essa realidade”.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
