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MoveInfra na Flipelô: painel aborda financiamento para Infraestrutura sustentável
14 de agosto de 2023
Debate foi realizado durante a Festa Literária Internacional do Pelourinho
O MoveInfra reuniu grandes nomes do setor privado e do setor público para debater Infraestrutura sustentável durante a Flipelô, Festa Literária Internacional do Pelourinho, realizada na última semana. O primeiro debate teve moderação da diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes, que destacou, entre outras ações, o desafio de implementar políticas que contribuem para a preservação do meio ambiente num país com dimensões continentais como o Brasil. “Ninguém faz sustentabilidade sozinho. É uma jornada longa, densa e mais que necessária. É um caminho sem volta”.
Na avaliação do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz, a agência está conectada nessa pauta de sustentabilidade ao implementar em seu planejamento quatro pilares ligados às práticas ESG. “O primeiro é trazer para a sua estratégia a revisão de suas políticas e objetivos dentro dos aspectos ambientais. O segundo é estabelecer padrões de desempenho nos ativos e projetos de infraestrutura, com certificação internacional. O terceiro é descarbonizar a operação de transportes e, por último, criar um hub de conhecimento com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, por meio de um curso de formação de líderes em sustentabilidade que vai ampliar a rede para promoção de eventos e ações verdes”, destacou.
Sobre mudanças de contratos, Queiroz afirmou que a ANTT fará adequações de maneira responsável e diligente, em comum acordo com a sociedade e as empresas. “Eu acredito que vale a pena a gente rever os contratos e agregar valor a eles, não apenas só incrementando custos e obrigações”, garantiu.
Para o gerente de Ambiente de Negócios com Empresas e Governos do Banco do Nordeste (BNB), Lívio Tonyatt, o banco está centrado no conhecimento das práticas sustentáveis das empresas para subsidiar investimentos de infraestrutura. “A gente já fez, nos últimos seis anos, mais de R$ 40 bilhões em repasses do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para financiamento de projetos em energia limpa e mais de R$ 2,3 bilhões para operações distribuídas, sendo R$ 700 milhões para pessoas físicas gerarem sua própria energia”.
Segundo ele, o banco possui uma linha especial para financiamento de projetos e iniciativas que visam a preservação do meio ambiente, o FNE Verde. A linha tem foco em ações de preservação da caatinga, de mata nativa, de mananciais, de uso e reuso de água, além das energias. “Hoje os nossos recursos, cerca de R$ 12 bilhões, estão totalmente utilizados. Nosso desafio é criar condições para incrementar esse valor e avançar nesses investimentos”.
Já a chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathalia Saad, lembrou a importância do banco para fomentar a infraestrutura no país. “Nos últimos 20 anos, foram mais de 1.900 projetos, que somam mais de R$ 920 bilhões em investimentos. Em 2022, a carteira de infraestrutura representou mais de 50% de toda a carteira do banco e, quando falamos de infraestrutura sustentável, a gente sabe que precisa de mais”.
Saad ressaltou, ainda, a necessidade da previsibilidade das condições de financiamento para viabilidade dos investimentos. “O BNDES se posiciona como uma plataforma de investimentos verdes no país, com contribuição na captação e alocação de recursos em projetos estruturantes”.
Pelo lado privado, o vice-presidente de Relações Institucionais da Ultracargo, Helano Pereira Gomes, destacou as inciativas que a empresa implantou para dar mais transparência às políticas sustentáveis de todo o Grupo Ultra, como publicar suas metas verdes até 2030. “Todas essas metas são atualizadas trimestralmente e podem ser acompanhadas online. Na Ultracargo, toda energia utilizada é 100% de fonte renovável”. Gomes citou, como exemplo, o método implantado para lavagem dos tanques de armazenamento, que reduz o uso de água em 90% na comparação com outros sistemas de limpeza. “Além da economia da água, a gente evita o trabalho em altura, diminuindo o risco para os trabalhadores”.
Gomes lembrou, ainda, que em 2022, a Ultracargo implementou o curso de formação de operadores no Porto de Aratu (BA), focado nas comunidades e, principalmente, nas mulheres. “Muitas dessas mulheres foram contratadas e temos, hoje, muitas profissionais atuando em nossos terminais”. Segundo ele, o desafio é inserir a mulher num ambiente majoritariamente masculino e criar condições para que elas possam trabalhar com segurança. “Estamos investindo em tecnologia e em automação para mudar essa realidade”.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
