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Natália Marcassa: "O setor privado acredita muito no caminho da transição ecológica"
21 de novembro de 2023
Em evento promovido pela ANTT na B3, Marcassa destacou a importância de práticas ESG na infraestrutura
A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, participou nesta tarde do “Painel 3 – ESG, desafios e oportunidades de financiamento” no InfraESG Talks, evento idealizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organizado pelo Fórum Brasil Export e pela B3. O debate reuniu personalidades do setor público e privado para discutir a prática de políticas ESG no setor de infraestrutura.
Marcassa lembrou que, além do ambiental, o ESG envolve governança. No setor de transportes, por exemplo, houve importantes avanços na última década. Segundo Natália, essa é uma diretriz a ser seguida com prioridade. “A gente encontra empresas com governança super organizada e transparente, assim como em associações setoriais, como o MoveInfra, que exige participação no Novo Mercado”.
No social, Marcassa destacou que o setor de infraestrutura possui estratégias de atuação focadas nas comunidades afetadas pelos projetos e obras. “Ano passado, tivemos cinco milhões de pessoas impactadas pelos investimentos na área social das empresas do MoveInfra, que gastaram cerca de R$ 200 milhões em ações sociais. São comunidades que terão relação com as empresas e com os empreendimentos durante 30, 40 anos”.
Outra questão levantada pela CEO do MoveInfra é a adaptação da infraestrutura às mudanças climáticas, que devem ocorrer de forma mais intensa e recorrente. Obras como alteamento de pontes ferroviárias para evitar alagamentos, dragagem de rios para permitir navegação em tempos de seca, reforço de encostas em rodovias, entre outras adaptações, precisam se tornar resilientes, mas custam caro. “Como a gente faz para financiar esses projetos? Espero que todas as captações do Tesouro para o título de sustentabilidade lançado esse ano sejam sucesso, como foi a primeira, quando foram captados U$ 2,5 bi. O Fundo Clima precisa muito desse recurso”.
Natália adiantou, ainda, que está preparando um estudo junto às áreas de sustentabilidade das empresas associadas para acelerar a descarbonização, processo já iniciado pelo time do MoveInfra. “A EcoRodovias, por exemplo, já é carbono neutro em suas operações, com diminuição ou compensação de emissão de gases de efeito estufa; e a Santos Brasil, que acaba de comprar 10 guindastes elétricos para operação portuária”. O estudo deve ser publicado no primeiro semestre de 2024.
Marcassa finalizou sua exposição com as iniciativas das empresas associadas do MoveInfra nas políticas ESG e de diversidade. “O setor privado acredita muito no caminho da transição ecológica. Pela diversidade, todas nossas empresas têm metas de inclusão de gênero e de pessoas negras nas operações e nos cargos de chefia. Até 2030, a meta é termos 50% de mulheres na liderança. A CCR tem uma mulher na presidência do conselho de administração, a Ultracargo tem a meta de alcançar 30% de mulheres na operação do porto. O MoveInfra está super focado nessas políticas afirmativas e de inclusão”.
Participaram do painel a chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathalia Saad; a diretora executiva de ESG do BTG Pactual, Rafaella Dortas; o presidente da InvesteSP, Rui Gomes e o superintendente de Finanças Sustentáveis do Santander Brasil, Alex Sciacio. O debate foi mediado pelo superintendente de Licitações da B3, Guilherme Peixoto.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
