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Retrospectiva 2023 - conversas com players do mercado intensificam discussões sobre infraestrutura
27 de dezembro de 2023
Em um ano de atuação, o MoveInfra realizou importantes ações que contribuíram para a melhoria da infraestrutura do país. Foram muitos encontros, reuniões com o setor público e players do mercado e participação em eventos, o que consolida sua contribuição em busca de um cenário econômico seguro, que atraia mais investimentos, principalmente de projetos sustentáveis, somado às diversas iniciativas para descarbonização do setor.
Em 2023, o MoveInfra mobilizou alguns players do mercado para falar sobre infraestrutura. Presencial ou virtualmente, os convidados compartilharam suas experiências e conhecimentos durante uma conversa didática e simples, sobre os mais variados temas relacionados à infraestrutura. Os vídeos estão publicados na íntegra em nosso canal no Youtube.
Para falar sobre a reforma tributária e seus impactos no setor de infraestrutura, Natália Marcassa conversou com o sócio do escritório Stocche Forbes, Paulo Duarte. Num papo descontraído, Duarte explicou como a proposta do novo sistema de tributação vai aperfeiçoar o processo de produção no Brasil.
Já o tema da adaptação climática foi abordado num papo com o diretor de Comunicação e Relações Institucionais do MoveInfra, Fernando Diniz, e o coordenador-geral de Articulação com Entes Subnacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Paulo Toledo. Na conversa, Toledo apresentou a plataforma ClimaAdapt, ferramenta que permite identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras a eventos climáticos extremos.
A consultora jurídica do MoveInfra, Ana Alhadas, bateu um papo com o diretor jurídico da Rumo, Valter Pedrosa, sobre precatórios. Na conversa, eles abordaram os principais impactos da proposta apresentada pelo governo para regular o uso de precatórios para pagamento de outorgas em concessões de infraestrutura.
Relicitação também foi pauta em 2023. Para falar sobre o tema, a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, conversou com o advogado André Luiz Freire do escritório Mattos Filho. No papo, André explicou como o processo de rescisão amigável de contratos de concessões públicas pode impactar nos serviços prestados pelas empresas de infraestrutura e quais são as perspectivas do setor com as propostas de mudanças na legislação.
Com o deputado federal Arnaldo Jardim a pauta foi debêntures de infraestrutura. No papo ele explica as mudanças propostas no Projeto de Lei 2.646, que passou pela aprovação do Senado e da Câmara. O PAC também foi tema de debate. O subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Maurício Muniz destacou a intensa participação dos estados na indicação das obras prioritárias e o aprimoramento de projetos sustentáveis, alinhados à transformação ecológica e à neoindustrialização.
Natália Marcassa conversou ainda com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti. No papo, ele falou sobre sua atuação no desenvolvimento dos projetos que estão no pipeline e as perspectivas de aperfeiçoamento na parceria entre o setor público e o setor privado. O secretário destacou, ainda, a nova metodologia de trabalho do PPI, que amplia a participação do setor público no acompanhamento dos projetos de infraestrutura em execução e as melhorias previstas no processo de licenciamento ambiental.
Já o superintendente da área de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim, numa conversa sobre investimentos e políticas de crédito para projetos de transportes, logística e mobilidade urbana, adiantou a que o banco prepara, entre outras ações de mitigações do aquecimento global, uma taxonomia de operações verdes e um rating de crédito climático. A informação rendeu uma nota pulicada na coluna radar, da Veja. Acesse no link https://veja.abril.com.br/coluna/radar/bndes-prepara-rating-de-credito-climatico.
Para 2024, o projeto continua. O MoveInfra prepara uma série de conversas com representantes do setor, autoridades e especialistas para fomentar o debate e esclarecer dúvidas sobre o universo da infraestrutura.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
