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Reforma tributária: lei complementar deve garantir desoneração de investimentos
5 de março de 2024
A CEO do MoveInfra, Natalia Marcassa, participou na última sexta-feira (1º/03), de um dos seminários que estão sendo realizados por frentes parlamentares para discutir a regulamentação da reforma tributária. Aprovada no fim do ano passado, a reforma precisa agora ter seus pontos detalhados em projetos de lei complementares.
Marcassa ressaltou que a reforma tributária tem por princípio desonerar os investimentos em bens de capital. No caso da infraestrutura, os investimentos estão acompanhados de uma série de serviços.
“Quando a gente fala de uma ferrovia, não adianta a gente só desonerar o trilho. Quando a gente fala em uma passarela, não adianta só desonerar a estrutura metálica. O que serve para o usuário é aquele trilho e aquele estrutura metálica prontos", disse.
Para o serviço de transporte coletivo, Marcassa destacou a importância do diferimento do pagamento de contraprestações em projetos de PPPs. “Esses projetos funcionam com uma margem muito pequena, tanto que necessitam de contraprestação. E se a gente desbalancear, quem vai pagar é o usuário”, alertou.
O debate também abordou o tema das operações contratadas pela administração pública. Marcassa afirmou que é crucial espelhar na regulamentação o modelo da compra direta, previsto na Emenda Constitucional da Reforma Tributária para as PPPs. O objetivo é transferir para o ente federativo que arca com as contraprestações das PPPs as receitas tributárias correspondentes, reduzindo a zero o imposto que seria devido aos demais entes. “É importante para que a PPP não seja penalizada, já que é uma forma de contratação pública muito mais moderna”.
Propostas do MoveInfra incluem equilíbrio fiscal, segurança jurídica, modernização regulatória, fortalecimento das agências e estímulo aos investimentos
O MoveInfra apoia a iniciativa de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 325/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta permite que créditos acumulados de ICMS pelas concessionárias ferroviárias sejam transferidos para fornecedores como forma de pagamento pela aquisição de bens e insumos destinados à atividade ferroviária, direcionando investimentos para o próprio estado de São Paulo. Leia o documento completo abaixo:
O MoveInfra, movimento que reúne seis das maiores empresas de infraestrutura do país — EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo — alerta para as implicações da falta de dragagem de manutenção da hidrovia do Rio Tapajós, no Pará. Essa operação é estratégica para a viabilidade da navegação por antecipar os efeitos de um período climático extremo, atender a todas as premissas ambientais e possuir um caráter fiscal neutro. Ao privilegiar o calendário político à discussão técnica, sem um devido debate sobre os argumentos que motivaram a decisão, o governo federal interfere diretamente no ambiente de negócios do Brasil. A medida prejudica a atração de novos investimentos e promove insegurança jurídica, além de acarretar impactos ambientais mais severos num futuro não muito distante. O Rio Tapajós é um dos principais eixos logísticos do Arco Norte e conecta a produção do Centro-Oeste aos portos da Região Norte. Em 2025, a hidrovia movimentou cerca de 18 milhões de toneladas de soja e milho, além de combustíveis, fertilizantes, materiais de construção, cargas regionais e passageiros. O sistema transporta ainda derivados de petróleo e biocombustíveis, abastece 17 municípios e mais de 200 postos de combustíveis, o que corresponde a cerca de 80% do fornecimento do sudoeste do Pará. A dragagem de manutenção é uma intervenção periódica, sustentável e indispensável para preservar as condições de navegabilidade da hidrovia, garantindo segurança operacional, eficiência e regularidade ao transporte aquaviário. O crescimento da movimentação de cargas pelo Arco Norte e o fortalecimento da logística brasileira dependem da continuidade desse tipo de intervenção. O cenário climático torna essa medida ainda mais urgente. As projeções para o fim de 2026 apontam 98% de probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño e 37% de possibilidade de evolução para um Super El Niño, o que pode causar redução das chuvas na Região Norte e, consequentemente, queda do nível da água dos rios. A partir de agosto, os comboios já deverão operar com restrição de carga e, em meados de setembro, sem a realização da dragagem, existe risco concreto de paralisação parcial ou até total da navegação nos trechos mais críticos. O tempo para a execução da obra é limitado e urgente. A embarcação responsável pela dragagem precisa de profundidade suficiente para acessar e deixar a hidrovia com segurança. Com capacidade estimada para retirar cerca de 12 mil metros cúbicos de sedimentos por dia, os trabalhos precisam começar imediatamente para que sejam concluídos antes do agravamento da estiagem. O projeto foi concebido com critérios técnicos e ambientais. O cronograma evita o período reprodutivo de espécies de animais nativos, as áreas de intervenção permanecem afastadas de terras indígenas e o equipamento recolhe o material dragado em seu próprio porão e descarta em locais previamente definidos com base em critérios técnicos e ambientais. A interrupção da navegabilidade do Tapajós pode comprometer o escoamento de 3,5 milhões a 5,5 milhões de toneladas de grãos, gerar um impacto de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões nos custos logísticos e provocar a migração de cargas para modais menos eficientes. Um comboio de 35 barcaças transporta o equivalente à carga de aproximadamente 1.700 caminhões ou seis composições ferroviárias. A substituição desse transporte pelo modal rodoviário poderá acrescentar cerca de 55 mil toneladas de CO₂ às emissões. A decisão compromete a eficiência das cadeias produtivas, eleva custos para produtores e consumidores, reduz a competitividade das exportações brasileiras e fragiliza um corredor construído justamente para tornar a logística nacional mais resiliente. Não realizar a dragagem de manutenção no rio Tapajós coloca em risco a segurança operacional de uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Julho/2026 MoveInfra
