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Acordo prevê parceria para formação e contratação de mão de obra na infraestrutura
5 de março de 2024
Iniciativa do MoveInfra, da Infra S.A. e do Sistema Transporte irá mapear obras de infraestrutura privadas e do PAC para promover ações de qualificação profissional
O MoveInfra, a Infra S.A. e o Sistema Transporte – formado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Social do Transporte (SEST), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e o Instituto de Transporte e Logística (ITL) – assinaram, nesta terça-feira (5/3), um acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de dados para capacitação profissional e realização de ações conjuntas entre os setores público e privado.
O objetivo do acordo é identificar as obras de infraestrutura que serão realizadas pelas empresas que compõem o MoveInfra e as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Infra S.A., por meio do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) – plataforma que reúne dados e produz informações sobre o setor de transportes –, realizará o mapeamento georreferenciado dos empreendimentos de infraestrutura. A estatal ainda irá mapear todas as atividades de educação fornecidas pelo Sistema Transporte.
Dessa forma, será possível acompanhar as necessidades de mão de obra em cada região e fazer o cruzamento com as informações sobre os cursos profissionalizantes oferecidos pelas entidades.
Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, a parceria é a oportunidade de unir a demanda por qualificação profissional à oferta de empreendimentos e obras de infraestrutura. “Nossas associadas estão a todo vapor, com projetos espalhados por todo país. Esse acordo representa maior agilidade e eficiência na capacitação e contratação de mão de obra especializada. É um grande avanço”, avalia.
Na avaliação do diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, o georreferenciamento detalhado das áreas permite uma visão ampla sobre as necessidades de cada projeto. “Com essa parceria a Infra S.A. entrega inteligência ao setor de transportes, o que é fundamental para viabilização de obras complexas e fundamentais para o país. Com o mapeamento realizado pelo ONTL será possível compreender melhor os desafios de cada obra e assim encontrar a formação profissional de qualidade oferecida pela CNT e o SEST SENAT”, disse.
Para o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a sustentabilidade da cadeia de transporte está relacionada à disponibilidade de mão de obra qualificada. “Uma vez capacitada, essa força de trabalho pode se integrar aos diversos níveis da operação e oferecer serviços em alto nível. Esse investimento agrega valor à atividade transportadora, que passa a ser mais segura, mais eficiente e garante melhores condições do serviço prestado à sociedade”, afirma.
O acordo, assinado na abertura da Intermodal South America, em São Paulo, terá prazo vigente de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Sobre o MoveInfra
O MoveInfra reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do país – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Os associados são companhias com capital aberto na B3, integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e/ou do Novo Mercado. O valor de mercado dos associados na bolsa ultrapassa R$ 80 bilhões.
Sobre a Infra S.A.
A Infra S.A. é uma empresa pública federal dedicada a melhorar a vida dos brasileiros por meio da infraestrutura com foco na prestação de serviços de planejamento de longo prazo, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes. Vinculada ao Ministério dos Transportes, a estatal é responsável por desenvolver o Plano Nacional de Logística, elaborar estudos de viabilidade para concessões e arrendamentos de ativos de infraestrutura, pela continuidade das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e pela fiscalização dos investimentos que são realizados na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).
Sobre o Sistema Transporte
O Sistema Transporte é formado pela Confederação Nacional do Transporte, pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). A atuação do Sistema Transporte se baseia em ações que buscam garantir mais investimentos para o setor de transporte brasileiro e fortalecer as bases necessárias a fim de que a atividade transportadora possa ser exercida de maneira eficiente e segura, de modo a promover o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
