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MoveInfra assina Manifesto a favor da independência das agências reguladoras
11 de abril de 2023
Emenda de Medida Provisória transfere os poderes das agências para conselhos ligados aos ministérios
O MoveInfra integra o grupo de entidades ligadas à sociedade civil que assinou o Manifesto a favor da independência das agências reguladoras. O documento trata da Emenda 54 da Medida Provisória 1.154/23, que reestruturou a organização ministerial logo no início da atual gestão do Governo Federal, e prevê a criação de conselhos temáticos ligados aos ministérios para editar normas relacionadas às agências reguladoras.
Pela atual estrutura vigente, as agências têm o poder de fiscalizar e atuar de forma independente para estabelecer o equilíbrio entre a qualidade do serviço prestado e a garantia de retorno dos investimentos, assegurando os interesses do Estado.
O documento foi formulado por entidades ligadas aos setores de energia, telefonia, mineração, saneamento, construção civil, indústria de infraestrutura, saúde, transporte, petróleo e gás. Esses setores representam cerca de metade de toda a riqueza produzida no País e essa geração de desenvolvimento e de bem-estar pode ser comprometida, caso a medida avance.
Na tarde desta segunda-feira (10.04), a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, e outros representantes dessas entidades entregaram pessoalmente o Manifesto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A Medida Provisória 1.154/23 será analisada a partir desta terça-feira (11.04), com a instalação da comissão mista no Congresso (formada por senadores e deputados). A MP teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1° de junho.
Confira o Manifesto na íntegra:
Manifesto a favor da independência das agências reguladoras
As agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir de 1997, em um contexto de transformação da posição estatal, que levou o Estado a assumir a missão de regular e fiscalizar os serviços prestados à população por empreendedores públicos e privados.
Criadas como autarquias, pertencem à estrutura da administração indireta e são dotadas de competências instituídas por lei, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Atualmente, há 11 agências reguladoras federais, que são instituições de Estado e não de governos: Agência Nacional de Águas – ANA, Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Agência Nacional do Cinema – Ancine, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e Agência Nacional de Mineração – ANM.
Missão das agências – fiscalizar a prestação de serviços públicos ou de relevância pública e assegurar o equilíbrio entre a qualidade e o custo justo dos serviços e atividades econômicas reguladas, bem como o retorno dos investimentos aos empreendedores e a sustentabilidade dos serviços. São, portanto, parcela fundamental na construção da confiança dos investidores brasileiros e estrangeiros que decidem aportar recursos em parcela relevante dos setores mais relevantes da economia.
Regras de funcionamento – são constituídas por excelentes quadros técnicos, contratados, em regra, após concorridos concursos públicos. Sua atuação é pautada na Lei e está sujeita à ampla fiscalização do Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União, bem como pelo Judiciário, mediante provocação. Ademais, a tomada de decisão, especialmente normativa, se após a realização de consultas e audiências públicas e, muitas das vezes, mediante estudo de impacto regulatório.
Ameaça às agências reguladoras – na tramitação da Medida Provisória 1.154/2023, foi apresentada a Emenda 54, de autoria do Dep. Danilo Forte (União/CE), que propõe a criação de conselhos compostos por representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo e da sociedade civil para dividir funções de regulação, deslegalização e edição de atos normativos além de se tornarem exclusivos na tomada de decisões inerentes à atividade de contencioso administrativo das agências. Essa proposta é gravíssima, pois:
vai na contramão da tendência internacional em favor da consolidação de marcos regulatórios sem ingerência política;
representa uma afronta ao processo regulatório em vigor e uma real ameaça à sustentabilidade da prestação dos serviços regulados; e
compromete a captação de investimentos nacionais e internacionais.
Por essa razão, a emenda não pode ser aprovada de maneira alguma!
Assinam esse manifesto:
1. Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB
2. Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON
3. Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE
4. Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – ABEDA
5. Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGÁS
6. Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO
7. Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR
8. Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia – ABAQUE
9. Associação Brasileira de Biogás – Abiogás
10. Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE
11. Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE
12. Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica
13. Associação Brasileira de Energia Nuclear – ABEN
14. Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL
15. Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas – ABRAGET
16. Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH
17. Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE
18. Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos – ABREN
19. Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM
20. Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL
21. Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE
22. Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE
23. Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – ANUT
24. Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares – ABDAN
25. Associação da Indústria de Cogeração de Energia – COGEN
26. Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial – MoveInfra
27. Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE
28. Associação Nacional dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE
29. Associação para o Progresso da Infraestrutura – APEOP
30. Câmara Brasileira da Industria da Construção – CBIC
31. Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe – CONCESE
32. Conselho de Consumidores de Energia da Cemig – ConCemig
33. Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica – Conacen
34. Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde
35. Fórum das Associações do Setor Elétrico – FASE
36. Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico – FMASE
37. Frente Nacional dos Consumidores de Energia
38. Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM
39. Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP
40. Instituto Clima e Sociedade
41. Instituto Pólis
42. Movimento Brasil Competitivo – MBC
43. Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP
44. Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal – Conexis Brasil Digital
45. Sindicato Nacional das Empresas Distribuidora de GLP – Sindigás
O Brasil precisa investir mais em infraestrutura. Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, mobilidade urbana, saneamento, energia e telecomunicações são vetores essenciais de integração nacional, de atração de investimentos e de redução de desigualdades regionais. As associações que integram a “Aliança para a Infraestrutura” manifestam profunda preocupação com os efeitos prejudiciais da recém editada Medida Provisória 1.303 no tocante aos investimentos no setor de infraestrutura, notadamente quanto ao aumento da carga tributária incidente sobre as chamadas debêntures incentivadas, um dos instrumentos mais importantes para captação de recursos privados que viabilizam a expansão da infraestrutura brasileira. Ao longo da última década, o Brasil avançou significativamente em projetos de concessão à iniciativa privada. Marcos regulatórios foram modernizados e consolidados, melhorando a prestação de serviços para a população. Apesar do avanço, o investimento ainda é insuficiente para expandir nossa infraestrutura, reduzir o custo de transporte e os preços dos produtos e serviços, gerar competitividade no exterior e universalizar o saneamento. O Brasil precisa avançar nessa agenda de desenvolvimento. A MP vai na contramão disso! Com evidentes restrições orçamentárias, o Brasil tem avançado em mecanismos de financiamento privado ao setor, especialmente como as debêntures incentivadas, fundamentais para viabilizar investimentos prioritários para o país. Entretanto, as debêntures e outras formas de captação privada – como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) – foram colocadas novamente no centro da discussão do ajuste fiscal. Vale a pena onerar investimentos ao invés de reduzir gastos? A imposição de novos tributos nesses instrumentos vai encarecer o crédito, reduzir a atratividade dos investimentos produtivos e inibir os projetos estruturantes que o país tanto precisa para destravar sua logística e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. A busca por arrecadação vai encarecer tarifas, desestimular projetos inovadores e limitar a implementação de soluções em regiões menos atrativas economicamente. Em alguns casos, a pressão por receitas pode postergar ou reduzir investimentos em expansão, eficiência ou sustentabilidade — elementos estratégicos para desenvolvimento de longo prazo. A infraestrutura não pode ser tratada como fonte arrecadatória, mas como instrumento estruturador do crescimento econômico. Projetos que priorizam investimentos em expansão de capacidade, modernização, conectividade regional e internalização dos ganhos multiplicadores do setor geram valor sistêmico para as mais diversas cadeias produtivas e para a competitividade nacional. A experiência internacional e brasileira mostra que, quando bem desenhadas, políticas de incentivo ao investimento estruturado e à expansão eficiente da infraestrutura tendem a gerar aumento de arrecadação no médio e longo prazo, mitigando o impacto inicial sobre o orçamento público e promovendo círculos virtuosos de desenvolvimento. A infraestrutura é o fermento que faz o bolo crescer para todos. Com menos fermento o bolo fica menor, a economia enfraquece e todos perdem! O setor de infraestrutura tem papel vital para o futuro do Brasil. Um ajuste fiscal que onera investimentos não é a saída para o país superar gargalos históricos, expandir sua competitividade global e construir uma economia mais justa e dinâmica. Aliança para a Infraestrutura Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF Davi Ferreira Gomes Barreto Diretor-Presidente Melhores Rodovias do Brasil – ABCR Marco Aurélio Barcelos Diretor-Presidente Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP Jesualdo Conceição da Silva Diretor-Presidente Aeroportos do Brasil – ABR Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho Presidente Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial – MoveInfra Ronei Glanzmann Diretor Executivo Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTRILHOS Ana Patrizia Gonçalves Lira Ribeiro Diretora Executiva Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON SINDCON Christianne Dias Ferreira Diretora Executiva
Nosso CEO, Ronei Glanzmann, participou nesta quarta-feira (11.06) do Fórum InfraLeste, evento realizado em Vitória (ES) e organizado por seis federações das indústrias: Espírito Santo (Findes), Bahia (Fieb), Goiás (Fieg), Minas Gerais (Fiemg), Rio de Janeiro (Firjan) e São Paulo (Fiesp). Durante a palestra “Posicionando o Arco Leste na Logística Nacional”, Ronei destacou as recentes conquistas do setor, como a criação das debêntures incentivadas, das debêntures de infraestrutura e das LCDs, Letra de Crédito de Desenvolvimento. Glanzmann lembrou ainda que o país passou por um processo de aperfeiçoamento da modelagem dos contratos, com fortalecimento das agências reguladoras, melhoria da qualidade da regulação e incremento das concessões e PPPs de estados e municípios. “O resultado disso é um boom de infraestrutura, com muitos projetos sendo colocados na rua. Projetos de rodovias, ferrovias, mobilidade urbana, aeroportos e concessões novas de hidrovias que têm gerado muitos benefícios para a sociedade, atraindo investimentos nacionais e internacionais, reduzindo o custo do Brasil e melhorando a qualidade de vida de toda a sociedade.” Glanzmann também abordou os desafios que vêm pela frente, como licenciamento ambiental, cenário de juros altos, aumento de impostos e a reforma tributária. “A infraestrutura é um transatlântico, demora para embalar. Temos que prestar atenção para não desacelerar esse transatlântico, o que seria muito ruim para o país, porque é ele que tem empurrado a economia”, avaliou. O Arco Leste conecta os portos da Bahia ao Rio de Janeiro, passando pelos complexos portuários do Espírito Santo, permitindo o escoamento da produção do Centro-Oeste, Bahia e Minas Gerais, além do oeste paulista. Essa rota integra portos, ferrovias, rodovias e aeroportos. O Fórum InfraLeste contou com a participação de especialistas e autoridades, como o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço; do governador, Renato Casagrande; do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio; do diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, e representantes das federações das indústrias.
As entidades abaixo assinadas vêm expressar seu posicionamento acerca das discussões em torno da criação de um marco legal para o licenciamento ambiental brasileiro. Reforçamos nosso compromisso com o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para assegurar que as atividades produtivas estejam alinhadas ao uso sustentável dos recursos naturais, à preservação ambiental para futuras gerações e à segurança pública. Por essa razão, rejeitamos propostas que busquem enfraquecer significativamente ou desestruturar este instrumento fundamental. Entretanto, destacamos a necessidade urgente de reestruturação e racionalização do licenciamento ambiental, visando maior eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica nas avaliações realizadas. É essencial eliminar o excesso burocrático, evitar sobreposições de competências institucionais e impedir que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões excedem o escopo dos impactos dos projetos. A criação de um marco legal unificado, capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos, é crucial para organizar adequadamente o processo, proporcionar segurança jurídica e evitar práticas excessivas e ineficientes que não contribuem para atingir os objetivos ambientais desejados. Uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental precisa garantir elementos fundamentais como a adequação das exigências e tipos de licenciamento (declaratório, simplificado ou tradicional) às características específicas e ao potencial impacto dos empreendimentos, assegurar a autonomia dos órgãos ambientais responsáveis, vincular condicionantes ambientais diretamente aos impactos constatados nos estudos técnicos, promover a integração e otimização dos processos de licenciamento para empreendimentos semelhantes, e priorizar etapas iniciais e de monitoramento. Além das diretrizes gerais, é necessário um reordenamento administrativo que estabeleça uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado. Isso envolve definir prazos máximos claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões finais pelos órgãos ambientais, unificar requisitos técnicos e uniformizar os prazos de validade das licenças emitidas. Defendemos também a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos, conforme estabelecido na Lei Complementar 140 de 2011. Ressaltamos especialmente a importância de critérios claros sobre o porte e potencial poluidor dos projetos, garantindo um equilíbrio federativo justo entre União, estados, municípios e Distrito Federal no processo de licenciamento. Dessa forma, manifestamos nosso total apoio ao relatório unificado apresentado pelos senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura ao PL 2159/2021, entendendo que o conteúdo proposto corresponde plenamente às expectativas da sociedade brasileira no sentido de aperfeiçoar e modernizar o licenciamento ambiental. Por fim, reiteramos nosso pedido ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que a matéria seja apreciada com celeridade em plenário, considerando a maturidade do texto construído e a urgência que o tema requer. 20/05/2025 ESSE É O POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES ABAIXO SUBSCRITAS À PRESENTE MANIFESTAÇÃO: 1. ABBA – Associação Brasileira da Batata 2. ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio 3. ABAQUE – Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia 4. ABCC – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado 5. ABCZ – Associação Brasileira de Criadores de Zebu 6. ABCS – Associação Brasileira dos Criadores de Suínos 7. ABEEÓLICA – Associação Brasileira de Energia Eólica 8. ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado 9. ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial 10. ABEN – Associação Brasileira de Energia Nuclear 11. ABGRAV – Associação Brasileira de Geração Renovável 12. ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos 13. ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidos em Autoprodução de Energia 14. ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café 15. ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne 16. ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo 17. ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica 18. ABIHV – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde 19. ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais 20. ABIPESCA – Associação Brasileira das Indústrias de Pescados 21. ABISOLO – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal 22. ABPIP – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás 23. ABLAV – Associação Brasileira de Laticínios 24. ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal 25. ABRABOR – Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural 26. ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia 27. ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica 28. ABRADEMP – Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte 29. ABRAFRIGO – Associação Brasileira de Frigoríficos 30. ABRAFRUTAS – Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados 31. ABRAGE – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica 32. ABRAGET – Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas 33. ABRAMILHO – Associação Brasileira dos Produtores de Milho 34. ABRAPCH – Associação Brasileira de PCH e CGH 35. ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão 36. ABRASEM – Associação Brasileira de Sementes e Mudas 37. ABRASS – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja 38. ABRATE – Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica 39. ABREN – Associação Brasileira de Energia de Resíduos 40. ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica 41. ACRIMAT – Associação dos Criadores de Mato Grosso 42. ADELAT – Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas 43. ADIAL – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás 44. ADUGO – Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás 45. AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano 46. AENDA – Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários 47. AMA BRASIL – Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil 48. AMPA – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão 49. ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia 50. ANAPA – Associação Nacional dos Produtores de Alho 51. ANDAV – Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários 52. ANE – Academia Nacional de Engenharia 53. ANEOR – Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias 54. ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários 55. AIPC – Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau 56. APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica 57. APROSMAT – Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso 58. APROSOJA BRASIL – Associação Brasileira dos Produtores de Soja 59. APROSOJA MS – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul 60. APROSOJA MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso 61. BIOENERGIA BRASIL – Bioenergia Brasil 62. BIOSUL – Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul 63. CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção 64. CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil 65. CITRUS BR – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos 66. CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil 67. CNI – Confederação Nacional da Indústria - CNI - Sistema Indústria 68. CROPLIFE BRASIL – CropLife Brasil 69. COGEN – Associação da Indústria de Cogeração de Energia 70. FAESP – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo 71. FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul 72. FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso 73. FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil 74. FENSEG – Federação Nacional de Seguros Gerais 75. FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo 76. FIEMT – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso 77. FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro 78. FMASE – Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Meio Ambiente do Setor Elétrico 79. IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração 80. IBP – Instituo Brasileiro de Petróleo e Gás 81. MOVEINFRA – Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial 82. OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras 83. ORPLANA – Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil 84. SECOVI/SP – Sindicato dos Condôminos e Imobiliários de São Paulo 85. SECOVI/GO - Sindicato dos Condôminos e Imobiliários de Goiás 86. SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola 87. SINDAN – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal 88. SINDICERV – Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja 89. SINDIRAÇÕES – Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal 90. SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal 91. SRB – Sociedade Rural Brasileira 92. SUCOS BR – Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral 93. UNEM – União Nacional do Etanol de Milho 94. UTCAL – Utilities Telecom & Technology Council América Latina 95. VIVA LÁCTEOS – Associação Brasileira de Laticínios 96. WEC – World Energy Council
