Notícias
Fórum de Competitividade - Abertura
18 de maio de 2023
Os desafios para destravar a economia brasileira
Nesta quarta-feira (17.05), Brasília foi sede de encontro de grandes nomes da política e do setor privado para discutir o futuro do país. Na abertura do Fórum de Competitividade, o presidente da república em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da reforma tributária e do arcabouço fiscal para garantir a competitividade e o crescimento da economia brasileira.
“O projeto de reforma tributária está no Congresso, está maduro, bastante discutido. Ela não é uma obra acabada e perfeita, mas vai ajudar na eficiência econômica, na simplificação e nas exportações”, afirmou. O presidente em exercício também destacou o papel do Brasil como protagonista em iniciativas de sustentabilidade. “O Brasil pode fazer toda a diferença. Onde eu fabrico bem e barato e consigo compensar as emissões de carbono? O Brasil é imbatível e tem uma possibilidade enorme de atrair investimento para atender o mercado interno, atender o agronegócio, a mineração”, ressaltou.
Alckmin lembrou, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública, que fica disponível até 15 de junho, para levantamento dos problemas de regulação e competitividade que o país enfrenta. A partir daí, o governo poderá, junto a outros setores, apresentar as propostas de melhoria do ambiente de negócios. “Estou otimista. O nosso tempo é o tempo da mudança”.
Já o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim, afirmou que o evento é a oportunidade de reunir representantes dos setores produtivos para discutir a agenda da competitividade, com foco nos principais entraves que dificultam a retomada dos investimentos. “Temos de ter um esforço na educação, principalmente técnica e profissionalizante e garantir melhor remuneração no mercado de trabalho”.
Jardim destacou, ainda, o estudo do Custo Brasil realizado pelo Movimento Brasil Competitivo em parceria com o MDIC e a Fundação Getulio Vargas. “A referência do Custo Brasil ganha hoje mais relevância, quando vamos apresentar novos indicadores e metas para destravar nossa economia. Não podemos pensar em desenvolvimento econômico sem segurança jurídica e instituições fortes”, ponderou. O estudo foi oficialmente lançado durante o evento.
O empresário e presidente do conselho superior do MBC, Jorge Gerdau, afirmou que o ganho de competitividade é o principal fator para construir um país sustentável. “O Custo Brasil é o grande entrave e precisa ser combatido”. Ele lembrou, ainda, da importância da união do setor produtivo para os resultados do estudo. “Só o esforço conjugado nos deu a dimensão exata do Custo Brasil. O maior fator do não crescimento está na infraestrutura”, revelou.
O Fórum de Competitividade, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, debateu nesta quarta-feira (17.05), as soluções para o desenvolvimento econômico e a superação dos desafios sociais do Brasil. O evento tratou sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário, da qualidade nos investimentos públicos e privados em infraestrutura, da qualificação da mão-de-obra e da ampliação da agenda de desburocratização, entre outros pontos. O evento teve o apoio do MoveInfra.
Neste momento em que o Brasil atravessa um ciclo virtuoso de expansão da infraestrutura, com investimentos que devem alcançar R$ 300 bilhões em 2027, reiteramos o pedido já feito ao Senado Federal de celeridade na tramitação do Projeto 7063/2017. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). Ele promove alterações importantes nas Leis 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas). Entre as mudanças propostas estão a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e o prazo para sua deliberação, além de outras medidas como a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, a extinção por acordo e o reajuste tarifário. Todas essas alterações convergem para a modernização da legislação sob regras regulatórias mais consistentes, num ambiente de maior segurança jurídica. Esse instrumento é de elevada importância para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil — condição essencial para o desenvolvimento do país. Por essa razão, insistimos no pedido para que o Senado inclua o projeto na pauta o mais brevemente possível e aprove o projeto com a devida celeridade.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
