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Falta de mão de obra pode limitar o crescimento do país, alerta governador do Mato Grosso
26 de dezembro de 2023
Por Dimmi Amora, da agência iNFRA
Adequar a formação educacional às necessidades do mercado de trabalho e incentivar o “desmame” de programas sociais são dois dos caminhos que o Brasil pode seguir para enfrentar a falta de mão de obra. As soluções foram propostas por autoridades públicas e empresários durante o primeiro painel do evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra.
CEO da Infra Women Brazil, Marcia Ferrari mediou o painel “Social e Desenvolvimento: como preparar a força de trabalho para o futuro da infraestrutura”. Ela destacou que os projetos de infraestrutura são complexos, o que requer qualificação dos trabalhadores.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o estado vive “pleno emprego”. De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação mato-grossense é de 2,4%, a segunda menor do país. A boa notícia, porém, traz certa preocupação. “Isso é extremamente positivo, mas também gera algo preocupante, porque no nosso estado há escassez de mão de obra”, disse.
Mendes disse que o problema não se restringe às vagas que exigem maior qualificação. “Faltam profissionais para atuar nas áreas mais simples. Temos empresas que têm que trazer de outras regiões do Brasil aquele cara que pega o rastelo na hora de pavimentar a rodovia”, ilustrou. Para o chefe do Executivo estadual, a falta de força de trabalho é um fator que pode limitar o crescimento potencial do país nos próximos anos.
João Alberto Abreu, CEO da Rumo, recomendou o “desmame” dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como estratégia para encorpar a força de trabalho.
“Os programas sociais são superimportantes num determinado momento de insegurança social e até alimentar, mas, se não encontrarmos uma forma de tirar essas pessoas da assistência para que possam migrar para o mercado de trabalho, por incrível que pareça os nossos programas sociais serão um bloqueio para o desenvolvimento do país”, destacou.
Abreu também sugeriu que parte do valor de outorga das concessões a ser aplicado em projetos de inovação de longo prazo seja direcionada para qualificar a mão de obra no curto e médio prazos.
Parceria
Paulo Penha de Lima, coordenador-geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que cerca de 97 milhões de brasileiros estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, dos quais 56 milhões recebem o Bolsa Família.
Penha classificou como “baita desafio” transferir essas pessoas para o mercado de trabalho. Ele afirmou que a pasta tem atuado para facilitar a qualificação e a contratação da população de baixa renda. “Estamos nos tornando esse hub para atrair as empresas para colocar as ofertas [de emprego], para o nosso público-alvo do Cadastro Único.”
Soluções
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) destacou que boa parte do currículo escolar é incompatível com as exigências do mercado de trabalho. Ele propõe que a formação educacional seja revista.
“Precisamos fazer uma reforma profunda no nosso currículo, para que a gente possa promover uma formação adequada às necessidades do mercado de trabalho. Senão, a gente continua com esse gap, que é ter vagas e não ter profissionais capacitados para ocupá-las”, pontuou.
A melhor capacitação dos profissionais teria impacto positivo em gargalos do setor de infraestrutura, como a demora para a emissão de licenças ambientais. “Muitas vezes essa burocracia não é por má-fé. É pela ausência de conhecimento. Quando tem profissionais capacitados para atender com detalhes o processo de licenciamento, a gente ganha celeridade.”
Atuação conjunta
A atuação conjunta do poder público e do setor produtivo foi lembrada por Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil, como alternativa para preparar a força de trabalho. Ele ressaltou que a Santos Brasil tem projetos cujo principal objetivo é dar apoio às famílias para facilitar o acesso de jovens de comunidades carentes ao sistema de ensino. Além da qualificação, afirmou que o grupo tem um programa de integração dos estudantes ao mercado de trabalho.
“Temos um projeto que está no 16º ano, em que nós pegamos esse jovem, levamos para dentro da empresa, damos apoio à família para que ela deixe ele à vontade para passar o dia convivendo no ambiente empresarial, e ele sai com formação de técnico em logística ou alguma área em que tenha interesse. Noventa por cento têm emprego garantido, acima de dois salários mínimos, nos 24 meses após a formatura”, indicou.
Responsabilidade socioambiental
Também presente no painel, Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), foi questionado sobre o avanço da responsabilidade socioambiental no setor aquaviário.
“A modernização dos portos caminha junto com outra prioridade nossa, que é o desenvolvimento sustentável. Para prover uma infraestrutura eficiente também do ponto de vista energético, estamos investindo nas nossas hidrovias. Neste ano, o ministério aprovou um Plano Geral de Outorgas, submetido pela ANTAQ, estabelecendo seis eixos prioritários”, indicou.
Dos seis eixos, quatro estão em andamento: Hidrovia do Rio Madeira, Hidrovia do Rio Paraguai, Infraestrutura de Acesso à Foz do Rio Amazonas e a Hidrovia Uruguai-Brasil.
Nery afirmou que a ANTAQ tem compromisso com a pauta da sustentabilidade e, por isso, a agência desenvolveu o IDA (Índice de Desempenho Ambiental), cujo objetivo é acompanhar se o setor adere às melhores práticas ambientais.
As agências reguladoras são uma conquista do Estado brasileiro. Elas exercem papel estratégico no desenvolvimento do país ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores essenciais para a economia. O bloqueio de recursos determinado pelo Decreto 12.990/2026 compromete a capacidade operacional e institucional das agências. A limitação orçamentária reduz as fiscalizações e afeta a análise de projetos essenciais para o país, especialmente no âmbito da ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA. Em um cenário de expansão das concessões e parcerias com a iniciativa privada no setor de infraestrutura, enfraquecer as entidades responsáveis pela regulação e supervisão dos contratos representa um risco à eficiência regulatória e à confiança dos agentes econômicos. Dois projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, contribuem para reverter esse cenário. O PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PPSE) e relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que as atividades-fim das agências reguladoras sejam alvo de bloqueios orçamentários. E o PL 1.374/2025, complementar ao primeiro e sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ, modifica a Lei nº 13.848/2019 para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras, reconhecendo como atividades-fim aquelas relacionadas à regulação, outorga, fiscalização, mediação e relacionamento com os consumidores. Fortalecer as agências reguladoras é uma agenda de desenvolvimento nacional. Instituições bem estruturadas contribuem para a atração de investimentos, para a melhoria dos serviços prestados à população e para a execução de projetos que impulsionam a competitividade do país. A Aliança pela Infraestrutura apoia essa ideia. Junho de 2026
Documento vai identificar os principais desafios e oportunidades do setor hidroviário com foco na elaboração de diretrizes estratégicas para o fortalecimento do setor
Entidades apoiam aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, na forma aprovada pelo Senado Federal A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, a Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura – ANEINFRA, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos, o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte – Instituto MDT, o Instituto Brasil Logística – IBL e o Movimento pela Infraestrutura – MoveInfra manifestam apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, na forma aprovada pelo Senado Federal. A aprovação do texto sem alterações pela Câmara dos Deputados é essencial para conferir celeridade ao processo legislativo e evitar o retorno da matéria ao Senado Federal, permitindo que o novo marco regulatório avance com segurança jurídica, previsibilidade institucional e resposta concreta à crise estrutural do transporte público coletivo no Brasil. 1.Um marco necessário para a mobilidade urbana brasileira O transporte público coletivo é serviço essencial, instrumento de inclusão social e condição prática para o exercício do direito de ir e vir. Sua qualidade impacta diretamente o acesso da população ao emprego, à educação, à saúde, à cultura e aos serviços públicos. Também influencia a produtividade das cidades, a sustentabilidade ambiental, a segurança viária, a fluidez urbana e a eficiência logística. O PL 3278/2021 representa avanço estruturante ao estabelecer diretrizes nacionais para organização, regulação, governança, financiamento e qualificação dos serviços de transporte público coletivo urbano. Trata-se de uma agenda de Estado, indispensável para modernizar a mobilidade urbana, fortalecer a integração entre modos de transporte e dar maior estabilidade às políticas públicas do setor. 2. Aprovação do texto do Senado: celeridade e segurança jurídica A defesa da aprovação do texto aprovado pelo Senado Federal decorre de uma razão institucional objetiva: qualquer alteração substancial pela Câmara dos Deputados poderá fazer a matéria retornar ao Senado, retardando a entrada em vigor de um marco legal aguardado pelo setor, pelos municípios, pelos estados e pela população usuária do transporte coletivo. A manutenção do texto aprovado pelo Senado preserva a construção legislativa já realizada, fortalece a previsibilidade regulatória e permite que o país avance de maneira mais rápida na organização de um sistema de transporte público mais eficiente, transparente, integrado e financeiramente sustentável. 3. O PL não cria novos impostos É importante esclarecer que o PL 3278/2021 não cria impostos. A proposta não deve ser confundida com aumento de carga tributária nem com imposição automática de novas obrigações financeiras a estados e municípios. O objetivo do Marco Legal é conferir segurança jurídica e transparência à organização do setor, permitindo que cada ente federativo, dentro de sua autonomia, estruture políticas de financiamento, subsídio e modicidade tarifária de forma responsável, planejada e compatível com sua realidade local. 4. Tarifa mais transparente e financiamento sustentável Um dos principais avanços do projeto é a separação conceitual entre a tarifa pública paga pelo usuário e o custo real do serviço. Essa diferenciação permite que a política tarifária seja tratada com maior transparência, evitando que todo o custo do sistema recaia exclusivamente sobre o passageiro. O texto também contribui para organizar o tratamento de gratuidades, descontos e subsídios, promovendo maior clareza sobre as fontes de custeio e sobre a responsabilidade de cada agente público. Esse ponto é fundamental para a modicidade tarifária, para a sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas e para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. 5. Integração federativa, planejamento e qualidade do serviço A mobilidade urbana exige coordenação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, regiões metropolitanas, operadores, financiadores, usuários e entidades técnicas. A ausência de regras claras compromete a qualidade do serviço, dificulta investimentos, fragiliza contratos e impede planejamento de longo prazo. O PL 3278/2021 contribui para superar esse quadro ao fortalecer a governança do setor, estimular a integração dos sistemas de transporte, aprimorar a regulação e criar condições para investimentos em infraestrutura, renovação de frota, sustentabilidade, acessibilidade e eficiência operacional. 6. Atuação prévia da FRENLOGI no tema A FRENLOGI já vem acompanhando tecnicamente a matéria. Em 24 de setembro de 2025, durante a Semana Nacional da Mobilidade Urbana, a Frente realizou café da manhã de trabalho dedicado à mobilidade urbana e ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo, com participação de parlamentares, representantes do Ministério das Cidades, BNDES, NTU, ANPTrilhos, ANEINFRA e demais entidades setoriais. Na ocasião, foram debatidos temas como segurança jurídica, financiamento sustentável, planejamento de longo prazo, tarifa pública, subsídios, integração tarifária em regiões metropolitanas e fortalecimento institucional do transporte coletivo. O encontro reforçou a convergência quanto à urgência de aprovação de um marco legal capaz de dar estabilidade, transparência e previsibilidade ao setor. 7. Conclusão Diante da relevância do transporte público coletivo para a infraestrutura urbana, para a inclusão social, para a sustentabilidade das cidades e para a qualidade de vida da população brasileira, as entidades signatárias defendem a aprovação do PL 3278/2021 na forma aprovada pelo Senado Federal. A aprovação sem alterações permitirá que o país avance com maior rapidez na construção de um sistema de transporte público coletivo mais justo, transparente, eficiente, integrado e financeiramente sustentável. Por essas razões, a FRENLOGI, a NTU, a ANEINFRA, a ANPTrilhos, o Instituto MDT, o IBL e a MoveInfra manifestam apoio à aprovação do PL 3278/2021, na forma aprovada pelo Senado Federal.
