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Falta de mão de obra pode limitar o crescimento do país, alerta governador do Mato Grosso
26 de dezembro de 2023
Por Dimmi Amora, da agência iNFRA
Adequar a formação educacional às necessidades do mercado de trabalho e incentivar o “desmame” de programas sociais são dois dos caminhos que o Brasil pode seguir para enfrentar a falta de mão de obra. As soluções foram propostas por autoridades públicas e empresários durante o primeiro painel do evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra.
CEO da Infra Women Brazil, Marcia Ferrari mediou o painel “Social e Desenvolvimento: como preparar a força de trabalho para o futuro da infraestrutura”. Ela destacou que os projetos de infraestrutura são complexos, o que requer qualificação dos trabalhadores.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o estado vive “pleno emprego”. De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação mato-grossense é de 2,4%, a segunda menor do país. A boa notícia, porém, traz certa preocupação. “Isso é extremamente positivo, mas também gera algo preocupante, porque no nosso estado há escassez de mão de obra”, disse.
Mendes disse que o problema não se restringe às vagas que exigem maior qualificação. “Faltam profissionais para atuar nas áreas mais simples. Temos empresas que têm que trazer de outras regiões do Brasil aquele cara que pega o rastelo na hora de pavimentar a rodovia”, ilustrou. Para o chefe do Executivo estadual, a falta de força de trabalho é um fator que pode limitar o crescimento potencial do país nos próximos anos.
João Alberto Abreu, CEO da Rumo, recomendou o “desmame” dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como estratégia para encorpar a força de trabalho.
“Os programas sociais são superimportantes num determinado momento de insegurança social e até alimentar, mas, se não encontrarmos uma forma de tirar essas pessoas da assistência para que possam migrar para o mercado de trabalho, por incrível que pareça os nossos programas sociais serão um bloqueio para o desenvolvimento do país”, destacou.
Abreu também sugeriu que parte do valor de outorga das concessões a ser aplicado em projetos de inovação de longo prazo seja direcionada para qualificar a mão de obra no curto e médio prazos.
Parceria
Paulo Penha de Lima, coordenador-geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que cerca de 97 milhões de brasileiros estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, dos quais 56 milhões recebem o Bolsa Família.
Penha classificou como “baita desafio” transferir essas pessoas para o mercado de trabalho. Ele afirmou que a pasta tem atuado para facilitar a qualificação e a contratação da população de baixa renda. “Estamos nos tornando esse hub para atrair as empresas para colocar as ofertas [de emprego], para o nosso público-alvo do Cadastro Único.”
Soluções
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) destacou que boa parte do currículo escolar é incompatível com as exigências do mercado de trabalho. Ele propõe que a formação educacional seja revista.
“Precisamos fazer uma reforma profunda no nosso currículo, para que a gente possa promover uma formação adequada às necessidades do mercado de trabalho. Senão, a gente continua com esse gap, que é ter vagas e não ter profissionais capacitados para ocupá-las”, pontuou.
A melhor capacitação dos profissionais teria impacto positivo em gargalos do setor de infraestrutura, como a demora para a emissão de licenças ambientais. “Muitas vezes essa burocracia não é por má-fé. É pela ausência de conhecimento. Quando tem profissionais capacitados para atender com detalhes o processo de licenciamento, a gente ganha celeridade.”
Atuação conjunta
A atuação conjunta do poder público e do setor produtivo foi lembrada por Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil, como alternativa para preparar a força de trabalho. Ele ressaltou que a Santos Brasil tem projetos cujo principal objetivo é dar apoio às famílias para facilitar o acesso de jovens de comunidades carentes ao sistema de ensino. Além da qualificação, afirmou que o grupo tem um programa de integração dos estudantes ao mercado de trabalho.
“Temos um projeto que está no 16º ano, em que nós pegamos esse jovem, levamos para dentro da empresa, damos apoio à família para que ela deixe ele à vontade para passar o dia convivendo no ambiente empresarial, e ele sai com formação de técnico em logística ou alguma área em que tenha interesse. Noventa por cento têm emprego garantido, acima de dois salários mínimos, nos 24 meses após a formatura”, indicou.
Responsabilidade socioambiental
Também presente no painel, Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), foi questionado sobre o avanço da responsabilidade socioambiental no setor aquaviário.
“A modernização dos portos caminha junto com outra prioridade nossa, que é o desenvolvimento sustentável. Para prover uma infraestrutura eficiente também do ponto de vista energético, estamos investindo nas nossas hidrovias. Neste ano, o ministério aprovou um Plano Geral de Outorgas, submetido pela ANTAQ, estabelecendo seis eixos prioritários”, indicou.
Dos seis eixos, quatro estão em andamento: Hidrovia do Rio Madeira, Hidrovia do Rio Paraguai, Infraestrutura de Acesso à Foz do Rio Amazonas e a Hidrovia Uruguai-Brasil.
Nery afirmou que a ANTAQ tem compromisso com a pauta da sustentabilidade e, por isso, a agência desenvolveu o IDA (Índice de Desempenho Ambiental), cujo objetivo é acompanhar se o setor adere às melhores práticas ambientais.
A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado. O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte. Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa). Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira. Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora. Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país. Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade. Por Ronei Glanzmann Artigo publicado na Ag. iNFRA
O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA). Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país. Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.
A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira. Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos. Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país. Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas. O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas. A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.
