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Falta de mão de obra pode limitar o crescimento do país, alerta governador do Mato Grosso
26 de dezembro de 2023
Por Dimmi Amora, da agência iNFRA
Adequar a formação educacional às necessidades do mercado de trabalho e incentivar o “desmame” de programas sociais são dois dos caminhos que o Brasil pode seguir para enfrentar a falta de mão de obra. As soluções foram propostas por autoridades públicas e empresários durante o primeiro painel do evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra.
CEO da Infra Women Brazil, Marcia Ferrari mediou o painel “Social e Desenvolvimento: como preparar a força de trabalho para o futuro da infraestrutura”. Ela destacou que os projetos de infraestrutura são complexos, o que requer qualificação dos trabalhadores.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o estado vive “pleno emprego”. De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação mato-grossense é de 2,4%, a segunda menor do país. A boa notícia, porém, traz certa preocupação. “Isso é extremamente positivo, mas também gera algo preocupante, porque no nosso estado há escassez de mão de obra”, disse.
Mendes disse que o problema não se restringe às vagas que exigem maior qualificação. “Faltam profissionais para atuar nas áreas mais simples. Temos empresas que têm que trazer de outras regiões do Brasil aquele cara que pega o rastelo na hora de pavimentar a rodovia”, ilustrou. Para o chefe do Executivo estadual, a falta de força de trabalho é um fator que pode limitar o crescimento potencial do país nos próximos anos.
João Alberto Abreu, CEO da Rumo, recomendou o “desmame” dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como estratégia para encorpar a força de trabalho.
“Os programas sociais são superimportantes num determinado momento de insegurança social e até alimentar, mas, se não encontrarmos uma forma de tirar essas pessoas da assistência para que possam migrar para o mercado de trabalho, por incrível que pareça os nossos programas sociais serão um bloqueio para o desenvolvimento do país”, destacou.
Abreu também sugeriu que parte do valor de outorga das concessões a ser aplicado em projetos de inovação de longo prazo seja direcionada para qualificar a mão de obra no curto e médio prazos.
Parceria
Paulo Penha de Lima, coordenador-geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que cerca de 97 milhões de brasileiros estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, dos quais 56 milhões recebem o Bolsa Família.
Penha classificou como “baita desafio” transferir essas pessoas para o mercado de trabalho. Ele afirmou que a pasta tem atuado para facilitar a qualificação e a contratação da população de baixa renda. “Estamos nos tornando esse hub para atrair as empresas para colocar as ofertas [de emprego], para o nosso público-alvo do Cadastro Único.”
Soluções
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) destacou que boa parte do currículo escolar é incompatível com as exigências do mercado de trabalho. Ele propõe que a formação educacional seja revista.
“Precisamos fazer uma reforma profunda no nosso currículo, para que a gente possa promover uma formação adequada às necessidades do mercado de trabalho. Senão, a gente continua com esse gap, que é ter vagas e não ter profissionais capacitados para ocupá-las”, pontuou.
A melhor capacitação dos profissionais teria impacto positivo em gargalos do setor de infraestrutura, como a demora para a emissão de licenças ambientais. “Muitas vezes essa burocracia não é por má-fé. É pela ausência de conhecimento. Quando tem profissionais capacitados para atender com detalhes o processo de licenciamento, a gente ganha celeridade.”
Atuação conjunta
A atuação conjunta do poder público e do setor produtivo foi lembrada por Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil, como alternativa para preparar a força de trabalho. Ele ressaltou que a Santos Brasil tem projetos cujo principal objetivo é dar apoio às famílias para facilitar o acesso de jovens de comunidades carentes ao sistema de ensino. Além da qualificação, afirmou que o grupo tem um programa de integração dos estudantes ao mercado de trabalho.
“Temos um projeto que está no 16º ano, em que nós pegamos esse jovem, levamos para dentro da empresa, damos apoio à família para que ela deixe ele à vontade para passar o dia convivendo no ambiente empresarial, e ele sai com formação de técnico em logística ou alguma área em que tenha interesse. Noventa por cento têm emprego garantido, acima de dois salários mínimos, nos 24 meses após a formatura”, indicou.
Responsabilidade socioambiental
Também presente no painel, Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), foi questionado sobre o avanço da responsabilidade socioambiental no setor aquaviário.
“A modernização dos portos caminha junto com outra prioridade nossa, que é o desenvolvimento sustentável. Para prover uma infraestrutura eficiente também do ponto de vista energético, estamos investindo nas nossas hidrovias. Neste ano, o ministério aprovou um Plano Geral de Outorgas, submetido pela ANTAQ, estabelecendo seis eixos prioritários”, indicou.
Dos seis eixos, quatro estão em andamento: Hidrovia do Rio Madeira, Hidrovia do Rio Paraguai, Infraestrutura de Acesso à Foz do Rio Amazonas e a Hidrovia Uruguai-Brasil.
Nery afirmou que a ANTAQ tem compromisso com a pauta da sustentabilidade e, por isso, a agência desenvolveu o IDA (Índice de Desempenho Ambiental), cujo objetivo é acompanhar se o setor adere às melhores práticas ambientais.
O MoveInfra e a Melhores Rodovias do Brasil - ABCR promoveram, nesta quarta-feira (30.07), encontro para debater o novo marco do licenciamento ambiental, com foco nas mudanças previstas pelo Projeto de Lei nº 2159/2021, aprovado no Congresso Nacional esse mês e encaminhado para sanção presidencial. O debate reuniu representantes dos setores público e privado para discutir pontos importantes da proposta, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Participaram da conversa o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides; o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Thomaz Toledo; o CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann e o diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos. Durante a live, os participantes destacaram que o novo marco representa a ampliação da segurança jurídica e o fortalecimento do desenvolvimento em regiões remotas do país, trazendo celeridade e previsibilidade aos empreendimentos de infraestrutura. Ao mesmo tempo, foi reforçado que a proposta mantém os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, com um plano objetivo de gerenciamento de impactos. Atualmente, 14 estados e o Distrito Federal já aplicam, de maneira progressiva e segura, o modelo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Segundo Ronei Glanzmann, o dever com a sustentabilidade caminha lado a lado com o fomento ao setor de infraestrutura. “A LAC traz uma fiscalização com mais qualidade e direcionada para os projetos que, de fato, devem ser observados”, destacou o CEO do MoveInfra. Nesse contexto, o novo marco do licenciamento ambiental não tem como objetivo diminuir a responsabilidade dos órgãos de fiscalização, mas sim promover um senso de urgência em relação a projetos essenciais, muitas vezes impactados pela morosidade nas aprovações. A proposta, segundo os participantes, abre um novo leque de oportunidades para o setor. “Não há alteração na legislação que se refere à responsabilização por atos que causem danos ao nosso meio ambiente”, afirmou Thomaz Toledo. Já Cloves Benevides destacou que o PL é uma oportunidade para a construção de soluções e alinhamentos, lembrando que o texto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional. “O projeto reúne mecanismos de aceleração, tamanha a morosidade de licenciar no Brasil”. Marco Aurélio frisou que o PL não é um ataque ao sistema de defesa do meio ambiente. “O projeto tem foco no processo de licenciamento, ritos e prazos”, ponderou. A live integrou uma série de ações promovidas pela ABCR e pelo MoveInfra com o objetivo de ampliar o diálogo sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura nacional, com foco na sustentabilidade e na inovação. Entenda o novo marco do licenciamento ambiental O Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como o novo marco do licenciamento ambiental, propõe modernização e padronização do processo de licenciamento no Brasil. A proposta tem como objetivo proporcionar mais previsibilidade, celeridade e segurança jurídica aos empreendedores, sem abrir mão da proteção ambiental. Entre os principais pontos, o projeto estabelece prazos máximos para a análise de pedidos, permite licenças por adesão e compromisso para empreendimentos de baixo impacto, simplifica processos para atividades de manutenção e amplia o uso de tecnologias e estudos técnicos prévios. Assista a íntegra do debate pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=i8f8aUOy1Og.
As agências reguladoras são pilares do Estado brasileiro. Criadas para atuarem com base técnica, autonomia e estabilidade institucional, exercem papel estratégico para a boa governança, prestação de serviços públicos essenciais e promoção de um ambiente seguro para investimentos. Essas instituições não pertencem a governos, mas ao Estado. Sua missão é regular, fiscalizar e garantir o equilíbrio entre qualidade, preço justo e retorno aos investidores, assegurando o interesse público em setores-chave para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Contudo, recorrentes medidas de contingenciamento orçamentário impõem riscos severos à atuação das agências. Os sucessivos cortes orçamentários dos últimos anos comprometem gravemente sua operação, fiscalização e capacidade técnica, levando a paralisia das instituições. Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento. Ao operar no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio as aproxima da inoperância — e quem perde é a sociedade. Diante disso, defendemos a inclusão de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras. Essa medida é urgente para garantir: • Previsibilidade orçamentária • Segurança institucional • Autonomia decisória • Capacidade plena de fiscalização e regulação Fortalecer as agências é proteger o futuro do país. Enfraquecê-las é abrir espaço para instabilidade, retrocessos e perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro. Por um Brasil que respeita suas instituições de Estado. Por agências reguladoras autônomas, técnicas e financeiramente protegidas. Assinam esse manifesto as seguintes entidades:
Mais uma parceria de peso desembarca na COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes): o MoveInfra se une à Estação do Desenvolvimento, espaço promovido pelo Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT, ITL) para fortalecer o papel da infraestrutura na transição para uma economia verde. O patrocínio tem como objetivo fomentar debates e articulações em prol de um futuro mais sustentável. A adesão do MoveInfra à Estação do Desenvolvimento amplia o alcance da iniciativa ao integrar empresas com forte atuação em concessões de transporte e logística multimodal. O movimento é composto por seis grandes grupos de infraestrutura: EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, que atuam em setores estratégicos como rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos e mobilidade urbana. O patrocínio marca um avanço no diálogo entre o setor produtivo e os compromissos ambientais do país. Com investimentos robustos e foco em inovação, o MoveInfra busca contribuir para a modernização da infraestrutura nacional com responsabilidade ambiental e social. O diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, destacou que, ao representar os maiores operadores privados de infraestrutura, o MoveInfra leva à COP30 uma contribuição estratégica para a logística sustentável e a inovação voltada à descarbonização. “Sua presença também reforça o debate técnico e institucional, unindo expertise empresarial e políticas públicas ao nosso espaço, em busca de soluções estruturais para os desafios que se apresentam”, disse. O CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, ressaltou a importância de compor esse grupo dedicado ao desenvolvimento do país, com responsabilidade ambiental, compromissos sociais e metas para redução das emissões de gases de efeito estufa. “Estar presente na COP30 reforça o papel estratégico da infraestrutura na transição para uma economia de baixo carbono, mostrando como projetos de transporte e logística podem ser aliados no enfrentamento das mudanças climáticas”. A cada nova confirmação, a Estação do Desenvolvimento consolida-se como um dos principais palcos na COP30, sendo um espaço complementar às Blue e Green Zones da ONU (Organização das Nações Unidas), com espaço para empresas e demais instituições levarem suas pautas para os debates. Na programação, agendas fundamentais em soluções para a descarbonização, transição energética, estruturas resilientes e inovação sustentável. Para saber como ser um parceiro ou ter mais informações sobre o projeto, acesse: cop30.sistematransporte.org.br.
