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Estudo do MoveInfra propõe medidas para acelerar redução de emissões de gases de efeito estufa na infraestrutura
3 de setembro de 2024
Documento reúne dados sobre o atual cenário de emissões dos setores público e privado e propõe melhorias regulatórias que contribuirão para a segurança jurídica
Identificar oportunidades e avaliar soluções de descarbonização do setor de infraestrutura logística. Esse é o objetivo do estudo realizado pelo MoveInfra - movimento das seis maiores empresas de infraestrutura do Brasil -, em parceria com o escritório de advocacia BMA.
O documento reúne uma série de medidas de aperfeiçoamento do atual conjunto normativo voltado à redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O foco é nos segmentos que integram o setor de infraestrutura logística (rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário).
Para a construção do estudo, foram ouvidos os setores público e privado, como as agências reguladoras (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT) e o poder executivo (Ministério dos Transportes, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Também participaram da pesquisa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e as associadas do MoveInfra (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo).
O documento está dividido em três partes: as atuais políticas públicas sobre descarbonização, os mecanismos regulatórios e as opções de financiamento climático hoje disponíveis no mercado. Para cada um dos capítulos, o MoveInfra sugere melhorias e alterações, que podem trazer mais transparência e segurança jurídica.
“O estudo que encomendamos ao escritório BMA é o passo inicial para construirmos uma regulação sólida e eficiente visando a descarbonização do setor de infraestrutura. Acreditamos que a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa só terá resultado se trabalharmos todos juntos, setores público e privado unidos em torno da mesma causa”, avalia Marcassa.
Políticas Públicas
Para o Plano Clima 2024-2035, o MoveInfra defende a adoção de inventários de GEE por meio de regulação específica para cada segmento da cadeia logística: rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário e a construção de metas de descarbonização para novas concessões, abrangendo a fase de implantação e operação do projeto. “O estímulo ao uso de combustíveis de baixo carbono e uso de energia renovável na operação também é avanço importante para a descarbonização do setor”, complementa Marcassa.
Outra medida importante é a adoção de mecanismos regulatórios (outorga, incentivos tarifários e critérios de desempate em licitações) para promoção da descarbonização.
Mecanismos Regulatórios
Para contratos em andamento, o MoveInfra defende a simplificação do processo de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos por meio de previsão regulatória de desconto no valor de outorga, de forma a permitir o abatimento proporcional em relação ao impacto econômico provocado pelas obrigações de investimentos.
Para novos contratos, o desconto ou vinculação de parte do valor de outorga e medidas de descarbonização como critério de desempate na licitação podem incentivar iniciativas que reduzem as emissões de Gases de Efeito Estufa.
O estudo também sugere uma análise futura a respeito de incentivo a usuários que adotem veículos com métricas de baixa emissão, partindo da ideia de descontos para usuários frequentes em novos contratos de concessão que utilizam o sistema free flow.
Financiamento Climático
Políticas como o Eco Invest Brasil e linhas de crédito específicas do BNDES podem ampliar os resultados de emissão de GEE. O Fundo Clima, por exemplo, apesar de estar sendo considerado como um dos principais instrumentos para a transformação ecológica no Brasil, não se identificou os setores rodoviário e portuário como abrangidos entre os apoiáveis (com exceção da aquisição de máquinas e equipamentos).
“Seria importante que o Fundo Clima também privilegiasse o financiamento de projetos não relacionados à eletrificação do setor ferroviário, como está previsto no Programa”, considera Marcassa.
Para fazer o download do estudo, clique aqui.
O MoveInfra, movimento que reúne seis das maiores empresas de infraestrutura do país — EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo — alerta para as implicações da falta de dragagem de manutenção da hidrovia do Rio Tapajós, no Pará. Essa operação é estratégica para a viabilidade da navegação por antecipar os efeitos de um período climático extremo, atender a todas as premissas ambientais e possuir um caráter fiscal neutro. Ao privilegiar o calendário político à discussão técnica, sem um devido debate sobre os argumentos que motivaram a decisão, o governo federal interfere diretamente no ambiente de negócios do Brasil. A medida prejudica a atração de novos investimentos e promove insegurança jurídica, além de acarretar impactos ambientais mais severos num futuro não muito distante. O Rio Tapajós é um dos principais eixos logísticos do Arco Norte e conecta a produção do Centro-Oeste aos portos da Região Norte. Em 2025, a hidrovia movimentou cerca de 18 milhões de toneladas de soja e milho, além de combustíveis, fertilizantes, materiais de construção, cargas regionais e passageiros. O sistema transporta ainda derivados de petróleo e biocombustíveis, abastece 17 municípios e mais de 200 postos de combustíveis, o que corresponde a cerca de 80% do fornecimento do sudoeste do Pará. A dragagem de manutenção é uma intervenção periódica, sustentável e indispensável para preservar as condições de navegabilidade da hidrovia, garantindo segurança operacional, eficiência e regularidade ao transporte aquaviário. O crescimento da movimentação de cargas pelo Arco Norte e o fortalecimento da logística brasileira dependem da continuidade desse tipo de intervenção. O cenário climático torna essa medida ainda mais urgente. As projeções para o fim de 2026 apontam 98% de probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño e 37% de possibilidade de evolução para um Super El Niño, o que pode causar redução das chuvas na Região Norte e, consequentemente, queda do nível da água dos rios. A partir de agosto, os comboios já deverão operar com restrição de carga e, em meados de setembro, sem a realização da dragagem, existe risco concreto de paralisação parcial ou até total da navegação nos trechos mais críticos. O tempo para a execução da obra é limitado e urgente. A embarcação responsável pela dragagem precisa de profundidade suficiente para acessar e deixar a hidrovia com segurança. Com capacidade estimada para retirar cerca de 12 mil metros cúbicos de sedimentos por dia, os trabalhos precisam começar imediatamente para que sejam concluídos antes do agravamento da estiagem. O projeto foi concebido com critérios técnicos e ambientais. O cronograma evita o período reprodutivo de espécies de animais nativos, as áreas de intervenção permanecem afastadas de terras indígenas e o equipamento recolhe o material dragado em seu próprio porão e descarta em locais previamente definidos com base em critérios técnicos e ambientais. A interrupção da navegabilidade do Tapajós pode comprometer o escoamento de 3,5 milhões a 5,5 milhões de toneladas de grãos, gerar um impacto de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões nos custos logísticos e provocar a migração de cargas para modais menos eficientes. Um comboio de 35 barcaças transporta o equivalente à carga de aproximadamente 1.700 caminhões ou seis composições ferroviárias. A substituição desse transporte pelo modal rodoviário poderá acrescentar cerca de 55 mil toneladas de CO₂ às emissões. A decisão compromete a eficiência das cadeias produtivas, eleva custos para produtores e consumidores, reduz a competitividade das exportações brasileiras e fragiliza um corredor construído justamente para tornar a logística nacional mais resiliente. Não realizar a dragagem de manutenção no rio Tapajós coloca em risco a segurança operacional de uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Julho/2026 MoveInfra
Estão abertas as inscrições para a 2ª Conferência do Fórum de Integridade da Infraestrutura . O evento, gratuito e presencial, será realizado no dia 6 de agosto, a partir das 8h30, no Auditório do Ministério dos Transportes, em Brasília (DF). O encontro reunirá representantes do setor público, agências reguladoras, instituições financeiras e entidades da infraestrutura para discutir a integridade como base para um ambiente de negócios mais seguro, previsível e eficiente. A conferência é aberta a profissionais, gestores, especialistas e estudantes interessados no tema. A programação será dividida em três painéis. O primeiro abordará as políticas de integridade pública e sua relação com o setor privado na infraestrutura. Em seguida, especialistas discutirão o papel da regulação, das agências reguladoras e dos mecanismos de controle na construção de um ambiente mais transparente e seguro. O terceiro e último painel será dedicado à integridade como critério econômico, com foco em seus impactos sobre o financiamento, os investimentos e a alocação de recursos em projetos de infraestrutura. O Fórum de Integridade da Infraestrutura nasceu da união de entidades representativas do setor, com o propósito de transformar a integridade em um compromisso permanente e incentivar a adoção de boas práticas entre diferentes segmentos da infraestrutura nacional. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre setor público e privado e contribuir para fortalecer a confiança nas instituições. O Fórum reúne entidades que representam diferentes áreas da infraestrutura nacional: ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, ABCON SINDCON – Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, ABR – Aeroportos do Brasil, ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários, ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, ANEOR – Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias e MoveInfra. As inscrições para a 2ª Conferência podem ser feitas neste link e as vagas são limitadas. Serviço 2ª Conferência do Fórum de Integridade da Infraestrutura Data : 6 de agosto de 2026 Horário : 8h30 às 12h20 Local : Auditório do Ministério dos Transportes – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF) Evento gratuito e presencial.
As entidades que integram o Fórum de Integridade da Infraestrutura (FII) lançam a Cartilha Eleitoral Setorial 2026, um guia de boas práticas elaborado para apoiar associações, empresas e profissionais na condução de suas atividades durante o processo eleitoral. A publicação oferece orientações práticas sobre temas relevantes para o período eleitoral, incluindo prevenção ao assédio eleitoral, comunicação corporativa, uso de redes sociais, relacionamento com agentes públicos, doações e patrocínios, hospitalidades, brindes e mecanismos de compliance. O objetivo é apoiar a tomada de decisões responsáveis, reduzir riscos jurídicos e reputacionais e reforçar a confiança nas instituições e nas organizações que atuam em infraestrutura. Mais do que um conjunto de diretrizes, a cartilha é resultado de uma construção colaborativa que reafirma o compromisso do setor com a governança, a legalidade e a atuação apartidária. A iniciativa reúne a ABCON (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), Melhores Rodovias do Brasil - ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ABR (Aeroportos do Brasil), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), ANEOR (Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias e de Infraestrutura de transportes, ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) e o MoveInfra.
