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CARTA ABERTA - MP 1.303 VAI NA CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
14 de junho de 2025
O Brasil precisa investir mais em infraestrutura. Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, mobilidade urbana, saneamento, energia e telecomunicações são vetores essenciais de integração nacional, de atração de investimentos e de redução de desigualdades regionais.
As associações que integram a “Aliança para a Infraestrutura” manifestam profunda preocupação com os efeitos prejudiciais da recém editada Medida Provisória 1.303 no tocante aos investimentos no setor de infraestrutura, notadamente quanto ao aumento da carga tributária incidente sobre as chamadas debêntures incentivadas, um dos instrumentos mais importantes para captação de recursos privados que viabilizam a expansão da infraestrutura brasileira.
Ao longo da última década, o Brasil avançou significativamente em projetos de concessão à iniciativa privada. Marcos regulatórios foram modernizados e consolidados, melhorando a prestação de serviços para a população.
Apesar do avanço, o investimento ainda é insuficiente para expandir nossa infraestrutura, reduzir o custo de transporte e os preços dos produtos e serviços, gerar competitividade no exterior e universalizar o saneamento. O Brasil precisa avançar nessa agenda de desenvolvimento. A MP vai na contramão disso!
Com evidentes restrições orçamentárias, o Brasil tem avançado em mecanismos de financiamento privado ao setor, especialmente como as debêntures incentivadas, fundamentais para viabilizar investimentos prioritários para o país.
Entretanto, as debêntures e outras formas de captação privada – como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) – foram colocadas novamente no centro da discussão do ajuste fiscal. Vale a pena onerar investimentos ao invés de reduzir gastos?
A imposição de novos tributos nesses instrumentos vai encarecer o crédito, reduzir a atratividade dos investimentos produtivos e inibir os projetos estruturantes que o país tanto precisa para destravar sua logística e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
A busca por arrecadação vai encarecer tarifas, desestimular projetos inovadores e limitar a implementação de soluções em regiões menos atrativas economicamente. Em alguns casos, a pressão por receitas pode postergar ou reduzir investimentos em expansão, eficiência ou sustentabilidade — elementos estratégicos para desenvolvimento de longo prazo.
A infraestrutura não pode ser tratada como fonte arrecadatória, mas como instrumento estruturador do crescimento econômico. Projetos que priorizam investimentos em expansão de capacidade, modernização, conectividade regional e internalização dos ganhos multiplicadores do setor geram valor sistêmico para as mais diversas cadeias produtivas e para a competitividade nacional.
A experiência internacional e brasileira mostra que, quando bem desenhadas, políticas de incentivo ao investimento estruturado e à expansão eficiente da infraestrutura tendem a gerar aumento de arrecadação no médio e longo prazo, mitigando o impacto inicial sobre o orçamento público e promovendo círculos virtuosos de desenvolvimento. A infraestrutura é o fermento que faz o bolo crescer para todos. Com menos fermento o bolo fica menor, a economia enfraquece e todos perdem!
O setor de infraestrutura tem papel vital para o futuro do Brasil. Um ajuste fiscal que onera investimentos não é a saída para o país superar gargalos históricos, expandir sua competitividade global e construir uma economia mais justa e dinâmica.
Aliança para a Infraestrutura
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF
Davi Ferreira Gomes Barreto
Diretor-Presidente
Melhores Rodovias do Brasil – ABCR
Marco Aurélio Barcelos
Diretor-Presidente
Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP
Jesualdo Conceição da Silva
Diretor-Presidente
Aeroportos do Brasil – ABR
Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho
Presidente
Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial – MoveInfra
Ronei Glanzmann
Diretor Executivo
Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTRILHOS
Ana Patrizia Gonçalves Lira Ribeiro
Diretora Executiva
Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON SINDCON
Christianne Dias Ferreira
Diretora Executiva
Durante nosso evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, foi assinado o Pacto pela Infraestrutura, movimento que reúne entidades do setor em torno de uma agenda comum para o fortalecimento das bases institucionais e regulatórias do país. O pacto reforça a necessidade de aprovação de marcos legais estratégicos, como a Nova Lei de Concessões e PPPs (PL 2.373/2025). O projeto foi conduzido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara dos Deputados, onde passou por intensas discussões ao longo de quase cinco anos até ser aprovado em maio deste ano. Depois disso, o projeto foi ao Senado, mas ainda não teve relator designado pelas comissões temáticas onde deve tramitar. O CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho Diretor do MoveInfra, Antonio Carlos Sepúlveda, lembrou que ainda não foi nomeado um relator para este projeto de lei no Senado. Segundo ele, seria oportuno que a proposta fosse aprovada ainda nesta legislatura. “Eu acho que seria muito importante que nestes últimos talvez doze, 13 meses de legislatura, porque depois entra em ritmo de eleição, fica muito difícil, acho que seria importante sair desta legislatura com pelo menos este projeto aprovado”, disse. Além desse projeto de lei, o pacto também indica o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, o fortalecimento e a autonomia financeira das agências reguladoras, além da proteção das infraestruturas críticas com medidas de segurança e combate à atuação do crime organizado, como propostas essenciais para o desenvolvimento do setor. Assinaram o pacto: MoveInfra, ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), ABR (Aeroportos do Brasil), ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) e Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias). O documento segue aberto para novas adesões. Segundo a diretora-executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia, porta-voz da iniciativa, a aliança nasce da constatação de que as entidades do setor compartilham um objetivo único: impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura como vetor do crescimento econômico e social do Brasil. “O que trazemos é uma plataforma de ação coletiva. Esperamos o apoio do poder público, do Legislativo, das agências e da sociedade, porque a infraestrutura precisa ser tratada como uma política de Estado”, afirmou a porta-voz das associações. Leia abaixo a íntegra do documento:
Veja em imagens como foi o evento do MoveInfra 2025
O MoveInfra realizou nesta quarta-feira (22.10) o evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, que propôs um debate abrangente sobre os caminhos para modernizar e ampliar a rede de transporte e logística, conciliando eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental.
