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ARTIGO -Um Brasil menos complexo e mais compreensível
13 de maio de 2024
Um Brasil menos complexo e mais compreensível
A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos itens que mais pesa no Custo Brasil e torna o país um destino incerto para investidores internacionais. A criação de um modelo de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como existe em 90% dos países do mundo, permite a simplificação de processos e aumento na capacidade de atração de investimentos de longo prazo.
A Reforma Tributária derivada da Emenda Constitucional nº 132 precisa ser celebrada. Os impostos não cumulativos ou sobre o valor agregado são ideais porque tendem à neutralidade, sem onerar o investimento e a produção. É fundamental que esse modelo seja retratado de forma adequada na legislação.
O sistema de tributação do consumo brasileiro é uma evolução mal-acabada de uma série de experiências anteriores, que passam pela Constituição de 1946 e, principalmente, pela reforma tributária de 1965. Praticamente todas as alterações realizadas desde o final dos anos 80 resultaram apenas em maior complexidade ou aumento de carga tributária.
Uma tentativa de mitigar esses efeitos foi a criação de regimes não cumulativos para o PIS e a Cofins em 2002, a partir de uma Medida Provisória. De uma exposição de bons propósitos, o que seguiu foi a expressão verdadeira do caos.
Embora o texto da Reforma aprovado pelo Congresso não tenha sido o ideal para todos, foi um passo importante para a simplificação tributária. Não temos dúvida de que o amadurecimento do debate levará a propostas de ajustes, inclusive a partir da discussão das leis complementares.
Desde o início deste ano, um debate amplo foi promovido por diversas Frentes Parlamentares com o setor privado, em paralelo aos trabalhos realizados pelo Governo Federal no âmbito da Secretaria da Extraordinária da Reforma Tributária.
Dos primeiros, foram apresentadas contribuições que se converteram em variados projetos de lei complementar. Deste último, o Projeto de Lei Complementar nº 68, que em seus 499 artigos e diversos anexos, representa o resultado de uma tarefa hercúlea colocada a cargo do Governo Federal.
Embora avançado, com benefícios para quem investe no Brasil, como é o caso do setor de infraestrutura, ainda há o que aperfeiçoar. Duas das questões mais sensíveis são o prazo para o ressarcimento dos créditos e o contencioso fiscal. A lógica do IVA demanda que os prazos de ressarcimento sejam rápidos e previsíveis.
Também carece de melhor regramento a disciplina das compras governamentais, e sua repercussão nos contratos de parceria celebrados pelas três esferas de governo. A legislação complementar também é uma oportunidade de implementar correções no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), como mecanismo mantido pelo projeto para desoneração dos investimentos. É preciso avançar, ainda, na regra relativa aos reequilíbrios de contratos de longo prazo, para não impactar serviços prestados à população.
Existem preocupações que ainda se fazem presente, mas há abertura para o diálogo no âmbito do Governo Federal e do Congresso. Perdemos muitas oportunidades de promover reformas positivas para o país. Esta não pode ser uma delas.
Natália Marcassa
Graduada em Ciências Econômicas, mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em Transportes Terrestres pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ocupou cargos de destaque em governos de diferentes matizes políticos: diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), secretária executiva do Ministério dos Transportes, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Foi secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura entre 2019 e 2022. Atuou também como consultora no IFC (Banco Mundial) em Washington.
Márcio Alabarce
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP com MBA Executivo pelo Insper. Possui mais de 23 anos de experiência em assessoria jurídica no setor de infraestrutura e impostos.
As associadas do MoveInfra (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo) vão investir cerca de R$ 38 bilhões em obras e projetos de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e mobilidade urbana nos próximos dois anos. O anúncio foi feito pela CEO Natália Marcassa durante o evento “MoveInfra: 30 anos da Lei de Concessões - avanços e perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (07.11), em Brasília. Em 2022 e 2023, o total de investimento realizado pelo time das associadas do MoveInfra foi de R$ 25 bilhões. Em cinco anos, como anunciado no evento de lançamento do Movimento em 2022, serão R$ 80 bilhões em obras e projetos que transformam a vida de milhões de pessoas e impulsionam a economia. “E em 2024, para fechar a conta, acho que vem surpresa por aí. Sim, vamos investir R$ 80 bilhões nesse período”, disse Marcassa durante a abertura do evento. Desde 2016, com a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foram realizados 353 leilões e gerados R$ 1,29 trilhão em investimentos contratados. “Isso é consequência da estabilidade regulatória que a legislação trouxe somada à Lei de PPPs, a 11.079, que completa 20 anos em alguns dias. Estamos falando de 54 projetos de aeroportos, 12 de rodovias, 67 de portos e terminais portuários e seis de ferrovias só na última década”, lembrou. A iniciativa privada tem sido fundamental nesse cenário de desenvolvimento. Segundo dados da ABDIB, o setor foi responsável por 60% dos investimentos realizados em transporte e logística em 2023. A Lei de Concessões, tema do evento, foi o instrumento que permitiu transformar o cenário da infraestrutura no país. “Para se ter uma ideia do impacto da lei, entre 1990 e 2015, no Brasil alcançou um resultado total de 63,7 bilhões de dólares, entre a venda de participações de empresas, alienações e dívidas transferidas”, ressaltou Marcassa. O evento realizado pelo MoveInfra reúne representantes do setor público, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Pedro Malan, além de outras autoridades. O time de CEOs das associadas Miguel Setas, do Grupo CCR; Marcelo Guidotti, da EcoRodovias; Fábio Schettino, da Hidrovias do Brasil; Pedro Palma, da Rumo, Antonio Carlos Sepúlveda, da Santos Brasil e Décio Amaral, da Ultracargo, também marcam presença.
Mais um grande grupo de infraestrutura passa a integrar o MoveInfra, movimento lançado no fim do ano passado para promover a infraestrutura sustentável no Brasil. A Hidrovias do Brasil, empresa de soluções logísticas integradas com foco no transporte hidroviário, se junta a CCR, EcoRodovias, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Assim, o MoveInfra amplia sua presença e atuação em todos os maiores modais de transporte do país: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. A Hidrovias do Brasil foi criada em 2010, faz parte das empresas do Novo Mercado da B3 e possui os mais altos níveis de governança corporativa. Com atuação na região Norte (Itaituba-Barcarena, Pará), oferece alternativa para o transporte e escoamento de grãos originados principalmente do Centro-Oeste e destinados para exportação, além da operação de cabotagem entre Porto Trombetas e Vila do Conde, no Pará. No Corredor Sul (Hidrovia Paraná/Paraguai e rio Uruguai), a empresa possui capacidade para movimentar, por ano, quase 6 milhões de toneladas de cargas como grãos, minério de ferro, fertilizantes, celulose, entre outras. A companhia também atua no Porto de Santos para recebimento, armazenamento e expedição de sal e fertilizantes. Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, a participação da Hidrovias do Brasil no debate sobre infraestrutura é importante para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento do setor e para o aperfeiçoamento de medidas que permitam um ambiente de negócios seguro e transparente. “Com a chegada da Hidrovias, ficamos ainda mais fortes para enfrentar os desafios e garantir mais investimento em obras estruturais importantes para o Brasil. Podemos dizer que, agora, estamos no céu, na terra, no mar e nos rios”, destaca Marcassa. Desde sua fundação, a Hidrovias do Brasil tem investido no desenvolvimento do modal hidroviário de forma inovadora e sustentável. “Em um país com a bacia hidrográfica como a que temos no Brasil, o transporte hidroviário ainda tem muito potencial para crescer e o MoveInfra, com sua experiência em outros modais, vai contribuir bastante para o impulsionar e fortalecer o transporte hidroviário brasileiro”, reforça o CEO da Hidrovias do Brasil, Fabio Schettino. Ele destaca ainda a importância da integração dos modais para a competitividade da logística nacional. “Em países com dimensões continentais, como é o caso do Brasil, acreditamos que o caminho para a competitividade logística está na multimodalidade, integrando os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário. E reforçamos a necessidade de mais infraestrutura para atuação do modal hidroviário como forma de potencializar ainda mais esse setor.” A companhia também é referência quando o assunto é sustentabilidade. Por natureza, o modal hidroviário gera menos emissões de gases de efeito estufa quando comparado a outros meios. Um transporte de 35 barcaças pelos rios da Amazônia, por exemplo, corresponde à cerca de 1.700 caminhões de carga equivalente em trânsito. Assim, a Hidrovias do Brasil, com o compromisso de intensificar sua agenda sustentável, adota iniciativas que demandam menos recursos naturais e contribuem para a preservação do meio ambiente. Recentemente, a Companhia desenvolveu os primeiros dois empurradores de manobra elétricos do mundo. Com o funcionamento desses empurradores, é possível deixar de emitir, por ano, até 2.168 toneladas de CO2e, equivalente ao consumo de 472 automóveis. “Entendemos a importância não só das questões climáticas, mas também da sustentabilidade de forma ampla para nossas operações e, por isso, lançamos nosso compromisso sustentável com diretrizes estratégicas que passaram a permear toda a organização. São compromissos que assumimos em relação à mudança do clima, ao impacto ambiental, ao desenvolvimento humano e local, à nossa cadeia de valor, a uma atuação com ética e transparência e à saúde, segurança e desenvolvimento dos colaboradores”, define Schettino. Conheça os principais números da Hidrovias do Brasil: Possui mais de 1.500 colaboradores diretos e 2 mil indiretos Opera em cinco países Está presente em três portos Frota com 450 barcaças (embarcações utilizadas no transporte de cargas a granel) Mais de 30 empurradores e dois navios graneleiros para operação de cabotagem (navegação costeira entre portos) MoveInfra Lançado no fim do ano passado, o movimento tem o objetivo de construir um espaço de discussão sobre infraestrutura e propor as melhores práticas de gestão e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do setor. A associação atua também na agenda macroeconômica, que impacta no cenário fiscal e na captação de recursos para investimentos.
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Cinco grandes companhias que trabalham com o setor de infraestrutura no país decidiram unir-se no que estão chamando de um movimento em prol do setor no país. O Move Infra se inicia formado por empresas listadas na B3, a bolsa de valores de São Paulo: CCR, EcoRodovias, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Natália Marcassa, ex-secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura na gestão do ex-ministro Tarcísio de Freitas, foi escolhida para ser a CEO da iniciativa, que pretende focar em discussões sobre as necessidades de longo prazo do setor. “O objetivo de ter criado esse movimento é para tratar infraestrutura de longo prazo, com impacto no desenvolvimento sócio ambiental do Brasil. A gente quer fazer a discussão que não é a de vender o almoço para comprar o jantar”, disse Marcassa em entrevista à Agência iNFRA. “A nossa discussão é a do longo prazo. Como que a gente atrai mais investimento, como eles são focados em impacto social e ambiental, como que a gente traz segurança jurídica para proporcionar estabilidade para esses contratos de investimentos.” Evento em Brasília O Move Infra será oficialmente lançado com um evento presencial no dia 8 de dezembro, em Brasília, que será promovido pela Agência iNFRA. Nesse evento, o foco será dado aos três eixos de trabalho do movimento: atração de investimentos, segurança jurídica e compromisso socioambiental. Segundo Marcassa, cada um desses itens será trabalhado com atuação do movimento com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país. No caso da atração de investimentos, por exemplo, o foco inicial ficará sobre a reforma tributária. “Queremos ter um olhar em como ter uma taxação inteligente para o investimento”, disse a CEO, indicando que o movimento também vai trabalhar em prol da manutenção da reforma trabalhista e na ampliação das fontes de financiamento, citando o PL de Debêntures de Infraestrutura . No caso da segurança jurídica, o foco será no fortalecimento das agências reguladoras. “São todos investidores de longo prazo. Como a gente garante segurança jurídica se a gente não tem agência forte?”, perguntou Marcassa, que foi diretora da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na parte legislativa, o foco ficará no projeto de lei do novo marco de concessões, que está em discussão no Congresso. Para ela, o país tem uma boa legislação do setor e é preciso ficar atento a mudanças nessa área. Infraestruturas resilientes Entre os compromissos sócio ambientais, Natália destacou que as cinco empresas já têm compromissos próprios, mas que não será possível mais falar sobre infraestruturas sem olhar como elas impactam a sociedade. A discussão da nova lei de licenciamento ambiental no Congresso também está entre os temas prioritários. Outro tema que será tratado pelo movimento é a criação das infraestruturas resilientes, devido às mudanças climáticas em curso, além do debate sobre o mercado de créditos de carbono. Natália Marcassa também falou sobre a relação do movimento com outras associações, lembrando que ele se soma a iniciativas que já existem na relação com os poderes públicos. “Mas nós vamos estar dedicados ao que, às vezes, as associações mais setoriais acabam perdendo, pelo seu próprio objetivo, que é o longo prazo. São temas que a gente não resolve em seis meses, um ano. Mas a gente quer fazer um debate permanente para a gente ir evoluindo”, afirmou Marcassa. Cem mil empregos As cinco empresas têm mais de R$ 68 bilhões em ativos no mercado, distribuídos entre rodovias, ferrovias, aeroportos, terminais portuários e mobilidade urbana. Foram R$ 36 bilhões investidos nos últimos cinco anos no país, com a geração de mais de 100 mil empregos. A associação será composta por companhias dos setores ligados a infraestrutura de transportes que tenham capital aberto na B3 e sejam integrantes do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e/ou do Novo Mercado. Fonte: Agência Infra
