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ARTIGO - Nas hidrovias trafega o desenvolvimento sustentável

Tue, 24 Feb 2026 21:12:51 GMT

A pauta sobre concessões de hidrovias voltou ao centro do debate. Recentes manifestações lideradas por indígenas em Santarém, no Pará, contra a dragagem do rio Tapajós, acenderam o alerta sobre a necessidade de aprofundarmos a discussão do uso estratégico e inteligente de nossos rios. Assim como ocorreu quando o Brasil deu início às concessões de rodovias e aeroportos, naturalmente surgem questionamentos que precisam ser esclarecidos, por mais que já não restem dúvidas sobre os benefícios de se trafegar numa rodovia concedida ou transitar por um aeroporto administrado pelo setor privado.

O Brasil, com sua dimensão continental e natureza abundante, possui mais de 42 mil quilômetros de rios navegáveis – quase dez vezes a extensão linear do país de leste a oeste. Um desses rios é o Tapajós. O projeto de concessão dos serviços hidroviários – parte de um plano nacional maior – prevê a gestão de cerca de 250 km entre Itaituba e Santarém (PA). O trecho conecta os portos do Norte à região Centro-Oeste, maior produtora de grãos do Brasil. Com os serviços hidroviários concedidos, a hidrovia vai permitir uma logística mais limpa e com menos acidentes para quem transporta granéis sólidos vegetais oriundos principalmente do Mato Grosso e que seguem para o mundo, após transbordo em terminais da região Norte.

Essa malha hidroviária já atende hoje, de maneira precária e com pouca segurança, as comunidades ribeirinhas para o trânsito de pessoas, mercadorias e demais atividades locais, como também embarcações para o transporte de cargas agrícolas, minerais, fertilizantes e produtos agroindustriais. A concessão irá permitir que o uso do rio seja ampliado, mais eficiente, seguro e controlado. Mais do que isso, as regras vão preservar melhor as regiões e estimular um modal de transporte com emissão muito reduzida de GEEs (Gases de Efeito Estufa).

Para isso, será feita a limpeza da calha dos rios, que acumulam sedimentos ao longo do tempo como areia, terra, pedras e outros detritos. Trata-se, portanto, de um procedimento de desassoreamento, popularmente chamado de dragagem, que tem por objetivo remover os sedimentos acumulados no fundo do rio, garantindo a segurança e a perenidade no tráfego das embarcações. Essa medida, definitivamente, não traz impactos ambientais relevantes, sendo feita dentro dos padrões e normas estabelecidas pela legislação brasileira.

Com as hidrovias, nosso país poderá reforçar seu potencial multimodal, evidenciado quando um produto agrícola deixa a fazenda de caminhão, passa eventualmente por um trem, é transbordado para uma hidrovia para, daí, seguir mundo afora partindo dos nossos portos. É esse Brasil grande que fica ainda maior com uso correto das hidrovias, assim como os EUA sempre usaram o Rio Mississipi e a Europa sempre usou o Rio Reno, inclusive em benefício das culturas locais. Agora é a hora.

Além do Rio Tapajós, estão previstos leilões de concessão dos serviços hidroviários da chamada Barra Norte, no Rio Amazonas, nas bacias dos rios Madeira, Tocantins e Paraguai e na Lagoa Mirim (RS). Cada um com seu potencial estratégico definido e organizado para dar vazão ao escoamento da nossa produção, revertendo seus benefícios para as comunidades ribeirinhas de todo o país.

Essa é a oportunidade que está colocada. As concessões dos serviços hidroviários permitirão mais eficiência com menos emissões. Virão por aí investimentos robustos, com contratos claros, metas de desempenho e uma matriz de responsabilidades que favorece a atração de capital, o aperfeiçoamento da gestão e a ligação com outros modais. Tudo isso com benefícios socioambientais assegurados em contrato. Não podemos perder a chance de integrar nossos rios na matriz logística nacional, ampliando sua competitividade nas rotas globais de comércio com eficiência, previsibilidade regulatória e sustentabilidade.

Por Ronei Glanzmann

Artigo publicado na Ag. iNFRA

Nota à imprensa

Mon, 23 Feb 2026 19:45:38 GMT

O MoveInfra manifesta preocupação diante dos recentes atos violentos contra empresas e trabalhadores da infraestrutura nacional em São Paulo (SP) e Santarém (PA).

Defendemos o diálogo e o funcionamento das instituições de forma a preservar a segurança física e jurídica necessárias para garantir as operações logísticas no país.

Invasões e agressões são um retrocesso que afeta o ambiente democrático e prejudica negócios, inclusive aqueles que promovem o desenvolvimento sustentável.

NOTA DE APOIO À SECEXCONSENSO DO TCU

Tue, 10 Feb 2026 13:24:11 GMT

A criação da SecexConsenso, secretaria instituída pelo Tribunal de Contas da União em 2022, representa um avanço para o ambiente de investimentos no Brasil. Ao abrir um espaço estruturado de diálogo entre órgãos públicos, reguladores e agentes privados, o TCU contribui para aumentar a segurança jurídica, acelerar processos e fortalecer a confiança de investidores em projetos de concessões e PPPs, especialmente os de maior complexidade técnica e financeira.

Durante esse período, mais de 40 processos já foram analisados pela secretaria, sendo que 20 tiveram acordo homologado pelo plenário do TCU. O montante representa investimentos da ordem de R$ 300 bilhões em ativos.

Apenas entre as associadas do MoveInfra, que tiveram contratos reequilibrados, são pelo menos R$ 20 bilhões em investimentos e 400 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda) garantidos, mostrando que o consensualismo proporcionou agilidade na resolução de impasses e investimentos estratégicos em setores essenciais para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país.

Vale destacar que o ordenamento jurídico brasileiro contempla a legitimidade da utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos pela Administração Pública, não apenas como faculdade, mas como diretriz a ser estimulada pelo gestor público, em consonância com o interesse público e a busca por soluções eficientes, seguras e juridicamente adequadas.

O modelo instituído preserva integralmente a autonomia decisória dos órgãos e entidades da Administração Pública, cabendo ao TCU papel de mediação técnica, supervisão e controle concomitante, sem imposição de soluções ou interferência indevida na formulação de políticas públicas.

A atuação da SecexConsenso comprova que o consensualismo é o caminho para a resolução de controvérsias em contratos de longo prazo. Diante disso, o MoveInfra espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADPF 1183, que questiona a criação da SecexConsenso.

MANIFESTO EM APOIO À APROVAÇÃO DO PLP 125/2022 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fri, 05 Dec 2025 20:16:12 GMT

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As entidades empresariais e setoriais abaixo-assinadas, representando segmentos estratégicos da economia nacional — entre eles combustíveis, energia, infraestrutura e logística — manifestam apoio à aprovação célere e sem alterações ao texto do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e consolida programas modernos de conformidade fiscal e aduaneira.

A proposta, amplamente debatida e amadurecida ao longo de anos de diálogo entre o setor produtivo, o Congresso Nacional e as administrações fazendárias, estabelece um marco equilibrado e inovador para as relações entre Fisco e contribuinte. Sua aprovação na redação atual representa o caminho mais rápido, seguro e eficaz para promover segurança jurídica, competitividade leal e responsabilidade tributária em todo o país.

Entre os avanços mais relevantes do PLP 125/2022 está a definição clara e objetiva do devedor contumaz — aquele que se vale, de forma deliberada e reiterada, da inadimplência de tributos como estratégia de negócio. O projeto distingue com precisão o contribuinte de boa-fé, que enfrenta dificuldades momentâneas ou litígios legítimos, daquele que adota práticas sistemáticas de evasão e concorrência desleal. Ao fazê-lo, cria instrumentos de justiça fiscal e proteção à livre concorrência, fortalecendo a arrecadação sem ampliar a insegurança jurídica para o setor produtivo.

Manter o atual vácuo normativo e a fragmentação de regras sobre o tema beneficia justamente os agentes que operam à margem da lei, muitos dos quais se associam a estruturas criminosas organizadas que utilizam a inadimplência tributária como fonte de financiamento e distorção concorrencial.

O PLP 125/2022, ao contrário, oferece uma solução moderna, transparente e proporcional, que permite ao Estado fechar o cerco a essas práticas ilícitas, preservando o empresário legítimo e comprometido com a conformidade.

As entidades signatárias reafirmam sua confiança na Câmara dos Deputados para concluir a votação e garantir a entrada em vigor do Código de Defesa do Contribuinte, consolidando um marco legal que valoriza quem cumpre a lei, pune quem a frauda e fortalece a integridade econômica e institucional do país.

ABEGÁS (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado)

ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas)

ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários)

ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários)

FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)

IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo)

ICL (Instituto Combustível Legal)

INTÉ (Instituto Brasileiro de Transição Energética)

MOVEINFRA (Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial)

SINDICOM (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes)

UNICA (União das Indústrias da Cana-de-Açúcar e Bioenergia)

COP30: Os projetos sociais que transformam a vida da comunidade

Mon, 24 Nov 2025 12:40:13 GMT

Os investimentos realizados pelas empresas associadas do MoveInfra na área social transformam a vida das comunidades e dão dignidade a milhares de pessoas. Foi o que mostrou o painel comandado pela consultora de Sustentabilidade do MoveInfra, Raíssa Amorim, durante a realização da COP30, em Belém.

A coordenadora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Ana Carolina Belei, lembrou que, em 2022, a empresa estruturou um plano de engajamento que cuida da gestão de riscos socioambientais e é focado na segurança dos colaboradores e das comunidades afetadas pelas operações da companhia. “A gente faz mapeamento de territórios e prioriza essas comunidades que estão ao lado das nossas operações, dos nossos terminais. A gente olha para os outros usuários do rio, pescadores tradicionais e ribeirinhos”. Desde a implementação do plano, mais de 11 mil pessoas foram beneficiadas com o desenvolvimento de programas de investimento social.

Recentemente, a Hidrovias do Brasil passou a incorporar o Grupo Ultra, que possui um braço de responsabilidade social, o Instituto Ultra. No Pará, a entidade realizou um diagnóstico e identificou que a educação era um ponto sensível no município de Barcarena: havia uma defasagem no processo de aprendizagem entre os alunos da rede pública. Para mudar esse cenário, a empresa implantou o Programa Fortalecer Parcerias, que atende de 300 a 500 alunos de 10 escolas com aulas de contraturno escolar.

Já a coordenadora do Instituto Rumo, Tatiana Montório, destacou a importância da transparência e planejamento dos investimentos sociais, garantindo às comunidades o acesso aos recursos. Na Rumo, o programa Incentivar passou a apoiar organizações sociais, fundos municipais de proteção da infância e do idoso, empresas pequenas e médias. “A gente está falando de uma formação, mentoria e de um edital de R$ 10 milhões por ano, dedicado a essas pequenas organizações”.

Pela Santos Brasil, a coordenadora de Sustentabilidade Social, Marjorie Samaha, fez um balanço das iniciativas e mostrou os resultados alcançados. Em 2024, foram 50 projetos apoiados por benefícios fiscais, que representaram R$ 7 milhões em investimentos e 97 mil pessoas impactadas. Na temática da educação profissional, a Santos Brasil tem o Programa Formare, que qualifica jovens em situação de vulnerabilidade de Guarujá para atuação na área portuária.

“Os resultados falam por si só. Desses jovens, 89% alcançam a vaga de emprego formal logo na primeira tentativa após a formatura. Outros 90% continuam estudando, seja em cursos de graduação, pós-graduação ou cursos técnicos. Estamos na 18ª turma atualmente, fazemos esse projeto desde 2009 e já são 336 jovens formados e 137 contratados pela própria Santos Brasil”.

Marjorie citou outros programas capitaneados pela Santos Brasil, como o “Rede de Mulheres pela Vida Marinha”, feito em parceria com o Instituto Gremar, em que 70 mulheres da Baixada Santista produzem e vendem artesanato a partir de materiais de pesca descartados. Já o “Mãos que Transformam” promove a formação de mulheres do Complexo Prainha e Sítio Conceiçãozinha, comunidade localizada ao lado do terminal de contêineres no Porto de Santos. E o projeto “Mulheres Artesãs”, feito em parceria com a CUFA, que oferece cursos de costura criativa, gerando trabalho e renda para as mulheres da comunidade.

Pelo Grupo EcoRodovias, a diretora de Sustentabilidade, Monica Jaén, relatou as iniciativas de sucesso da empresa, como o Programa “Viveiro de Mudas, Cultivando Vidas”, que incentiva colaboradores com algum tipo de deficiência intelectual a trabalhar na produção de mudas utilizadas no reflorestamento de áreas degradadas. Outro projeto citado foi o EcoViver, criado em 2006, que trabalha com professores e alunos da rede pública de ensino questões como segurança viária, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida.

O Capacitar, programa de qualificação profissional focado em empregabilidade e formação de pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem em torno das rodovias administradas pela concessionária, também foi destaque. “É um projeto que visa desenvolver os talentos e o primeiro emprego de pessoas com deficiência, da comunidade LGBTQIAP+ e de refugiados”.

O painel “Experiências de impacto: o papel das empresas na transformação social” foi realizado na tarde de terça-feira (18.11), durante a programação oficial da Estação do Desenvolvimento, espaço criado em parceria com a CNT para debater sustentabilidade na infraestrutura de transportes.

A íntegra do painel está disponível em nosso canal do YouTube pelo link abaixo:

Financiamento verde é tema de debate na COP30

Sun, 23 Nov 2025 23:22:11 GMT

Aliado ao debate sobre descarbonização da infraestrutura, o financiamento de projetos verdes demanda planejamento e recursos capazes de suprir a necessidade de investimentos sustentáveis no setor de transportes. Esse foi o tema do painel comandado pelo CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, na tarde de quinta-feira (13.11), dentro da programação da Estação do Desenvolvimento da CNT na COP30, em Belém.

Segundo dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), divulgados na edição de 2025 do Livro Azul da Infraestrutura, o Brasil vai fechar o ano com R$ 280 bilhões em investimento no setor, um recorde histórico. Desse total, 80% são recursos privados. A previsão é de que em 2026 o valor chegue a R$ 300 bilhões.

Para financiar todos esses projetos, é necessário um grande volume de recursos, que o setor público sozinho não consegue absorver. O superintendente de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim, ressaltou a importância dos recentes recursos captados pelo banco no valor de R$ 21 bilhões destinados a projetos sustentáveis. “Esse recurso é justamente voltado para a descarbonização, mitigação e adaptação. A previsão para o ano que vem é que sejam mais 25 bilhões só para o Fundo Clima”.

A gerente consultiva da Rumo, Paula Tagliari, destacou os desafios para construir a Ferrovia de Mato Grosso, que vai de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde e tem 740 quilômetros de extensão. “Quando a gente projeta uma ferrovia desse porte, a gente já pensa priorizando as áreas antropizadas para reduzir o desmatamento”.

Tagliari lembrou também da eficiência energética das ferrovias, que emite 90% menos gases que o modal rodoviário, por exemplo. “A ferrovia já nasce muito mais eficiente. O país tem hoje 65% de sua matriz de transporte concentrada em rodovias e é impressionante a quantidade de emissão que isso causa, porque o caminhão queima muito diesel e transporta muito menos carga que o trem”.

A diretora executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia, reforçou a importância dos investimentos no setor de transporte sob trilhos, mais sustentável e eficiente. “Hoje ele emite 2 gramas de CO2 equivalente comparado ao ônibus, que é de 16 gramas e ao carro, que é 124 gramas. Então, de fato, a gente tem um transporte sob trilhos extremamente limpo, verde”.

Ana Patrizia avaliou ainda a participação do EcoInvest, programa do Tesouro Nacional, no processo de transição energética do transporte no Brasil. “O Ecoinvest busca a mobilização de capital privado, define setores prioritários e atrai recursos internacionais”. O quarto leilão do programa foi lançado durante a COP30 e pretende mobilizar até US$ 4 bilhões com foco exclusivo na Amazônia, combinando recursos públicos e privados num modelo de financiamento misto, conhecido como blended finance.

Taxonomia sustentável

Glanzmann destacou a publicação do decreto nº 12.705/2025 de 3.11.2025, que cria a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A TSB define critérios para que uma atividade econômica seja considerada sustentável e tem o objetivo de mobilizar recursos para projetos com impactos socioambientais positivos.

Além do decreto, o governo disponibilizou os cadernos técnicos da taxonomia, que detalham os critérios e as atividades elegíveis. “A taxonomia tem muito a ver com o acesso ao crédito, porque só pode ter acesso a green finance quem se enquadrar nesses critérios”, lembrou.

O painel “Desafios e oportunidades para o financiamento verde” foi realizado na tarde de quinta-feira (13.11), durante a programação oficial da Estação do Desenvolvimento, espaço criado em parceria com a CNT para debater sustentabilidade na infraestrutura de transportes.

A íntegra do painel está disponível em nosso canal do YouTube pelo link abaixo:

COP30: MoveInfra debate multimodalidade e novas tecnologias

Sun, 23 Nov 2025 19:45:31 GMT

Como o uso de novas tecnologias e a multimodalidade podem contribuir para a redução de emissões no setor logístico? Para responder a essa pergunta, o MoveInfra levou à programação da Estação do Desenvolvimento na COP30, um time de executivos de nossas associadas para mostrar como inovação e inteligência operacional caminham juntos à sustentabilidade nesse processo de transição climática.

Para abrir o debate, o vice-presidente Corporativo da EcoRodovias, Rodrigo Salles, lembrou o avanço das discussões em torno da responsabilidade empresarial com a preservação do meio ambiente. “Possivelmente alguns atrás, esse tema sequer seria associado à sustentabilidade. Isso seria muito mais eficiência operacional. Mas o que ficou evidente nos últimos anos é que a tecnologia e a inovação são um grande indutor de práticas sustentáveis”.

Como exemplo, Salles citou o HS-WIM, sistema de pesagem de caminhões de carga em movimento. Sem a necessidade de parada nas balanças, há menos frenagens e, consequentemente, menor emissão de gases. “Quando nós desenvolvemos essa tecnologia junto a ANTT, um dos objetivos era a eficiência operacional, mas acabamos acertando em várias outras coisas”, referindo-se à redução do custo das operações, melhora na segurança viária e na fluidez do trânsito.

Na avaliação do CEO da Hidrovias do Brasil, Décio Amaral, o modal hidroviário ainda é pouco explorado no Brasil, mesmo apresentando a menor pegada de carbono quando comparado a outros meios. “A hidrovia tem dois benefícios claros. Primeiro ela não requer investimento na infraestrutura, o rio já está lá dado pela natureza. E a operação é muito eficiente. O nosso super comboio de 35 barcaças, por exemplo, transporta o equivalente a 1.750 caminhões”, destacou.

Décio reforçou a importância da integração entre os modais para melhor eficiência do transporte de cargas. “A estrada tem o seu papel, a ferrovia tem o seu papel, a hidrovia tem o seu papel. Não é uma concorrência de modais. É uma combinação eficiente de modais. Um planejamento integrado de logística é um diferencial competitivo”.

Pelo lado ferroviário, o CEO da Rumo, Pedro Palma, destacou o papel da infraestrutura na sustentabilidade, no crescimento e na competitividade por meio da construção de uma capacidade operacional adequada ao tamanho do potencial agrícola do Brasil. “Os projetos de infraestrutura estão muito ligados com a demanda do país, com a produção de celulose, etanol e biocombustíveis, concentradas no interior. E fazer com que você chegue aos portos com eficiência, demanda um projeto ferroviário muito forte”, avaliou.

A inovação também faz parte da estratégia do setor ferroviário. Palma explica que as tecnologias ferroviárias permitem a otimização do sistema de condução, no qual a Rumo utiliza inteligência artificial em 80% do seu tempo. “O sistema define qual a melhor aceleração, qual o melhor ponto de entrada e de frenagem para cada viagem realizada, considerando a condição do trecho e as cargas transportadas, garantindo a máxima eficiência no consumo energético”.

E conclui: “Entre todos os nossos modais, o que a gente tem que incentivar cada vez mais é a cooperação, a transparência e a troca de melhores práticas para garantir que a gente avance realmente de forma conjunta em uma agenda de eficiência para todos”.

Já o vice-presidente da Ultracargo, Helano Pereira, ressaltou os investimentos realizados pela companhia para aumentar a eficiência de suas operações. “A gente faz a interligação de São Paulo com Mato Grosso em parceria com a Rumo. Com isso, o transporte do etanol de milho, por exemplo, fica muito mais eficiente. A gente também fez investimento no corredor logístico nordeste, ligando o terminal em Palmeirante (TO) com o porto de Itaqui (MA)”, lembrou.

No Terminal de Santos, outro case de sucesso, a Ultracargo transforma resíduos oleosos em tinta, que é usada no próprio terminal. “Desde que nós implementamos essa ação, a gente já conseguiu reduzir mais de 570 toneladas de resíduos oleosos. Isso é muito importante para o nosso setor”.

Helano lembrou que todos os terminais da Ultracargo utilizam energia de fonte renovável e reaproveitam a água da chuva para lavagem de tanques, áreas comuns e manutenção dos jardins. “A gente faz uma captação média de 1.800 metros cúbicos de água. É um volume bem significativo”.

O vice-presidente de Inovação, Tecnologia, Risco e Sustentabilidade da Motiva, Pedro Sutter, lembrou que todos os contratos de concessão da companhia já contemplam os riscos climáticos que podem impactar no custo operacional. “Hoje nós somos autossuficientes em energia, temos as subestações e parques que abastecem nossas operações”.

Segundo ele, é um grande desafio para o Brasil e para o mundo descarbonizar o transporte. “Eu vejo isso como uma avenida de oportunidades para todas as nossas empresas. Somos focados em entregar uma logística forte aos nossos clientes, mas vão surgindo oportunidades para expandirmos além das fronteiras de nossas concessões”.

Sutter destacou, ainda, a iniciativa da Motiva na elaboração de quase 5 mil planos de adaptação climática em suas três frentes de atuação: rodovia, mobilidade urbana e aeroportos. O objetivo foi identificar quais são os ativos mais expostos aos fenômenos climáticos extremos, os principais riscos e os impactos financeiros, considerando danos à infraestrutura, interrupção da operação e atraso nas obras.

O painel “Multimodalidade e novas tecnologias: como a logística pode contribuir para redução de emissões” foi realizado na tarde de quarta-feira (12.11), durante a programação oficial da Estação do Desenvolvimento, espaço criado em parceria com a CNT para debater sustentabilidade na infraestrutura de transportes.

A íntegra do painel está disponível em nosso canal do YouTube pelo link abaixo:

COP30: MoveInfra lança estudo de adaptação climática na infraestrutura

Tue, 11 Nov 2025 22:09:09 GMT

Mediado pelo CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, painel destacou as principais ações que podem ser adotadas para aperfeiçoar a resiliência climática dos ativos

O MoveInfra apresentou nesta terça-feira (11.11) o Estudo sobre adaptação às mudanças climáticas na infraestrutura logística, realizado pela Marsh McLennan e Oliver Wyman. Durante o painel na COP30, moderado pelo CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, foram destacadas as ferramentas essenciais para aperfeiçoar os contratos de concessão que contemplem instrumentos regulatórios eficientes e que garantem investimentos seguros em resiliência e adaptação das infraestruturas.

Na avaliação do CEO da Motiva, Miguel Setas, é importante viabilizar mecanismos cautelares para agilizar o socorro ao caixa das concessionárias impactadas por eventos climáticos. “Para empresas que não têm liquidez tão sólida, instrumentos como esses precisam estar disponíveis”.

Segundo o trabalho, a matriz de riscos em contratos de concessão de infraestrutura deve reconhecer, de forma clara e detalhada, os riscos climáticos que já impactam a prestação do serviço ou que possam vir a impactar no futuro, considerando diferentes cenários climáticos. Os contratos de concessão são longos, podendo durar até 40 anos, e foram elaborados em um cenário de mudanças climáticas muito diferente do atual.

A consultora de Sustentabilidade da Marsh McLennan, Marjorie Leite, afirmou que o setor de seguros está se adaptando à realidade climática, mas atua atualmente para tratar riscos. “Como a gente sabe a frequência dos eventos climáticos, é importante agir de forma preventiva e estratégica”.

Marjorie citou ainda, como indica o estudo, a utilização dos Cat Bonds, instrumentos financeiros que transferem parte do risco de desastres para investidores institucionais e operam como uma apólice de seguro emitida no mercado de capitais. “É um mecanismo que já é usado no mundo e pode ser aplicado no Brasil”.

O estudo recomenda tornar obrigatória a inclusão de riscos climáticos nas matrizes de risco de concessões desde os estudos de viabilidade, definir faixas de alocação de risco em todos os contratos, incluir cláusulas de Build Back Better (BBB) e criar protocolos padronizados de reequilíbrio cautelar. Para contratos em andamento, a recomendação é que sejam incorporados riscos climáticos e medidas de resiliência nas revisões contratuais, por meio de reequilíbrios e aditivos.

O vice-presidente Jurídico, Compliance e Socioambiental da Rumo, Valter Pedrosa, defendeu que o Brasil precisa de mecanismos inovadores e lembrou da criação do Programa de Sustentabilidade da ANTT como exemplo de referência para garantir investimentos de mitigação e adaptação. “Precisamos investir na frente regulatória para aperfeiçoar os contratos”.

Para a diretora Regulatória e Institucional da Hidrovias do Brasil, Mariana Pescatori, tanto o setor privado quanto o setor público de infraestrutura precisam de um plano de contingência para enfrentar questões climáticas. “Não dá para aguardar o reequilíbrio, precisamos de mecanismos mais céleres”, defendeu. Pescatori destacou a importância do modal hidroviário para diversificar a matriz de transporte brasileira. “A concessão do rio Paraguai vai mostrar o quanto esse modelo é melhor para o país”.

O estudo abre algumas frentes prioritárias de ação para agilizar os processos regulatórios e garantir eficiência na resiliência e adaptação das infraestruturas:

• Atuar em prevenção e em resposta

• Planejar e priorizar com base em risco

• Aperfeiçoar mecanismos contratuais, alocação e compartilhamento de riscos

• Fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação

• Garantir liquidez e mecanismos financeiros de resposta

• Consolidar uma governança de resiliência nacional

O estudo completo está disponível no botão abaixo:

Para assistir o painel a apresentação completa, clique no botão abaixo:

COP30: MoveInfra mostra o protagonismo do setor de transporte na transição energética

Sat, 08 Nov 2025 12:58:14 GMT

O MoveInfra, movimento que reúne as seis maiores empresas de infraestrutura do país - EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo -, estará presente na COP30 para mostrar como o setor de transporte é peça essencial no processo de transição energética para uma economia de baixo carbono.

Em parceria com o Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), o MoveInfra montou um estande na Estação do Desenvolvimento, espaço destinado a promover o diálogo entre governo, empresas, academia e sociedade civil sobre os desafios e as soluções para a descarbonização do transporte e o desenvolvimento sustentável no Brasil.

O MoveInfra apresenta na terça-feira (11.11), com exclusividade, o Estudo sobre adaptação às mudanças climáticas na infraestrutura logística. O documento reúne uma análise detalhada do setor de transporte e logística e propõe algumas ações que podem aperfeiçoar contratos de concessão com foco na redução das emissões de Gases de Efeito Estufa.

Os CEOs e representantes das associadas do MoveInfra participam de debates importantes como multimodalidade e novas tecnologias, financiamento verde, adaptação climática, entre outros. As empresas também vão apresentar experiências de sucesso nas áreas de governança corporativa e programas sociais.

Na avaliação do CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, estar no maior evento climático do mundo realizado no coração da Amazônia é a oportunidade de mostrar que os setores propulsores da economia estão alinhados com a causa ambiental. “Nossas empresas atuam em todos os modais de transporte e logística e formam uma cadeia sustentável de desenvolvimento, com compromissos e metas transparentes de redução das emissões em suas operações”.

Confira a programação* completa:

1ª SEMANA

Segunda-feira (10/11)

15h - Abertura oficial da Estação do Desenvolvimento

16h - Motiva apresenta: Oportunidades da agenda de biodiversidade para o setor de infraestrutura

Terça-feira (11/11)

14h20 - Coalizão para Descarbonização dos Transportes apresenta: como tornar o setor de transportes um contribuidor ativo para a redução de emissões brasileiras.

17h - Lançamento do Estudo sobre adaptação às mudanças climáticas na infraestrutura logística

Quarta-feira (12/11)

16h - Multimodalidade e novas tecnologias: como a logística pode contribuir para redução de emissões

17h - Entrega do Prêmio de Sustentabilidade do MPOR

Quinta-feira (13/11)

17h - Desafios e oportunidades para o financiamento verde

Sexta-feira (14/11)

15h - Motiva apresenta: Cidades no Clima: Fortalecimento de competências locais para gestão do risco do desastre, adaptação e justiça climática

Sábado (15/11)

11h – Ministério dos Portos e Aeroportos apresenta: Agenda climática e infraestrutura de transporte: aprendizados e desafios

12h - Rumo apresenta: Plataforma Integrada de Geotecnologia e Gestão Ambiental para a ferrovia de Mato Grosso

12h30 - Motiva apresenta: Principais conclusões e recomendações do estudo Coalizão para Descarbonização dos Transportes

EY House, Praça Kennedy, S/N, Campina, em Belém/PA

2ª SEMANA

Segunda-feira (17/11)

17h - Rumo apresenta: Caminhos para a Logística Sustentável: Integração Modal e Eficiência Energética

18h - Hidrovias do Brasil apresenta: Governança compartilhada: público e privado pela pesca sustentável

Terça-feira (18/11)

17h - Experiências de impacto: o papel das empresas na transformação social

*Sujeita a alterações.

Mais informações:

Fariello Comunicação

Fábio Aucélio

(61) 9 8469-6373

Pacto pela Infraestrutura. Saiba mais sobre esse movimento

Thu, 30 Oct 2025 21:25:44 GMT

Durante nosso evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, foi assinado o Pacto pela Infraestrutura, movimento que reúne entidades do setor em torno de uma agenda comum para o fortalecimento das bases institucionais e regulatórias do país.

O pacto reforça a necessidade de aprovação de marcos legais estratégicos, como a Nova Lei de Concessões e PPPs (PL 2.373/2025). O projeto foi conduzido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara dos Deputados, onde passou por intensas discussões ao longo de quase cinco anos até ser aprovado em maio deste ano. Depois disso, o projeto foi ao Senado, mas ainda não teve relator designado pelas comissões temáticas onde deve tramitar.

O CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho Diretor do MoveInfra, Antonio Carlos Sepúlveda, lembrou que ainda não foi nomeado um relator para este projeto de lei no Senado. Segundo ele, seria oportuno que a proposta fosse aprovada ainda nesta legislatura. “Eu acho que seria muito importante que nestes últimos talvez doze, 13 meses de legislatura, porque depois entra em ritmo de eleição, fica muito difícil, acho que seria importante sair desta legislatura com pelo menos este projeto aprovado”, disse.

Além desse projeto de lei, o pacto também indica o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental, o fortalecimento e a autonomia financeira das agências reguladoras, além da proteção das infraestruturas críticas com medidas de segurança e combate à atuação do crime organizado, como propostas essenciais para o desenvolvimento do setor.

Assinaram o pacto: MoveInfra, ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), ABR (Aeroportos do Brasil), ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto) e Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias). O documento segue aberto para novas adesões.

Segundo a diretora-executiva da ANPTrilhos, Ana Patrizia, porta-voz da iniciativa, a aliança nasce da constatação de que as entidades do setor compartilham um objetivo único: impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura como vetor do crescimento econômico e social do Brasil. “O que trazemos é uma plataforma de ação coletiva. Esperamos o apoio do poder público, do Legislativo, das agências e da sociedade, porque a infraestrutura precisa ser tratada como uma política de Estado”, afirmou a porta-voz das associações.

Leia abaixo a íntegra do documento:

Fotos: Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil

Fri, 24 Oct 2025 13:50:53 GMT

Veja em imagens como foi o evento do MoveInfra 2025

MoveInfra promove evento para debater o futuro da infraestrutura

Thu, 23 Oct 2025 00:41:04 GMT

Entidades do setor assinaram Pacto pela Infraestrutura, movimento que trabalha pelo avanço da agenda do desenvolvimento

O MoveInfra realizou nesta quarta-feira (22.10) o evento “Infraestrutura em movimento: desafios para transformar o Brasil”, que propôs um debate abrangente sobre os caminhos para modernizar e ampliar a rede de transporte e logística, conciliando eficiência, inovação e responsabilidade socioambiental.

Para abrir a programação, o primeiro painel contou com a presença do secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca; do secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; do secretário executivo do Ministério da Cidades, Hailton Madureira; do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; do diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz e do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís Souza.

No painel 1, “Como financiar a infraestrutura num cenário de juros altos”, Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho Diretor do Moveinfra; Fulvius Tomelin, CEO da Ultracargo, Marcello Guidotti, CEO da EcoRodovias e o senador Wellington Fagundes, falaram sobre as estratégias e instrumentos financeiros capazes de manter o ritmo de investimentos mesmo em um contexto de crédito caro.

Para Sepúlveda, o Brasil enfrenta desafios estruturais para financiar sua infraestrutura em um cenário de juros elevados. “Hoje investimos menos de 2% do PIB em infraestrutura, e isso é insuficiente. Sem infraestrutura, o Brasil não cresce!”.

Guidotti destacou que os financiamentos da companhia não dependem da alta do CDI, mas de contratos de longo prazo indexados à inflação, que protegem os projetos contra a volatilidade de juros. “A infraestrutura é um exercício de futurologia. Você constrói e dura muito.”

Para Tomelin, a solução para sustentabilidade financeira passa por bons projetos, longevidade e retorno de longo prazo, aliados a um ambiente regulatório mais ágil.

O senador Wellington Fagundes completou a discussão apontando que as decisões sobre concessões e financiamentos ainda são definidas pela “política de governo e não pela política de Estado”, o que cria dificuldades. “Quando começa uma coisa a funcionar, vem outras ideias e travam porque o governo tem a cultura de ser ‘troglodita’, ou seja, busca da sociedade e às vezes não sabe como devolver para sociedade. Temos que voltar às origens de um país burocrático.” disse.

O painel 2, “Riscos da concessão: do licenciamento à segurança de passageiros e cargas” contou com a participação do, CEO da Motiva, Miguel Setas; do CEO da Hidrovias do Brasil, Décio Amaral e do CEO Rumo, Pedro Palma. Eles abordaram os riscos que envolvem as concessões, como licenciamento ambiental, segurança, vandalismo das infraestruturas e resiliência climática.

“Uma das contas mais importantes na Hidrovias é o custo de vigilância das nossas instalações e do transporte. Infelizmente, isso tende a aumentar por fatores como a desigualdade social, o avanço do tráfico de drogas e os esquemas de lavagem de dinheiro. Está tudo interligado, e muito da infraestrutura serve justamente como rota de escoamento”, afirmou Amaral, da Hidrovias do Brasil.

Na Rumo, o aumento dos custos com segurança também é uma realidade. Pedro Palma relatou que, nos últimos 12 meses, a empresa registrou cerca de 1.600 ocorrências em trens que chegam à Baixada Santista, impactando de 3% a 5% das composições destinadas a Santos, principal porto do agronegócio brasileiro. “As situações variam: roubo de carga, de cabos de energia e até de itens do veículo. Temos casos de furto de buzinas. Parece algo simples, mas é um item de segurança e sem ela, o trem não pode operar”, destacou.

Miguel Setas afirmou que as ações de segurança da Motiva se concentram nas operações de metrôs e trens urbanos e descreveu a estratégia em três dimensões. A primeira envolve ampliar o diálogo com autoridades policiais, ministérios públicos e demais agentes públicos. A segunda consiste em investimentos robustos em tecnologia, com uso de sistemas de alerta, videomonitoramento e inteligência artificial. A terceira dimensão refere-se ao enfrentamento das causas sociais da insegurança. “Temos atuado de forma ostensiva com forças policiais, mas é preciso ir à raiz do problema. A insegurança é um fenômeno multidimensional”, afirmou.

Sobre licenciamento ambiental, os CEOs alertaram para os riscos de paralisação de operações devido à morosidade no licenciamento ambiental, como é o caso do transporte de cargas no Rio Paraguai. “O Paraguai está fazendo a lição de casa, dragando o rio, mas o Brasil ainda não. Porque não tem licença”, disse o Décio Amaral.

Para encerrar, Sepúlveda e o deputado federal Arthur Maia (União-BA) subiram ao palco e falaram sobre a nova Lei dos Portos. Maia, relator do PL 733/2025, que atualiza a Lei 12.815/2013, defendeu que a proposta busca corrigir distorções históricas entre os portos públicos e privados, com foco em simplificação regulatória, modernização trabalhista e desburocratização ambiental.

Participação especial

O economista Marcos Lisboa, sócio-diretor da Gibraltar Consulting e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, destacou durante sua palestra que a deficiência da infraestrutura brasileira é um dos principais entraves ao aumento da produtividade e ao crescimento econômico sustentável.

Segundo Lisboa, a infraestrutura tem efeitos difusos sobre toda a economia, e enfrentar o problema requer avanços em três frentes. A primeira é o resgate das agências reguladoras, com boa governança e equipes técnicas qualificadas. A segunda envolve aproximar o diálogo com o Judiciário, reduzindo a insegurança jurídica que afasta investidores.

Por fim, o economista defendeu que o Executivo organize melhor seus processos e políticas públicas, com previsibilidade e coerência institucional. “É preciso que o governo arrume sua agenda, que o Judiciário tenha clareza de seu papel e que as agências sejam blindadas e fortalecidas”, disse.

Momento Agência iNFRA

Em conversa com o sócio-fundador da Agência iNFRA, Dimmi Amora, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, defendeu o aperfeiçoamento do trecho da Lei do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) que trata das dragagens de rios. Segundo ele, o texto aprovado pelo Congresso foi satisfatório para o setor portuário, mas pode trazer prejuízos ao transporte hidroviário.

“Precisamos aperfeiçoar no Congresso a parte da lei que trata do licenciamento ambiental de dragagem. Para os portos ficou satisfatório, mas, para as hidrovias, não”, afirmou.

A dispensa de licenciamento ambiental para dragagens de manutenção foi aprovada pelo Legislativo, mas vetada pelo presidente Lula, junto a outros 62 trechos da nova lei. Os vetos ainda aguardam análise do Congresso Nacional.

Pacto pela Infraestrutura

O avanço do setor de infraestrutura depende de marcos legais atualizados, capazes de garantir previsibilidade, segurança jurídica, efetividade regulatória e a execução de mais investimentos em obras e serviços de interesse público, com geração de emprego e renda.

Com o objetivo de agregar esforços e cooperar com o Poder Público nessa agenda, entidades do setor assinaram o Pacto pela Infraestrutura, reforçando a necessidade de aprovação de importantes marcos regulatórios que tratam da Nova Lei de Concessões e PPPs, do licenciamento ambiental, do fortalecimento e autonomia das Agências Reguladoras e da proteção às infraestruturas com medidas de segurança e combate à atuação do crime organizado.

Assinam o documento: ABCR, ABTP, ANTF, ANPTrilhos, ABR, ABCON, ANEOR e MoveInfra. O pacto seguirá aberto para novas adesões e apoio ao movimento que visa consolidar esse ciclo de desenvolvimento.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Agência iNFRA no Youtube: https://www.youtube.com/live/S9-klCclLkY.

Seminário defende maior participação das ferrovias na logística brasileira

Sun, 14 Sep 2025 20:22:44 GMT

Evento realizado em Brasília abordou os desafios e estratégias mais sustentáveis e eficientes para o transporte de cargas

O modal ferroviário foi o grande destaque do Seminário “Logística Verde - para impulsionar um país mais competitivo”, realizado MoveInfra, Abdib e Poder360 na última quarta-feira (10.09) em Brasília. O evento reuniu autoridades públicas e especialistas para debater os desafios e as oportunidades na integração de soluções de transportes para uma economia de baixo carbono.

No painel de abertura, o presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Venilton Tadini, destacou que o orçamento federal precisa atender às necessidades do setor de infraestrutura e que as prioridades dos poderes executivo e legislativo sejam convergentes. “Um país, quando tem estratégias, tem clareza, só se torna eficaz se for refletida essas prioridades na sua estrutura de gasto. E o nosso orçamento federal é um bilhete”.

Já a vice-presidente da Rumo, Natália Marcassa, adiantou que a empresa estuda uma parceria para fortalecer a logística interna do Porto de Santos. O objetivo é reduzir a dependência do transporte rodoviário, responsável hoje por 2/3 das cargas que chegam ao porto. “Muita gente não sabe, mas há mais de 100 km de ferrovia dentro do Porto de Santos. É uma rede enorme, que também precisa estar modernizada, para que a gente não fique travado na logística lá dentro do Porto de Santos”, ressaltou.

Nosso CEO, Ronei Glanzmann, durante o encerramento do evento, afirmou que o Brasil precisa de uma “virada” para as ferrovias, modal menos poluente e mais eficiente. Segundo o estudo Coalizão dos Transportes, organizado por mais de 50 entidades, o setor de transportes responde, atualmente, por 11% das emissões de carbono do Brasil, sendo que 93% disso é proveniente do modal rodoviário, que transporta mais de 70% das cargas do país. “Não faz sentido colocar soja, grão, minério em um caminhão e rodar cerca de 2 mil quilômetros até chegar no porto. O mundo desenvolvido não faz assim”.

Glanzmann lembrou ainda da importância de instrumentos variados de financiamento da infraestrutura e que taxar debêntures, como prevê a MP 1303/25, é um retrocesso para o país. “Nós não queremos voltar a um cenário de uma década atrás em que o BNDES era forçado a, sozinho, suportar todos esses investimentos”.

Participaram do evento o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; o chefe do Departamento de Transporte e Logística do BNDES, Tiago Toledo; o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon; o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt Neto; o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa; o diretor comercial da Edge, Guilherme Mattos; o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o Renato Dutra e o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Felipe Queiroz.

O encontro teve a mediação dos jornalistas e editores seniores do Poder360 Guilherme Waltenberg e Mariana Haubert.

Tributação de debêntures incentivadas deve pressionar cofres públicos

Tue, 02 Sep 2025 16:34:56 GMT

Estudo encomendado pelo MoveInfra estima que, caso a MP 1.303 seja aprovada pelo Congresso Nacional, será necessário um aporte público de R$ 335 bilhões em investimento no setor de infraestrutura em cinco anos

A alteração da tributação das debêntures incentivadas, proposta pela Medida Provisória 1.303/25, deve provocar impacto negativo no resultado fiscal ao exigir um aumento de investimento público na atual carteira de projetos de infraestrutura. A conclusão consta em estudo realizado pela Pezco Economics, encomendado pelo MoveInfra, que estima a necessidade de um aporte anual de R$ 67 bilhões nos bancos públicos para compensar a queda de atratividade das debêntures incentivadas.

As debêntures incentivadas foram criadas pela lei 12.431, em 2011, proposta pelo Poder Executivo, com o objetivo de fomentar o financiamento privado de projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo Federal, como transporte, logística, saneamento, energia, telecomunicações, entre outros.

Pelas regras atuais, o investidor não paga imposto de renda sobre os rendimentos das debêntures incentivadas, enquanto as pessoas jurídicas estão sujeitas a uma alíquota de 15% exclusivamente na fonte, viabilizando uma captação mais atrativa de recursos para projetos considerados estruturantes.

A MP 1303/2025 aumenta para 5% o imposto relacionado às pessoas físicas a partir de 2026 e eleva para 17,5% a alíquota de pessoas jurídicas. A medida também retira a incidência do imposto exclusivo na fonte, o que, na prática, aumenta a alíquota para investidores institucionais de 15% para 25%.

O estudo realizado pela Pezco Economics mostra que, da forma como foi enviada ao Congresso, a MP poderá comprometer desde a estruturação de projetos até o financiamento de obras essenciais no setor. A MP deve ser apreciada no Congresso até o dia 8 de outubro.

Se aprovada integralmente, a MP tende a acelerar a emissão de debêntures neste ano, uma vez que a tributação passará a vigorar apenas em 2026. Isso frustraria parte da expectativa de arrecadação da Receita Federal para o próximo ano. Além disso, ao elevar a carga tributária das empresas, outra parte da arrecadação adicional tende a ser neutralizada pelo chamado tax shield (escudo tributário), porque aumenta a despesa financeira das empresas e reduz a base de cálculo do IRPJ.

No lado dos investimentos, dada a necessidade de ampliação da infraestrutura nacional, o levantamento mostra que será necessário um aporte público de R$ 335 bilhões em cinco anos para compensar a perda de recursos privados lastreados nas debêntures. O estudo, que ouviu agentes de mercado, estimou uma queda de 50% nas emissões devido à redução da atratividade com as novas regras e uma corrida dos investidores para linhas de crédito do BNDES.

Esse cenário projetado inverteria uma tendência verificada desde 2018, com o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em que a captação por meio de crédito privado ultrapassou a participação do BNDES nos investimentos de infraestrutura.

Ao retomar os aportes de bancos públicos, a MP tende a aumentar o montante da dívida mobiliária federal, além de afetar o desenvolvimento do mercado de capitais e reduzir o número de participantes em leilões.

Mesmo em ambiente de alta de juros, o sistema de financiamento vem se expandindo. Somente no 1º semestre de 2025 foram captados R$ 69,9 bilhões e em todo ano de 2024 foram R$ 135,1 bilhões, já em novo patamar em relação aos anos anteriores. Não apenas o volume de emissões tem crescido, como o valor médio captado por meio de emissões de debêntures também vem avançando. Em valores corrigidos, a quantia média dessas operações desde 2011 foi de R$ 501 milhões, sendo que as operações de 2025 tiveram R$ 679 milhões por operação, em média. Ao todo, já foram emitidas R$ 427 bilhões em debêntures incentivadas desde o início da sua existência.

Tarifas sobem – Outro impacto esperado pela taxação das debêntures incentivadas é o aumento de despesas e tarifas por parte das concessionárias privadas de serviços. No setor de rodovias, por exemplo, o valor do pedágio cobrado dos usuários poderá subir até 4% em todo o período da concessão, que costuma durar entre 25 e 35 anos. Segundo os dados da Pezco, serão gerados R$ 2,03 bilhões em despesas financeiras adicionais por ano, considerando o pipeline de projetos estimados de 2025 a 2028.

Segundo o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, o objetivo de alterar as regras de tributação das debêntures até então incentivadas com vistas a aumentar a arrecadação federal terá efeito líquido contrário. “O volume de recursos movimentado pelo setor privado cairá drasticamente, obrigando o setor público a entrar com mais capital, invertendo a justificativa da Medida Provisória. No fim do dia quem paga essa conta é o contribuinte.”, avalia.

O MoveInfra tem como um de seus pilares a atração de investimentos, o que será brutalmente afetado se a oneração tributária entrar em vigor. Glanzmann lembra que os recursos captados pelas debêntures são aqueles efetivamente investidos na economia real, que ficará abalada. “Um real captado em debênture incentivada é um real que vira obra, vira asfalto, trilho, ou seja, é um dinheiro que gera emprego e renda.”

Na avaliação do coordenador-geral da Pezco, Igino Zucchi de Mattos, a tributação das debêntures incentivadas provoca insegurança nos investidores em infraestrutura. “A MP afeta o desenvolvimento de um mercado que se consolidou e tem elevado impacto sobre o crescimento da economia e na geração de empregos. Ademais, é muito difícil desenvolver uma nova fonte de recursos para investimentos de longo prazo”, pondera.

O MoveInfra

Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial, que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país, companhias com capital aberto na B3, integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e/ou do Novo Mercado: EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo.

A Pezco Economics

Consultoria econômica e financeira com mais de 20 anos de atuação. A Pezco produz estudos econômicos no estado da arte para estratégias de negócios, decisões financeiras, avaliações de impacto socioambiental, questões regulatórias setoriais, novas legislações e normativos. Atua no ciclo completo dos projetos de infraestrutura: uma experiência única, transversal aos setores de infraestrutura econômica e social, nos ambientes mais desafiadores do mercado brasileiro.

NOTA - Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Fri, 08 Aug 2025 21:14:33 GMT

O MoveInfra avalia que os vetos ao texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Nº 15.090) descaracterizam o texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional.

O projeto foi aprovado após uma discussão de mais de 20 anos nas duas Casas Legislativas, resultando em um texto possível e equilibrado. A proposta não tratava do mérito, e sim do processo de licenciamento ambiental, melhorando os fluxos administrativos e garantindo previsibilidade para o setor produtivo, sem reduzir a proteção ao meio ambiente.

O texto sancionado representa um retrocesso na atração de investimentos e na garantia de segurança jurídica para obras e projetos estruturantes de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e mobilidade urbana que garantem infraestruturas de qualidade para os brasileiros.

MoveInfra e ABCR debatem avanços e desafios do novo marco de licenciamento ambiental

Wed, 30 Jul 2025 21:01:47 GMT

O MoveInfra e a Melhores Rodovias do Brasil - ABCR promoveram, nesta quarta-feira (30.07), encontro para debater o novo marco do licenciamento ambiental, com foco nas mudanças previstas pelo Projeto de Lei nº 2159/2021, aprovado no Congresso Nacional esse mês e encaminhado para sanção presidencial.

O debate reuniu representantes dos setores público e privado para discutir pontos importantes da proposta, como o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Participaram da conversa o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides; o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Thomaz Toledo; o CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann e o diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.

Durante a live, os participantes destacaram que o novo marco representa a ampliação da segurança jurídica e o fortalecimento do desenvolvimento em regiões remotas do país, trazendo celeridade e previsibilidade aos empreendimentos de infraestrutura. Ao mesmo tempo, foi reforçado que a proposta mantém os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, com um plano objetivo de gerenciamento de impactos.

Atualmente, 14 estados e o Distrito Federal já aplicam, de maneira progressiva e segura, o modelo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC). Segundo Ronei Glanzmann, o dever com a sustentabilidade caminha lado a lado com o fomento ao setor de infraestrutura. “A LAC traz uma fiscalização com mais qualidade e direcionada para os projetos que, de fato, devem ser observados”, destacou o CEO do MoveInfra.

Nesse contexto, o novo marco do licenciamento ambiental não tem como objetivo diminuir a responsabilidade dos órgãos de fiscalização, mas sim promover um senso de urgência em relação a projetos essenciais, muitas vezes impactados pela morosidade nas aprovações. A proposta, segundo os participantes, abre um novo leque de oportunidades para o setor. “Não há alteração na legislação que se refere à responsabilização por atos que causem danos ao nosso meio ambiente”, afirmou Thomaz Toledo.

Já Cloves Benevides destacou que o PL é uma oportunidade para a construção de soluções e alinhamentos, lembrando que o texto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional. “O projeto reúne mecanismos de aceleração, tamanha a morosidade de licenciar no Brasil”. Marco Aurélio frisou que o PL não é um ataque ao sistema de defesa do meio ambiente. “O projeto tem foco no processo de licenciamento, ritos e prazos”, ponderou.

A live integrou uma série de ações promovidas pela ABCR e pelo MoveInfra com o objetivo de ampliar o diálogo sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura nacional, com foco na sustentabilidade e na inovação.

Entenda o novo marco do licenciamento ambiental

O Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como o novo marco do licenciamento ambiental, propõe modernização e padronização do processo de licenciamento no Brasil. A proposta tem como objetivo proporcionar mais previsibilidade, celeridade e segurança jurídica aos empreendedores, sem abrir mão da proteção ambiental.

Entre os principais pontos, o projeto estabelece prazos máximos para a análise de pedidos, permite licenças por adesão e compromisso para empreendimentos de baixo impacto, simplifica processos para atividades de manutenção e amplia o uso de tecnologias e estudos técnicos prévios.

Assista a íntegra do debate pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=i8f8aUOy1Og.

Sem orçamento, não há regulação

Wed, 09 Jul 2025 18:15:57 GMT

Manifesto em Defesa das Agências Reguladoras do Brasil

As agências reguladoras são pilares do Estado brasileiro. Criadas para atuarem com base técnica, autonomia e estabilidade institucional, exercem papel estratégico para a boa governança, prestação de serviços públicos essenciais e promoção de um ambiente seguro para investimentos.

Essas instituições não pertencem a governos, mas ao Estado. Sua missão é regular, fiscalizar e garantir o equilíbrio entre qualidade, preço justo e retorno aos investidores, assegurando o interesse público em setores-chave para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Contudo, recorrentes medidas de contingenciamento orçamentário impõem riscos severos à atuação das agências. Os sucessivos cortes orçamentários dos últimos anos comprometem gravemente sua operação, fiscalização e capacidade técnica, levando a paralisia das instituições.

Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento. Ao operar no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio as aproxima da inoperância — e quem perde é a sociedade.

Diante disso, defendemos a inclusão de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras.

Essa medida é urgente para garantir:

• Previsibilidade orçamentária

• Segurança institucional

• Autonomia decisória

• Capacidade plena de fiscalização e regulação

Fortalecer as agências é proteger o futuro do país. Enfraquecê-las é abrir espaço para instabilidade, retrocessos e perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro.

Por um Brasil que respeita suas instituições de Estado. Por agências reguladoras autônomas, técnicas e financeiramente protegidas.

Assinam esse manifesto as seguintes entidades:

COP30: MoveInfra se junta ao Sistema Transporte para impulsionar logística sustentável

Wed, 09 Jul 2025 18:10:04 GMT

Patrocínio reforça a Estação do Desenvolvimento como espaço estratégico para soluções em infraestrutura verde

Mais uma parceria de peso desembarca na COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes): o MoveInfra se une à Estação do Desenvolvimento, espaço promovido pelo Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT, ITL) para fortalecer o papel da infraestrutura na transição para uma economia verde. O patrocínio tem como objetivo fomentar debates e articulações em prol de um futuro mais sustentável.

A adesão do MoveInfra à Estação do Desenvolvimento amplia o alcance da iniciativa ao integrar empresas com forte atuação em concessões de transporte e logística multimodal. O movimento é composto por seis grandes grupos de infraestrutura: EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, que atuam em setores estratégicos como rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos e mobilidade urbana.

O patrocínio marca um avanço no diálogo entre o setor produtivo e os compromissos ambientais do país. Com investimentos robustos e foco em inovação, o MoveInfra busca contribuir para a modernização da infraestrutura nacional com responsabilidade ambiental e social.

O diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, destacou que, ao representar os maiores operadores privados de infraestrutura, o MoveInfra leva à COP30 uma contribuição estratégica para a logística sustentável e a inovação voltada à descarbonização. “Sua presença também reforça o debate técnico e institucional, unindo expertise empresarial e políticas públicas ao nosso espaço, em busca de soluções estruturais para os desafios que se apresentam”, disse.

O CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, ressaltou a importância de compor esse grupo dedicado ao desenvolvimento do país, com responsabilidade ambiental, compromissos sociais e metas para redução das emissões de gases de efeito estufa. “Estar presente na COP30 reforça o papel estratégico da infraestrutura na transição para uma economia de baixo carbono, mostrando como projetos de transporte e logística podem ser aliados no enfrentamento das mudanças climáticas”.

A cada nova confirmação, a Estação do Desenvolvimento consolida-se como um dos principais palcos na COP30, sendo um espaço complementar às Blue e Green Zones da ONU (Organização das Nações Unidas), com espaço para empresas e demais instituições levarem suas pautas para os debates. Na programação, agendas fundamentais em soluções para a descarbonização, transição energética, estruturas resilientes e inovação sustentável.

Para saber como ser um parceiro ou ter mais informações sobre o projeto, acesse: cop30.sistematransporte.org.br.

CARTA ABERTA - MP 1.303 VAI NA CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Sat, 14 Jun 2025 00:43:03 GMT

O Brasil precisa investir mais em infraestrutura. Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, mobilidade urbana, saneamento, energia e telecomunicações são vetores essenciais de integração nacional, de atração de investimentos e de redução de desigualdades regionais.

As associações que integram a “Aliança para a Infraestrutura” manifestam profunda preocupação com os efeitos prejudiciais da recém editada Medida Provisória 1.303 no tocante aos investimentos no setor de infraestrutura, notadamente quanto ao aumento da carga tributária incidente sobre as chamadas debêntures incentivadas, um dos instrumentos mais importantes para captação de recursos privados que viabilizam a expansão da infraestrutura brasileira.

Ao longo da última década, o Brasil avançou significativamente em projetos de concessão à iniciativa privada. Marcos regulatórios foram modernizados e consolidados, melhorando a prestação de serviços para a população.

Apesar do avanço, o investimento ainda é insuficiente para expandir nossa infraestrutura, reduzir o custo de transporte e os preços dos produtos e serviços, gerar competitividade no exterior e universalizar o saneamento. O Brasil precisa avançar nessa agenda de desenvolvimento. A MP vai na contramão disso!

Com evidentes restrições orçamentárias, o Brasil tem avançado em mecanismos de financiamento privado ao setor, especialmente como as debêntures incentivadas, fundamentais para viabilizar investimentos prioritários para o país.

Entretanto, as debêntures e outras formas de captação privada – como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI) – foram colocadas novamente no centro da discussão do ajuste fiscal. Vale a pena onerar investimentos ao invés de reduzir gastos?

A imposição de novos tributos nesses instrumentos vai encarecer o crédito, reduzir a atratividade dos investimentos produtivos e inibir os projetos estruturantes que o país tanto precisa para destravar sua logística e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

A busca por arrecadação vai encarecer tarifas, desestimular projetos inovadores e limitar a implementação de soluções em regiões menos atrativas economicamente. Em alguns casos, a pressão por receitas pode postergar ou reduzir investimentos em expansão, eficiência ou sustentabilidade — elementos estratégicos para desenvolvimento de longo prazo.

A infraestrutura não pode ser tratada como fonte arrecadatória, mas como instrumento estruturador do crescimento econômico. Projetos que priorizam investimentos em expansão de capacidade, modernização, conectividade regional e internalização dos ganhos multiplicadores do setor geram valor sistêmico para as mais diversas cadeias produtivas e para a competitividade nacional.

A experiência internacional e brasileira mostra que, quando bem desenhadas, políticas de incentivo ao investimento estruturado e à expansão eficiente da infraestrutura tendem a gerar aumento de arrecadação no médio e longo prazo, mitigando o impacto inicial sobre o orçamento público e promovendo círculos virtuosos de desenvolvimento. A infraestrutura é o fermento que faz o bolo crescer para todos. Com menos fermento o bolo fica menor, a economia enfraquece e todos perdem!

O setor de infraestrutura tem papel vital para o futuro do Brasil. Um ajuste fiscal que onera investimentos não é a saída para o país superar gargalos históricos, expandir sua competitividade global e construir uma economia mais justa e dinâmica.

Aliança para a Infraestrutura

Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF

Davi Ferreira Gomes Barreto

Diretor-Presidente

Melhores Rodovias do Brasil – ABCR

Marco Aurélio Barcelos

Diretor-Presidente

Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP

Jesualdo Conceição da Silva

Diretor-Presidente

Aeroportos do Brasil – ABR

Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho

Presidente

Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial – MoveInfra

Ronei Glanzmann

Diretor Executivo

Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTRILHOS

Ana Patrizia Gonçalves Lira Ribeiro

Diretora Executiva

Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON SINDCON

Christianne Dias Ferreira

Diretora Executiva

Fórum InfraLeste: a importância do Arco Leste para a infraestrutura

Thu, 12 Jun 2025 20:39:46 GMT

Nosso CEO, Ronei Glanzmann, participou nesta quarta-feira (11.06) do Fórum InfraLeste, evento realizado em Vitória (ES) e organizado por seis federações das indústrias: Espírito Santo (Findes), Bahia (Fieb), Goiás (Fieg), Minas Gerais (Fiemg), Rio de Janeiro (Firjan) e São Paulo (Fiesp).

Durante a palestra “Posicionando o Arco Leste na Logística Nacional”, Ronei destacou as recentes conquistas do setor, como a criação das debêntures incentivadas, das debêntures de infraestrutura e das LCDs, Letra de Crédito de Desenvolvimento. Glanzmann lembrou ainda que o país passou por um processo de aperfeiçoamento da modelagem dos contratos, com fortalecimento das agências reguladoras, melhoria da qualidade da regulação e incremento das concessões e PPPs de estados e municípios.

“O resultado disso é um boom de infraestrutura, com muitos projetos sendo colocados na rua. Projetos de rodovias, ferrovias, mobilidade urbana, aeroportos e concessões novas de hidrovias que têm gerado muitos benefícios para a sociedade, atraindo investimentos nacionais e internacionais, reduzindo o custo do Brasil e melhorando a qualidade de vida de toda a sociedade.”

Glanzmann também abordou os desafios que vêm pela frente, como licenciamento ambiental, cenário de juros altos, aumento de impostos e a reforma tributária. “A infraestrutura é um transatlântico, demora para embalar. Temos que prestar atenção para não desacelerar esse transatlântico, o que seria muito ruim para o país, porque é ele que tem empurrado a economia”, avaliou.

O Arco Leste conecta os portos da Bahia ao Rio de Janeiro, passando pelos complexos portuários do Espírito Santo, permitindo o escoamento da produção do Centro-Oeste, Bahia e Minas Gerais, além do oeste paulista. Essa rota integra portos, ferrovias, rodovias e aeroportos.

O Fórum InfraLeste contou com a participação de especialistas e autoridades, como o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço; do governador, Renato Casagrande; do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio; do diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, e representantes das federações das indústrias.

CARTA ABERTA - MARCO LEGAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Tue, 20 May 2025 22:04:07 GMT

As entidades abaixo assinadas vêm expressar seu posicionamento acerca das discussões em torno da criação de um marco legal para o licenciamento ambiental brasileiro. Reforçamos nosso compromisso com o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para assegurar que as atividades produtivas estejam alinhadas ao uso sustentável dos recursos naturais, à preservação ambiental para futuras gerações e à segurança pública. Por essa razão, rejeitamos propostas que busquem enfraquecer significativamente ou desestruturar este instrumento fundamental.

Entretanto, destacamos a necessidade urgente de reestruturação e racionalização do licenciamento ambiental, visando maior eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica nas avaliações realizadas. É essencial eliminar o excesso burocrático, evitar sobreposições de competências institucionais e impedir que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões excedem o escopo dos impactos dos projetos.

A criação de um marco legal unificado, capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos, é crucial para organizar adequadamente o processo, proporcionar segurança jurídica e evitar práticas excessivas e ineficientes que não contribuem para atingir os objetivos ambientais desejados.

Uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental precisa garantir elementos fundamentais como a adequação das exigências e tipos de licenciamento (declaratório, simplificado ou tradicional) às características específicas e ao potencial impacto dos empreendimentos, assegurar a autonomia dos órgãos ambientais responsáveis, vincular condicionantes ambientais diretamente aos impactos constatados nos estudos técnicos, promover a integração e otimização dos processos de licenciamento para empreendimentos semelhantes, e priorizar etapas iniciais e de monitoramento.

Além das diretrizes gerais, é necessário um reordenamento administrativo que estabeleça uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado. Isso envolve definir prazos máximos claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões finais pelos órgãos ambientais, unificar requisitos técnicos e uniformizar os prazos de validade das licenças emitidas.

Defendemos também a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos, conforme estabelecido na Lei Complementar 140 de 2011. Ressaltamos especialmente a importância de critérios claros sobre o porte e potencial poluidor dos projetos, garantindo um equilíbrio federativo justo entre União, estados, municípios e Distrito Federal no processo de licenciamento.

Dessa forma, manifestamos nosso total apoio ao relatório unificado apresentado pelos senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura ao PL 2159/2021, entendendo que o conteúdo proposto corresponde plenamente às expectativas da sociedade brasileira no sentido de aperfeiçoar e modernizar o licenciamento ambiental.

Por fim, reiteramos nosso pedido ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que a matéria seja apreciada com celeridade em plenário, considerando a maturidade do texto construído e a urgência que o tema requer.

20/05/2025

ESSE É O POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES ABAIXO SUBSCRITAS À PRESENTE MANIFESTAÇÃO:

1. ABBA – Associação Brasileira da Batata

2. ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio

3. ABAQUE – Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia

4. ABCC – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado

5. ABCZ – Associação Brasileira de Criadores de Zebu

6. ABCS – Associação Brasileira dos Criadores de Suínos

7. ABEEÓLICA – Associação Brasileira de Energia Eólica

8. ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado

9. ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial

10. ABEN – Associação Brasileira de Energia Nuclear

11. ABGRAV – Associação Brasileira de Geração Renovável

12. ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos

13. ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidos em Autoprodução de Energia

14. ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café

15. ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne

16. ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo

17. ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

18. ABIHV – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde

19. ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

20. ABIPESCA – Associação Brasileira das Indústrias de Pescados

21. ABISOLO – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal

22. ABPIP – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás

23. ABLAV – Associação Brasileira de Laticínios

24. ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal

25. ABRABOR – Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural

26. ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia

27. ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica

28. ABRADEMP – Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte

29. ABRAFRIGO – Associação Brasileira de Frigoríficos

30. ABRAFRUTAS – Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados

31. ABRAGE – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica

32. ABRAGET – Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas

33. ABRAMILHO – Associação Brasileira dos Produtores de Milho

34. ABRAPCH – Associação Brasileira de PCH e CGH

35. ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão

36. ABRASEM – Associação Brasileira de Sementes e Mudas

37. ABRASS – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja

38. ABRATE – Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica

39. ABREN – Associação Brasileira de Energia de Resíduos

40. ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

41. ACRIMAT – Associação dos Criadores de Mato Grosso

42. ADELAT – Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas

43. ADIAL – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás

44. ADUGO – Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás

45. AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano

46. AENDA – Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários

47. AMA BRASIL – Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil

48. AMPA – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão

49. ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia

50. ANAPA – Associação Nacional dos Produtores de Alho

51. ANDAV – Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários

52. ANE – Academia Nacional de Engenharia

53. ANEOR – Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias

54. ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários

55. AIPC – Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau

56. APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica

57. APROSMAT – Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso

58. APROSOJA BRASIL – Associação Brasileira dos Produtores de Soja

59. APROSOJA MS – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul

60. APROSOJA MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso

61. BIOENERGIA BRASIL – Bioenergia Brasil

62. BIOSUL – Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul

63. CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção

64. CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil

65. CITRUS BR – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos

66. CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

67. CNI – Confederação Nacional da Indústria - CNI - Sistema Indústria

68. CROPLIFE BRASIL – CropLife Brasil

69. COGEN – Associação da Indústria de Cogeração de Energia

70. FAESP – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo

71. FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul

72. FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso

73. FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil

74. FENSEG – Federação Nacional de Seguros Gerais

75. FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

76. FIEMT – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso

77. FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

78. FMASE – Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Meio Ambiente do Setor Elétrico

79. IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração

80. IBP – Instituo Brasileiro de Petróleo e Gás

81. MOVEINFRA – Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial

82. OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras

83. ORPLANA – Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil

84. SECOVI/SP – Sindicato dos Condôminos e Imobiliários de São Paulo

85. SECOVI/GO - Sindicato dos Condôminos e Imobiliários de Goiás

86. SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola

87. SINDAN – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal

88. SINDICERV – Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja

89. SINDIRAÇÕES – Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal

90. SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal

91. SRB – Sociedade Rural Brasileira

92. SUCOS BR – Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral

93. UNEM – União Nacional do Etanol de Milho

94. UTCAL – Utilities Telecom & Technology Council América Latina

95. VIVA LÁCTEOS – Associação Brasileira de Laticínios

96. WEC – World Energy Council

ARTIGO: Fundo Clima: recursos precisam atender às necessidades do Brasil

Tue, 20 May 2025 22:01:55 GMT

Com quase R$ 12 bilhões disponíveis, o Fundo Clima, vinculado ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma das ferramentas indispensáveis para ajudar o Brasil a cumprir as metas de redução de GEE (Gases de Efeito Estufa). Os recursos são oriundos da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, além de receitas próprias do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de títulos soberanos emitidos pelo Tesouro. Esses recursos precisam, portanto, ser bem aplicados em projetos que de fato contribuam para a transformação energética.

Embora as iniciativas de investimento em alternativas aos combustíveis fósseis sejam louváveis, os critérios de acesso ao fundo precisam contemplar meios sustentáveis de transporte que considerem o perfil da carga e do território brasileiro.

Um exemplo disso é o caso das ferrovias. Segundo relatório do BNDES sobre emissões de CO2 e consumo de combustível por modo de transporte, o transporte nas rodovias emite mais que o dobro de GEE quando comparado ao modo ferroviário em carga geral. Mas, atualmente, os trilhos representam apenas 20% da matriz brasileira, menos de um terço do transporte rodoviário.

Atualmente, o Fundo Clima financia exclusivamente o transporte ferroviário elétrico, o que ainda não condiz com a realidade brasileira. O Brasil é o quinto maior país do mundo em dimensões territoriais (8,5 milhões de km²), o terceiro que mais exporta produtos agrícolas e o segundo que mais produz minério de ferro. A malha ferroviária de carga opera predominantemente com locomotivas diesel-elétricas, ou seja, que ainda não atendem aos critérios para acessar os recursos com taxas mais acessíveis.

A natureza da carga e a geografia do Brasil exigem mais esforços. Não podemos limitar o acesso ao Fundo Clima apenas à eletrificação da ferrovia. O instrumento precisa atender às necessidades do país e ampliar seu escopo de atuação para além do perímetro urbano. O financiamento deveria contemplar também as obras de expansão da infraestrutura ferroviária.

O objetivo da transição energética é diminuir as emissões de carbono. É passar, no que for possível, do uso de combustíveis de fontes fósseis para alternativas que emitem menos GEE, indo além da simples troca de combustível.

Para se ter uma ideia, para cada ponto percentual de aumento das ferrovias na matriz de transporte, há uma redução anual nas emissões de GEE de cerca 2 milhões de toneladas. Isso equivale ao carbono sequestrado anualmente por uma floresta do tamanho da região metropolitana de São Paulo.

E a barreira do Fundo se estende a outros modais. Em portos, por exemplo, há uma demanda para aquisição de portêineres, equipamentos elétricos que movimentam os contêineres. No entanto, o Fundo Clima exige um percentual de conteúdo nacional, o que impede sua utilização, visto que não há produção desse tipo de equipamento no Brasil.

O setor rodoviário também sofre dessa mesma dor. O Fundo Clima não permite ainda, por exemplo, o financiamento de infraestruturas de recarga para veículos elétricos leves, o que é um contrassenso com a tendência global de eletrificação da frota.

O Brasil precisa ser protagonista nessa mudança. Este ano sediaremos a COP30, em Belém, no Pará. O maior evento climático do planeta sendo realizado no coração da Floresta Amazônica. Que exemplo estamos dando ao mundo? Mudar a matriz de transporte brasileira é o caminho para a descarbonização do setor e para a preservação da nossa biodiversidade. As próximas gerações agradecem.

Ronei Glanzmann

CEO do MoveInfra

Coalizão para a Descarbonização dos Transportes apresenta estudo para reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa do setor

Fri, 16 May 2025 17:12:37 GMT

A Coalizão para Descarbonização dos Transportes apresentou os resultados de um estudo para mitigar as emissões de Gases de Efeito Estufa do setor. O plano propõe 90 ações concretas, integradas e mensuráveis para consolidar o país como protagonista global em mobilidade sustentável.

O objetivo é reduzir em até 70% as emissões setoriais previstas em 2050 e atrair mais de R$ 600 bilhões em investimentos verdes ao Brasil. “O Brasil é um país continental, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, quase 215 milhões de habitantes, o que nos leva a concluir que não temos uma solução única para a transição energética. Muitas coisas já foram feitas mas ainda há um longo caminho a trilhar rumo à descarbonização da infraestrutura”, disse Glanzmann.

Atualmente, o setor de transportes no Brasil é responsável por 11% das emissões nacionais, o que representa a emissão de 260 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (MtCO₂e). Com a implementação das medidas propostas pela Coalizão, será possível reduzir a pegada do setor de transportes para 137 MtCO₂e, evitando o lançamento de 287 MtCO₂e, o que equivale ao plantio de 13,67 bilhões de árvores ou à retirada de aproximadamente 62,4 milhões de veículos de passeio das ruas.

A Coalizão para Descarbonização dos Transportes é uma iniciativa formada por mais de 50 associações setoriais, empresas e academia.

Conheça Ronei Glanzmann, o novo CEO do MoveInfra

Mon, 06 Jan 2025 12:14:59 GMT

Economista do Banco Central assume em 17 de janeiro movimento que reúne as maiores empresas de infraestrutura do país

O movimento que reúne as seis maiores empresas de infraestrutura do país (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo) terá Ronei Glanzmann como novo CEO a partir do dia 17 de janeiro. Economista do Banco Central, ele tem ampla experiência no setor de infraestrutura, principalmente no segmento aéreo, tendo passado por cargos de chefia no Poder Executivo durante os três últimos governos federais.

Glanzmann assume o comando do MoveInfra após a saída de Natália Marcassa, que estava à frente do movimento desde o seu lançamento, em dezembro de 2022. Marcassa deixou o posto para assumir a vice-presidência de Relações Governamentais, Regulatório e Comunicação Externa da Rumo.

O MoveInfra segue sustentado em seus três pilares – Atração de Investimentos, Segurança Jurídica e Compromisso Social e Ambiental – e mantém seu propósito de contribuir para avanços regulatórios e melhoria no ambiente de negócios.

O ano de 2025 indica muitos desafios à infraestrutura nacional. O cenário macroeconômico e o avanço das reformas estruturais, previstos para este ano, são fatores fundamentais para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura.

“É uma agenda realmente desafiadora, capaz de melhorar efetivamente a vida das pessoas. Em 2025, o setor terá uma carteira robusta de projetos em todos os modais, o que torna o investidor ainda mais seletivo, especialmente no atual cenário de juros elevados. Há também muito a ser feito na regulamentação da Reforma Tributária; e levaremos à COP30 caminhos para a descarbonização e a resiliência das infraestruturas logísticas”, afirma Glanzmann.

Na avaliação do CEO da Santos Brasil e presidente do Conselho de Administração do MoveInfra, Antonio Carlos Sepúlveda, a chegada de Ronei mostra o compromisso do movimento com o desenvolvimento da infraestrutura. “Glanzmann é um profissional com muita experiência, ocupou cargos importantes na esfera pública, principalmente no setor aéreo. Isso, com certeza, vai agregar conhecimento e credibilidade às nossas pautas”.

Antes de aceitar o convite para o MoveInfra, Ronei Glanzmann atuava como diretor comercial, regulatório e institucional do Grupo Aeropart, sendo responsável, entre outros projetos, pelo desenvolvimento do Aeroporto Internacional de São José dos Campos (SJK Airport). Já exerceu o cargo de secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura de 2019 a 2022, diretor de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias da mesma pasta entre 2011 e 2019 e membro da Comissão de Especialistas responsável pela revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica no Senado Federal.

Glanzmann também atuou como gerente de Análise Estatística e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de 2006 a 2011 e como vice-presidente do Conselho de Administração da Inframerica (concessionária do Aeroporto de Brasília) de 2012 a 2016. Foi ainda presidente do Conselho de Administração da Infraero de 2019 a 2022, e membro dos conselhos de administração dos aeroportos de Guarulhos (2019 a 2020) e de Viracopos (2020 a 2023).

É bacharel em Economia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), possui MBA em Administração Financeira e Mercado de Capitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pós-graduação em Análise Macroeconômica pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha.

MoveInfra

O MoveInfra é um movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país, formado por companhias de capital aberto, listadas no Novo Mercado da B3, que classifica as empresas com maiores índices de governança corporativa, e parte no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e no Índice de Carbono Eficiente (ICO2).

COMUNICADO MOVEINFRA

Fri, 29 Nov 2024 17:38:58 GMT

O Conselho Diretor do MoveInfra comunica ter recebido em sua última reunião ordinária, realizada na terça-feira (26/11), pedido de renúncia da Sra. Natália Marcassa de Souza do cargo de CEO do movimento empresarial, por motivos pessoais.

Natália Marcassa ocupará a posição até janeiro de 2025. O processo de transição já foi iniciado para garantir a continuidade da agenda estratégica do MoveInfra no próximo ano.

O conselho do MoveInfra, representado por suas seis empresas associadas (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo), agradece o empenho de Natália Marcassa à frente do movimento empresarial desde sua criação em 2022, tendo contribuído para relevantes avanços no ambiente de negócios do setor de infraestrutura.

Antonio Carlos Sepúlveda

Presidente do Conselho Diretor do MoveInfra

MoveInfra adere à Coalizão pela Descarbonização nos Transportes

Wed, 27 Nov 2024 14:55:49 GMT

O MoveInfra, movimento que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do país (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo), aderiu à Coalizão pela Descarbonização do Setor de Transportes para a COP30. O lançamento da iniciativa foi realizado durante a quarta edição do ciclo de seminários "Brasil Rumo à COP30", promovido pelo Grupo CCR em parceria com a Editora Globo, na terça-feira (26.11), na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília.

O movimento, proposto pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), pelo Grupo CCR e pelo Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável, conta com o apoio de diversas associações e empresas privadas de transportes. O objetivo é colaborar com o governo federal na construção das metas de descarbonização do segmento para o novo Plano Clima 2025, que está sendo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e será apresentado em 2025.

Na avaliação da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o setor de infraestrutura tem o compromisso de reduzir suas emissões contribuindo para as metas estabelecidas no Acordo de Paris. “Nós, do setor de transportes, vamos cumprir essa meta de descarbonização”.

O setor de transportes é responsável por aproximadamente 9% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Por meio do diálogo contínuo entre organizações, empresas e governo, a Coalizão reforça a importância de uma abordagem integrada e harmonizada no combate à emergência climática e ao aquecimento global, contribuindo para endereçar as metas setoriais do novo Plano Clima do Brasil.

Acordo do Moveinfra com MPOR prevê ações conjuntas de sustentabilidade nos portos e aeroportos

Thu, 07 Nov 2024 17:22:43 GMT

O MoveInfra, movimento das seis maiores empresas de infraestrutura do país (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo) assinou nesta quinta-feira (07.11) acordo de cooperação técnica com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) para a realização de ações conjuntas com o objetivo de promover políticas de sustentabilidade para os setores portuário e aeroportuário.

A parceria prevê a troca e o compartilhamento de dados, informações, estudos e relatórios técnicos que tragam contribuições para as melhores práticas e inovações sustentáveis. O acordo estabelece ainda a realização de reuniões, workshops, eventos, seminários e a participação em feiras, missões nacionais e internacionais, consultas e audiências públicas destinadas ao desenvolvimento da Política de Sustentabilidade.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o acordo reforça o compromisso do governo em estabelecer uma conexão direta com o setor privado para aperfeiçoar as políticas de sustentabilidade do Brasil. “Sabemos do grande potencial de informações disponíveis nas empresas e, com elas em mãos, podemos construir uma política aeroportuária mais sólida e assertiva”, avaliou.

Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, a agenda de desenvolvimento do país passa, necessariamente, pelo trabalho conjunto entre o público e o privado. “Nossa experiência trará subsídios importantes para a formulação e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável dos portos e aeroportos brasileiros, com foco no crescimento econômico e social”, afirmou Marcassa.

Associadas do Moveinfra vão investir R$ 38 bilhões nos próximos dois anos

nmarcassa@moveinfra.org.br (Natalia Marcassa) — Thu, 07 Nov 2024 14:43:34 GMT

As associadas do MoveInfra (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo) vão investir cerca de R$ 38 bilhões em obras e projetos de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos e mobilidade urbana nos próximos dois anos. O anúncio foi feito pela CEO Natália Marcassa durante o evento “MoveInfra: 30 anos da Lei de Concessões - avanços e perspectivas”, realizado nesta quinta-feira (07.11), em Brasília.

Em 2022 e 2023, o total de investimento realizado pelo time das associadas do MoveInfra foi de R$ 25 bilhões. Em cinco anos, como anunciado no evento de lançamento do Movimento em 2022, serão R$ 80 bilhões em obras e projetos que transformam a vida de milhões de pessoas e impulsionam a economia. “E em 2024, para fechar a conta, acho que vem surpresa por aí. Sim, vamos investir R$ 80 bilhões nesse período”, disse Marcassa durante a abertura do evento.

Desde 2016, com a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foram realizados 353 leilões e gerados R$ 1,29 trilhão em investimentos contratados. “Isso é consequência da estabilidade regulatória que a legislação trouxe somada à Lei de PPPs, a 11.079, que completa 20 anos em alguns dias. Estamos falando de 54 projetos de aeroportos, 12 de rodovias, 67 de portos e terminais portuários e seis de ferrovias só na última década”, lembrou.

A iniciativa privada tem sido fundamental nesse cenário de desenvolvimento. Segundo dados da ABDIB, o setor foi responsável por 60% dos investimentos realizados em transporte e logística em 2023. A Lei de Concessões, tema do evento, foi o instrumento que permitiu transformar o cenário da infraestrutura no país. “Para se ter uma ideia do impacto da lei, entre 1990 e 2015, no Brasil alcançou um resultado total de 63,7 bilhões de dólares, entre a venda de participações de empresas, alienações e dívidas transferidas”, ressaltou Marcassa.

O evento realizado pelo MoveInfra reúne representantes do setor público, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Pedro Malan, além de outras autoridades. O time de CEOs das associadas Miguel Setas, do Grupo CCR; Marcelo Guidotti, da EcoRodovias; Fábio Schettino, da Hidrovias do Brasil; Pedro Palma, da Rumo, Antonio Carlos Sepúlveda, da Santos Brasil e Décio Amaral, da Ultracargo, também marcam presença.

Estudo do MoveInfra propõe medidas para acelerar redução de emissões de gases de efeito estufa na infraestrutura

Tue, 03 Sep 2024 19:00:52 GMT

Documento reúne dados sobre o atual cenário de emissões dos setores público e privado e propõe melhorias regulatórias que contribuirão para a segurança jurídica

Identificar oportunidades e avaliar soluções de descarbonização do setor de infraestrutura logística. Esse é o objetivo do estudo realizado pelo MoveInfra - movimento das seis maiores empresas de infraestrutura do Brasil -, em parceria com o escritório de advocacia BMA.

O documento reúne uma série de medidas de aperfeiçoamento do atual conjunto normativo voltado à redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O foco é nos segmentos que integram o setor de infraestrutura logística (rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário).

Para a construção do estudo, foram ouvidos os setores público e privado, como as agências reguladoras (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT) e o poder executivo (Ministério dos Transportes, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Também participaram da pesquisa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e as associadas do MoveInfra (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo).

O documento está dividido em três partes: as atuais políticas públicas sobre descarbonização, os mecanismos regulatórios e as opções de financiamento climático hoje disponíveis no mercado. Para cada um dos capítulos, o MoveInfra sugere melhorias e alterações, que podem trazer mais transparência e segurança jurídica.

“O estudo que encomendamos ao escritório BMA é o passo inicial para construirmos uma regulação sólida e eficiente visando a descarbonização do setor de infraestrutura. Acreditamos que a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa só terá resultado se trabalharmos todos juntos, setores público e privado unidos em torno da mesma causa”, avalia Marcassa.

Políticas Públicas

Para o Plano Clima 2024-2035, o MoveInfra defende a adoção de inventários de GEE por meio de regulação específica para cada segmento da cadeia logística: rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário e a construção de metas de descarbonização para novas concessões, abrangendo a fase de implantação e operação do projeto. “O estímulo ao uso de combustíveis de baixo carbono e uso de energia renovável na operação também é avanço importante para a descarbonização do setor”, complementa Marcassa.

Outra medida importante é a adoção de mecanismos regulatórios (outorga, incentivos tarifários e critérios de desempate em licitações) para promoção da descarbonização.

Mecanismos Regulatórios

Para contratos em andamento, o MoveInfra defende a simplificação do processo de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos por meio de previsão regulatória de desconto no valor de outorga, de forma a permitir o abatimento proporcional em relação ao impacto econômico provocado pelas obrigações de investimentos.

Para novos contratos, o desconto ou vinculação de parte do valor de outorga e medidas de descarbonização como critério de desempate na licitação podem incentivar iniciativas que reduzem as emissões de Gases de Efeito Estufa.

O estudo também sugere uma análise futura a respeito de incentivo a usuários que adotem veículos com métricas de baixa emissão, partindo da ideia de descontos para usuários frequentes em novos contratos de concessão que utilizam o sistema free flow.

Financiamento Climático

Políticas como o Eco Invest Brasil e linhas de crédito específicas do BNDES podem ampliar os resultados de emissão de GEE. O Fundo Clima, por exemplo, apesar de estar sendo considerado como um dos principais instrumentos para a transformação ecológica no Brasil, não se identificou os setores rodoviário e portuário como abrangidos entre os apoiáveis (com exceção da aquisição de máquinas e equipamentos).

“Seria importante que o Fundo Clima também privilegiasse o financiamento de projetos não relacionados à eletrificação do setor ferroviário, como está previsto no Programa”, considera Marcassa.

Para fazer o download do estudo, clique aqui .

MoveInfra marca presença no Fórum Contratos de Concessão da ANTT

Fri, 16 Aug 2024 21:17:58 GMT

Nossa CEO, Natalia Marcassa, e nossa consultora Jurídica, Ana Alhadas, participaram nesta sexta-feira (16.08), do Fórum Contratos de Concessão – Equilíbrios Econômicos-Financeiros e Aspectos Concorrenciais em Contratos de Concessão.

O evento, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contou com dois painéis: o primeiro abordou as formas de reequilíbrio dos contratos e foi mediado pelo procurador-geral da ANTT, Milton Gomes e o segundo tratou da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade nas análises de concorrência em licitações, mediado pelo diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Na avaliação do professor e consultor jurídico, Rafael Veras, os contratos de concessão são, por essência, incompletos e, após a Pandemia da Covid-19, foi observada a necessidade de alteração da matriz de riscos de eventos extraordinários, antes direcionada apenas ao poder concedente. “Chegamos ao momento que precisaríamos refletir sobre os novos quadrantes teóricos do reequilíbrio econômico-financeiro”. Veras explicou, ainda, a diferença entre risco e incerteza contratual. “Risco é aquele evento, futuro incerto, que pode ser provisionado. Incerteza é aquele evento que não pode ser objeto de precificação ex-ante”.

Para a advogada e professora da PUC-SP, Letícia Queiroz, a nova matriz de risco dos contratos possui mais detalhamento do compartilhamento desses riscos. “A matriz de risco não é para beneficiar a concessionária e, sim, para beneficiar os usuários do serviço”. Ela explicou também que o fator “tempo” é crucial para agilizar os processos de reequilíbrio.

A procuradora-federal da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Alice Serpa, ressaltou a importância da matriz de risco na sustentação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. “A gente tem se defrontado com situações que a gente não acomoda aquele risco de uma forma tão simples. É preciso fazer uma leitura mais integral, avaliar obrigações e comportamentos”.

Aspectos concorrenciais

O painel “Aspectos concorrenciais nos contratos de concessão de serviços públicos de transportes”, tratou do papel do Cade nos processos de análise dos contratos e da importância do consensualismo dos chamados ativos estressados. O painel contou com a participação da professora de Direito Econômico na USP, Juliana Oliveira Domingues e dos conselheiros do Cade, Victor Oliveira Fernandes e Carlos Jacques Vieira Gomes.

Associadas do MoveInfra participam de debates no segundo dia da Bienal das Rodovias 2024

Thu, 08 Aug 2024 21:28:33 GMT

O segundo e último dia da Bienal das Rodovias 2024, organizada pela Melhores Rodovias do Brasil (ABCR), reuniu representantes das associadas do MoveInfra para debater a sustentabilidade no setor.

A coordenadora de Inovação do Grupo EcoRodovias, Cecília Merighi, durante o painel “Escopo 3 nas rodovias concedidas: o exemplo de fornecedores e construtores para a descarbonização do setor”, afirmou que o grande desafio é engajar a cadeia de fornecimento aos processos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). “Estamos com um projeto piloto que, por meio de um software, conseguimos analisar o score do fornecedor. Até 2026, nossa meta é reduzir essas emissões em 11% no escopo 3”, adiantou.

Durante o painel “Sustentabilidade nas relações com a sociedade: olhares para a diversidade e inclusão”, a diretora Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Inovação da CCR e Diretora Executiva do Instituto CCR, Renata Ruggiero, afirmou que a empresa conta com 45% de mulheres em cargos de liderança e chamou a atenção para a necessidade de diversidade em outras frentes. “Nosso negócio envolve rodovias, aeroportos e mobilidade urbana. Muitas comunidades são impactadas por nossos ativos. Diversidade é o negócio”.

Ruggiero falou, também, da atuação do Instituto CCR, o braço social da companhia. “Temos três focos de atuação: mobilidade e cidades sustentáveis, educação e cultura e saúde e segurança”. O Instituto CCR investiu, em 2024, R$ 60 milhões em ações sociais e a previsão até 2035 é alcançar a marca de R$ 750 milhões”.

Durante o painel “Segurança dentro das rodovias: protegendo quem atende aos usuários”, a diretora presidente da CCR Rio-SP, Carla Fornasaro, afirmou que a empresa adotou alguns procedimentos que garantem a segurança dos colaboradores, como instalação de câmeras de monitoramento e a adesão ao movimento “Afaste-se”, que alerta motoristas sobre os comportamentos que devem adotar ao observar um atendimento na via. “Temos que cuidar das nossas pessoas”.

No mesmo painel, a coordenadora de Planejamento Operacional da EcoRodovias, Ghislaine Testoni, destacou a importância da conscientização de todos os usuários para proteção dos colaboradores e dos agentes de fiscalização. “Adotamos o Pare e Siga automatizado, fizemos a revisão do manual de sinalização, capacitamos a equipe e implantamos um planejamento estratégico de segurança”, afirmou.

No painel “Sustentabilidade no entorno: a aproximação das concessionárias junto às comunidades e aos usuários”, a gerente de Meio Ambiente e Desapropriação da CCR, Elisa Dias Alves da Silva, destacou a importância do mapeamento dos stakeholders para desapropriações e defendeu a negociação amigável com a comunidade atingida pelos ativos da empresa. “Estabelecemos um canal de comunicação direto com as pessoas para mostrar como o projeto vai impactar a vida delas e conciliar os interesses”, disse.

A gerente de Comunicação da EcoRodovias, Domitila Carbonari, no painel “Licença social para infraestrutura: a importância da boa comunicação nas concessões”, defendeu a troca de informações com áreas como a Ouvidoria para aperfeiçoar o planejamento estratégico e a tomada de decisões. “É um conjunto de iniciativas que são relevantes para melhorar a relação com a imprensa e com a mídia”.

O diretor-geral de Concessões da EcoRodovias, Rui Klein, também participou do evento na mediação do painel “Desafios atuais para o mercado de seguros nas concessões de rodovias”. o debate contou com a presença da superintendente de Relacionamento com o Poder Executivo da CNSeg, Laine Meira; da diretora Técnica na Susep, Júlia Lins; da diretora Jurídica da Arteris, Flávia Tamega e do diretor de Infraestrutura e Construção Civil da Marsh Brasil, André Tabus.

Já a diretora Jurídica da CCR, Renata Lacerda, compôs o painel “Tópicos sobre consenso, procedimento competitivo simplificado nas otimizações contratuais”, com o procurador federal junto à ANTT, Milton Gomes; a secretária Nacional de Transportes Terrestres do MT, Viviane Esse, o secretário da SecexConsenso do TCU, Nicola Khoury e o sócio do escritório Dutra e Associados, José Dutra Júnior.

MoveInfra marca presença na Bienal das Rodovias 2024

Wed, 07 Aug 2024 22:54:44 GMT

A equipe do MoveInfra marcou presença nesta quarta-feira (07.08) na Bienal das Rodovias, organizada pela Melhores Rodovias do Brasil - ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). O evento reúne os principais atores do setor para discutir os caminhos da sustentabilidade no modal rodoviário.

Nossa CEO, Natália Marcassa, mediou o painel Sustentabilidade no mundo das finanças: soluções de crédito para iniciativas verdes, que abordou as linhas de financiamento para projetos sustentáveis no modal rodoviário. O debate contou com a presença da subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino; da Chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathalia Saad; da gerente de Finanças Sustentáveis da WayCarbon, Bruna Araújo e do professor de Economia da UnB, Jorge Arbache.

Outros debates contaram com a presença das associadas do MoveInfra. A diretora de Tecnologia e Digital do Grupo CCR, Cristiane Gomes, durante o painel “Rodovias inteligentes: dados, informações e gestão eficiente”, afirmou que o grupo fez uma parceria com a ferramenta ClimaTempo, que oferece informações atualizadas das condições meteorológicas nas cinco regiões do país. “As imagens ficam disponíveis em nossos centros de controle para monitoramento em tempo real, o que poderá prevenir ocorrências nas vias”, adiantou.

Já a diretora de Sustentabilidade do Grupo EcoRodovias, Monica Jaén, no painel “Fronteiras tecnológicas (HS-WIM e free-flow) e as oportunidades do mercado de carbono”, afirmou que a adoção de novas tecnologias, como IA, câmeras e drones, podem contribuir para a redução da emissão dos gases de efeito estufa. “O monitoramento online das rodovias reduz a necessidade de carros da operação circulando nas rodovias”, disse.

Ela ainda citou o uso de RAP, material asfáltico reciclado, o sistema free-flow nas praças de pedágio e o WS-WIM, sistema automatizado de pesagem, como alternativas para impulsionar o uso de tecnologias verdes visando a sustentabilidade no setor.

No mesmo painel, a gerente executiva de Contrato de Concessão Concessionária da CCR Rio-SP, Cristiane Valias, reforçou o papel das agências reguladoras no fomento de projetos sustentáveis. “Os contratos atuais já trazem critérios de sustentabilidade, contribuindo para a redução das emissões de GEE”.

A diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes, durante o painel "Sustentabilidade para além das rodovias: o que outros setores têm a ensinar?", afirmou que o Brasil tem potencial para ser um hub de logística de carbono neutro. “A combinação ótima de modais, cada um com suas ações de descarbonização, é o nosso grande desafio.”

O CEO do Grupo EcoRodovias, Marcello Guidotti e o CEO da CCR Rodovias, Eduardo Camargo, participaram do painel “Sustentabilidade dentro de casa: o que está mudando nas concessionárias”. O debate abordou, entre outros assuntos, a reconstrução do Rio Grande do Sul após o desastre climático no estado.

No painel “Escopos 1 e 2 nas rodovias concedidas: ações e primeiros resultados da descarbonização do setor”, a coordenadora de Sustentabilidade da EcoRodovias, Renata Trabachin Cabelho, afirmou que o desafio do grupo é a transição da frota usada hoje por modelos mais sustentáveis. “Estamos com um projeto piloto para uso do biodiesel e estudando a modelagem de negócio para uso de carros elétricos”. Já a diretora Financeira e Desenvolvimento de Negócios da CCR, Josiane Almeida, participou do painel “Novos horizontes para os meios de pagamento nas rodovias concedidas”.

Lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) fortalece financiamento da infraestrutura

Mon, 29 Jul 2024 12:16:18 GMT

Texto permite que instituições financeiras adotem taxa prefixada no leilão de concessões

Foi publicada nesta segunda-feira (29/07) a Lei 14.937 , sancionada na última sexta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O instrumento, emitido por bancos de desenvolvimento, como o BNDES, visa incrementar os recursos disponíveis para investimento em diversos setores, inclusive a infraestrutura, e diversificar as fontes de financiamento.

Uma das inovações trazidas pela lei para projetos de concessão ou exploração de serviços públicos, como de mobilidade urbana, por exemplo, é a possibilidade de a instituição financeira adotar a taxa prefixada da TLP ou as taxas vigentes na data do leilão do ativo.

Na avaliação da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, a novidade contribui para a atração de investimentos. “Isso traz previsibilidade ao negócio, pois o investidor saberá na data do leilão qual taxa poderá contratar no futuro, a depender da regulamentação do banco”, afirma.

Em entrevista à jornalistas no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, afirmou que o instrumento diminui a dependência do BNDES do Tesouro Nacional, ao permitir que todos os bancos de desenvolvimento possam emitir os títulos. “Além disso, ela fortalece o mercado de capitais e estimula a venda dos títulos, pois o imposto de renda para Pessoa Física é isento e, para Pessoa Jurídica, a redução é para 15%”, frisou.

LCD

A LCD entra para a família da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores.

Além do BNDES, a LCD poderá ser emitida pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Estão incluídos nesse critério o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os bancos públicos emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o novo papel.

MoveInfra participa do Fórum ABDIB 2024

Fri, 24 May 2024 14:45:14 GMT

Nesta quinta-feira (23/05), o MoveInfra marcou presença no ABDIB Fórum 2024 - Infraestrutura: Bases para a Neoindustrialização e Desenvolvimento Sustentável, evento que reuniu autoridades do setor público e privado para debater a agenda de investimentos em infraestrutura e impulsionar a retomada do crescimento econômico do Brasil.

No painel “Planejamento e Programas de Investimento em Infraestrutura”, o CEO da CCR, Miguel Setas, mediou o debate sobre a melhoria do ambiente de negócios para atrair e ampliar os investimentos no setor de infraestrutura. O debate contou com a participação da ministra do Planejamento, Simone Tebet; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia; do secretário-adjunto de Infraestrutura Econômica do PPI, Adailton Dias; do diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa; do secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Mauricio Muniz e do diretor da LCA Consultores, Eric Brasil.

Sobre Transporte e Logística – Rodovias e Ferrovias, o debate contou com a presença do CEO da CCR Rodovias, Eduardo Camargo, que destacou a importância da segurança jurídica nos contratos de concessão firmados com o poder público. “É um programa de muito sucesso, consolidado no Brasil. Estamos agora com contratos mais modernos, mas ainda existem algumas barreiras a serem vencidas, como os contratos que não estavam performando e o governo federal enfrentou essa questão de forma corajosa”, avaliou.

Participaram do debate o ministro dos Transportes, Renan Filho; o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale e o presidente da Infra S/A, Jorge Bastos.

Já o CEO da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, abordou os desafios do setor de portos e os avanços conquistados nos últimos anos. “O setor está motivado e a resposta a isso são os investimentos. Todas as empresas portuárias têm grandes projetos e estão empenhadas em aumentar a capacidade do Brasil para esse próximo ciclo de crescimento”, disse.

Estiveram presentes o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Pereira e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery.

ABDIB - A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, fundada em 1955, é responsável pelo desenvolvimento da infraestrutura e da indústria de base brasileira, setores fundamentais para o crescimento econômico e social do país. Atualmente, a Abdib conta com mais de 120 empresas associadas atuantes nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás natural, transportes, saneamento ambiental, telecomunicações e indústrias de base.

MoveInfra em Nova York

Tue, 14 May 2024 21:00:59 GMT

MoveInfra desembarca em Nova York e apresenta os avanços do Brasil no setor de infraestrutura para o mundo

O time do MoveInfra desembarcou em Nova York essa semana para participar de debates e conversas que vão abordar temas importantes para o Brasil. Os encontros abrem a temporada conhecida como a Brazil Week dos negócios, quando é realizada uma série de eventos com os principais empresários e representantes do mercado financeiro.

A agenda incluiu discussões sobre investimentos, sustentabilidade e a melhoria do ambiente de negócios do país no cenário internacional. “Participar de um encontro dessa magnitude é muito importante para impulsionar o setor de infraestrutura no Brasil. Viemos mostrar nossos avanços em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico, como transporte e logística, e fazer um networking para troca de experiências com o mercado produtivo mundial”, afirma a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa.

Estiveram presentes no rooftop do Rockefeller Center, o CEO da CCR, Miguel Setas; o CEO da EcoRodovias, Marcello Guidotti; o CEO da Hidrovias do Brasil, Fabio Schettino, o CEO da Rumo, Pedro Palma; o CEO e o CFO da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda e Daniel Pedreira Dorea.

A série de debates contou com o painel “O caminho do investimento”, com a presença do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; do presidente da APEX, Jorge Viana e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Já o painel “Brasil, o país do futuro”, contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan e do economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala. Os painéis foram mediados pelo jornalista Márcio Gomes. Por último, o painel “Iniciativa privada nos desafios climáticos”, contou com a participação do diretor do Centro para Cidades e Paisagens Resilientes da Universidade de Columbia, Thad Pawlowski.

Person of the Year

Como parte da programação, será realizado amanhã (15/05), o “Person of the Year”, evento promovido desde 1970 pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil que homenageia dois líderes de destaque – um do Brasil e outro dos Estados Unidos – que exerceram papel importante para estreitar laços entre os dois países.

O homenageado do Brasil será o CEO da Arezzo&Co, Alexandre Birman, mineiro de Belo Horizonte que lidera a maior grife de moda do Brasil. A escolha de Birman reconhece seu compromisso em produzir produtos e experiências sustentáveis e de alta qualidade em uma plataforma global e seu papel de destaque e influência no fortalecimento do crescimento internacional da Arezzo&Co.

Pelo lado norte-americano, o homenageado é cofundador e co-CEO do Fortress Investment Group (empresa global de gestão de investimentos), Wes Edens. A seleção de Edens pelo Conselho reconhece seu compromisso em melhorar a saúde, a educação, a segurança alimentar, a igualdade de gênero, os meios de subsistência e os níveis de pobreza, investindo nas comunidades e fornecendo energia mais limpa, acessível e confiável em todo o mundo.

ARTIGO -Um Brasil menos complexo e mais compreensível

nmarcassa@moveinfra.org.br (Natalia Marcassa) — Mon, 13 May 2024 15:03:20 GMT

Um Brasil menos complexo e mais compreensível

A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos itens que mais pesa no Custo Brasil e torna o país um destino incerto para investidores internacionais. A criação de um modelo de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como existe em 90% dos países do mundo, permite a simplificação de processos e aumento na capacidade de atração de investimentos de longo prazo.

A Reforma Tributária derivada da Emenda Constitucional nº 132 precisa ser celebrada. Os impostos não cumulativos ou sobre o valor agregado são ideais porque tendem à neutralidade, sem onerar o investimento e a produção. É fundamental que esse modelo seja retratado de forma adequada na legislação.

O sistema de tributação do consumo brasileiro é uma evolução mal-acabada de uma série de experiências anteriores, que passam pela Constituição de 1946 e, principalmente, pela reforma tributária de 1965. Praticamente todas as alterações realizadas desde o final dos anos 80 resultaram apenas em maior complexidade ou aumento de carga tributária.

Uma tentativa de mitigar esses efeitos foi a criação de regimes não cumulativos para o PIS e a Cofins em 2002, a partir de uma Medida Provisória. De uma exposição de bons propósitos, o que seguiu foi a expressão verdadeira do caos.

Embora o texto da Reforma aprovado pelo Congresso não tenha sido o ideal para todos, foi um passo importante para a simplificação tributária. Não temos dúvida de que o amadurecimento do debate levará a propostas de ajustes, inclusive a partir da discussão das leis complementares.

Desde o início deste ano, um debate amplo foi promovido por diversas Frentes Parlamentares com o setor privado, em paralelo aos trabalhos realizados pelo Governo Federal no âmbito da Secretaria da Extraordinária da Reforma Tributária.

Dos primeiros, foram apresentadas contribuições que se converteram em variados projetos de lei complementar. Deste último, o Projeto de Lei Complementar nº 68, que em seus 499 artigos e diversos anexos, representa o resultado de uma tarefa hercúlea colocada a cargo do Governo Federal.

Embora avançado, com benefícios para quem investe no Brasil, como é o caso do setor de infraestrutura, ainda há o que aperfeiçoar. Duas das questões mais sensíveis são o prazo para o ressarcimento dos créditos e o contencioso fiscal. A lógica do IVA demanda que os prazos de ressarcimento sejam rápidos e previsíveis.

Também carece de melhor regramento a disciplina das compras governamentais, e sua repercussão nos contratos de parceria celebrados pelas três esferas de governo. A legislação complementar também é uma oportunidade de implementar correções no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), como mecanismo mantido pelo projeto para desoneração dos investimentos. É preciso avançar, ainda, na regra relativa aos reequilíbrios de contratos de longo prazo, para não impactar serviços prestados à população.

Existem preocupações que ainda se fazem presente, mas há abertura para o diálogo no âmbito do Governo Federal e do Congresso. Perdemos muitas oportunidades de promover reformas positivas para o país. Esta não pode ser uma delas.

Natália Marcassa

Graduada em Ciências Econômicas, mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em Transportes Terrestres pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ocupou cargos de destaque em governos de diferentes matizes políticos: diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), secretária executiva do Ministério dos Transportes, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Foi secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura entre 2019 e 2022. Atuou também como consultora no IFC (Banco Mundial) em Washington.

Márcio Alabarce

Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP com MBA Executivo pelo Insper. Possui mais de 23 anos de experiência em assessoria jurídica no setor de infraestrutura e impostos.

Governo publica decreto que regulamenta debêntures de infraestrutura

Wed, 27 Mar 2024 10:53:43 GMT

Novo instrumento de financiamento deve atrair mais investimentos ao setor

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (27/03), no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 11.964, que regulamenta os critérios e as condições para emissão de debêntures de infraestrutura, criadas pela Lei nº 14.801, sancionada em janeiro deste ano. O decreto também engloba as debêntures incentivadas, criadas pela lei 12.431, de 2011.

O MoveInfra, associação que reúne os seis maiores grupos de infraestrutura - CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo – contribuiu ativamente para a construção do texto, junto a parlamentares como o deputado federal Arnaldo Jardim, relator do projeto na Câmara e os senadores Confúcio Moura e Rogério Carvalho, que relataram o texto no Senado.

As debêntures de infraestrutura são um importante instrumento de financiamento que contribuirá para o aumento dos investimentos no setor, melhorando a malha de transporte de carga e de passageiros e do sistema de logística nacional. “O decreto é bastante positivo. Traz avanços importantes para o setor que garantem mais agilidade e eficiência para captação de recursos”, avalia a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa.

A regulamentação publicada hoje concede incentivo ao emissor do título, tornando-se mais atrativa para investidores institucionais, como fundos de pensão, que possuem perfil para investimentos de longo prazo. O decreto inclui como setores prioritários os investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e instalações portuárias, aeródromos, mobilidade urbana, entre outros.

O texto ainda possibilita a emissão de debêntures de infraestrutura com variação de cláusula cambial, o que pode aumentar a atratividade de investidores internacionais. A nova legislação também simplifica procedimentos para emissão das debêntures, com a dispensa da aprovação ministerial prévia, reduzindo custos e acelerando o processo. “A agilidade, quando se trata de um processo a mercado, é fundamental, pois você pode perder uma oportunidade de negócio dependendo da morosidade de órgãos setoriais”, pondera Marcassa.

Segundo ela, outro destaque da regulamentação é o aumento dos setores autorizados a emitir os títulos, totalizando 15 grandes áreas. “A inclusão de infraestruturas sociais, como equipamentos públicos culturais e esportivos, PPPs de habitação social, parques e unidades de conservação, por exemplo, aquece ainda mais o mercado e atende a uma demanda importante da sociedade”. O texto permite, ainda, o uso das duas modalidades de debêntures, incentivadas e de infraestrutura, para o financiamento do mesmo projeto.

Debêntures de infraestrutura

No início deste ano, Marcassa conversou com o assessor da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil Alexandre Carneiro sobre o tema. Ele adiantou as perspectivas do setor a partir da publicação da regulamentação da lei. Para assistir, clique no link: https://youtu.be/FNbZhRUinC4?si=KiN3l-G2adH-D8GG.

Em setembro de 2023, o MoveInfra conversou com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim. No papo, ele detalhou as vantagens que o novo instrumento traria ao setor de infraestrutura. Confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=bbZ8HOd4xjo.

Veja também : https://www.instagram.com/p/C16mEUXO-QI/?img_index=1.

Dia Internacional da Mulher: MoveInfra promove encontro com profissionais da infraestrutura

Fri, 08 Mar 2024 10:42:47 GMT

Conheça mais sobre as convidadas do Papo de Infra Delas

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o MoveInfra promoveu um encontro com profissionais da infraestrutura para falar sobre desafios, perspectivas e avanços no mercado de trabalho. O Papo de Infra Delas reuniu seis mulheres das empresas associadas, sendo três que ocupam cargos de liderança e três da área operacional, que compartilharam suas histórias e experiências. Para comandar esse bate-papo, a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa convidou a presidente da Infra Women Brazil (IWB), Márcia Ferrari. O vídeo completo está disponível no nosso canal do Youtube. Clique aqui para assistir.

A diretora-executiva do Instituto CCR e diretora de Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Inovação do Grupo CCR, Renata Ruggiero, foi uma das convidadas. Ela afirmou que iniciou sua carreira no setor financeiro, mas logo fez uma transição para a infraestrutura. “Eu percebi que gostaria de trabalhar com impacto, eu gostaria que meu tempo, meu trabalho e minha energia fossem direcionados para mudar a sociedade, mudar o mundo pra melhor”.

Ruggiero também destacou as ações do Grupo CCR para incentivar mais mulheres na infraestrutura. “A gente trabalhou desde ações de mentoria e de capacitação de mulheres para assumir posições de liderança e também olhamos muito para posições mais técnicas e de operações”. Ruggiero ressaltou que a empresa tem um desafio a cumprir na área de mobilidade urbana. “Um estudo da ANPTrilhos, de 2022, mostrou que apenas 25% da força de trabalho do setor metroviário é ocupada por mulheres. Esse percentual ainda é muito baixo e a gente vem trabalhando algumas vagas afirmativas. Mulher pode estar onde ela quiser”, reforçou.

A operadora de tráfego da Ecovias do Araguaia, uma das rodovias administradas pela EcoRodovias, Pamella Louise Lopes de Souza, explicou como é seu trabalho nos trechos das BRs 080, 153 e 414, nos estados de Goiás e Tocantins. “Minha função é fazer a inspeção das rodovias, trazer uma segurança para o pessoal e fazer o direcionamento das ocorrências para ter uma fluidez melhor do tráfego”.

Segundo ela, a oportunidade que a EcoRodovias proporcionou a ela incentiva outras mulheres a ocuparem esses espaços. “Vai ajudando, influenciando e dando mais apoio pra outras pessoas que queiram ingressar na nossa área”.

A vice-presidente de Operações da Hidrovias do Brasil, Gleize Gealh, afirmou que um dos maiores desafios é capacitar pessoas, não só mulheres, nos locais onde a empresa atua. “A gente está falando de lugares remotos, muitos distantes. É carente, sim, de ter pessoas disponíveis e de ter pessoas com a qualificação necessária nesses locais. E a formação da mão de obra local é imprescindível”. Segundo ela, 80% dos colaboradores da Hidrovias do Brasil são de suas respectivas regiões.

Gealh reforçou a importância de as mulheres conquistarem seu espaço e dividiu com as participantes o que leva como um mantra: “Eu acho que continuo inspirando e com o mesmo brilho de entrar e de não olhar dos lados e me preocupar que é um homem, mas procurar me autorrealizar. Acho que esse é o objetivo. A gente se autorrealizar. A gente não precisa ser só mãe, cuidar dos filhos e da casa. A gente pode fazer isso e muito mais”.

A história de Andrieli Borba, da Rumo, também é inspiradora. Ela é a primeira mulher maquinista na Operação Portos Sul, que transporta commodities agrícolas, como fertilizantes, milho, trigo, soja, óleo vegetal e açúcar na ferrovia que liga o Porto de Paranaguá, no Paraná, aos portos de Santos, São Francisco do Sul e Rio Grande.

“Eu sou encantada. Eu entrei como manobradora. Esse cargo de manobradora me deu a oportunidade de conhecer essa profissão de maquinista que me encantei e hoje eu sou apaixonada pelo que eu faço. Não é uma profissão fácil, mas se a gente quiser, a gente consegue”, disse.

Samanta Odília Gonçalves Reinert, da Santos Brasil, é especialista de Planejamento Operacional no Tecon Santos. Ela ingressou na empresa como estagiária há 12 anos e acompanhou o crescimento das mulheres em cargos de liderança e na operação. “Durante esse tempo, eu vi como as mulheres foram conseguindo mais espaço. Atualmente, eu acho um ambiente super de respeito, eu realmente sou muito feliz e, nas coisas que a gente faz aqui, temos muita parceria entre os setores”.

E ela dá o seu recado: “Quando você tem vontade de alguma coisa, quando está engajada pra aquilo, vai acontecer. E num ambiente que a gente tenha sororidade, que a gente se apoie no dia a dia, faz total diferença. E aqui dentro eu encontrei isso. Acredito que as gerações futuras só têm a ganhar”.

Outra profissional da área portuária, Larissa Rabelo Sandes Sacramento, da Ultracargo, é operadora multimodal no Terminal de Aratu, na Bahia. Com um ano de empresa, ela afirmou que estar nesse ambiente é desafiador, pois, além de lidar com problemas operacionais ou corporativos, é preciso lidar com questões de gênero. “Eu aprendi a trabalhar no meio de homens. A Ultracargo vem dando muita atenção a esta causa de priorizar mulheres, não só colocar mulheres, mas dar condições para as mulheres trabalharem”.

A Ultracargo tem a meta de alcançar, até 2025, 30% de mulheres na área operacional. “Nós temos muita sorte de ter uma gerência tolerância zero com a falta de respeito com a mulher. Tolerância zero com o machismo. Eu tenho muito orgulho da área que eu trabalho”.

Já Márcia Ferrari reforçou a atuação do IWB no setor de infraestrutura. “Nós temos quatro anos de estrada buscando de alguma forma trazer mais mulheres para a infraestrutura, inspirar, trazer conteúdo. Essa jornada é muito importante, junto com o MoveInfra e com tantas outras associações que têm esse mesmo fim. Infraestrutura não é uma pessoa, é pra todos”.

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, lembrou que o lugar das mulheres é onde elas quiserem estar. “É super importante mostrar para as mulheres que elas podem, quais são os lugares que elas podem estar, que são todos os lugares. E ter empresas realmente preocupadas com esse suporte inicial para conquista desse espaço inicial, porque depois a gente consegue, a gente trabalha firme, a gente consegue mostrar nosso valor”.

Conheça um pouco mais sobre essas profissionais da infraestrutura.

Renata Ruggiero - CCR

Diretora-executiva do Instituto CCR e Diretora de Responsabilidade Social, Sustentabilidade e Inovação do Grupo CCR

Renata Ruggiero Moraes é formada em Economia pela Universidade de São Paulo (FEA-USP) e pós-graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ao longo dos últimos 20 anos, atuou como executiva à frente das áreas de ESG / Sustentabilidade, Comunicação e Desenvolvimento Organizacional de grandes empresas, tais como Banco Real (atual Banco Santander) e Racional Engenharia. Participou da criação da Ideal Invest, fundo de investimento de impacto, voltado para o financiamento da educação superior no Brasil. Também atuou na liderança de projetos de sustentabilidade junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foi sócia-fundadora e presidente do Projeto LACE, organização sem fins lucrativos com foco no desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio do lazer, arte, cultura e educação.

Renata esteve à frente do Instituto Reciclar, tendo sido responsável pela transição de seu modelo de atuação e pela gestão de seu fundo endowment. Antes de entrar na CCR, foi diretora-presidente do Instituto Iguá de Sustentabilidade. Também é membro do Conselho da Latimpacto (Latin American Venture Philanthropy Network), do Instituto Mosaic, do Instituto Îandé, da PWTech e da ASA (Associação Santo Agostinho).

Pamella Louise Lopes de Souza – EcoRodovias

Operadora de Tráfego na Ecovias do Araguaia

Pamella Louise Lopes de Souza é nascida na cidade de Goiânia (GO). Formada em Licenciatura em Pedagogia na Universidade Paulista (UNIP), é casada e tem 2 filhos. Tem cursos de digitação, informática básica, marketing pessoal e gestão empresarial. Em sua vida profissional, passou por cargos em produção, na área educacional e no varejo.

Desde agosto de 2022, desempenha a função de Operadora de Tráfego na Ecovias do Araguaia, onde trabalha realizando a inspeção rodoviária, com foco na segurança viária, nos trechos das BRs 080, 153 e 414.

Gleize Gealh

Vice-presidente de Operações da Hidrovias do Brasil

Gleize Gealh é graduada em administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e possui MBA de marketing pela FGV e de finanças pelo Insper, além de ter cursado o Global Executive Leadership Program da Yale University. Gleize possui 18 anos de experiência em logística, commodities e operação.

Trabalhou em diversas áreas como comercial, logística, operações, novos negócios e M&A. Atuou na concepção, implantação e operação de infraestrutura greenfield na América Latina.

Possui experiência com desenvolvimento de negócios, M&A, estratégia comercial e negociações estratégicas de grandes contratos comerciais. Após experiências nas empresas ALL – América Latina Logística e Multigrain, Gleize ingressou na Hidrovias do Brasil em junho de 2010.

Andrieli Borba – Rumo

Maquinista na Operação Portos Sul

Andrieli Borba, 37 anos, foi a primeira mulher no posto de maquinista na Operação Portos Sul. Mãe de dois filhos, ela faz parte da operação em Paranaguá, no Paraná, desde 2020, quando entrou como manobradora ferroviária em uma área ocupada 100% por homens.

“Foram 3 anos manobrando, adquirindo conhecimento e me encantando pela profissão. Me dediquei, acreditei em mim, suportei o processo e hoje tenho orgulho em dizer que sou a primeira maquinista mulher na Operação Portos Sul. Agradeço a Deus, aos meus superiores por reconhecerem meu esforço e qualidades, e a mim por não desistir e acreditar que posso chegar cada dia mais longe.”

Samanta Odilia Gonçalves Reinert – Santos Brasil

Especialista de Planejamento Operacional no Tecon Santos | Guarujá

Samanta Reinert é uma estudiosa em processos operacionais, com mais de 10 anos de experiência na área portuária, atuando no planejamento de pátio, melhorias de processos e implementação de sistemas. Graduada em Logística e cursando Engenharia de Software, possui certificações em Green e Black Belt. Atualmente atua como Especialista de Planejamento Operacional na Santos Brasil.

“O Tecon Santos é como uma cidade que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano. A nossa operação precisa seguir esse ritmo para atender à demanda. É tudo muito dinâmico. O porto é diferente de uma indústria, já que temos muitas variáveis durante as operações, como mau tempo, por exemplo. Lidar com essa adversidade de forma ágil é de suma importância. O que mais gosto é de ter essa dinâmica sempre e todo dia poder conhecer e aprender coisas novas.”

Larissa Rabelo Sandes Sacramento – Ultracargo

Operadora multimodal do Terminal de Aratu (BA)

Larissa Rabelo Sandes tem 26 anos e é formada em Eletrotécnica desde 2017, quando iniciou sua carreira na área operacional, no setor de Elevação Artificial de Petróleo e em fábrica de celulose solúvel. Sua inspiração é seu pai, que trabalhou maior parte da vida na indústria.

“Além do meu pai, me inspiro em grandes mulheres como minha mãe e a gerente de Terminais da Ultracargo Aline, que possui posição de liderança a qual almejo no futuro.”

Acordo prevê parceria para formação e contratação de mão de obra na infraestrutura

Tue, 05 Mar 2024 16:03:35 GMT

Iniciativa do MoveInfra, da Infra S.A. e do Sistema Transporte irá mapear obras de infraestrutura privadas e do PAC para promover ações de qualificação profissional

O MoveInfra, a Infra S.A. e o Sistema Transporte – formado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Social do Transporte (SEST), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e o Instituto de Transporte e Logística (ITL) – assinaram, nesta terça-feira (5/3), um acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de dados para capacitação profissional e realização de ações conjuntas entre os setores público e privado.

O objetivo do acordo é identificar as obras de infraestrutura que serão realizadas pelas empresas que compõem o MoveInfra e as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Infra S.A., por meio do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) – plataforma que reúne dados e produz informações sobre o setor de transportes –, realizará o mapeamento georreferenciado dos empreendimentos de infraestrutura. A estatal ainda irá mapear todas as atividades de educação fornecidas pelo Sistema Transporte.

Dessa forma, será possível acompanhar as necessidades de mão de obra em cada região e fazer o cruzamento com as informações sobre os cursos profissionalizantes oferecidos pelas entidades.

Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, a parceria é a oportunidade de unir a demanda por qualificação profissional à oferta de empreendimentos e obras de infraestrutura. “Nossas associadas estão a todo vapor, com projetos espalhados por todo país. Esse acordo representa maior agilidade e eficiência na capacitação e contratação de mão de obra especializada. É um grande avanço”, avalia.

Na avaliação do diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, o georreferenciamento detalhado das áreas permite uma visão ampla sobre as necessidades de cada projeto. “Com essa parceria a Infra S.A. entrega inteligência ao setor de transportes, o que é fundamental para viabilização de obras complexas e fundamentais para o país. Com o mapeamento realizado pelo ONTL será possível compreender melhor os desafios de cada obra e assim encontrar a formação profissional de qualidade oferecida pela CNT e o SEST SENAT”, disse.

Para o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a sustentabilidade da cadeia de transporte está relacionada à disponibilidade de mão de obra qualificada. “Uma vez capacitada, essa força de trabalho pode se integrar aos diversos níveis da operação e oferecer serviços em alto nível. Esse investimento agrega valor à atividade transportadora, que passa a ser mais segura, mais eficiente e garante melhores condições do serviço prestado à sociedade”, afirma.

O acordo, assinado na abertura da Intermodal South America, em São Paulo, terá prazo vigente de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Sobre o MoveInfra

O MoveInfra reúne os seis maiores grupos de infraestrutura do país – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Os associados são companhias com capital aberto na B3, integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e/ou do Novo Mercado. O valor de mercado dos associados na bolsa ultrapassa R$ 80 bilhões.

Sobre a Infra S.A.

A Infra S.A. é uma empresa pública federal dedicada a melhorar a vida dos brasileiros por meio da infraestrutura com foco na prestação de serviços de planejamento de longo prazo, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes. Vinculada ao Ministério dos Transportes, a estatal é responsável por desenvolver o Plano Nacional de Logística, elaborar estudos de viabilidade para concessões e arrendamentos de ativos de infraestrutura, pela continuidade das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e pela fiscalização dos investimentos que são realizados na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).

Sobre o Sistema Transporte

O Sistema Transporte é formado pela Confederação Nacional do Transporte, pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). A atuação do Sistema Transporte se baseia em ações que buscam garantir mais investimentos para o setor de transporte brasileiro e fortalecer as bases necessárias a fim de que a atividade transportadora possa ser exercida de maneira eficiente e segura, de modo a promover o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Reforma tributária: lei complementar deve garantir desoneração de investimentos

Tue, 05 Mar 2024 11:41:54 GMT

A CEO do MoveInfra, Natalia Marcassa, participou na última sexta-feira (1º/03), de um dos seminários que estão sendo realizados por frentes parlamentares para discutir a regulamentação da reforma tributária. Aprovada no fim do ano passado, a reforma precisa agora ter seus pontos detalhados em projetos de lei complementares.

Marcassa ressaltou que a reforma tributária tem por princípio desonerar os investimentos em bens de capital. No caso da infraestrutura, os investimentos estão acompanhados de uma série de serviços.

“Quando a gente fala de uma ferrovia, não adianta a gente só desonerar o trilho. Quando a gente fala em uma passarela, não adianta só desonerar a estrutura metálica. O que serve para o usuário é aquele trilho e aquele estrutura metálica prontos", disse.

Para o serviço de transporte coletivo, Marcassa destacou a importância do diferimento do pagamento de contraprestações em projetos de PPPs. “Esses projetos funcionam com uma margem muito pequena, tanto que necessitam de contraprestação. E se a gente desbalancear, quem vai pagar é o usuário”, alertou.

O debate também abordou o tema das operações contratadas pela administração pública. Marcassa afirmou que é crucial espelhar na regulamentação o modelo da compra direta, previsto na Emenda Constitucional da Reforma Tributária para as PPPs. O objetivo é transferir para o ente federativo que arca com as contraprestações das PPPs as receitas tributárias correspondentes, reduzindo a zero o imposto que seria devido aos demais entes. “É importante para que a PPP não seja penalizada, já que é uma forma de contratação pública muito mais moderna”.

MoveInfra marca presença no P3C, em São Paulo

Thu, 29 Feb 2024 00:30:15 GMT

Natália Marcassa mediou o painel 'Saldo do 1º ano e perspectivas para os próximos'

Representantes do Governo Federal e do BNDES fizeram um balanço de 2023 e citaram as perspectivas para os próximos anos em um painel no evento P3C, mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, nesta terça-feira (27), em São Paulo.

O debate começou com uma apresentação do fundador da Pezco, Frederico Turolla, que apresentou projeções para o crescimento dos investimentos em infraestrutura, que devem chegar a 1,84% do PIB em 2024 e 1,87% em 2025, com os setores de logística e saneamento em expansão.

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, descreveu o trabalho realizado pelo governo no Novo PAC, que ganhou maior foco em investimentos em concessões e PPPs, com o objetivo de melhorar o serviço público para a população.

Além dos anúncios de investimentos, Cavalcanti explicou que o governo trabalha em uma série de medidas institucionais para melhorar o ambiente de negócios, entre as quais a alteração nas leis de concessões e PPPs com objetivo de aumentar a segurança jurídica e simplificar processos.

Para a CEO do MoveInfra, as medidas institucionais anunciadas foram fundamentais. “Quando falamos de infraestrutura, estamos tratando de investimentos de longo prazo. Essas medidas são muito importantes para atrair o investidor”, disse.

Luciene Machado, superintendente da área de soluções para cidades do BNDES, explicou os desafios para estruturar PPPs sociais e atrair investimentos privados com o objetivo de melhorar os serviços públicos em saúde e educação, por exemplo. Outra frente de atuação do banco é um estudo para traçar um diagnóstico sobre a mobilidade urbana em 21 regiões metropolitanas do país.

Representante do Tesouro Nacional, Mario Augusto Gouvea de Almeida deu detalhes do plano de proteção cambial para atrair mais recursos estrangeiros para projetos de transição energética no Brasil. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que possui classificação “triplo A”, atuará para contratar instrumentos de hedge mais acessíveis em projetos verdes, reduzindo o risco cambial.

Gouvea também anunciou que o BID e o Banco Mundial aportarão cerca de US$ 3 bilhões no Fundo Clima, que terá uma linha de blended finance para fomentar investimentos verdes.

MoveInfra marca presença no P3C: PPPs e Concessões - Investimentos em Infraestrutura no Brasil

Tue, 20 Feb 2024 20:21:59 GMT

Natália Marcassa apresenta as perspectivas do setor para os próximos anos

Nos dias 26 e 27 de fevereiro, o MoveInfra marca presença no evento que vai reunir especialistas nacionais e internacionais para debater sobre os principais temas do setor de infraestrutura, a Conferência P3C: PPPs e Concessões – Investimentos em Infraestrutura no Brasil.

Na segunda-feira (26/02), será realizada a abertura do evento e a terceira edição do Prêmio P3C, que irá reconhecer profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacaram na atuação em infraestrutura econômica, social e ativos ambientais. Em 2023, a CEO Natália Marcassa recebeu a menção honrosa na categoria Mulheres na Infraestrutura.

Na terça-feira (27/02), às 11h, Natália Marcassa vai mediar o painel “Saldo do 1º ano e perspectivas para os próximos”, com a participação da superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Luciene Machado, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Às 14h, o presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas, participa do painel “Integração, como criar projetos eficientes?” ao lado do diretor-presidente do Metrô SP, Julio Castiglioni. O debate vai tratar dos desafios da integração público-privada no transporte de passageiros e de cargas nas cidades e regiões metropolitanas.

Serviço:

26 de fevereiro

13h30: abertura e premiação

Local: B3

27 de fevereiro: Conferência

11h : Saldo do 1º ano e perspectivas para os próximos

14h : Integração, como criar projetos eficientes?

Local: Centro de Convenções Frei Caneca - Rua Frei Caneca, nº 569.

Mais informações: p3c.com.br.

“Casamento” entre público e privado em contratos de infraestrutura precisa de avaliação contínua

Sun, 31 Dec 2023 17:56:57 GMT

Por Dimmi Amora, da agência iNFRA

O que acontece após a festa com o fim de um leilão de projetos de infraestrutura, onde se celebra uma espécie de casamento entre o setor público e uma empresa privada? O momento crucial da batida do martelo é o ponto de partida para um complexo processo de gerenciamento dos contratos de longo prazo e foi o tema do painel Papo de Infra, no evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra.

Com o nome “pós-venda” dos leilões, o encontro entre Adailton Cardoso, secretário adjunto do PPI (Programa de Parcerias de Investimento); Nicola Khoury, secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do TCU (Tribunal de Contas da União); e o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale, detalhou estratégias adotadas para evitar, ou diminuir, os gargalos que sucedem o fim dos certames e podem levar ao divórcio.

Para Khoury, o grande desafio, e ao mesmo tempo a solução, é buscar a construção colaborativa e dialógica entre os atores. O secretário explica que a criação da secretaria no TCU, em dezembro de 2022, sinaliza a intenção do órgão fiscalizador de ter uma atuação “mais conversada”. Além disso, a iniciativa quer mostrar que é possível fazer o gerenciamento de forma diferente da atual.

“Tivemos cinco casos de alto impacto para a sociedade julgados neste ano, então nós temos mais que uma experiência-piloto, nós já conseguimos mostrar que é possível ter um caminho em que todos os atores conversando cheguem em uma solução para algo muito complexo”, disse o secretário, informando que as lições aprendidas neste primeiro ano resultarão em mudanças na instrução do tribunal que regulamenta o modelo de solução consensual.

Comum acordo

O secretário adjunto do PPI acrescenta que a conversação em busca de um consenso não devem ser somente isoladas entre as entidades – PPI, ANTT e TCU –, mas também ser uma parceria do governo com as empresas privadas envolvidas.

“A parceria é um instrumento viável para resolver a incapacidade do governo de gerar recursos públicos suficientes para atender às nossas demandas. No nosso dia a dia a gente tem vários impasses, e a conversa é o que dá possibilidade para chegar no objetivo que foi traçado no início do processo”, disse Adailton Cardoso.

No debate, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, disse que a agência espera avanços nas conversas sobre contratos que estão com problemas de execução.

“Nós temos vários problemas de complexidade a discutir e esperamos que, a partir disso, se crie um novo comportamento, tanto da agência quanto dos parceiros público e privado, para que as soluções possam ser geradas de comum acordo, com diálogo.”

Mutabilidade dos contratos

Diante de duas possibilidades que podem atrair empresas sem qualidade para as parcerias, a busca pelo equilíbrio entre a imutabilidade e a necessidade de aprimoramento dos contratos durante o percurso de implementação dos projetos também foi tópico da mesa, mediada pelo fundador da Agência iNFRA, Dimmi Amora.

Para o diretor-geral da ANTT, o contrato deve ser adaptável à realidade da infraestrutura. Vitale reflete sobre a exigência de um grande número de cláusulas nos documentos. Segundo ele, quanto mais requisitos exigidos, mais situações de conflito podem surgir.

“Acho que precisamos de um ambiente rotineiro, onde, pelo menos de cinco em cinco anos, pudéssemos observar o que está acontecendo em volta e fazer os ajustes necessários para que o contrato continue performando a médio e longo prazo. Se não fizermos essa rotina de diálogos e entendimento do cenário, o contrato começa a dar sinais de problemas”, afirma.

Por outro lado, o diretor da agência esclarece que a tendência enraizada em criar contratos com grandes cláusulas acontece porque “a gente sempre quer acertar tudo o que vai acontecer ao longo do tempo”.

Monitoramento

Ele destaca a importância do monitoramento pós-venda com compromisso, bom senso e senso de urgência entre os dois lados – contratante e contratado –, para assim se obter um ambiente sereno para a tomada de decisões em favor da sociedade.

O secretário adjunto do PPI completa que o governo não pode abrir mão de determinadas cláusulas. No entanto, em eventuais dificuldades, está aberto a reavaliar os acordos. Nicola Khoury, do TCU, finalizou dizendo que o poder do coletivo é o que vai fazer a diferença para encontrar a porta de saída dos conflitos, o que deve ser também tratado com prazos específicos. “Para mim, a conclusão é bem simples: responsabilidade compartilhada, 100% de cada um.”

Relator da Lei de Concessões negocia com governo nova proposta, com mudanças em nove temas

Thu, 28 Dec 2023 14:45:01 GMT

Por Dimmi Amora, da agência iNFRA

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Lei das Concessões (PL 7.063/2017), que estabelece a Nova Lei Geral de Concessões, disse que o Congresso Nacional deverá intensificar a negociação com o governo federal para votar a matéria na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do próximo ano. A declaração foi feita durante o painel “Financiamento e infraestrutura”.

“Nós fizemos uma proposta de reformulação, negociada com o governo em torno de nove pontos, que são aqueles que mais têm causado litigiosidade judicial, pendências jurídicas, renegociações. Então vamos, no primeiro semestre do ano que vem, buscar enfrentar esses pontos que são mais difíceis”, afirmou Jardim, lembrando que um percentual significativo de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) enfrenta hoje problemas na execução.

Jardim também destacou outro avanço regulatório recentemente aprovado pela casa: o Projeto de Lei 2.646/2020, das debêntures de infraestrutura. O novo marco, que aguarda sanção presidencial, permitirá que debêntures de infraestrutura com incentivos fiscais sejam emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas, inclusive no exterior.

“Não tenho dúvida: vocês vão usar muito mais recursos. Esse instrumento vai ampliar os recursos para essa área”, disse o deputado.

O deputado disse ainda que espera também votar neste ano ainda o projeto de lei que institui um modelo para o financiamento da transição energética do país, (PL 5.174/2023, que institui o Paten, Programa de Aceleração da Transição Energética), com uso de recursos de créditos tributários das empresas para financiar projetos relacionados à transição.

Investimentos

Além das novas legislações, a retomada dos investimentos em infraestrutura como fator para alavancar o crescimento econômico foi tema da mesa, que teve a mediação de Natália Marcassa, CEO do MoveInfra.

A chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Nathalia Saad, disse que o cenário econômico, ainda prejudicado pela alta taxa de juros, apresenta sinais animadores de recuperação. Ela afirmou que a expectativa para este ano é de investimentos em infraestrutura num montante 20% maior em relação ao ano anterior. Ela também deu números de crescimento das consultas ao banco para financiamento.

“O cenário é de ascensão e retomada dos investimentos de infraestrutura, que é o que queremos”, disse Nathalia, lembrando que o banco não tem como mudar as taxas para o setor devido à legislação, mas está criando outros instrumentos para adequar os valores aos projetos. “Vamos ter uma das maiores séries históricas de aprovação de projetos de infraestrutura, com R$ 36 bilhões, tirando energia, e R$ 24 bilhões em desembolsos.”

Saad destacou que projetos de investimentos com preocupações ambientais estão no radar do banco para fortalecer a proposta de transição ecológica defendida pelo atual governo. Para ela, o Brasil tem a oportunidade de liderar essa agenda. Na avaliação dos executivos do banco, o país tem vantagem competitiva para captar recursos para projetos verdes.

Marcelo Guidotti, CEO da EcoRodovias, confirmou que um fator que dificulta o crescimento dos investimentos é a taxa de juros ainda considerada elevada. Na última quinta-feira (14), o Banco Central reduziu a taxa de juros em 0,5 ponto percentual, reduzindo a taxa Selic para 11,75%.

“Num país onde as taxas de juros são elevadas, infraestrutura torna-se cara. As taxas de retorno dos projetos têm que acompanhar isso”, explicou.

Ele alertou que ainda é preciso, em momentos como o atual, escolher projetos que devolvam mais para a sociedade e que tenham qualidade de premissas e estudos. O CEO da companhia lembrou ainda que uma boa divisão de riscos nas Parcerias Público-Privadas ajuda.

“Não podemos correr riscos além dos necessários”, afirmou Guidotti.

Questão de Estado

Para o CEO da Ultracargo, Décio Amaral, os investimentos em infraestrutura devem ser tratados como questão de Estado. Ele lembrou que os projetos também têm que ser pensados anos à frente, alertando, como exemplo, que o país terá gargalos na produção de diesel para o agronegócio em poucos anos. Além disso, indicou que os projetos devem priorizar o impacto ambiental para a sociedade, mas que é necessário ter mais agilidade nas autorizações.

“Investimento em infraestrutura é amigável ao meio ambiente, porque atualmente esse produto anda de caminhão, mas vai andar de trem, com um perfil de emissão de CO2 muito menor. Investimento de infraestrutura tem de estar no Fundo Clima, porque a gente melhora o perfil de emissão”, avaliou o executivo, referindo-se ao projeto de transporte de combustíveis por trens.

Pragmatismo

O diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) Felipe Queiroz ressaltou que investimentos estão sendo garantidos pelo governo com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que foi pragmático e manteve as parcerias com a iniciativa privada como meio para os investimentos. A estimativa é que as parcerias vão somar R$ 200 bilhões dos R$ 280 bilhões previstos no programa para os setores de rodovias e ferrovias.

“O governo atual continua com essa linha de Parcerias Público-Privadas, afastando qualquer discussão ideológica e trazendo pragmatismo para tocar a agenda de infraestrutura.”

Felipe lembrou, no entanto, que não será um desafio trivial executar o programa nessas duas áreas. Somente em rodovias, o volume de investimentos anuais deve dobrar em relação à média da última década. Ele citou ser necessário para o sucesso dos investimentos seguir evoluindo com a melhoria do arranjo institucional, com bons projetos e segurança jurídica; melhorar as matrizes de risco, o que na agência está em estudos para uma mudança; e criar modelos de regulação por incentivos para a transição ecológica.

Free flow

O secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, destacou que os novos projetos devem garantir rentabilidade e garantir demanda desde o início da sua execução para garantir financiamento, citando a implantação de novas linhas de metrô e de transporte de trens entre as cidades como exemplos.

“Uma das primeiras coisas que devemos pensar em projetos de mobilidade urbana é como poder gerar receita desde o primeiro momento”, frisou Benini, indicando ser essa uma das dificuldades para se viabilizar os financiamentos no país.

Ele lembrou ainda que é preciso analisar com cuidado os riscos na transição tecnológica dos contratos de concessão de infraestrutura, citando como exemplo a implantação de free flow nas rodovias.

“Quando você fala com a EcoRodovias, ela diz que, se perder 30% da receita na [concessão da rodovia dos] Imigrantes, ela morre. Como se faz para garantir toda essa alteração de tecnologia?”, questionou o secretário, lembrando que será necessário que o Estado assuma mais riscos nos projetos.

Retrospectiva 2023 - MoveInfra realiza dois grandes eventos

Thu, 28 Dec 2023 13:42:52 GMT

Em um ano de atuação, o MoveInfra realizou importantes ações que contribuíram para a melhoria da infraestrutura do país. Foram muitos encontros, reuniões com o setor público e players do mercado e participação em eventos, o que consolida sua contribuição em busca de um cenário econômico seguro, que atraia mais investimentos, principalmente de projetos sustentáveis, somado às diversas iniciativas para descarbonização do setor.

Um dos mais tradicionais restaurantes do Pelourinho, na Bahia, Casarão 17, foi palco de um grande debate sobre infraestrutura sustentável. Durante a realização da Flipelô, Festa Literária Internacional do Pelourinho, o MoveInfra levou autoridades e especialistas para debater sustentabilidade, inclusão e adaptação da infraestrutura. A Flipelô tem patrocínio da CCR e é organizada pela Fundação Casa Jorge Amado.

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti; o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides; o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A., Bruno Marques; o diretor da ANTT, Felipe Queiroz; o gerente de Ambiente de Negócios com Empresas e Governos do BNB, Lívio Tonyatt; a chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathalia Saad; o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A., Bruno Marques; o presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas; o vice-presidente de Relações Institucionais da Ultracargo, Helano Pereira Gomes; a diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes marcaram presença no evento.

E para comemorar um ano de atuação, o MoveInfra realizou seu primeiro grande evento anual, após a festa de lançamento do movimento em novembro de ano passado. O encontro reuniu nomes do setor público e privado para debater os caminhos para o desenvolvimento sustentável do setor de infraestrutura.

Com abertura do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o evento contou com a participação do senador Confúcio Moura; do deputado federal Arnaldo Jardim; do secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf; do secretário adjunto de Infraestrutura Econômica do PPI, Adailton Cardoso Dias; do secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do TCU, Nicola Khoury; do secretário de Parcerias em Investimentos do estado de SP, Rafael Benini; da chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathália Saad, do diretor da ANTT, Felipe Queiroz; do diretor-presidente substituto da ANAC, Tiago Pereira; do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

O evento reuniu ainda os CEOs das empresas associadas: Miguel Setas, da CCR; Marcello Guidotti, da EcoRodovias, Fábio Schettino, da Hidrovias do Brasil; João Alberto Abreu, da Rumo, Antonio Carlos Sepúlveda, da Santos Brasil e Décio Amaral, da Ultracargo.

Por mais mulheres na infraestrutura

Durante o evento, o MoveInfra e a Infra Women Brazil (IWB) assinaram acordo que promove maior participação de mulheres no setor de infraestrutura logística no Brasil. A parceria prevê realização de estudos, intercâmbio de experiências e informações técnicas, realização de encontros e implementação de boas práticas. O IWB é um grupo que reúne mais de 1.500 representantes dos mais diversos setores de infraestrutura dedicado à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura.

Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, levar o debate sobre infraestrutura para outros públicos, como o da Flipelô, e reunir em Brasília mais de 200 pessoas de diversos setores público e privados para falar sobre sustentabilidade e crescimento econômico são iniciativas que contribuem para a visibilidade e importância do tema. “É importante que haja, cada vez mais, essa interação entre setores e sociedade, para que os objetivos de todos sejam alcançados, tanto do setor produtivo que espera crescer e gerar emprego e renda quanto para os usuários dos nossos serviços, que querem qualidade e segurança no transporte”.

Retrospectiva 2023 - conversas com players do mercado intensificam discussões sobre infraestrutura

Wed, 27 Dec 2023 13:32:59 GMT

Em 2023, o MoveInfra mobilizou alguns players do mercado para falar sobre infraestrutura. Presencial ou virtualmente, os convidados compartilharam suas experiências e conhecimentos durante uma conversa didática e simples, sobre os mais variados temas relacionados à infraestrutura. Os vídeos estão publicados na íntegra em nosso canal no Youtube .

Para falar sobre a reforma tributária e seus impactos no setor de infraestrutura, Natália Marcassa conversou com o sócio do escritório Stocche Forbes, Paulo Duarte. Num papo descontraído, Duarte explicou como a proposta do novo sistema de tributação vai aperfeiçoar o processo de produção no Brasil.

Já o tema da adaptação climática foi abordado num papo com o diretor de Comunicação e Relações Institucionais do MoveInfra, Fernando Diniz, e o coordenador-geral de Articulação com Entes Subnacionais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Paulo Toledo. Na conversa, Toledo apresentou a plataforma ClimaAdapt, ferramenta que permite identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras a eventos climáticos extremos.

A consultora jurídica do MoveInfra, Ana Alhadas, bateu um papo com o diretor jurídico da Rumo, Valter Pedrosa, sobre precatórios. Na conversa, eles abordaram os principais impactos da proposta apresentada pelo governo para regular o uso de precatórios para pagamento de outorgas em concessões de infraestrutura.

Relicitação também foi pauta em 2023. Para falar sobre o tema, a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, conversou com o advogado André Luiz Freire do escritório Mattos Filho. No papo, André explicou como o processo de rescisão amigável de contratos de concessões públicas pode impactar nos serviços prestados pelas empresas de infraestrutura e quais são as perspectivas do setor com as propostas de mudanças na legislação.

Com o deputado federal Arnaldo Jardim a pauta foi debêntures de infraestrutura. No papo ele explica as mudanças propostas no Projeto de Lei 2.646, que passou pela aprovação do Senado e da Câmara. O PAC também foi tema de debate. O subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Maurício Muniz destacou a intensa participação dos estados na indicação das obras prioritárias e o aprimoramento de projetos sustentáveis, alinhados à transformação ecológica e à neoindustrialização.

Natália Marcassa conversou ainda com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti. No papo, ele falou sobre sua atuação no desenvolvimento dos projetos que estão no pipeline e as perspectivas de aperfeiçoamento na parceria entre o setor público e o setor privado. O secretário destacou, ainda, a nova metodologia de trabalho do PPI, que amplia a participação do setor público no acompanhamento dos projetos de infraestrutura em execução e as melhorias previstas no processo de licenciamento ambiental.

Já o superintendente da área de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim, numa conversa sobre investimentos e políticas de crédito para projetos de transportes, logística e mobilidade urbana, adiantou a que o banco prepara, entre outras ações de mitigações do aquecimento global, uma taxonomia de operações verdes e um rating de crédito climático. A informação rendeu uma nota pulicada na coluna radar, da Veja. Acesse no link https://veja.abril.com.br/coluna/radar/bndes-prepara-rating-de-credito-climatico.

Para 2024, o projeto continua. O MoveInfra prepara uma série de conversas com representantes do setor, autoridades e especialistas para fomentar o debate e esclarecer dúvidas sobre o universo da infraestrutura.

Texto do PL do licenciamento ambiental atende às exigências do setor produtivo, diz senador

Tue, 26 Dec 2023 15:15:08 GMT

Por Dimmi Amora, da agência iNFRA

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que relata o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) na Comissão de Meio Ambiente, acredita que o texto atual da matéria atende às exigências do setor produtivo. A afirmação foi feita pelo parlamentar durante sua participação no painel “Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética”, do evento promovido pelo MoveInfra.

“A [proposta de] lei como está agrada a 90% do setor produtivo brasileiro e atende bem às exigências do setor produtivo porque ela facilita, agiliza e simplifica o licenciamento ambiental que é dificultoso e demora muitos anos”, destacou.

Para ele, o que pode travar a votação é a tramitação conjunta do PL na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com dois relatores diferentes – Confúcio e Tereza Cristina (PP-MS), respectivamente.

O senador apontou que “isso vai causar um problema sério, porque não é costume tramitar um projeto igual em duas comissões (…). Com as duas, se não tiver sintonia na elaboração da lei, vai dificultar a votação no plenário”. O objetivo dos dois parlamentares é fazer um relatório o mais convergente possível para que a matéria seja deliberada pelo plenário de maneira célere.

No painel, o senador Confúcio explicou que finalizou o texto do relatório e preferiu consultar somente a Casa Civil sobre a redação do relatório. “Se for conversar com cada ministério, é impossível fechar [uma proposta], porque cada ministério tem um pensamento, e a Casa Civil tem o pensamento do governo.”

Meio ambiente

Quando o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 2021, o texto recebeu muitas críticas de instituições ligadas à proteção do meio ambiente, que apontaram um afrouxamento exagerado das regras para a obtenção das licenças.

No painel, mediado pela diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes, o secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, afirmou que viu avanços na redação da matéria.

“Eu acho que, do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, o texto evoluiu bastante, melhorou bastante. É um texto bom, que traz previsibilidade e transparência, mas é claro que, como meio ambiente, a gente sempre vai querer mais alguma coisinha“, disse.

Agenda verde

Ao longo do painel, o diretor-presidente substituto da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, explicou que o setor aéreo está trabalhando com quatro agendas para a diminuição das emissões de gás carbônico.

A primeira é a aprovação do PL 4.516/2023 – conhecido como PL do Combustível do Futuro –, que teve pedido de urgência aprovado no início da semana. “[Esse projeto] começou com o governo Bolsonaro e ele foi enviado para o Congresso no governo Lula. Esse é um projeto de Estado, independente do governo”, pontuou o diretor-presidente.

O segundo é um compromisso internacional de substituir 5% do QAV (querosene de aviação) por SAF (Combustível Sustentável de Aviação) até 2030. O terceiro ponto é o desenvolvimento de um programa para que a Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) faça uma intermediação entre financiadores e os projetos de SAF. O objetivo é elaborar esse projeto no ano que vem.

A última agenda é o programa de crescimento zero de emissão de carbono no setor da aviação até 2050. No painel, o diretor-presidente mencionou que os termos de regulamentação do acordo de participação no Corsia, o programa com o objetivo de atingir o crescimento zero, estão em audiência pública no âmbito da agência no momento. Ele explicou que recentemente foi dado um prazo adicional de 30 dias para estender o tempo para participação social.

Multimodalidade

Para o CEO da Hidrovias do Brasil, Fábio Schettino, um dos caminhos para a redução da emissão do gás carbônico é a multimodalidade. “Só eliminando ou diminuindo o desmatamento e fomentando a multimodalidade (…) a gente joga para baixo não só as emissões de gases de efeito estufa, mas também diminui muito os impactos sociais”, explicou.

Ele pontuou ainda que é preciso fomentar o uso mais frequente de ferrovias e hidrovias, que para ele “são formas mais eficientes, ambientalmente amigável e mais socialmente responsável para se transportar grandes volumes de carga por grandes distâncias”.

Hidrogênio verde

Por sua vez, o CEO da CCR, Miguel Setas, destacou a importância e o potencial brasileiro de produção de hidrogênio verde como uma maneira de atingir a descarbonização. “O Brasil é o país do mundo com o custo mais baixo e mais competitivo para a produção de hidrogênio verde. O Brasil é o país com maior potencial de energia renovável em grande escala”, disse.

Nessa agenda de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, o CEO explicou que a empresa está defendendo a criação de um fundo setorial para apoiar os investimentos necessários para adaptação e justiça climática.

Falta de mão de obra pode limitar o crescimento do país, alerta governador do Mato Grosso

Tue, 26 Dec 2023 15:11:51 GMT

Por Dimmi Amora, da agência iNFRA

Adequar a formação educacional às necessidades do mercado de trabalho e incentivar o “desmame” de programas sociais são dois dos caminhos que o Brasil pode seguir para enfrentar a falta de mão de obra. As soluções foram propostas por autoridades públicas e empresários durante o primeiro painel do evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra.

CEO da Infra Women Brazil, Marcia Ferrari mediou o painel “Social e Desenvolvimento: como preparar a força de trabalho para o futuro da infraestrutura”. Ela destacou que os projetos de infraestrutura são complexos, o que requer qualificação dos trabalhadores.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o estado vive “pleno emprego”. De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação mato-grossense é de 2,4%, a segunda menor do país. A boa notícia, porém, traz certa preocupação. “Isso é extremamente positivo, mas também gera algo preocupante, porque no nosso estado há escassez de mão de obra”, disse.

Mendes disse que o problema não se restringe às vagas que exigem maior qualificação. “Faltam profissionais para atuar nas áreas mais simples. Temos empresas que têm que trazer de outras regiões do Brasil aquele cara que pega o rastelo na hora de pavimentar a rodovia”, ilustrou. Para o chefe do Executivo estadual, a falta de força de trabalho é um fator que pode limitar o crescimento potencial do país nos próximos anos.

João Alberto Abreu, CEO da Rumo, recomendou o “desmame” dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, como estratégia para encorpar a força de trabalho.

“Os programas sociais são superimportantes num determinado momento de insegurança social e até alimentar, mas, se não encontrarmos uma forma de tirar essas pessoas da assistência para que possam migrar para o mercado de trabalho, por incrível que pareça os nossos programas sociais serão um bloqueio para o desenvolvimento do país”, destacou.

Abreu também sugeriu que parte do valor de outorga das concessões a ser aplicado em projetos de inovação de longo prazo seja direcionada para qualificar a mão de obra no curto e médio prazos.

Parceria

Paulo Penha de Lima, coordenador-geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que cerca de 97 milhões de brasileiros estão inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, dos quais 56 milhões recebem o Bolsa Família.

Penha classificou como “baita desafio” transferir essas pessoas para o mercado de trabalho. Ele afirmou que a pasta tem atuado para facilitar a qualificação e a contratação da população de baixa renda. “Estamos nos tornando esse hub para atrair as empresas para colocar as ofertas [de emprego], para o nosso público-alvo do Cadastro Único.”

Soluções

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) destacou que boa parte do currículo escolar é incompatível com as exigências do mercado de trabalho. Ele propõe que a formação educacional seja revista.

“Precisamos fazer uma reforma profunda no nosso currículo, para que a gente possa promover uma formação adequada às necessidades do mercado de trabalho. Senão, a gente continua com esse gap, que é ter vagas e não ter profissionais capacitados para ocupá-las”, pontuou.

A melhor capacitação dos profissionais teria impacto positivo em gargalos do setor de infraestrutura, como a demora para a emissão de licenças ambientais. “Muitas vezes essa burocracia não é por má-fé. É pela ausência de conhecimento. Quando tem profissionais capacitados para atender com detalhes o processo de licenciamento, a gente ganha celeridade.”

Atuação conjunta

A atuação conjunta do poder público e do setor produtivo foi lembrada por Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil, como alternativa para preparar a força de trabalho. Ele ressaltou que a Santos Brasil tem projetos cujo principal objetivo é dar apoio às famílias para facilitar o acesso de jovens de comunidades carentes ao sistema de ensino. Além da qualificação, afirmou que o grupo tem um programa de integração dos estudantes ao mercado de trabalho.

“Temos um projeto que está no 16º ano, em que nós pegamos esse jovem, levamos para dentro da empresa, damos apoio à família para que ela deixe ele à vontade para passar o dia convivendo no ambiente empresarial, e ele sai com formação de técnico em logística ou alguma área em que tenha interesse. Noventa por cento têm emprego garantido, acima de dois salários mínimos, nos 24 meses após a formatura”, indicou.

Responsabilidade socioambiental

Também presente no painel, Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), foi questionado sobre o avanço da responsabilidade socioambiental no setor aquaviário.

“A modernização dos portos caminha junto com outra prioridade nossa, que é o desenvolvimento sustentável. Para prover uma infraestrutura eficiente também do ponto de vista energético, estamos investindo nas nossas hidrovias. Neste ano, o ministério aprovou um Plano Geral de Outorgas, submetido pela ANTAQ, estabelecendo seis eixos prioritários”, indicou.

Dos seis eixos, quatro estão em andamento: Hidrovia do Rio Madeira, Hidrovia do Rio Paraguai, Infraestrutura de Acesso à Foz do Rio Amazonas e a Hidrovia Uruguai-Brasil.

Nery afirmou que a ANTAQ tem compromisso com a pauta da sustentabilidade e, por isso, a agência desenvolveu o IDA (Índice de Desempenho Ambiental), cujo objetivo é acompanhar se o setor adere às melhores práticas ambientais.

Retrospectiva 2023 - Moveinfra consolida sua marca na infraestrutura

Tue, 26 Dec 2023 14:34:05 GMT

Em um ano de atuação, o MoveInfra realizou importantes ações que contribuíram para a melhoria da infraestrutura do país. Foram muitos encontros, reuniões com o setor público e players do mercado e participação em eventos, o que consolida sua contribuição em busca de um cenário econômico seguro, que atraia mais investimentos, principalmente de projetos sustentáveis, somados às diversas iniciativas para descarbonização do setor.

Em 2023, o MoveInfra apoiou e participou de muitos eventos pelo país, de forma presencial e virtual. A repercussão das agendas por meio de publicação de conteúdo nas redes sociais alcançou 31.123 contas no Instagram e no LinkedIn.

Em Dubai, durante a COP28, o vice-presidente da CCR, Pedro Sutter, representou o MoveInfra e apresentou os desafios do setor para o desenvolvimento da infraestrutura sustentável e mostrou a importância do fortalecimento da parceria entre o setor público e privado para impulsionar os investimentos.

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, também marcou presença em eventos do setor. Organizado pela FGV Direito Rio, o Regulation Week tratou de regulação e segurança jurídica. Marcassa participou de dois painéis: “Recentes leilões aeroportuários – estruturação dos projetos e desafios operacionais” e “Regulação e segurança jurídica no setor portuário”.

Sobre sustentabilidade na infraestrutura, Marcassa compôs a mesa “ESG, desafios e oportunidades de financiamento” para tratar dos desafios de implementação de políticas sustentáveis no setor no evento InfraESG Talks, organizado pela ANTT, pelo Fórum Brasil Export e pela B3. A agência foi responsável ainda pelo encontro “Boas práticas ESG no transporte rodoviário", que discutiu iniciativas sustentáveis de empresas públicas e privadas do setor.

Para falar de integração das operações logísticas e os avanços necessários para o aperfeiçoamento da malha terrestre, Marcassa participou da edição nacional do Fórum Brasil Export 2023. Em sua apresentação, ela destacou a importância do modal hidroviário para compor o elo da cadeia de transporte e logística. O MoveInfra também esteve presente na edição regional do evento, no Nordeste.

No Fórum de Competitividade, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo e pela Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, Marcassa afirmou que a infraestrutura está no cerne da diminuição do Custo Brasil e, para alcançar esse objetivo, é preciso focar em três pontos importantes: investimento público, condições de financiamento e política anticíclica de investimento.

O MoveInfra marcou presença ainda no Congresso Nacional. O diretor jurídico da CCR, Márcio Alabarce, defendeu o aperfeiçoamento de alguns pontos propostos no texto da reforma tributária durante audiência pública na CAE.

E, em Santos, a CEO do MoveInfra participou do evento “As necessidades do Porto de Santos e perspectivas para o Setor Portuário”. O encontro, organizado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP), fazia parte das comemorações do mês da mulher, em março.

Elas debatem infraestrutura

Promovido pela OAB Minas em parceria com a Infra Women Brazil (IWB) e com a Universidade Católica de Minas Gerais, o seminário “Elas debatem infraestrutura” reuniu especialistas mulheres para tratar sobre o tema. Marcassa destacou a atuação das associadas baseada nos três pilares do MoveInfra: atração de investimentos, segurança jurídica e compromisso social e ambiental.

Summit Concessões de Rodovias

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, participou do Summit Concessões de Rodovias, em São Paulo, realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). No Painel 2 - O pipeline de projetos federais e estaduais –, Marcassa destacou a importância do debate sobre infraestrutura resiliente, capaz de se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas.

Apoio

O MoveInfra também apoiou os eventos da ABDIB, que tratou dos avanços na infraestrutura e reindustrialização e o Airport National Meeting (ANM 2023), que promoveu um ambiente de negócios para executivos nacionais e internacionais debaterem os principais temas ligados ao desenvolvimento, eficiência logística, modernização e inovação da indústria aeroportuária.

Retrospectiva 2023 -Reuniões e encontros marcam um ano do MoveInfra

Mon, 25 Dec 2023 17:56:49 GMT

Em um ano de atuação, o MoveInfra realizou importantes ações que contribuíram para a melhoria da infraestrutura do país. Foram muitos encontros, reuniões com o setor público e players do mercado e participação em eventos, o que consolida sua contribuição em busca de um cenário econômico seguro, que atraia mais investimentos, principalmente de projetos sustentáveis, somados às diversas iniciativas para descarbonização do setor.

Entre tantas agendas, destaque para o lançamento da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que tomou posse em abril, com a presença da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa. Neste ano, o grupo de deputados e senadores conseguiram, entre outras metas, a aprovação do projeto que cria as debêntures de infraestrutura e a reforma tributária.

A reforma tributária também foi pauta de reunião com o senador Efraim Filho, relator do GT criado pela CAE para analisar a proposta. Teve também encontro com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na pauta, a agenda legislativa do setor de infraestrutura, o aprimoramento dos instrumentos de crédito e o financiamento de projetos com foco na descarbonização e redução de gases de efeito estufa.

Pelo setor de portos e aeroportos, Natália Marcassa e o time das associadas apresentaram ao ministro Silvio Costa Filho, a estrutura da entidade e mostraram a importância das parcerias público-privadas para o desenvolvimento de projetos que atendam às necessidades dos usuários de serviço de transporte e logística no país.

E a agenda de reuniões e encontros extrapola a divisa da capital federal. Visitamos as instalações do Tecon Santos, o maior porto terminal de contêiners da América Latrina, operado pela Santos Brasil. Acompanhada do CEO da empresa, Antonio Carlos Sepúlveda, Natália Marcassa conheceu um dos projetos sociais apoiados pela companhia, Projeto Ondas, que promove o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade por meio do surf.

O MoveInfra também acompanhou o secretário de Portos e transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, ao Centro de Controle de operações da Ferrovia Interna de Portos de Santos (FIPS). O secretário conheceu o modelo jurídico implantado entre as empresas operadoras da ferrovia – Rumo, Ferrovia Centro-Atlântica e MRS Logística - e a Autoridade Portuária de Santos. Teve também encontro da Rumo com representantes da empresa indiana RITES, especializada em ferrovias, para troca de experiências sobre novas tecnologias.

Marcamos presença, ainda, na visita de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU) à BR 101/ES/BA, administrada pela EcoRodovias. A comitiva conheceu, in loco, os investimentos realizados no trecho e os projetos sociais apoiados pela empresa na região. As entidades visitaram também o Centro de Controle Operacional da BR 163/MS, operada pela CCR. Durante a visita, puderam conhecer as melhorias na rodovia e o projeto que reabilita animais silvestres resgatados.

Ministro anuncia para janeiro nova secretaria destinada a projetos hidroviários

Wed, 20 Dec 2023 13:17:10 GMT

Por Dimmi Amora, da agência iNFRA

A nova Secretaria Nacional de Hidrovias será lançada na primeira quinzena de janeiro, segundo informou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em sua fala como keynote speaker do evento “Infraestrutura: Caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra, na última quinta-feira (14).

O ministro também se mostrou confiante em relação ao crescimento econômico do país. Ele apontou que a nota de crédito do Brasil está melhorando e que atualmente o país é o segundo mais procurado por países estrangeiros para investimentos em infraestrutura de transporte e energia.

Além disso, Silvio Costa Filho afirmou que os esforços do governo trouxeram perspectivas de crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e do índice de inflação dentro da meta estipulada de 4% a 4,5% com taxas de juros a 11,75%. Para Costa Filho, esses números têm refletido em uma economia mais equilibrada.

Sobre as prioridades do setor hidroviário, o ministro disse que elas serão “a hidrovia Uruguai-Brasil, a hidrovia da Lagoa Mirim, a hidrovia do Tocantins – que depende da derrocagem do pedral do Lourenço – e a hidrovia do Amazonas, que já pegou recursos com o Fundo da Marinha Mercante”. A expectativa é que o volume de investimentos desses projetos iniciais seja de R$ 2 bilhões.

Em relação à derrocagem do pedral do Lourenço, que é uma obra aguardada para permitir a navegabilidade da hidrovia do Tocantins, o ministro explicou que há uma sinalização para que as licenças ambientais necessárias para seguir com o empreendimento sejam emitidas no início de fevereiro.

Recursos da secretaria

O potencial de hidrovias navegáveis no Brasil é de 42 mil quilômetros, segundo apontou Costa Filho, e o intuito é que esses projetos sejam elaborados também com os recursos do Fundo da Marinha Mercante, que somam R$ 8 bilhões.

Ainda com o objetivo de viabilizar os investimentos da nova secretaria, ficou acordado que no ano que vem o orçamento para projetos hidroviários ficará com o Ministério de Portos e Aeroportos e não mais com o Ministério dos Transportes. A intenção é que mesmo com esse arranjo, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que é vinculado aos Transportes, continue sendo o órgão executor das obras.

Nova subsecretaria

O ministro afirmou também, na abertura do evento, que em fevereiro será lançada uma subsecretaria para assuntos sustentáveis, que deve apresentar, nos próximos três anos, um plano de sustentabilidade para o ministério.

Esse plano vai passar pelo uso de SAF (Combustível Sustentável da Aviação). Além disso, Costa filho pontuou: “A gente está trabalhando com o setor produtivo para buscar cada vez mais navios verdes. A gente quer que esses navios tenham benefícios e estamos estudando qual a melhor modelagem para isso. Estamos fazendo toda uma agenda da descarbonização dos nossos navios”.

Leilões portuários

Ele reforçou ainda em sua apresentação o recado dado durante o leilão de terminais portuários, que aconteceu na quarta-feira (13), de que até o final do governo serão feitos 35 leilões de portos e hidrovias, com previsão de R$ 15 bilhões em investimentos diretos.

Além disso, o ministro deu mais detalhes sobre o plano de viabilizar a operação de 116 aeroportos regionais com o uso de outorgas de concessões existentes. Ele afirmou que, pelo modelo construído, serão usadas para esses investimentos as outorgas das cinco maiores concessões de aeroportos do Brasil com reequilíbrios contratuais permitindo a prorrogação da licitação em 15 anos.

Avanço da infraestrutura precisará vencer gargalos

Mon, 18 Dec 2023 17:07:12 GMT

Por Dimmi Amora, da agência iNFRA

Os principais desafios para que o Brasil possa acelerar o desenvolvimento de sua infraestrutura estiveram no centro dos debates do evento “Infraestrutura: caminhos para a transição sustentável”, promovido pelo MoveInfra em Brasília (DF).

Sinais de que o país começa a sair do fundo do poço em termos de investimento em infraestrutura foram apresentados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, keynote speaker do evento. Mas também já começa a ficar nítido que o avanço dos projetos de infraestrutura vai gerar gargalos dos mais diferentes tipos.

Criado por seis empresas – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo – que juntas têm contratados R$ 90 bilhões em projetos no Brasil nos próximos anos, o movimento levou autoridades e especialistas para apontar caminhos para desfazer as travas aos investimentos no setor.

Nos encontros, foram debatidos temas como a escassez de mão de obra, a necessidade de desenvolvimento da pauta ambiental, os desafios para o financiamento do setor e como tratar os contratos de parceria de longo prazo, entre outros temas.

“A gente vai continuar trabalhando em 2024 para construir soluções a muitas mãos para melhorar a infraestrutura brasileira. A infraestrutura bem investida e bem implementada significa também justiça social. São empregos gerados e um país que se torna mais competitivo”, lembrou o CEO da Rumo, Beto Abreu, no discurso de encerramento do encontro.

Ao longo dos debates, ficou clara a necessidade de se buscar formas competitivas de financiar o desenvolvimento da infraestrutura sem, contudo, abrir mão da austeridade fiscal ou gerar benefícios e subsídios exclusivos para algum setor.

Ampliar a participação feminina na infraestrutura também foi outra preocupação, e, por isso, o MoveInfra e a IWB (Infra Women Brazil) assinaram no encontro protocolo de intenção com o objetivo de promover maior participação de mulheres no setor de infraestrutura.

O desenvolvimento da infraestrutura significa mais que aumentar os investimentos. É a forma como o Brasil pode ser alçado ao patamar dos países de maior renda, melhorando sua competitividade. Em seu discurso de abertura, a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, destacou que a melhoria da produtividade nacional, estagnada há anos, passa necessariamente por uma infraestrutura maior.

“A produtividade do Brasil está estagnada. Sem aumento da qualificação, da produtividade e da mão de obra, muito provavelmente isso terá impacto no crescimento do país e no crescimento da infraestrutura”, lembrou a CEO.

O evento completo pode ser visto no canal do MoveInfra no YouTube, disponível aqui .

Dia de debate sobre o futuro da infraestrutura movimenta a capital federal

Thu, 14 Dec 2023 21:11:54 GMT

Evento reuniu autoridades do setor público e especialistas do mercado

Um dia de muita conversa e troca de experiências entre autoridades e especialistas do setor de infraestrutura. Mais de 200 pessoas acompanharam o ciclo de debates no evento “Infraestrutura: Caminhos para transição sustentável”, que contou com a abertura do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em sua apresentação, ele adiantou que a pasta prepara a criação da Secretaria de Hidrovias, prevista para a primeira quinzena de janeiro.

Segundo Costa Filho, as prioridades da secretaria são a “hidrovia Uruguai-Brasil, a hidrovia da Lagoa Mirim, a hidrovia do Tocantins e a hidrovia do Amazonas, que já pegou recursos com o Fundo da Marinha Mercante”. A expectativa é de que o volume de investimentos desses projetos iniciais seja de R$ 2 bilhões.

No primeiro painel do dia, “Social e Desenvolvimento: Como preparar a força de trabalho para o futuro da infraestrutura”, o CEO da Rumo, João Alberto Abreu, explicou que a baixa qualificação dos trabalhadores é um entrave significativo para o crescimento da economia. “Uma das saídas é a capacitação das pessoas atendidas por programas de transferência de renda, de modo a inseri-las no mercado de trabalho”. Para o CEO da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, “o setor portuário evoluiu muito na última década. A digitalização dos processos e a automação de algumas operações criaram um perfil de mão de obra mais sofisticado, demandando forte adaptação da força de trabalho”, avaliou. O debate foi mediado pela CEO da Infra Women Brazil, Márcia Ferrari.

No debate sobre “Desenvolvimento sustentável e transição energética”, os palestrantes abordaram a relação entre crescimento econômico e transição energética. O CEO da Hidrovias do Brasil, Fábio Schettino, a empresa assumiu o compromisso de ser carbono neutro em 2030 e algumas importantes ações para mitigar a emissão de gases de efeito estufa já estão em curso. “A construção de nossos empurradores híbridos de manobra, em plena operação, deixará de emitir 2.168 toneladas de CO2 equivalente por ano”. O debate teve mediação da diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes.

No painel “Financiamento e infraestrutura”, o tema foi a garantia de recursos para investimento no setor num cenário de juros ainda altos. “O cenário econômico é dinâmico e influenciado por fatores como políticas monetárias, condições macroeconômicas e eventos globais que afetam diretamente as taxas de juros e, consequentemente, o ambiente de investimento”, ponderou o CEO da Ultracargo, Décio Amaral. Já para o CEO da EcoRodovias, Marcello Guidotti, “investir em projetos de infraestrutura, como concessões rodoviárias, é uma decisão de investimento de longo prazo. Naturalmente, a taxa de juros no momento da tomada de decisão é uma informação fundamental a ser levada em consideração”. O painel foi mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa.

Para encerrar o ciclo de debates, o MoveInfra reuniu três grandes nomes – Adailton Cardoso Dias (secretário adjunto de Infraestrutura Econômica do PPI), Nicola Khoury (secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do TCU e Rafael Vitale (diretor-geral da ANTT) no Papo de infra: O pós-venda" dos leilões. Os palestrantes trataram sobre o processo de execução dos contratos de concessão após a finalização do leilão. O papo teve mediação do jornalista Dimmi Amora.

Por mais mulheres na infraestrutura

O MoveInfra e a Infra Women Brazil (IWB) assinaram Protocolo de Intenção com o objetivo de promover maior participação de mulheres no setor de infraestrutura logística no Brasil. A parceria prevê realização de estudos, intercâmbio de experiências e informações técnicas, realização de encontros e implementação de boas práticas. O IWB é um grupo que reúne mais de 1.500 representantes dos mais diversos setores de infraestrutura dedicado à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura.

Coquetel literário

Os diretores da ANTT, Felipe Queiroz e Guilherme Theo Sampaio e o assessor da diretoria da agência, Allan Milagres lançaram o livro “Pensando o futuro da regulação: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, uma coletânea de artigos sobre o modelo regulatório brasileiro e seus impactos nos processos de concessão de projetos de infraestrutura, assinada por diferentes profissionais e estudiosos do tema.

AVISO DE PAUTA - MOVEINFRA PROMOVE DEBATE SOBRE O FUTURO DA INFRAESTRUTURA

Wed, 13 Dec 2023 12:50:12 GMT

Associação também assina acordo com a Infra Women Brazil (IWB) para estimular a participação de mulheres no setor

O MoveInfra, movimento que representa os seis maiores grupos de infraestrutura do país – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo -, promove na próxima quinta-feira (14/12), o evento “Infraestrutura: Caminhos para a transição sustentável”. O encontro vai abordar os desafios para o desenvolvimento do setor com foco na sustentabilidade e no crescimento econômico.

O evento, que será realizado no BHotel, em Brasília, terá início às 9h com apresentação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, como Keynote speaker.

Às 9h30, no Painel 1 – “Social e Desenvolvimento: Como preparar a força de trabalho para o futuro da infraestrutura” -, serão tratadas as estratégias do mercado para garantir mão de obra qualificada para projetos de infraestrutura, atendendo às demandas do Novo PAC; como o mercado atua na capacitação de comunidades e os impactos sociais, de geração de emprego e renda. Estão confirmados para este painel:

• Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil

• Eduardo Nery, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

• João Alberto Abreu, CEO da Rumo

• Mauro Mendes, governador de Mato Grosso

• Paulo Alexandre Barbosa, deputado federal

• Paulo Penha de Lima, coordenador-geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Mediação: Marcia Ferrari, CEO da Infra Women Brazil

Às 11h30, o Painel 2 – “Desenvolvimento sustentável e transição energética” vai abordar a relação entre crescimento econômico e transição energética sob o atual modelo regulatório de licenciamento ambiental. Os nomes que vão dividir o palco neste painel são:

• Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

• Confúcio Moura, senador

• Fábio Schettino, CEO da Hidrovias do Brasil

• Miguel Setas, CEO da CCR

• Tiago Pereira, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Mediação: Fernando Diniz, diretor de Comunicação e Relações Institucionais do MoveInfra

Às 14h30, o Painel 3 – “Financiamento e infraestrutura”, vai abordar os desafios para garantir financiamento de longo prazo num cenário de altas taxas de juros e tratar as ações necessárias para reduzir os custos dos projetos, com foco na descarbonização e adaptação climática. Os palestrantes deste painel são:

• Arnaldo Jardim, deputado federal

• Décio Amaral, CEO da Ultracargo

• Felipe Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

• Marcello Guidotti, CEO da EcoRodovias

• Nathália Saad, chefe do departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES

• Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos do estado de SP

Mediação: Natália Marcassa, CEO do MoveInfra

Papo de Infra

Às 16h30, o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti; o secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito do TCU, Nicola Khoury e o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, vão falar sobre o processo de execução dos contratos de concessão no Papo de Infra: O "pós-venda" dos leilões. O bate-papo será mediado pelo jornalista e fundador da agência iNFRA, Dimmi Amora.

Por mais mulheres na infraestrutura

O MoveInfra e a Infra Women Brazil (IWB) assinam Protocolo de Intenção com o objetivo de promover maior participação de mulheres no setor de infraestrutura logística no Brasil. A parceria prevê realização de estudos, intercâmbio de experiências e informações técnicas, realização de encontros e implementação de boas práticas. O IWB é um grupo que reúne mais de 1.500 representantes dos mais diversos setores de infraestrutura dedicado à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura.

Horário: 11h30

Coquetel literário

Às 17h, os diretores da ANTT, Felipe Queiroz e Guilherme Theo Sampaio e o assessor da diretoria da agência, Allan Milagres lançam o livro “Pensando o futuro da regulação: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, uma coletânea de artigos sobre o modelo regulatório brasileiro e seus impactos nos processos de concessão de projetos de infraestrutura, assinada por diferentes profissionais e estudiosos do tema.

Serviço :

Evento : “Infraestrutura: Caminhos para a transição sustentável”

Horário : 8h30

Local : BHotel – SHN Quadra 5 Bl. J, Lote L - Asa Norte – Brasília

Credenciamento : fabio.aucelio@fariello.com.br – 61 98469-6373

Natália Marcassa: "O setor privado acredita muito no caminho da transição ecológica"

Tue, 21 Nov 2023 21:45:54 GMT

Em evento promovido pela ANTT na B3, Marcassa destacou a importância de práticas ESG na infraestrutura

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, participou nesta tarde do “Painel 3 – ESG, desafios e oportunidades de financiamento” no InfraESG Talks, evento idealizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organizado pelo Fórum Brasil Export e pela B3. O debate reuniu personalidades do setor público e privado para discutir a prática de políticas ESG no setor de infraestrutura.

Marcassa lembrou que, além do ambiental, o ESG envolve governança. No setor de transportes, por exemplo, houve importantes avanços na última década. Segundo Natália, essa é uma diretriz a ser seguida com prioridade. “A gente encontra empresas com governança super organizada e transparente, assim como em associações setoriais, como o MoveInfra, que exige participação no Novo Mercado”.

No social, Marcassa destacou que o setor de infraestrutura possui estratégias de atuação focadas nas comunidades afetadas pelos projetos e obras. “Ano passado, tivemos cinco milhões de pessoas impactadas pelos investimentos na área social das empresas do MoveInfra, que gastaram cerca de R$ 200 milhões em ações sociais. São comunidades que terão relação com as empresas e com os empreendimentos durante 30, 40 anos”.

Outra questão levantada pela CEO do MoveInfra é a adaptação da infraestrutura às mudanças climáticas, que devem ocorrer de forma mais intensa e recorrente. Obras como alteamento de pontes ferroviárias para evitar alagamentos, dragagem de rios para permitir navegação em tempos de seca, reforço de encostas em rodovias, entre outras adaptações, precisam se tornar resilientes, mas custam caro. “Como a gente faz para financiar esses projetos? Espero que todas as captações do Tesouro para o título de sustentabilidade lançado esse ano sejam sucesso, como foi a primeira, quando foram captados U$ 2,5 bi. O Fundo Clima precisa muito desse recurso”.

Natália adiantou, ainda, que está preparando um estudo junto às áreas de sustentabilidade das empresas associadas para acelerar a descarbonização, processo já iniciado pelo time do MoveInfra. “A EcoRodovias, por exemplo, já é carbono neutro em suas operações, com diminuição ou compensação de emissão de gases de efeito estufa; e a Santos Brasil, que acaba de comprar 10 guindastes elétricos para operação portuária”. O estudo deve ser publicado no primeiro semestre de 2024.

Marcassa finalizou sua exposição com as iniciativas das empresas associadas do MoveInfra nas políticas ESG e de diversidade. “O setor privado acredita muito no caminho da transição ecológica. Pela diversidade, todas nossas empresas têm metas de inclusão de gênero e de pessoas negras nas operações e nos cargos de chefia. Até 2030, a meta é termos 50% de mulheres na liderança. A CCR tem uma mulher na presidência do conselho de administração, a Ultracargo tem a meta de alcançar 30% de mulheres na operação do porto. O MoveInfra está super focado nessas políticas afirmativas e de inclusão”.

Participaram do painel a chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathalia Saad; a diretora executiva de ESG do BTG Pactual, Rafaella Dortas; o presidente da InvesteSP, Rui Gomes e o superintendente de Finanças Sustentáveis do Santander Brasil, Alex Sciacio. O debate foi mediado pelo superintendente de Licitações da B3, Guilherme Peixoto.

Sustentabilidade na infraestrutura de transporte

Wed, 08 Nov 2023 20:29:53 GMT

Natália Marcassa mediou debate sobre certificações e padrões de sustentabilidade na infraestrutura

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, mediou nesta manhã (08/11) a Mesa Redonda V – Certificações e padrões de sustentabilidade em obras de infraestrutura: experiências bem-sucedidas e benefícios tangíveis. O painel foi realizado durante o VIA VIVA 2023, seminário organizado pelo Ministério dos Transportes.

Na abertura, Marcassa destacou a importância da discussão sobre mudanças climáticas e as adaptações necessárias da infraestrutura. “Esse tema - certificações e padrões - é super importante porque é aquilo que vai garantir a qualidade de tudo o que a gente está fazendo em relação à descarbonização, resiliência e melhorias das entregas de sustentabilidade”, disse.

Marcassa citou, ainda, a necessidade de um sistema de métrica que vai permitir maior atração de investimentos. “Quando a gente tem um padrão estruturado, mostra ao investidor que o Brasil está nessa cadeia do mesmo modo que os países desenvolvidos”, lembrou.

Na avaliação da especialista Sênior Socioambiental da International Finance Corporation (IFC), Cristina Catunda, é importante frisar a adoção da hierarquia de mitigação no âmbito da gestão de risco. “Sai muito mais barato evitar o risco que remediar lá na frente. Hoje o mercado já tem maturidade para entender essa prioridade”, afirmou. Catunda ressaltou também que a IFC possui uma série de materiais de referência publicados no site para consulta de agentes e steakeholders do setor como fonte de informação parta os processos de gestão.

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, falou sobre as inciativas do setor público e privado na estratégia de desenvolvimento sustentável do setor. “É fundamental vermos o que nós temos e o que de fato nós almejamos dessa estrutura de transporte”. Ele citou a importância da diversificação da matriz de transportes, incluindo ferrovias e hidrovias, dois modais com baixa emissão de gases do efeito estufa e alta capacidade de produtividade.

Já a especialista Líder de Transportes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ana Beatriz Figueiredo, tratou da interação entre os setores público e privado com foco na melhoria do ambiente de negócios e no incremento da atração de investidores, principalmente no transporte de massa e mobilidade urbana. “O Brasil assinou o compromisso, no Acordo de Paris, de descarbonização até 2030. É importante observar como as indústrias estão se preparando para atuar de forma mais intensa na eletrificação de ônibus e outros veículos de transporte”.

Por último, o assessor técnico da Infra S.A. Gustavo de Oliveira Lopes explicou o conceito de economia regenerativa no processo de estruturação de projetos de infraestrutura. “Basicamente, esse termo é um ‘’ir além’ das obrigações contratuais de sustentabilidade. O que eu posso trazer de valor a mais para essa questão?”. Ele citou, como exemplo, o processo de plantio compensatório na BR 158, que incorporou ações de reflorestamento com espécies locais numa área indígena afetada pela rodovia.

O seminário VIA VIVA 2023 teve como tema Transição Ecológica na Infraestrutura de Transportes e reuniu, durante dois dias, autoridades, atores públicos e privados, academia e sociedade para debater sustentabilidade nas políticas, projetos e empreendimentos da área de transportes.

A reforma tributária e os avanços na infraestrutura

Wed, 25 Oct 2023 21:06:20 GMT

Proposta simplifica e unifica tributos, proporcionando mais transparência na política econômica

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (25/10) relatório sobre a Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano. A proposta do senador incluiu medidas importantes para o fortalecimento do setor de infraestrutura, como o regime especial para o modal rodoviário, com o objetivo de evitar aumento de tarifas para os usuários de rodovias.

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, avalia que novo regime tributário vai simplificar a cobrança e pagamentos de impostos, contribuindo para a atração de investimentos. “O mundo vai passar a nos entender. Hoje, o mundo não entende o Brasil”. Marcassa destaca que o regime atual é complexo e ineficiente, o que dificulta a aplicação de novos recursos para melhoria e aperfeiçoamento dos sistemas de transporte e logística.

Marcassa destaca, ainda, a preocupação das concessionárias de serviços públicos no tempo previsto para o reequilíbrio financeiro dos contratos após a entrada em vigor das novas regras. Portanto, a previsão de um mecanismo de ajuste dos contratos, incluída no relatório do senador Eduardo Braga, é fundamental para o setor.

“Não podemos esperar 10 anos para que novas condições sejam negociadas. Isso deve ser feito ao longo da transição dos sistemas tributários, evitando que aumentos repentinos de impostos pesem sobre as concessões”, pondera Marcassa.

O MoveInfra também destaca a atuação do senador Efraim Filho (União-PB), que permitiu ao setor de infraestrutura contribuir para o aprimoramento da PEC em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, e de todos os senadores que contribuíram para a discussão apresentando emendas à proposta.

A reforma tributária simplifica e unifica tributos, proporcionando mais transparência e efetividade na política econômica. A previsão é de que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro para, sem seguida, ser analisada no Plenário da Casa.

MoveInfra participa de evento sobre sustentabilidade nas rodovias

Tue, 22 Aug 2023 22:11:13 GMT

Objetivo é difundir e promover iniciativas verdes no modal rodoviário

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, participou nesta terça-feira (22), do encontro “Boas práticas ESG no transporte rodoviário", promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Brasil Export. O tema faz parte de uma rodada de debates realizada pela agência para discutir e promover iniciativas sustentáveis de empresas públicas e privadas do setor de infraestrutura.

Marcassa destacou que o compromisso socioambiental está no DNA do MoveInfra, com todas as associadas integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e/ou do Novo Mercado da B3. Ela ressaltou, entre outros pontos, a importância da adaptação de projetos aos eventos climáticos extremos e como o setor privado pode contribuir para essa agenda. “Somos uma infraestrutura que precisa ter resiliência. Para isso, é preciso regulamentação e cooperação, porque não vamos conseguir fazer isso sozinhos”.

A diretora de Sustentabilidade do Grupo EcoRodovias, Monica Jaén, mostrou como a empresa atua para contribuir com a agenda ESG, com novas tecnologias e parcerias com fornecedores da cadeia produtiva. “Estamos instalando carregadores elétricos ao longo das nossas rodovias, aumentando o uso de etanol em nossos veículos leves e eletrificando os guinchos leves de acordo com a viabilidade da demanda operacional e, desde 2013, neutralizamos as emissões de carbono nos escopos 1 e 2.”, lembrou. Monica destacou, ainda, as ações sociais do grupo, que em 2022 impactaram 120 mil pessoas, com investimento de R$ 57 milhões nos últimos cinco anos.

Na avaliação do diretor vice-presidente de Governança, Riscos e Compliance da CCR, Pedro Sutter, a responsabilidade socioambiental faz parte de um conjunto de competências de companhias modernas de concessões de serviços públicos. “Podemos introduzir novas tecnologias, criar padrões de respeito ao meio ambiente e ter diálogo aberto para cooperar e avançar em conjunto para um futuro sustentável”.

Já a superintendente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Arteris, Christiana Costa, ressaltou que a empresa estruturou suas ações a partir da construção do Plano Estratégico de Sustentabilidade, há três anos, com 11 objetivos e 30 iniciativas sustentáveis. “A agenda ESG é uma jornada e a sustentabilidade se tornou um dos orientadores da empresa”. Ela ressaltou que a Arteris atua em três eixos: ecoeficiência; segurança e qualidade; governança, transparência e accountability.”.

Anfitrião do evento, o diretor da ANTT, Felipe Queiroz, lembrou que o Brasil possui 65% de rodovias na matriz de transportes e, com o novo PAC, que destinou recursos da ordem de R$ 186 bilhões ao modal, é preciso tornar o transporte eficiente e sustentável. “O mundo dos próximos anos é de economia verde”, destacou.

O encontro contou, ainda, com a presença do CEO do grupo Brasil Export e presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Fabrício Julião e do presidente do Conselho ESG do Brasil Export, João Amaral.

Ciclo ESG

Lançado em junho deste ano, o Ciclo ESG, promovido pela ANTT em parceira com o Brasil Export e com o International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, tem o objetivo de promover ações sustentáveis e aprimorar a implementação de projetos que atendam padrões internacionais de performance e governança no setor de infraestrutura.

MoveInfra na Flipelô: Infraestrutura resiliente e inclusiva é prioridade de empresas privadas e públicas

Mon, 14 Aug 2023 19:43:30 GMT

Debate foi realizado durante a Festa Literária Internacional do Pelourinho

Mediado pela CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, o segundo painel “Infraestrutura resiliente e inclusiva abordou a necessidade de se discutir o tema num cenário de mudanças extremas do clima e suas consequências para a infraestrutura. “Cada vez mais a gente vê eventos climáticos que impactam a vida das pessoas e como a gente começa a pensar nessa infraestrutura que precisa ser mais resiliente e vai custar mais caro?”

Para o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A., Bruno Marques, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 traz pontos importantes sobre ESG, com destaque para o capítulo de governança, que vai proporcionar melhor gestão do planejamento de transportes; a inclusão do indicador de gases do efeito estufa, que vai mensurar as emissões para todo o sistema de transporte e a inserção de análises de cenários climáticos com foco na identificação das matrizes de origem e destino de cargas. “Esses três aspectos são os mais relevantes do PNL 2035. Para o PNL 2055, nós vamos incorporar outros indicadores relacionados a biodiversidade, populações tradicionais, territórios quilombolas, terras indígenas, potencial espeleológico e arqueológico. É mais um passo nessa jornada de incluir os aspectos ESG no planejamento de longo prazo e isso, certamente, se desdobrará nos planos setoriais e nos estudos de viabilidade e soluções de engenharia que serão implementadas”.

Sobre infraestrutura resiliente, Marques afirmou que o Brasil precisa pensar em adaptação, o que implica em custos e revisão de normativos. Segundo ele, o PNL 2055 trará esses aspectos. “Já existe um mapeamento sobre quais são as ameaças para cada módulo de infraestrutura e quais estão mais expostas a esses fenômenos extremos. É um desafio muito grande e precisa ser enfrentado”.

O presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas, destacou as iniciativas ESG da empresa, como o uso de 78% de biocombustível na frota de automóveis flex, reutilização de 20% do RAP (material asfáltico reciclado) das rodovias e a meta de dobrar a capacidade de geração de energia fotovoltaica nas operações. Sobre o Metro Bahia, operado pela CCR, Hannas afirmou que a implantação do sistema de transporte sobre trilhos na capital baiana evitou a emissão 45 mil toneladas de CO2 por ano na região. “Temos outras ações sociais, como o projeto Caminhos para a Saúde, programa que presta atendimento básico de saúde nas estações para os passageiros e comunidades do entorno, que neste ano já atendeu mais de 40 mil pessoas. Temos também o Caminhos para a Cidadania, que forma professores em ética e cidadania, para que possam repassar esse conhecimento aos alunos e, ainda, o programa Acelerando seu Corre, que já formou mais de mil mulheres empreendedoras na Bahia para que busquem o próprio sustento”.

Sobre diversidade, Hannas afirmou que no Metro Bahia 38% da força de trabalho é composta por mulheres e 34% estão em cargos de liderança. “Na atividade de agente de atendimento de segurança, que normalmente são exercidas por homens grandes e fortes, lançamos uma seleção exclusiva para mulheres e tivemos mais de 20 mil candidatas, o que foi uma grata surpresa pra nós”.

Hannas destacou, ainda, o desafio de realizar seguro de obras e projetos com adaptação aos efeitos de eventos climáticos extremos. “Como é uma exigência do poder público, é importante saber como as seguradoras vão atuar nessas situações”.

Já o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, ressaltou a importância de mensurar os efeitos de uma política pública como indutor de desenvolvimento e que impactam a vida das pessoas. “Nós estamos reposicionando a subsecretaria de sustentabilidade para que ela possa fazer diálogos mais amplos e uma defesa forte e consistente no ambiente da política de todo esse legado já gerado e da potencialidade de se investir em ações sociais e sustentáveis do sistema de transporte”.

Outro ponto importante é enfrentar o desafio para acelerar os processos de licenciamento dos projetos de infraestrutura. “É preciso que os processos de licenciamento sejam ágeis e claros para garantir a entrega dos empreendimentos com menos impacto nocivo para as comunidades”, defendeu Benevides.

Investimentos privados no PAC

O secretário especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da república, Marcus Cavalcanti, destacou a participação do setor privado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal na sexta-feira (11), por meio da realização de concessões e PPPs. “A Petrobras participa com cerca de R$ 300 bilhões em investimentos, a refinaria de Recife vai voltar, vamos reativar a indústria naval, novos projetos da Marinha, aeronáutica e exército”. Segundo ele, o Brasil, por sua natureza, tem uma grande oportunidade de ser fornecedor de energia renovável para o mundo.

MoveInfra na Flipelô: painel aborda financiamento para Infraestrutura sustentável

Mon, 14 Aug 2023 19:36:24 GMT

Debate foi realizado durante a Festa Literária Internacional do Pelourinho

O MoveInfra reuniu grandes nomes do setor privado e do setor público para debater Infraestrutura sustentável durante a Flipelô, Festa Literária Internacional do Pelourinho, realizada na última semana. O primeiro debate teve moderação da diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes, que destacou, entre outras ações, o desafio de implementar políticas que contribuem para a preservação do meio ambiente num país com dimensões continentais como o Brasil. “Ninguém faz sustentabilidade sozinho. É uma jornada longa, densa e mais que necessária. É um caminho sem volta”.

Na avaliação do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz, a agência está conectada nessa pauta de sustentabilidade ao implementar em seu planejamento quatro pilares ligados às práticas ESG. “O primeiro é trazer para a sua estratégia a revisão de suas políticas e objetivos dentro dos aspectos ambientais. O segundo é estabelecer padrões de desempenho nos ativos e projetos de infraestrutura, com certificação internacional. O terceiro é descarbonizar a operação de transportes e, por último, criar um hub de conhecimento com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, por meio de um curso de formação de líderes em sustentabilidade que vai ampliar a rede para promoção de eventos e ações verdes”, destacou.

Sobre mudanças de contratos, Queiroz afirmou que a ANTT fará adequações de maneira responsável e diligente, em comum acordo com a sociedade e as empresas. “Eu acredito que vale a pena a gente rever os contratos e agregar valor a eles, não apenas só incrementando custos e obrigações”, garantiu.

Para o gerente de Ambiente de Negócios com Empresas e Governos do Banco do Nordeste (BNB), Lívio Tonyatt, o banco está centrado no conhecimento das práticas sustentáveis das empresas para subsidiar investimentos de infraestrutura. “A gente já fez, nos últimos seis anos, mais de R$ 40 bilhões em repasses do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para financiamento de projetos em energia limpa e mais de R$ 2,3 bilhões para operações distribuídas, sendo R$ 700 milhões para pessoas físicas gerarem sua própria energia”.

Segundo ele, o banco possui uma linha especial para financiamento de projetos e iniciativas que visam a preservação do meio ambiente, o FNE Verde. A linha tem foco em ações de preservação da caatinga, de mata nativa, de mananciais, de uso e reuso de água, além das energias. “Hoje os nossos recursos, cerca de R$ 12 bilhões, estão totalmente utilizados. Nosso desafio é criar condições para incrementar esse valor e avançar nesses investimentos”.

Já a chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, Nathalia Saad, lembrou a importância do banco para fomentar a infraestrutura no país. “Nos últimos 20 anos, foram mais de 1.900 projetos, que somam mais de R$ 920 bilhões em investimentos. Em 2022, a carteira de infraestrutura representou mais de 50% de toda a carteira do banco e, quando falamos de infraestrutura sustentável, a gente sabe que precisa de mais”.

Saad ressaltou, ainda, a necessidade da previsibilidade das condições de financiamento para viabilidade dos investimentos. “O BNDES se posiciona como uma plataforma de investimentos verdes no país, com contribuição na captação e alocação de recursos em projetos estruturantes”.

Pelo lado privado, o vice-presidente de Relações Institucionais da Ultracargo, Helano Pereira Gomes, destacou as inciativas que a empresa implantou para dar mais transparência às políticas sustentáveis de todo o Grupo Ultra, como publicar suas metas verdes até 2030. “Todas essas metas são atualizadas trimestralmente e podem ser acompanhadas online. Na Ultracargo, toda energia utilizada é 100% de fonte renovável”. Gomes citou, como exemplo, o método implantado para lavagem dos tanques de armazenamento, que reduz o uso de água em 90% na comparação com outros sistemas de limpeza. “Além da economia da água, a gente evita o trabalho em altura, diminuindo o risco para os trabalhadores”.

Gomes lembrou, ainda, que em 2022, a Ultracargo implementou o curso de formação de operadores no Porto de Aratu (BA), focado nas comunidades e, principalmente, nas mulheres. “Muitas dessas mulheres foram contratadas e temos, hoje, muitas profissionais atuando em nossos terminais”. Segundo ele, o desafio é inserir a mulher num ambiente majoritariamente masculino e criar condições para que elas possam trabalhar com segurança. “Estamos investindo em tecnologia e em automação para mudar essa realidade”.

MoveInfra promove debate sobre infraestrutura sustentável na Flipelô

Wed, 09 Aug 2023 20:48:48 GMT

Evento será realizado na sexta-feira (11), às 16h, no Casarão 17, no Pelourinho

O MoveInfra vai reunir grandes nomes do setor público e privado para debater sobre infraestrutura sustentável e resiliente na Flipelô, a Festa Literária Internacional do Pelourinho. Num ambiente de cultura e arte, as discussões vão abordar os desafios para ampliar investimentos em projetos verdes e mostrar as perspectivas de empresas públicas e privadas para o desenvolvimento de projetos capazes de se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas.

O Painel “Financiamento para infraestrutura sustentável” vai contar com a participação da chefe do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Nathalia Saad; do gerente de Ambiente de Negócios com Empresas e Governos do Banco do Nordeste (BNB), Lívio Tonyatt; do diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz e do vice-presidente de Relações Institucionais da Ultracargo, Helano Pereira Gomes. O debate será mediado pela diretora de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil, Fabiana Gomes.

Já o Painel “Infraestrutura resiliente e inclusiva” terá a presença do secretário especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti; do subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides; do superintendente de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A., Bruno Marques; do presidente da CCR Mobilidade, Márcio Hannas, com mediação da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa.

“Levar essa discussão para a Flipelô será importante para ampliar o conhecimento sobre infraestrutura sustentável e resiliente, temas que estão presentes na vida e no cotidiano das pessoas. Os palestrantes convidados são profissionais renomados e experientes e isso, com certeza, vai qualificar o debate e motivar, cada vez mais, o desenvolvimento de projetos que preservam o meio ambiente e, ao mesmo tempo, atendam às necessidades dos usuários de nossos serviços”, avalia a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa.

O MoveInfra é o movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país: EcoRodovias, CCR, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Os associados são companhias com capital aberto na B3, integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e/ou do Novo Mercado. O valor de mercado dos associados na B3 ultrapassa R$ 80 bilhões, gerando 36 mil empregos diretos.

Serviço:

Infraestrutura sustentável e inclusiva

Data: 11 de agosto

Horário: a partir das 16h

Local: Casarão 17 (Largo Terreiro de Jesus, 100), Pelourinho, Salvador (BA)

Contato: Fábio Aucélio – (61) 9 8469-6373

Fórum de Competitividade - Painel 4

Thu, 18 May 2023 14:53:02 GMT

Competitividade na era digital

O Fórum de Competitividade encerrou suas atividades com o painel sobre transformação digital e contou com a participação do secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas; do deputado Júlio Lopes, do PP; do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet e do CEO do Gringo, Rodrigo Colmonero.

Para Mascarenhas, o Brasil avançou na área digital, com o fortalecimento da plataforma gov.br, com a criação da carteira de identidade digital e com segurança virtual. “O Brasil está conectado”, disse.

Já o deputado Júlio Lopes afirmou que seu projeto de unificação de dados por meio do CPF demorou anos para ser validado. “Estamos andando lentamente nessa discussão”, disse. O deputado ainda citou projetos como o aperfeiçoamento dos sistemas de controle de transporte de gás e a implantação do Imposto Digital Eletrônico como saídas para a transformação digital.

Segundo Igor Calvet, da ABDI, embora o Brasil tenha apresentado crescimento nos acessos à banda larga, o investimento em ferramentas digitais caiu.

Para Rodrigo Colmonero, a industrialização foi um motor de crescimento e produtividade, que possibilitou maior distribuição de renda. “É importante que empresas, Poder Executivo e Poder Legislativo trabalhem juntos. No final do dia, a gente quer ter melhorado a vida do cidadão. O resto é consequência”.

O Fórum de Competitividade, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, debate nesta quarta-feira (17.05), as soluções para o desenvolvimento econômico e a superação dos desafios sociais do Brasil. O evento trata sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário, da qualidade nos investimentos públicos e privados em infraestrutura, da qualificação da mão-de-obra e da ampliação da agenda de desburocratização, entre outros pontos. O evento tem apoio do MoveInfra.

Fórum de Competitividade - Painel 3

Thu, 18 May 2023 14:50:58 GMT

Para Natália Marcassa, a infraestrutura está no cerne da diminuição do Custo Brasil

Infraestrutura foi o tema do Painel 3 do Fórum de Competitividade. Com a participação da CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, foram discutidos os desafios que o setor enfrenta para impulsionar projetos importantes em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e em mobilidade urbana.

Para Marcassa, a infraestrutura está no cerne da diminuição do Custo Brasil e, para alcançar esse objetivo, é preciso focar em três pontos importantes: investimento público, condições de financiamento e política anticíclica de investimento. “Nós temos cerca de R$ 80 bilhões para investir nos próximos cinco anos e queremos mais. Para isso, é essencial que tenhamos segurança jurídica e regulação”.

Na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho, o Brasil precisa aumentar os investimentos públicos em infraestrutura, como os países da União Europeia, a China, a Índia e os EUA. “Quando se aumenta o público, aumenta-se o privado”. O ministro lembrou, ainda, de outras medidas que podem aperfeiçoar a infraestrutura, como a PEC da Transição, que garantiu recursos para o setor e o aperfeiçoamento da regulação das debêntures de infraestrutura. “Nós vamos colocar o Brasil para investir na proporção do seu PIB”, disse o ministro.

O vice-governador Mato Grosso, Otaviano Pivetta, relembrou as ações realizadas no estado para colocar as finanças públicas em dia. “Organizamos as contas, controlando gastos e aumentando a receita. Vamos construir 700 quilômetros de novas rodovias por ano com recursos próprios”, disse.

Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), Bernardo Silva, o Brasil é uma potência do agronegócio e depende de fertilizante para aumentar sua produtividade. “Produziremos 80 bilhões de toneladas de fertilizantes até 2050 e precisamos de infraestrutura logística para escoar essa produção”, afirmou.

Fórum de Competitividade - Painel 2

Thu, 18 May 2023 14:46:37 GMT

A agenda ambiental é prioridade

O segundo painel do Fórum de Competitividade discutiu os desafios do Brasil para construir uma agenda sustentável, que valoriza e preserva os recursos naturais. O encontro contou com a participação do senador Alessandro Vieira, do governador do Pará, Helder Barbalho, do secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, da fundadora da Aya, Patrícia Ellen e do diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Na avaliação de Barbalho, o desafio do Brasil é tornar a agenda ambiental e social uma nova oportunidade de negócio. Para isso ocorrer, segundo ele, é necessário investir no conhecimento das oportunidades da biodiversidade do País. “O Brasil não valoriza a ciência. Temos que investir em tecnologia e conhecimento”, disse o governador

Já o senador Alessandro Vieira, do PSDB, afirmou que o Brasil tem potencial de investimento em hidrogênio verde, principalmente no estado de Sergipe. “O desafio é construir uma consciência coletiva, com participação privada e do Congresso Nacional. Se formos por esse caminho, teremos uma política de desenvolvimento muito eficiente”.

Para Rollemberg, o Brasil tem uma oportunidade única de ser liderança no debate sobre produção de baixo carbono. “Temos a maior biodiversidade do planeta, biomassa, matriz energética limpa e com capacidade de expansão. Três projetos sobre regulamentação do mercado de carbono tramitam no Congresso Nacional. Vamos garantir a competitividade das empresas brasileiras”, disse.

O diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, afirmou que o Brasil é responsável pela maior produção de suco de laranja do mundo. “A cada 5 copos consumidos no mundo, 3 vêm do Brasil”. Segundo ele, a empresa mantém 180 mil hectares de floresta nativa preservados. “Todo o sistema de produção é limpo, uma obrigação nossa”.

Para a fundadora da Aya, Patricia Ellen, a dicotomia entre desenvolvimento e sustentabilidade não existe. “O Brasil é o único país que pode descarbonizar sua indústria até 2050. Precisamos mostrar para o mundo que podemos crescer, incluir pessoas, e, para que isso aconteça, é preciso investimento em tecnologia”, disse.

Fórum de Competitividade - Lançamento do Custo Brasil

Thu, 18 May 2023 14:40:29 GMT

Custo Brasil atinge o patamar de R$ 1,7 trilhão

Durante o evento, foi o anunciado o novo Custo Brasil, elaborado a partir de um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o levantamento, o Custo Brasil atingiu R$ 1,7 trilhão e representa 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021.

O Custo Brasil é um conjunto de despesas adicionais das empresas com tributos, burocracias, infraestrutura e causas trabalhistas que encarecem a atividade produtiva e comprometem os investimentos, influenciando o ambiente de negócios e atrasando o desenvolvimento do país.

O levantamento considerou 12 eixos temáticos para o cálculo, entre eles, a infraestrutura, que representa de R$ 250 a R$ 290 bilhões. Neste setor, são analisados os custos e qualidade logística, regulação ambiental, capacidade da infraestrutura de telecomunicações, acesso a rede de saneamento e infraestrutura de mobilidade urbana. A infraestrutura está, inclusive, entre os seis principais fatores que representam mais de 80% do Custo Brasil.

Segundo a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andréa Macera, o ministério abriu uma consulta pública para reunir propostas da sociedade civil, órgãos e entidades da União, estados e municípios com o objetivo de identificar normas que causam custos excessivos ou inadequados à atividade econômica. “A maioria das manifestações que chegou até agora é relativa a complexidade tributária, custos trabalhistas, acesso a insumos básicos, crédito (garantias) e custos logísticos (excesso de taxas do setor portuário)”, declarou. A consulta fica disponível até o dia 15 de junho.

O MoveInfra, dedicado ao desenvolvimento e crescimento do Brasil, trabalha para aperfeiçoar a infraestrutura de transporte, logística e mobilidade urbana, atuando diretamente nos meios necessários para garantir segurança jurídica e mais investimentos para o setor. A complexidade do sistema tributário, infraestrutura precária, falta de mão de obra qualificada, burocracia excessiva e a falta de segurança jurídica contribuem para o aumento do Custo Brasil.

O Fórum de Competitividade, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo, debateu nesta quarta-feira (17.05), as soluções para o desenvolvimento econômico e a superação dos desafios sociais do Brasil. O evento tratou sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário, da qualidade nos investimentos públicos e privados em infraestrutura, da qualificação da mão-de-obra e da ampliação da agenda de desburocratização, entre outros pontos. O evento teve o apoio do MoveInfra.

Fórum de Competitividade - Painel 1

Thu, 18 May 2023 14:31:16 GMT

Segurança jurídica e sustentabilidade são os caminhos para a competitividade

No primeiro painel do Fórum, foram debatidos os principais caminhos para a retomada da competitividade no Brasil. Segundo a secretária nacional do Planejamento, Leany Lemos, um dos principais entraves para garantir competitividade é avaliar a qualidade do gasto, com métricas transparentes e metas definidas, aliado a reformas e políticas estruturantes.

“No Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, temos o objetivo de regionalizar as metas, manter a transversalidade dos temas e valorizar o capital humano. Acredito que não há desenvolvimento sem olhar social”. Ela citou, ainda, a importância do aperfeiçoamento de ferramentas que permitem maior acesso ao crédito que, segundo ela, pode afetar positivamente à descarbonização. “É muito importante termos empresas mais diversas, governos mais diversos”.

Já para o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o Brasil deve entrar numa fase permanente de crescimento econômico. “Com o arcabouço fiscal e a reforma tributária daremos um salto importante. A competitividade tem amplitude e precisa ser vista por transversalidade”, ponderou.

Na avaliação do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim, o Poder Legislativo discute atualmente importantes ações para estimular a competitividade, como o PL 414, do setor elétrico; o marco das garantias; o marco do saneamento e a reforma tributária. “Vamos consolidar as concessões, as PPPs e as agências reguladoras, dando segurança jurídica para preservação dos contratos”.

Segundo o presidente da Toyota no Brasil, Rafael Chang, o Brasil tem a oportunidade de exportar componentes de carros elétricos e conquistar o mercado internacional. “Já exportamos motores para 22 países. Temos capacidade de abrir novos mercados e sermos competitivos”. Segundo ele, neste cenário de descarbonização e com a matriz energética limpa que o Brasil possui, a melhor solução encontrada pela empresa é produzir automóveis flex. “O Brasil pode tomar essa liderança tecnológica”.

Fórum de Competitividade - Palestra de Klaus Schwab

Thu, 18 May 2023 14:20:26 GMT

Para Klaus Schwab, Brasil pode oferecer solução para economia mundial

Convidado especial do Fórum de Competitividade, o fundador do World Economic Forum, Klaus Schwab, afirmou que grandes desafios, como o da competitividade, só serão resolvidos com a união das partes interessadas, num debate de transformação social global e sustentável. Ele mostrou as principais forças que estão diretamente ligadas à transformação disruptiva no momento: econômica, tecnológica, política e social.

“O Brasil tem uma situação especial, uma riqueza especial e pode oferecer uma solução a essa rápida transição da economia mundial”, afirmou. Ele destacou a importância da valorização dos profissionais para a agenda de competitividade: “(temos) de mobilizar todos os recursos humanos para reduzir desigualdades e gerar oportunidades. Talentos serão recursos escassos. Não estamos mais no capitalismo e, sim, no talentismo”.

Ele reforçou, ainda, a importância da agenda ESG (da sigla em inglês, que significa Ambiental, Social e Governança) na discussão da competitividade. “Eu espero que as indústrias brasileiras abracem essa noção de ESG, porque isso vai atrair os talentos do amanhã”. No entanto, ele frisou que engajamento não é filantropia e citou a Coreia do Sul e Singapura como exemplos de nações bem-sucedidas na implantação de estratégias de crescimento e espírito empreendedor voltado para o futuro.

Sobre lideranças, Schwab destacou cinco pontos importantes para definir o perfil ideal para comandar essa transformação: alma (missão e visão de longo prazo), cérebro (pensamento criativo), coração (paixão e compaixão), músculos (preparado para impactos) e nervos (resiliência e flexibilidade). “Assumindo a presidência do G20, em 2025, o Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo sua liderança para uma nova abordagem de empreendedorismo, que gera prosperidade, cuida das pessoas e protege nosso planeta”.

Fórum de Competitividade - Abertura

Thu, 18 May 2023 14:10:18 GMT

Os desafios para destravar a economia brasileira

Nesta quarta-feira (17.05), Brasília foi sede de encontro de grandes nomes da política e do setor privado para discutir o futuro do país. Na abertura do Fórum de Competitividade, o presidente da república em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da reforma tributária e do arcabouço fiscal para garantir a competitividade e o crescimento da economia brasileira.

“O projeto de reforma tributária está no Congresso, está maduro, bastante discutido. Ela não é uma obra acabada e perfeita, mas vai ajudar na eficiência econômica, na simplificação e nas exportações”, afirmou. O presidente em exercício também destacou o papel do Brasil como protagonista em iniciativas de sustentabilidade. “O Brasil pode fazer toda a diferença. Onde eu fabrico bem e barato e consigo compensar as emissões de carbono? O Brasil é imbatível e tem uma possibilidade enorme de atrair investimento para atender o mercado interno, atender o agronegócio, a mineração”, ressaltou.

Alckmin lembrou, ainda, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública, que fica disponível até 15 de junho, para levantamento dos problemas de regulação e competitividade que o país enfrenta. A partir daí, o governo poderá, junto a outros setores, apresentar as propostas de melhoria do ambiente de negócios. “Estou otimista. O nosso tempo é o tempo da mudança”.

Já o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim, afirmou que o evento é a oportunidade de reunir representantes dos setores produtivos para discutir a agenda da competitividade, com foco nos principais entraves que dificultam a retomada dos investimentos. “Temos de ter um esforço na educação, principalmente técnica e profissionalizante e garantir melhor remuneração no mercado de trabalho”.

Jardim destacou, ainda, o estudo do Custo Brasil realizado pelo Movimento Brasil Competitivo em parceria com o MDIC e a Fundação Getulio Vargas. “A referência do Custo Brasil ganha hoje mais relevância, quando vamos apresentar novos indicadores e metas para destravar nossa economia. Não podemos pensar em desenvolvimento econômico sem segurança jurídica e instituições fortes”, ponderou. O estudo foi oficialmente lançado durante o evento.

O empresário e presidente do conselho superior do MBC, Jorge Gerdau, afirmou que o ganho de competitividade é o principal fator para construir um país sustentável. “O Custo Brasil é o grande entrave e precisa ser combatido”. Ele lembrou, ainda, da importância da união do setor produtivo para os resultados do estudo. “Só o esforço conjugado nos deu a dimensão exata do Custo Brasil. O maior fator do não crescimento está na infraestrutura”, revelou.

MoveInfra assina Manifesto a favor da independência das agências reguladoras

Tue, 11 Apr 2023 14:54:24 GMT

Emenda de Medida Provisória transfere os poderes das agências para conselhos ligados aos ministérios

O MoveInfra integra o grupo de entidades ligadas à sociedade civil que assinou o Manifesto a favor da independência das agências reguladoras. O documento trata da Emenda 54 da Medida Provisória 1.154/23, que reestruturou a organização ministerial logo no início da atual gestão do Governo Federal, e prevê a criação de conselhos temáticos ligados aos ministérios para editar normas relacionadas às agências reguladoras.

Pela atual estrutura vigente, as agências têm o poder de fiscalizar e atuar de forma independente para estabelecer o equilíbrio entre a qualidade do serviço prestado e a garantia de retorno dos investimentos, assegurando os interesses do Estado.

O documento foi formulado por entidades ligadas aos setores de energia, telefonia, mineração, saneamento, construção civil, indústria de infraestrutura, saúde, transporte, petróleo e gás. Esses setores representam cerca de metade de toda a riqueza produzida no País e essa geração de desenvolvimento e de bem-estar pode ser comprometida, caso a medida avance.

Na tarde desta segunda-feira (10.04), a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, e outros representantes dessas entidades entregaram pessoalmente o Manifesto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A Medida Provisória 1.154/23 será analisada a partir desta terça-feira (11.04), com a instalação da comissão mista no Congresso (formada por senadores e deputados). A MP teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1° de junho.

Confira o Manifesto na íntegra:

Manifesto a favor da independência das agências reguladoras

As agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir de 1997, em um contexto de transformação da posição estatal, que levou o Estado a assumir a missão de regular e fiscalizar os serviços prestados à população por empreendedores públicos e privados.

Criadas como autarquias, pertencem à estrutura da administração indireta e são dotadas de competências instituídas por lei, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Atualmente, há 11 agências reguladoras federais, que são instituições de Estado e não de governos: Agência Nacional de Águas – ANA, Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Agência Nacional do Cinema – Ancine, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e Agência Nacional de Mineração – ANM.

Missão das agências – fiscalizar a prestação de serviços públicos ou de relevância pública e assegurar o equilíbrio entre a qualidade e o custo justo dos serviços e atividades econômicas reguladas, bem como o retorno dos investimentos aos empreendedores e a sustentabilidade dos serviços. São, portanto, parcela fundamental na construção da confiança dos investidores brasileiros e estrangeiros que decidem aportar recursos em parcela relevante dos setores mais relevantes da economia.

Regras de funcionamento – são constituídas por excelentes quadros técnicos, contratados, em regra, após concorridos concursos públicos. Sua atuação é pautada na Lei e está sujeita à ampla fiscalização do Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União, bem como pelo Judiciário, mediante provocação. Ademais, a tomada de decisão, especialmente normativa, se após a realização de consultas e audiências públicas e, muitas das vezes, mediante estudo de impacto regulatório.

Ameaça às agências reguladoras – na tramitação da Medida Provisória 1.154/2023, foi apresentada a Emenda 54, de autoria do Dep. Danilo Forte (União/CE), que propõe a criação de conselhos compostos por representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo e da sociedade civil para dividir funções de regulação, deslegalização e edição de atos normativos além de se tornarem exclusivos na tomada de decisões inerentes à atividade de contencioso administrativo das agências. Essa proposta é gravíssima, pois:

vai na contramão da tendência internacional em favor da consolidação de marcos regulatórios sem ingerência política;

representa uma afronta ao processo regulatório em vigor e uma real ameaça à sustentabilidade da prestação dos serviços regulados; e

compromete a captação de investimentos nacionais e internacionais.

Por essa razão, a emenda não pode ser aprovada de maneira alguma!

Assinam esse manifesto:

1. Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB

2. Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON

3. Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE

4. Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos – ABEDA

5. Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGÁS

6. Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO

7. Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR

8. Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia – ABAQUE

9. Associação Brasileira de Biogás – Abiogás

10. Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE

11. Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE

12. Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica

13. Associação Brasileira de Energia Nuclear – ABEN

14. Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL

15. Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas – ABRAGET

16. Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH

17. Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE

18. Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos – ABREN

19. Associação Brasileira do Carvão Mineral – ABCM

20. Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL

21. Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE

22. Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE

23. Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – ANUT

24. Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares – ABDAN

25. Associação da Indústria de Cogeração de Energia – COGEN

26. Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial – MoveInfra

27. Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE

28. Associação Nacional dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE

29. Associação para o Progresso da Infraestrutura – APEOP

30. Câmara Brasileira da Industria da Construção – CBIC

31. Conselho de Consumidores da Energisa Sergipe – CONCESE

32. Conselho de Consumidores de Energia da Cemig – ConCemig

33. Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica – Conacen

34. Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde

35. Fórum das Associações do Setor Elétrico – FASE

36. Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico – FMASE

37. Frente Nacional dos Consumidores de Energia

38. Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM

39. Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP

40. Instituto Clima e Sociedade

41. Instituto Pólis

42. Movimento Brasil Competitivo – MBC

43. Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP

44. Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal – Conexis Brasil Digital

45. Sindicato Nacional das Empresas Distribuidora de GLP – Sindigás

Hidrovias do Brasil entra para o MoveInfra

fernando.diniz@moveinfra.org.br (Fernando Diniz) — Tue, 04 Apr 2023 12:47:03 GMT

Empresa de soluções logísticas integradas com foco no modal hidroviário se une ao movimento que reúne os maiores grupos de infraestrutura do Brasil

Mais um grande grupo de infraestrutura passa a integrar o MoveInfra, movimento lançado no fim do ano passado para promover a infraestrutura sustentável no Brasil. A Hidrovias do Brasil, empresa de soluções logísticas integradas com foco no transporte hidroviário, se junta a CCR, EcoRodovias, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. Assim, o MoveInfra amplia sua presença e atuação em todos os maiores modais de transporte do país: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.

A Hidrovias do Brasil foi criada em 2010, faz parte das empresas do Novo Mercado da B3 e possui os mais altos níveis de governança corporativa. Com atuação na região Norte (Itaituba-Barcarena, Pará), oferece alternativa para o transporte e escoamento de grãos originados principalmente do Centro-Oeste e destinados para exportação, além da operação de cabotagem entre Porto Trombetas e Vila do Conde, no Pará. No Corredor Sul (Hidrovia Paraná/Paraguai e rio Uruguai), a empresa possui capacidade para movimentar, por ano, quase 6 milhões de toneladas de cargas como grãos, minério de ferro, fertilizantes, celulose, entre outras. A companhia também atua no Porto de Santos para recebimento, armazenamento e expedição de sal e fertilizantes.

Para a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, a participação da Hidrovias do Brasil no debate sobre infraestrutura é importante para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento do setor e para o aperfeiçoamento de medidas que permitam um ambiente de negócios seguro e transparente. “Com a chegada da Hidrovias, ficamos ainda mais fortes para enfrentar os desafios e garantir mais investimento em obras estruturais importantes para o Brasil. Podemos dizer que, agora, estamos no céu, na terra, no mar e nos rios”, destaca Marcassa.

Desde sua fundação, a Hidrovias do Brasil tem investido no desenvolvimento do modal hidroviário de forma inovadora e sustentável. “Em um país com a bacia hidrográfica como a que temos no Brasil, o transporte hidroviário ainda tem muito potencial para crescer e o MoveInfra, com sua experiência em outros modais, vai contribuir bastante para o impulsionar e fortalecer o transporte hidroviário brasileiro”, reforça o CEO da Hidrovias do Brasil, Fabio Schettino.

Ele destaca ainda a importância da integração dos modais para a competitividade da logística nacional. “Em países com dimensões continentais, como é o caso do Brasil, acreditamos que o caminho para a competitividade logística está na multimodalidade, integrando os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário. E reforçamos a necessidade de mais infraestrutura para atuação do modal hidroviário como forma de potencializar ainda mais esse setor.”

A companhia também é referência quando o assunto é sustentabilidade. Por natureza, o modal hidroviário gera menos emissões de gases de efeito estufa quando comparado a outros meios. Um transporte de 35 barcaças pelos rios da Amazônia, por exemplo, corresponde à cerca de 1.700 caminhões de carga equivalente em trânsito.

Assim, a Hidrovias do Brasil, com o compromisso de intensificar sua agenda sustentável, adota iniciativas que demandam menos recursos naturais e contribuem para a preservação do meio ambiente. Recentemente, a Companhia desenvolveu os primeiros dois empurradores de manobra elétricos do mundo. Com o funcionamento desses empurradores, é possível deixar de emitir, por ano, até 2.168 toneladas de CO2e, equivalente ao consumo de 472 automóveis.

“Entendemos a importância não só das questões climáticas, mas também da sustentabilidade de forma ampla para nossas operações e, por isso, lançamos nosso compromisso sustentável com diretrizes estratégicas que passaram a permear toda a organização. São compromissos que assumimos em relação à mudança do clima, ao impacto ambiental, ao desenvolvimento humano e local, à nossa cadeia de valor, a uma atuação com ética e transparência e à saúde, segurança e desenvolvimento dos colaboradores”, define Schettino.

Conheça os principais números da Hidrovias do Brasil:

 Possui mais de 1.500 colaboradores diretos e 2 mil indiretos

 Opera em cinco países

 Está presente em três portos

 Frota com 450 barcaças (embarcações utilizadas no transporte de cargas a granel)

 Mais de 30 empurradores e dois navios graneleiros para operação de cabotagem (navegação costeira entre portos)

MoveInfra

Lançado no fim do ano passado, o movimento tem o objetivo de construir um espaço de discussão sobre infraestrutura e propor as melhores práticas de gestão e implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do setor. A associação atua também na agenda macroeconômica, que impacta no cenário fiscal e na captação de recursos para investimentos.

Manifestação sobre riscos ao ambiente regulatório brasileiro

Sun, 05 Feb 2023 12:16:15 GMT

MoveInfra vê com preocupação a apresentação da Emenda Aditiva nº 54, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.154/2023.

O MoveInfra, movimento empresarial que reúne os cinco principais grupos de infraestrutura do país, vê com preocupação a apresentação da Emenda Aditiva nº 54, ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.154/2023, dado que sua aprovação pode resultar em retrocesso na rigidez do ambiente regulatório. Uma eventual alteração nesse sentido aumentaria a insegurança regulatória, automaticamente depreciando as atuais concessões em curso e afetando o apetite por investimentos futuros.

Se aprovada, a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras federais será transferida a Conselhos ligados aos Ministérios e Secretarias, que serão compostos por representantes do próprio Ministério, da respectiva agência reguladora setorial, dos setores regulados impactados pela regulação, da academia e dos consumidores. Para além disso, a atividade sancionatória, também exercida pelas agências reguladoras, será transferida para um novo “órgão administrativo julgador independente”.

Essa proposta de alteração, modifica a atual estrutura regulatória, implementada no país há, aproximadamente, trinta anos. Nesse sentido, as leis que instituem as agências reguladoras setoriais e, mais recentemente, a Lei nº 13.848/2019 (“Lei Geral das Agências Reguladoras”), foram explicitas ao prever que essas entidades seriam dotadas de independência, em relação ao Poder Executivo, com o propósito de minimizar os riscos de captura e viabilizar um incremento na qualidade regulatória.

Esse modelo viabilizou a realização de investimentos significativos ao longo dos últimos anos no setor de infraestrutura, na medida em que foi capaz de garantir a previsibilidade dos contratos de longo prazo firmados entre os agentes privados e o poder público. No entanto, para a continuidade do processo de atração de investimentos é fundamental a tutela da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória.

A realização de mudanças nessa legislação, sem a mensuração de seus impactos e sem a obtenção dos subsídios necessários para tal decisão afeta negativamente o ambiente regulatório, o que vai contra a missão empreendida pelo MoveInfra. Confiamos na capacidade dos parlamentares em, numa discussão ampla e guiada por elementos técnicos, identificar essa ameaça ao ambiente de negócios brasileiro e tomar a melhor decisão para o país.

Alteração do artigo 17 da lei das estatais e do artigo 8-A da lei das agências reguladoras

Tue, 24 Jan 2023 02:00:16 GMT

O MoveInfra, movimento empresarial que reúne os cinco principais grupos de infraestrutura do país, vê com preocupação o procedimento legislativo que pode resultar em retrocesso nas leis 13.303/2016 (Lei das Estatais) e 9.986 (Lei das Agências).

Os requisitos introduzidos por essas duas legislações buscam, de forma objetiva, elevar a qualificação técnica. Isso representou avanços no âmbito da gestão pública. Avanços que permitiram indicações baseadas em critérios técnicos, alinhadas à transparência e à meritocracia, princípios consagrados pelas boas práticas internacionais e avaliados positivamente por investidores de longo prazo.

Prevemos desembolsos de R$ 78 bilhões, nos próximos cinco anos, em projetos já contratados e que ajudarão a transformar a infraestrutura brasileira. Para a continuidade do processo de atração de investimentos, é imprescindível reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória.

Qualquer açodamento na alteração de leis amplamente bem avaliadas, sem um debate maduro e transparente, afeta negativamente o ambiente de negócios e vai na contramão dos princípios defendidos pelo MoveInfra.

Grandes empresas de infraestrutura unem-se em movimento para programas de longo prazo no setor

silvana@yesmais.com.br (Silvana Tai) — Tue, 24 Jan 2023 02:00:16 GMT

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Cinco grandes companhias que trabalham com o setor de infraestrutura no país decidiram unir-se no que estão chamando de um movimento em prol do setor no país. O Move Infra se inicia formado por empresas listadas na B3, a bolsa de valores de São Paulo: CCR, EcoRodovias, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo.

Natália Marcassa, ex-secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura na gestão do ex-ministro Tarcísio de Freitas, foi escolhida para ser a CEO da iniciativa, que pretende focar em discussões sobre as necessidades de longo prazo do setor.

“O objetivo de ter criado esse movimento é para tratar infraestrutura de longo prazo, com impacto no desenvolvimento sócio ambiental do Brasil. A gente quer fazer a discussão que não é a de vender o almoço para comprar o jantar”, disse Marcassa em entrevista à Agência iNFRA. “A nossa discussão é a do longo prazo. Como que a gente atrai mais investimento, como eles são focados em impacto social e ambiental, como que a gente traz segurança jurídica para proporcionar estabilidade para esses contratos de investimentos.”

Evento em Brasília

O Move Infra será oficialmente lançado com um evento presencial no dia 8 de dezembro, em Brasília, que será promovido pela Agência iNFRA. Nesse evento, o foco será dado aos três eixos de trabalho do movimento: atração de investimentos, segurança jurídica e compromisso socioambiental.

Segundo Marcassa, cada um desses itens será trabalhado com atuação do movimento com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país. No caso da atração de investimentos, por exemplo, o foco inicial ficará sobre a reforma tributária.

“Queremos ter um olhar em como ter uma taxação inteligente para o investimento”, disse a CEO, indicando que o movimento também vai trabalhar em prol da manutenção da reforma trabalhista e na ampliação das fontes de financiamento, citando o PL de Debêntures de Infraestrutura

No caso da segurança jurídica, o foco será no fortalecimento das agências reguladoras.

“São todos investidores de longo prazo. Como a gente garante segurança jurídica se a gente não tem agência forte?”, perguntou Marcassa, que foi diretora da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Na parte legislativa, o foco ficará no projeto de lei do novo marco de concessões, que está em discussão no Congresso. Para ela, o país tem uma boa legislação do setor e é preciso ficar atento a mudanças nessa área.

Infraestruturas resilientes

Entre os compromissos sócio ambientais, Natália destacou que as cinco empresas já têm compromissos próprios, mas que não será possível mais falar sobre infraestruturas sem olhar como elas impactam a sociedade. A discussão da nova lei de licenciamento ambiental no Congresso também está entre os temas prioritários.

Outro tema que será tratado pelo movimento é a criação das infraestruturas resilientes, devido às mudanças climáticas em curso, além do debate sobre o mercado de créditos de carbono. Natália Marcassa também falou sobre a relação do movimento com outras associações, lembrando que ele se soma a iniciativas que já existem na relação com os poderes públicos.

“Mas nós vamos estar dedicados ao que, às vezes, as associações mais setoriais acabam perdendo, pelo seu próprio objetivo, que é o longo prazo. São temas que a gente não resolve em seis meses, um ano. Mas a gente quer fazer um debate permanente para a gente ir evoluindo”, afirmou Marcassa.

Cem mil empregos

As cinco empresas têm mais de R$ 68 bilhões em ativos no mercado, distribuídos entre rodovias, ferrovias, aeroportos, terminais portuários e mobilidade urbana. Foram R$ 36 bilhões investidos nos últimos cinco anos no país, com a geração de mais de 100 mil empregos.

A associação será composta por companhias dos setores ligados a infraestrutura de transportes que tenham capital aberto na B3 e sejam integrantes do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e/ou do Novo Mercado.

Fonte: Agência Infra